O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota nesta quarta-feira (13) em que diz estar sofrendo "agressões de toda ordem" em razão da demora para pautar a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No comunicado, Alcolumbre não cita os nomes de Mendonça ou do presidente Jair Bolsonaro (autor da indicação), mas diz que a nomeação de um ministro do STF é um "ato complexo" – ou seja, que envolve mais de um órgão público.

O senador também afirma que a prioridade do Legislativo, no momento, deve ser "a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços".

"Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal", declara Alcolumbre.

O presidente da CCJ também afirma, no documento, que não aceitará ser "ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou com a participação que seja".

Cobrança de senadores
No início da sessão do Senado desta quarta-feira, Esperidião Amin (PP-SC) cobrou um posicionamento da presidência do Senado em relação à sabatina de André Mendonça.

Amin apresentou questão de ordem, solicitando ou que a indicação passe a tramitar em regime de urgência na CCJ, com o consequente agendamento da sabatina; ou que a indicação seja analisada diretamente pelo plenário do Senado.

"Acho que é um abuso de poder exercer a presidência de uma comissão e, simplesmente, transgredir o regimento. Não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação. A meu ver, ofende o princípio republicano. Eu faço esse apelo a vossa excelência", protestou Amin.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que analisará o pedido de Amin para apresentar uma "decisão fundamentada". O presidente do Senado, entretanto, não disse quando responderá a questão de ordem.

"Esta presidência está buscando da melhor e mais rápida forma possível a solução desse impasse, a solução desta pendência", afirmou Pacheco.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Alvaro Dias (Pode-PR) também cobraram um posicionamento do presidente do Senado.

Íntegra
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado por Davi Alcolumbre:

Nota à imprensa

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Davi Alcolumbre
Senador da República

g1
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