O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai encerrar a sessão da Câmara e abrir espaço para as votações do Congresso após a conclusão da Medida Provisória 998/20, que trata de regras do setor elétrico. Falta votar alguns destaques à MP.

Maia disse que não foi comunicado da sessão do Congresso com a devida antecedência e, por isso, decidiu tocar a pauta da Câmara – não é possível realizar as duas sessões ao mesmo tempo. Após diálogo com líderes de partidos ligados ao centro, no entanto, ele recuou e concordou em liberar espaço para o Congresso após a votação da MP.

“Não tenho problema em ouvir os líderes, em recuar e construir acordos, mas a prática é uma em relação à convocação do Congresso. Eu não fui comunicado. E a presidência da Câmara precisa ser avisada das pautas”, declarou.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), afirmou que os líderes não podem ser responsabilizados por esse ruído entre as duas Casas. Ele quer a votação da proposta que autoriza o repasse de R$ 3,25 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforço das ações de sete ministérios (PLN 29/20). O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), remanejou recursos para programas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), o ônus de não votar esse projeto cairia sobre os deputados, já que o dinheiro vai beneficiar várias prefeituras.

Pelo acordo, as votações da Câmara serão retomadas após a votação do PLN no Congresso. As prioridades do dia, segundo Maia, são a regulamentação do Fundeb e a Medida Provisória que vai trazer regras para a vacinação contra a Covid.

Agência Câmara
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