O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar de ações de sete ministérios. O texto vai a sanção.

A proposta (PLN 29/20) foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). “[Fiz] alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego”, explicou.

O relator cancelou repasse de R$ 1,9 bilhão para integralização de cotas de capital do New Development Bank (NDB), instituição hoje presidida por um brasileiro e ligada ao Brics, grupo do qual o Brasil participa com Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mesmo sem quitar compromissos, o Executivo pediu autorização, dada pelo Senado, para que o Ministério da Cidadania pegue no NDB um empréstimo de US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões). O governo já fez cinco pedidos de ajuda internacional na pandemia.

Dinheiro repartido
Domingos Neto manteve a previsão do Poder Executivo para pagar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.

De outro lado, programas do Ministério do Desenvolvimento Regional receberão boa parte do dinheiro extra. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões.

O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.

Pela liderança do governo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) destacou a importância da adimplência do Brasil nos organismos internacionais. Já a oposição na Câmara criticou o texto, que permite a alocação até o dia 31 de parte dos recursos por meio de emendas parlamentares.

Agência Câmara
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