Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi aprovado e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALPB). Devem ser extintos cerca de 40 cargos com o objetivo de enxugar a estrutura administrativa do Poder Judiciário, e a consequente redução de despesas com pessoal, de modo a reestruturar a máquina, redistribuindo competências e economizando, assim, aproximadamente, R$ 6 milhões (R$ 5.948.441,00) ao ano, de forma perene.

Ao justificar a iniciativa, o presidente Márcio Murilo lembrou que a atual administração, desde o mês de fevereiro de 2019, quando assumiu, deixou de preencher vários outros postos de trabalho que entendeu não serem imprescindíveis para o funcionamento da máquina judiciária, tendo em vista a escassez de recursos orçamentários, alcançando uma economia em torno de R$ 7 milhões. O presidente pontuou, também, que a gestão optou pelo não preenchimento e extinção dos cargos comissionados de maior remuneração do TJ, como diretores, gerentes e assessores.

Outra observação feita por Márcio Murilo foi que a economia com as extinções em torno de R$ 6 milhões considera o preenchimento dos 11 cargos comissionados de nível superior não extintos, porém, estes cargos já não foram preenchidos nesta gestão.

“Houve maior corte entre os assessores que trabalham diretamente com a Presidência. A economia foi transferida para o 1º Grau, com o incremento em Tecnologia, apoio aos juízes com assessores e manutenção geral do custeio do TJ”, declarou o presidente.

“Foram extintos cinco cargos de diretores, seis cargos de gerente e um cargo de secretário da Esma. Também três cargos de chefe de gabinete e 24 cargos de assessor (22 da presidência, um da Corregedoria e um da Esma). O investimento na nossa atividade-fim (proporcionar meios para finalização de processos) deve ser sempre a prioridade máxima”, expôs o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes.

O anteprojeto propõe a extinção de:

• 24 cargos de assessoramento à Administração Superior;
• 1 cargo de Gerenciamento à Administração Superior (chefe de gabinete da Vice-Presidência);
• 2 cargos de chefes de gabinete de desembargador;
• 5 cargos de direção (Comunicação Institucional; Processo Administrativo; Segurança Institucional; Gestão Estratégica e Judiciário);
• 7 cargos de gerentes (Arquitetura; Protocolo e Distribuição; Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; Telejudiciário; Acervo; Secretário da ESMA; Formação e Aperfeiçoamento do Servidor da ESMA);
• Cargo de Chefia Intermediária de Presidente da Comissão de Inquérito e da função de confiança de Secretário Administrativo Adjunto da CEJA.

O documento congrega muitas das atribuições em uma única unidade administrativa, cuja transformação e nova nomenclatura estão descritas no anteprojeto. A Gerência de Processamento por exemplo, deverá se chamar Gerência de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. O normativo descreve, ainda, as incumbências de cada gerência ou unidade transformada, com as devidas alterações.

G1 PB
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