A Eletrobras informou que planeja protocolar na Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e na dos Estados Unidos (SEC) pedido de registro da oferta pública global de distribuição de ações ordinárias e de American Depositary Receipts (ADR) no segundo trimestre.

A oferta de ações faz parte do plano de desestatização da empresa.

A privatização da Eletrobras acontecerá pelo modelo capitalização. Será feita uma oferta primária de ações da estatal para que a União deixe de ter 72,33% do capital votante e passe a ter 45%, deixando assim de ser acionista majoritária da companhia.

"Os termos e condições da Oferta, incluindo as quantidades de ações ordinárias e de ADR que serão ofertadas e a indicativa de preço, ainda não foram determinados", afirmou a Eletrobras no comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira (11).

A estatal acrescentou que a oferta está sujeita a condições de mercado e outras condições, "incluindo a aprovação de seus acionistas e a aprovação da oferta pelos órgãos competentes, de acordo com a legislação e regulamentação brasileira e norte-americana aplicáveis".

Durante audiência pública sobre a privatização da estatal realizada no dia 5, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a oferta das ações da Eletrobras estava prevista para março, com a precificação em abril.

O governo decidiu que a faixa de valores da emissão de novas ações da Eletrobras a serem ofertadas para a privatização será de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões.

Os próximos passos do projeto serão a deliberação final do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da capitalização e a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras para aprovar a modelagem proposta para a desestatização da companhia.

O BNDES espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê o primeiro aval para a privatização ainda em janeiro e o segundo, em março.

Na primeira análise, ainda pendente, o tribunal avalia os valores envolvidos na privatização, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas. Na segunda, o tribunal se debruça sobre o modelo de privatização.

A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa será a primeira estatal de controle direto da União a ser privatizada pelo governo Bolsonaro.

g1
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