O Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O valor do fundo eleitoral para o financiamento, contudo, ainda terá de ser definido na lei orçamentária, que será votada no fim deste ano.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Alguns senadores manifestaram voto contrário ao texto.

De acordo com a redação aprovada, o valor do fundo poderá ser menor, igual ou superior ao R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral das eleições de 2018.

Durante a sessão desta terça, senadores afirmaram que há um “compromisso” para que o valor do fundo eleitoral de 2020 seja o mesmo de 2018.

Por acordo, os senadores retiraram pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara, que poderiam, segundo especialistas, dificultar a fiscalização de campanhas eleitorais.

Como houve alterações, o texto volta para a Câmara, onde a proposta teve origem. Os deputados poderão ignorar a alteração feita pelo Senado e resgatar todos os pontos controversos do texto, aprovando a redação anterior e encaminhando o texto à sanção presidencial.

Em meio à discussão da proposta, alguns senadores iniciaram um movimento para derrubar o projeto.

Eles diziam que seria melhor rejeitar o texto a fim de evitar que os deputados resgatem os pontos que podem reduzir a transparência do processo eleitoral.

No entanto, o acordo firmado durante reunião de líderes prevaleceu, e a proposta foi aprovada.

O projeto ajusta a redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o chamado fundo eleitoral, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais.

O texto aprovado retira a exigência de um percentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei.

De acordo com a redação proposta, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

• ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
• ao percentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.

Relator da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou a alteração que o projeto estabelecerá, se sancionado, no fundo eleitoral.

De acordo com o relator, na lei de 2017, o fundo eleitoral para 2018 foi composto de:

• recursos que as emissoras de TV e rádio tinham de incentivos por conta da propaganda gratuita em período que não era eleitoral;
• 30% das emendas de bancada estaduais.

Com essa composição, chegou-se a um valor de R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018.

“Com essa legislação atual, não poderia funcionar para a eleição de 2020, porque é outra lei orçamentária e outra equação. E, mesmo se pudesse, nós tiramos os 30% porque aumentaria consideravelmente o valor do fundo eleitoral, tendo em vista que as emendas de bancada, por serem impositivas, vão ser bem maiores”, afirmou Weverton Rocha.

Recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais geralmente são destinado para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, entre outras.

Histórico
Inicialmente, o projeto, que tem origem na Câmara, alterava somente regras para a remuneração de funcionários de partidos políticos. Mas os deputados transformaram o texto em uma minirreforma eleitoral e encaminharam a proposta para o Senado.

De acordo com especialistas e entidades, o texto enviado pela Câmara reduzia a transparência e dificultava a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais.

Segundo especialistas, havia trechos que dificultariam a fiscalização – por parte dos tribunais eleitorais – de eventuais irregularidades em campanhas.

Entre esses trechos, estavam:

• prorrogação de prazos para a prestação de contas;
• possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado;
• mais tempo para a correção de informações apresentadas à Justiça Eleitoral.

O texto aprovado pelos deputados também permitia a utilização do Fundo Partidário – composto por dotações orçamentárias da União (recursos públicos), multas, penalidades e doações – para o pagamento de multas eleitorais, para a compra ou locação de bens móveis ou imóveis e para o custeio de impulsionamento de publicações em redes sociais.

A proposta, que foi desidratada no Senado, também permitia que o fundo partidário – dinheiro público repassado mensalmente às legendas para o financiamento de suas atividades – fosse usado para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos.

Pelo texto da Câmara, essas despesas não seriam contabilizadas para o teto de gastos da campanha. Além disso, doações de pessoas físicas para despesas com advogados ou contadores também poderiam ultrapassar o limite hoje imposto pela lei – um doador pode contribuir com até 10% da renda do ano anterior.

Especialistas dizem que essa flexibilização abriria margem para corrupção e prática de caixa dois.

Flexibilização das regras
O projeto aumentava os prazos para entregar as prestações de contas, tanto do fundo partidário quanto do fundo eleitoral.

Em relação ao fundo partidário, a data limite passaria de 30 de abril para 30 de junho. Já o prazo para o fundo eleitoral, que a prestação de contas tem que ser feita 30 dias após o primeiro turno e 20 após o segundo, passaria a ser também dia 30 de junho do ano seguinte à eleição.

O texto também dizia que a prestação de contas dos partidos poderia ser feita em "qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado".

Com isso, o uso do sistema da Justiça Eleitoral se tornaria opcional. E essa falta de padronização tornaria mais difícil a fiscalização, de acordo com especialistas.

Em caso de eventuais erros, omissões ou atrasos, candidatos e partidos poderiam corrigir as informações prestadas até o dia do julgamento das contas.

Só haveria punição para os erros caso fosse provado que o partido agiu com dolo, sabendo que estava cometendo uma infração.

Além de dificultar a fiscalização das contas, o projeto também dizia que as contas bancárias dos partidos estariam fora do controle mais rígido da Receita Federal sobre pessoas politicamente expostas.

Debate no plenário
Durante a sessão, a líder do PSB, senadora Leila Barros (DF), posicionou-se contra o projeto e disse não acreditar que a Câmara manterá o texto aprovado pelo Senado.

“Pensando em Câmara dos Deputados e no que virá por ela, eu digo que hoje eu vou votar contra, porque não confio no que virá dela [Câmara]. Eu confio no senhor [Davi Alcolumbre]. Quero parabenizá-lo pela condução tanto do senhor como dos demais líderes. Mas, diante de tantas aberrações, de desrespeitos, eu não tenho como acordar com isso, porque eu não confio. Confio nos senadores, mas não confio na forma como é o tratamento feito na Câmera para conosco”, disse Leila.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) perguntou a Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa a lei orçamentária, se ele poderia garantir que a lei orçamentária não elevará o valor do fundo eleitoral em relação ao valor de 2018.

“O senhor [Marcelo Castro] pode, para nós aqui, garantir que será mantido esse teto que nós estipulamos num acordo, para que possamos votar com serenidade essa matéria? Ou seja, que será no máximo o valor da última eleição de R$ 1,8 bilhão?”, indagou Girão.

Em resposta, Marcelo Castro disse que não pode se responsabilizar pelo que a Câmara irá fazer.

Castro afirmou que há um compromisso público de todos os líderes partidários que negociaram a matéria. Segundo ele, o compromisso é o de que os recursos para 2020 serão iguais aos de 2018.

“Foi um compromisso público. Isso envolve o quê? O Senado, as lideranças do Senado. E eu quero acreditar que os líderes que estavam lá vão levar para as suas bancadas essas informações, para que as bancadas possam votar de acordo com esse entendimento. É evidente que nós não podemos nos comprometer e nos responsabilizar por aquilo que a Câmara vai fazer e vai votar”, completou Marcelo Castro.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a apresentar um requerimento para que fosse votado o polêmico texto aprovado pela Câmara e não o substitutivo proposto no Senado.

O parlamentar baiano desistiu do pedido depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um apelo para que o plenário respeitasse o acordo firmado na reunião de líderes.

G1
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O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou nesta terça-feira (17) que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais são confiáveis e que Ricardo Galvão deixou o cargo de diretor do Inpe por "perda de confiança".

Marcos Pontes deu as declarações ao participar de uma audiência pública no Senado sobre o assunto e em uma entrevista coletiva, concedida na sequência (veja no vídeo acima).

Em agosto, o então diretor do Inpe anunciou que deixaria o cargo em meio a uma crise com o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro criticou a divulgação de dados sobre desmatamento, afirmando que os números eram "mentirosos". Galvão defendeu os dados do instituto.

"A razão da sua exoneração [de Galvão] foi devida a uma perda de confiança. É um cargo de confiança e, no momento que se perde essa confiança, fica difícil uma permanência. Ele mesmo reconheceu, nós conversamos bastante sobre isso, ficou uma situação muito desconfortável", declarou Marcos Pontes na audiência desta terça.

Em seguida, em entrevista coletiva, Marcos Pontes foi questionado sobre o que seria a "perda de confiança". E respondeu:

"Do meu ponto de vista, ele poderia conversar comigo, a gente poderia conversar com o presidente, mas isso não aconteceu. [...] Não tem absolutamente nada a ver com os dados do Inpe. Os dados do Inpe são confiáveis, eles continuam a ser confiáveis, continuam a ser calculados da mesma forma, com a mesma metodologia, auxiliando no combate ao desmatamento."

Em 5 de agosto, em meio à polêmica, Marcos Pontes anunciou o oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião como novo diretor interino do Inpe. Damião já assumiu o cargo.

G1
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.

Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.

Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"Outubro, novembro, a gente julga isso", afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira.

Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro.

"Não está ligado", disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Sergio Moro.

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a punição para oito anos e 10 meses.

A defesa questionou ainda outras ações do ex-juiz, como autorização de grampos em advogados do ex-presidente e a decisão de ordenar uma condução coercitiva contra ele (depoimento mesmo contra vontade), que depois foi considerada ilegal pelo STF.

Os advogados pediram que fossem juntadas ao processo supostas mensagens divulgadas pelo site "The Intercept Brasil", trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato e nas quais eles tratam do processo de Lula. Os ministros, no entanto, não devem utilizar as mensagens na análise do caso.

G1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou, nesta terça-feira, os termos do acordo entre a Procuradoria-geral da República ( PRG ), governo federal, Senado e Câmara dos Deputados sobre a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava-Jato . Segundo a decisão , R$ 2,6 bilhões serão destinados a ações como nas áreas de educação, ciência e tecnologia e preservação da Amazônia.

Os recursos serão destinados da seguinte forma: R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação; R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 100 milhões para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e R$ 1,06 bilhão para ações de preservação na Amazônia Legal.

Segundo o despacho do ministro, os recursos para o MEC, Ministério da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estão sob uma mesma rubrica chamada "Educação".

O acordo homologado por Alexandre de Moraes é resultado de uma ação movida pela PGR contra um outro acordo, formulado pela força-tarefa da Lava- Jato no Paraná, a Petrobras e autoridades norte-americanas. Na proposta feita anteriormente, estava prevista a criação de um fundo privado para a gestão dos recursos.

O acerto feito pela Lava-Jato do Paraná foi alvo de questionamentos e foi suspenso por Alexandre de Moraes em março deste ano, o que criou ainda mais atritos entre os procuradores e a PGR.

No início do mês, representantes do governo federal, da PGR, do Senado e da Câmara dos Deputados firmaram um acordo prevendo a destinação de parte dos recursos recuperados a diferentes áreas da administração federal. Os recursos chegam em momento crítico das finanças do governo. Parte do orçamento de diversos ministérios está contingenciado. E a previsão é de que os cortes orçamentários sejam ainda mais profundos em 2020.

Detalhamento do recurso
O despacho de Alexandre de Moraes faz um detalhamento sobre como deverão ser gastos os recursos destinados por ele a diferentes ministérios do governo.

No caso do R$ 1 bilhão enviados ao Ministério da Educação, o dinheiro deverá ser gasto apenas em ações voltadas à educação infantil.

Já os R$ 250 milhões repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia poderão ser gastos no pagamento de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ações para popularização da ciência e na construção da "fonte de luz síncrotron" que será usado no acelerador de partículas em construção em Campinas (SP).

Dos R$ 1,06 bilhão destinados a ações de preservação da Amazônia Legal, R$ 630 milhões poderão ser gastos pela União na execução da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que está atuando na região para combater os incêndios florestais. O dinheiro também poderá ser usado em ações de regularização fundiária, um antigo pleito do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Outros R$ 430 milhões poderão ser gastos de forma descentralizada, o que abre a possibilidade de estados da região poderem ter acesso aos fundos.

O Globo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o inquérito criminal aberto no tribunal descobriu ameaças "gravíssimas" contra "ministros e cidadãos". A declaração foi dada ao programa GloboNews Miriam Leitão, que vai ao ar às 23h30 desta terça-feira (17).

O inquérito foi criado em março, por determinação de Toffoli, para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingissem a honra e a segurança do STF, dos membros do tribunal e seus familiares.

“Nós conseguimos, através desse inquérito, descobrir ameaças extremamente gravíssimas, que não vou entrar em detalhe, na deep web. Ameaças de uma gravidade excepcional...a ministros e a cidadãos também".

Toffoli afirmou ainda que os ataques diminuíram desde a abertura do inquérito.

"Então esse inquérito tem sido extremamente importante para atuar nessas investigações, para também mostrar que, desde a abertura do inquérito, os ataques que eram agressivos, ameaçadores, que extrapolavam liberdade de expressão e iam para a criminalidade, esses ataques diminuíram excepcionalmente . No relatório que o ministro Alexandre de Moraes tem, diminuíram 80 por cento. Até porque muitos desses ataques eram feitos via robôs ou seja algo artificial, algo industriado. Algo para criar a instabilidade.”

G1
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O prazo para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a partir do ano que vem, foi prorrogado até hoje (17), às 23h59, no horário de Brasília. A seleção das obras, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), deve ser feita pelo sistema PDDE Interativo.

O prazo terminaria ontem (16), mas foi estendido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir um tempo extra para professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de todo o país.

Para ajudar na escolha está disponível o Guia do Livro Didático 2020, que contém resenhas e informações das coleções que podem ser escolhidas.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte e educação física. Nos casos de língua portuguesa e arte, podem ser escolhidas coleções disciplinares separadas para cada uma das disciplinas ou coleções interdisciplinares, que englobam as duas matérias numa única coleção.

As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Se a escola não quiser receber livros de algum componente, basta indicar essa intenção no sistema.

Cada escola poderá escolher também uma coleção de Projeto Integrador, ou seja, obras didáticas com propostas pedagógicas que integram no mínimo dois componentes curriculares. Trata-se, segundo o FNDE, de uma opção a mais de material para as escolas.

O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para solicitá-lo. Está disponível um passo a passo para ajudar no processo de escolha.

O PNBL fornece gratuitamente livros didáticos, obras pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio, à prática educativa às escolas.

Agência Brasil
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Os atendimentos ambulatoriais e internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados à depressão cresceram 52% entre 2015 e 2018, passando de 79.654 para 121.341. Na faixa etária de 15 a 29 anos, o crescimento foi de 115%, segundo um levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (17).

A pasta explica que o aumento nos dados pode estar relacionado à maior procura pela assistência, mas não descarta um possível aumento nos casos de depressão na população.

"A depressão às vezes ela é vista como 'frescura'", destacou em coletiva de imprensa o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "As pessoas diminuem a importância, eventualmente, de um drama pra um adolescente que, em tempos de internet, é super amplificado".

Em 2019, dados parciais mostram que já foram feitos, no SUS, 49.176 atendimentos relacionados à depressão e 16.311 internações.

Aumento nos diagnósticos de depressão
Entre 2011 e 2018, foram notificados 339.730 casos de violência autoprovocada, 33% deles classificados como tentativa de suicídio. Jovens entre 15 e 29 anos representam 45% do total. Os estudantes são 30% dos casos notificados, logo após vêm as donas de casa, com 23% das notificações.

No Brasil, estima-se que 14,1 milhões de pessoas tenham diagnóstico de transtornos ou sofrimentos mentais, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com depressão aumentou 18,4% nos últimos dez anos.

A depressão é um transtorno mental caracterizado por tristeza persistente e pela perda de interesse em atividades normalmente prazerosas. O SUS oferece atendimento a pessoas com transtornos mentais nas Unidades de Saúde da Família e nos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. Nesses serviços é possível ter uma avaliação profissional e, se necessário, ser encaminhado para outro serviço especializado da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

Campanha de apoio à vida
Os números sobre a doença foram divulgados durante o lançamento da campanha "Se liga! Dê um like na vida", que tem o objetivo de estimular a população jovem a dialogar e "desmistificar a vida virtual".

A ideia, segundo os responsáveis, é valorizar as relações presenciais e reforçar a importância de estar sempre alerta aos sintomas da depressão, além de buscar ajuda.

"Faltava essa pegada, essa linguagem pra juventude", disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O filme da campanha será veiculado até 1º de outubro em cinemas e na internet.

Busque ajuda
Em caso de sintomas de depressão, procure a ajuda de um profissional habilitado. O Ministério da Saúde divulga os seguintes endereços para ajuda:

• CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da Família, Postos e Centros de Saúde).
• UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais
• Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita). O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e voip, 24 horas por dia, todos os dias. A ligação para o CVV em parceria com o SUS, por meio do número 188, é gratuita a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular.
• Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre a ligação gratuita.
  
  G1 PB
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