A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado para ocupar vaga no STF.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello em 13 de julho. A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado, mas a análise ainda não foi marcada.

Em seu parecer, o Ministério Público avaliou que não há indícios suficientes de crime na conduta do senador para abertura de um inquérito.

"Não havendo providências criminais a serem adotadas junto à Suprema Corte pelo titular da ação penal, e sendo incabível a figura da reclamação, entende o Ministério Público que a hipótese é de extinção da presente petição", afirmou.

A manifestação da PGR, assinada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, foi solicitada pela ministra Rosa Weber.

O Supremo foi acionado por um advogado que questiona a conduta de Alcolumbre. Na ação, é pedido o afastamento de Alcolumbre da presidência da CCJ diante do que ele entende como indícios de crimes de responsabilidade, discriminação religiosa — uma das razões de Bolsonaro para a indicação foi a condição de evangélico de Mendonça — e contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda, no parecer, Medeiros também relatou as conclusões da PGR em uma representação apresentada diretamente no órgão pelo mesmo advogado que questionou a conduta de Alcolumbre no Supremo.

"O conjunto reprovado pelo noticiante e aportado na presente notícia de fato, por conseguinte, transita em um espaço distante do Direito Penal e não são trazidos quaisquer elementos consistentes que permitam a aproximação do agir repelido por aquele do campo sancionatório penal", disse o MP.

g1
Portal Santo André em Foco