O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) à autorização dada pelo ministro para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) nesta quinta-feira (19). Barroso disse que sua decisão foi “técnica e republicana”.

Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração, deflagrada pela Polícia Federal. Os dois são suspeitos de terem recebido propina paga por empreiteiras que conseguiram contratos no Nordeste no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bezerra no Senado e até em seu apartamento funcional em Brasília. Em nota, Davi Alcolumbre criticou a autorização dada por Barroso para a ação da PF.

Segundo ele, a decisão teria contrariado posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e seria contraditória na medida em que Barroso na medida em que os crimes supostamente atribuídos a Bezerra teriam sido cometidos for a do seu atual mandato de senador, o que significaria que o foro adequado para determinar as buscas de apreensões não seria o STF, mas a primeira instância.

Em nota, Barroso rebateu as críticas de Alcolumbre. Segundo ele, sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios de prática de delitos”.

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, disse o ministro.

Sobre a autorização dos mandados de busca e apreensão apesar da posição contrária da PGR, Barroso disse que as medidas são “padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro” e que “fora do padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-las em relação aos principais”.

Barroso disse ainda que há indícios de que os crimes supostamente cometidos por Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho teriam ocorrido durante os atuais mandatos da dupla.

“No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, disse Barroso em sua nota.

O ministro termina a nota dizendo que a atuação do STF como supervisor do inquérito não foi uma “quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

O Globo
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