A 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou que duas empresas entreguem 84 respiradores pulmonares ao governo da Paraíba e 10 ventilares pulmonares à prefeitura de João Pessoa. A decisão atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba e Federal, em ação ajuizada contra as empresas e o Governo Federal - que requisitou os respiradores após compra feita pelo Governo do Estado.

Na decisão, foi determinado que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA entregue, dentro de cinco dias, todos os 84 equipamentos ao governo da Paraíba. Foi decidido também que o Governo Federal deve se abster da requisição administrativa dos respiradores, feita através do Ministério da Saúde.

Em caso de descumprimento da decisão, a pena é pagamento de multa diária de R$ 200 mil.

O Governo do Estado deve emitir nota de empenho, também no prazo de cinco dias, como contrapartida pela entrega dos 84 ventiladores, objeto do Contrato n.o 85/2020. Toda a documentação de regularidade do contrato deve ser inserida aos autos do processo.

Em relação à João Pessoa, foi determinado que a empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A. entregue, dentro de 72 horas, dez ventiladores pulmonares microprocessados ao Hospital Santa Isabel, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Os equipamentos são de contrato feito entre a empresa e a União.

Houve também uma determinação para que a União, a Paraíba e o município de João Pessoa juntem aos autos do processo documentação que mostre todas as medidas adotadas por cada um para a aquisição de respiradores em quantidade suficiente para suprir as necessidades previstas nos planos de contingenciamento de cada um. O prazo para a disponibilização dos documentos é de 5 dias.

G1 PB
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