O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). As ações, determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também foram cumpridas no gabinete do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que é filho do senador.

As declarações foram feitas no evento "E Agora, Brasil?", em Brasília, organizado pelo GLOBO e pelo jornal Valor Econômico, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Alcolumbre argumentou que a operação se refere a fatos que ocorreram entre 2012 e 2014, quando Bezerra não era senador. Como não há conexão com o mandato, o presidente do Senado considera que o caso deveria estar em curso em outra instância, não no Supremo. Ele citou também o fato de a Procuradoria-Geral da República ter se posicionado contra a busca e apreensão.

– Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. Houve determinação de um ministro do Supremo de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado. A liderança é um espaço do governo federal. Entre 2012 e 2014, ele não era senador, muito menos líder do governo. Se há entendimento que matérias referentes a outras instâncias de jurisdição, se o próprio ministro (Barroso) constitui maioria para separação do foro… Operação para entrar no gabinete do líder do governo? Sete anos depois? Senado federal vai se posicionar como instituição. Vamos questionar isso juridicamente – disse Alcolumbre.

Na nota, Davi disse ainda que a busca e apreensão tem “potencial de atingir o Poder Executivo” por ter sido gabinete ao líder do governo no Senado”. “Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes”.

Mais tarde, o ministro do Supremo rebateu as críticas. Segundo Barroso, sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios de prática de delitos”.

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, disse o ministro, em nota.

Sobre a autorização dos mandados de busca e apreensão apesar da posição contrária da PGR, Barroso disse que as medidas são “padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro” e que “fora do padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-las em relação aos principais”.

Barroso disse ainda que há indícios de que os crimes supostamente cometidos por Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho teriam ocorrido durante os atuais mandatos da dupla.

“No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, disse Barroso em sua nota.

O ministro termina a nota dizendo que a atuação do STF como supervisor do inquérito não foi uma “quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

Segundo a Polícia Federal, Bezerra recebeu R$ 5,5 milhões em propina enquanto foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT). O presidente do Senado acrescentou que Bezerra teve um “gesto de grandeza” ao colocar o cargo de líder do governo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que, por ora, não há intenção do Palácio do Planalto de fazer a substituição. Alcolumbre conversou nesta tarde com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

– Pelo o que Onyx falou, nem passa pela cabeça do governo (a troca do líder). O Fernando (Bezerra) é muito bom – elogiou.

O Globo
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