O Ministério Público Federal está investigando a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba (Secult-PB) pela condução da 2ª fase da Lei Aldir Blanc. A investigação foi aberta após uma denúncia fomal apresentada por um artista visual. Entre os pontos, estão acusações de discriminação religiosa, irregularidades na condução do auxílio emergencial e vagas remanejadas sem justificativas.

Procurada pelo g1, a Secult informou que o processo deve estar com o jurídico e não se posicionou sobre o assunto até o momento.

A notícia de fato, que é uma investigação em fase preliminar, foi aberta no dia 3 de fevereiro. Conforme consta no despacho de abertura, o denunciante afirma:

"O prêmio Aldir Blanc ( 2ª fase ) Estado da Paraíba - edital nº 006/2021 - Auxílio Emergencial - é de um surrealismo tão grande que os melhores artistas visuais e os mais atuantes dentro e fora do Brasil foram desclassificados. P.S.: complicando ainda mais a situação, nós, artistas desempregados, temos que competir com (Funcionários Públicos) que estão habilitados e classificados neste edital."

O autor da denúncia também disse que suas obras sofreram discriminação religiosa.

"Minhas artes (títulos) sofreram racismo religioso, pois não foram avaliadas com seriedade e competência, fiquei como suplente - pontuação ( 48 ), nota baixíssima (...). Agora nesse mesmo edital, temos artistas com a poética igual a minha, como na ampla concorrência, como (Nome do artista), que tirou nota máxima: 90,5, em João Pessoa. Eu estando nas cotas, representando a cultura afro-brasileira, fiquei com uma nota de 48 .

A denúncia também fala que durante todo o curso da seleção ocorreram supostas posturas institucionais questionáveis, desrespeito ao cronograma, mudança de regras em andamento, entre outros.

“As irregularidades são inúmeras: - proponentes excluídos das listas; - racismo religioso; - mestres e mestras da cultura popular esquecidas; - vagas remanejadas sem justificativas; - proponentes do interior desprestigiado; - aprovação de parentes de funcionários da Secult-PB”.

A Secult-PB foi instada a esclarecer detalhadamente as acusações, mas até o momento não deu respostas ao Ministério Público Federal.

Ao g1 , o procurador do caso, Edílio Magalhães, informou que pediu informações ao Estado, para avaliar o que será feito diante da visão geral da situação.

Além disso, o Fórum do fóruns, uma organização formada pelos grupos de cultura que atua na luta por políticas públicas na Paraíba, também se reuniu com o MPF no último dia 28 de janeiro para apresentar denúncias de irregularidades supostamente cometidas no processo de seleção da Lei Aldir Blanc . O grupo está em processo de elaboração de um relatório contendo aproximadamente 300 denúncias que deve ser protocolado em breve.

Protesto e denúncias nas redes sociais
As inscrições da 2ª fase da LAB na Paraíba abriram em 11 de setembro e duraram até 26 de outubro de 2021. Logo após, diversas denúncias surgiram nas redes sociais.

Desde então, artistas, fóruns e movimentos sociais estão agindo para tomar providências jurídicas contra a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba. No início de janeiro, um formulário online foi lançado para realizar o mapeamento das denúncias e irregularidades.

Criado em 2018, quem fez a apuração das denúncias foi o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF), uma organização civil, formada por 22 fóruns e redes de cultura do estado, que atua na luta por políticas públicas para o setor cultural paraibano.

De acordo com Pablo Honorato, advogado do FdF, no momento está sendo elaborado um relatório contendo as inúmeras denúncias, que será encaminhado nos próximos dias ao MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). O advogado também informou que se trata de uma denúncia coletiva, mas que deverá envolver ações individuais indenizatórias.

O FdF se reuniu com o MPF no dia 28 de janeiro. Nessa reunião, foram apresentadas as irregularidades denunciadas pelo fórum. O procurador José Godoy convidou a Secult para estar na reunião, no entanto, a secretaria pediu reagendamento. O encaminhamento dado pelo procurador foi a solicitação da sistematização das denúncias em um relatório, que deve ser protocolado em breve pelo fórum. Até o momento, não há data para a segunda reunião.

Segundo Alexandre dos Santos, gestor cultural e integrante do FdF, as denúncias são de diversos temas, mas “um dos principais evidenciados foi o remanejamento de vagas previstas para cidades e regiões do interior para a capital e outras áreas que não inicialmente previstas no edital, o que prejudicou agentes culturais do interior”, disse o produtor.

Alexandre disse ainda que, em muitas regiões, as vagas de cotas também não foram cumpridas, grupos de terreiro e capoeira, por exemplo, saíram prejudicados.

No dia 23 de janeiro, um ato público foi realizado pelo movimento cultural da Paraíba, no Busto de Tamandaré. Os artistas reivindicavam respostas da Secult em relação às queixas apresentadas.

O gestor cultural Alexandre dos Santos informou que o protesto foi realizado devido à necessidade de denunciar o conjunto de irregularidades e exigir medidas eficientes em relação à agenda cultural do estado.

“Em 2019, tivemos uma reunião com o secretário de cultura, que nos recebeu em um primeiro momento, mas depois fechou as portas. Ele não recebe o movimento cultural da Paraíba para dialogar. Com a desculpa da pandemia, parou as atividades do conselho de cultura. Mas política pública de cultura se constrói com participação. Nós já tentamos todas as vias de diálogo, mas agora tivemos que ir à rua reivindicar o atendimento das nossas demandas”, diz o produtor e gestor cultural.

O que diz a Secult
Quanto às acusações levantadas pelo Fórum dos fóruns, a Secult-PB informou que no mês passado divulgou notas oficiais, através das redes sociais, respondendo os pontos levantados pelo grupo.

Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (LAB) - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura - é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, um dos maiores afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, destinando inicialmente o valor de três bilhões de reais nacionalmente.

Na Paraíba, a LAB destinou aproximadamente R$ 18 milhões para o pagamento de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 600,00 para 10 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. Ainda, diversos outros editais de premiação foram publicados para contemplação dos artistas de todas as áreas.

A Lei Aldir Blanc realizou duas fases de seleção no estado, correspondente aos anos de 2020 e 2021. Foram publicados 12 editais em cada ano que, juntos, beneficiaram 2.239 propostas e atividades diretamente e 10.150 indiretamente, com a distribuição de R$ 18.164.540,30, apenas na segunda fase. No total, foram R$ 36 milhões investidos.

g1 PB
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