Foi autorizado o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 60 municípios paraibanos nesta terça-feira (6), em consequência da pandemia de Covid-19, durante reunião da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus.

O estado de calamidade pública desobriga o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o PDL. Assim, gestores podem contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas para que prefeituras adotem medidas necessárias contra a pandemia com mais rapidez.

O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde.

No dia 20 de março, o Governo do Estado prorrogou o decreto de calamidade pública para toda a Paraíba.

A medida autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva, no âmbito do governo estadual. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.

Municípios dentro do Decreto de Estado de Calamidade Pública:

1. Alagoa Grande;
2. Alagoa Nova;
3. Alcantil;
4. Areia;
5. Aroeiras
6. Baraúna;
7. Boa Ventura;
8. Boa Vista;
9. Brejo do Cruz;
10. Cabaceiras;
11. Cajazeirinhas;
12. Camalaú;
13. Caraúbas;
14. Cuitegi;
15. Curral de Cima;
16. Curral Velho;
17. Desterro;
18. Diamante;
19. Dona Inês;
20. Guarabira;
21. Gurinhém
22. Igaracy;
23. Itabaiana;
24. Jacaraú;
25. Juazeirinho;
26. Livramento;
27. Massaranduba;
28. Monteiro;
29. Ouro Velho;
30. Parari;
31. Patos;
32. Pedra Lavrada;
33. Pilar;
34. Pilões;
35. Pilõezinhos;
36. Pocinhos;
37. Prata;
38. Princesa Isabel;
39. Quixaba;
40. Riachão;
41. Riachão do Bacamarte;
42. Riacho de Santo Antônio;
43. Rio Tinto;
44. Salgadinho;
45. Salgado de São Félix;
46. Santo André;
47. São Bento;
48. São João do Tigre;
49. São Mamede;
50. São Miguel de Taipu
51. São Sebastião de Lagoa de Roça;
52. São Sebastião do Umbuzeiro;
53. São Vicente do Seridó;
54. Sapé;
55. Solânea;
56. Soledade;
57. Sumé
58. Teixeira;
59. Umbuzeiro;
60. Várzea.

G1 PB
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