O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (5) que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de "pacto federativo". A gestão de seu antecessor, Dias Toffoli, ficou marcada por maior aproximação com os demais Poderes, com direito a "pacto".

"Deve haver um pacto federativo, mas evidentemente o STF não deve participar desse pacto. Não consigo ver o STF participando de pacto federativo. Deve haver um pacto, entre os demais Poderes, para a redução das leis", afirmou.

Fux participou de almoço com empresários organizado pelo grupo Lide. O encontro ocorreu no Copacabana Palace, na zona sul do Rio. Carioca, o ministro está na presidência do STF desde o mês passado, quando substituiu Toffoli.

O novo presidente da Corte tem indicado que sua gestão deve ser marcada por maior distanciamento do Planalto, na contramão do entrosamento promovido pelo antecessor.

Ao abordar aspectos do direito econômico, o ministro defendeu o pagamento do auxílio emergencial aprovado durante a pandemia. Apesar do grande valor necessário para cobrir o benefício, Fux afirmou que se trata de uma obrigação de um País que promete igualdade na Constituição.

"Foi exatamente fechar os olhos para a população pobre por anos que nos levou a pagar agora esse auxílio emergencial, que vai ficar na conta da população por muitas gerações", disse. "Mas nós temos o dever de pagar essa conta para pessoas que ficaram para trás num País que promete igualdade de dignidade."

Fux não abordou, na palestra, aspectos mais políticos da Corte. Limitou-se a defender que os ministros decidam de forma mais colegiada, com a diminuição de decisões monocráticas - disse que vai trabalhar nisso durante sua gestão.

R7
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