Arimatea
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia vem a João Pessoa, neste sábado (18), para participar do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, no auditório da Pedra do Reino, no centro de Convenções.
O presidente da Câmara fala sobre a reforma da Previdência, às 14h. Já Cármen Lúcia ministra palestra sobre República e Constituição, às 18h. Além da palestra, a ministra é a grande homenageada do evento.
ClickPB
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A ex-presidente Dilma Rousseff diz que vai processar cível e criminalmente o presidente Jair Bolsonaro após declaração dele em viagem a Dallas, nos Estados Unidos. Na entrega do prêmio personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que "quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada". Em nota divulgada nesta quinta-feira, a petista rebate o presidente: "declaração mentirosa e caluniosa sobre minha história política".
— Quem até há pouco ocupava o governo tinha suas mãos manchadas de sangue da luta armada, matando inclusive um capitão, como eu. Eu rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler, um herói americano. Talvez um pouco esquecido na história, mas que escreveu sua história passando pelo Brasil — discursou Bolsonaro, sem citar nomes.
No discurso, o presidente se referia ao capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, assassinado, por grupos de esquerda que participavam da luta armada durante a ditadura militar, em outubro de 1968.
Entre 1967 e 1972, Dilma militou em duas organizações de luta armada contra a ditadura, em São Paulo, no Rio e Rio Grande do Sul. Para fugir da perseguição da polícia e do Exército, usou documentos falsos, transportou armas e dinheiro roubado, foi presa, torturada e ficou quase três anos na cadeia. Não há registros, no entanto, de que Dilma tenha participado diretamente de ações armadas.
A ex-presidente diz na nota desta quinta-feira que não participou "de atos armados ou ações que tivessem ou pudessem levar à morte de quem quer que seja".
"Durante a resistência à ditadura — e muito menos no período democrático —, jamais participei de atos armados ou ações que tivessem ou pudessem levar à morte de quem quer que seja. A própria Justiça Militar — as auditorias, o STM e até o STF — em todos os processos que foram movidos contra mim, comprovaram tal fato. Os autos respectivos documentam isso. Ao contrário dos heróis e homenageados pelo senhor Bolsonaro que, durante a ditadura e depois dela, tiveram suas mãos manchadas do nosso sangue – militantes brasileiros e brasileiras – pelas torturas e assassinatos cometidos contra nós", diz.
Dilma diz ainda que suas mãos estão "limpas e foram fortalecidas".
"Minhas mãos estão limpas e foram fortalecidas, ao longo da vida, pela militância a favor da democracia, da justiça social e da soberania nacional. Foi esta luta que me levou à Presidência da República, cargo que honrei representando dignamente meu País, sem me curvar a qualquer potência estrangeira, respeitando todas as nações, da mais empobrecida à mais rica".
O Globo
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Em transmissão na rede, Bolsonaro diz que preço da gasolina 'vai cair', mas sem prejuízo para a Petrobras
Mai 17, 2019Em transmissão ao vivo por uma rede social na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o preço da gasolina vai cair e comentou que a política de preços de combustíveis da Petrobras "pode ter algum equívoco". Ele também disse considerar a possibilidade de fazer mudanças no cálculo do preço do combustível, desde que não haja prejuízo para a estatal.
- O pessoal reclama do preço da gasolina, R$ 5. E me culpam, atiram para cima de mim o tempo todo. Olha, o preço do combustível é feito lá pela Petrobras, que tem a sua política de preços. Leva-se em conta o preço do barril de petróleo lá fora, bem como a variação do dólar - disse Bolsonaro, que fez a transmissão a partir de Dallas, nos Estados Unidos, onde recebeu uma homenagem. - É lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo para a empresa, sem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equivoco, mas o preço vai cair, sim , quando...
Sem terminar a frase, Bolsonaro passou a palavra para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que estava sentado ao seu lado e completou:
- Quando nós tivermos maior produção, quando não formos dependentes do petróleo, que nós hoje em dia ainda continuamos exportando e importando uma grande quantidade de diesel, gasolina e até etanol - completou Albuquerque.
No mês passado, Bolsonaro provocou forte queda das ações da Petrobras ao telefonar para o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, para pedir explicações sobre os motivos de um reajuste no preço do diesel nas refinarias, preocupado com a possibilidade de greve dos caminhoneiros. A interferência levou a estatal a cancelar o aumento previsto, de 5,7%. Dias depois, a companhia, anunciou reajuste de R$ 0,10 no valor do diesel (4,84%).
Na mesma transmissão, Bento Albuquerque falou sobre o início de um período de testes do Cartão Caminhoneiro, a partir da próxima segunda-feira, dia 20, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. No resto do país, a medida vai entrar em vigor no dia 25 de junho.
Segundo o ministro, a iniciativa dá "mais segurança, facilidade e flexibilidade" para garantir o preço do combustível na forma de um cartão pré-pago por até 30 dias.
- Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel, e se o preço cair, ele pode pegar o cartão pré-pago, pegar o dinheiro dele e comprar mais combustível - explicou.
O Globo
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Jair Bolsonaro diz que 'não teve nenhum acordo, nada', sobre indicação de Sérgio Moro ao STF
Mai 17, 2019O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) que não há um acordo com Sérgio Moro para que o atual ministro da Justiça aceitasse o cargo no governo em troca de uma futura indicação para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último fim de semana, Bolsonaro afirmou que pretende honrar um "compromisso" firmado com Moro e indicá-lo para o tribunal quando surgir a primeira vaga. O ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, se aposentará no fim do ano que vem, quando completará 75 anos. "A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro no fim de semana.
Nesta quinta, durante a transmissão de uma "live" por uma rede social, o presidente afirmou o seguinte:
"Questão do Moro no Supremo Tribunal Federal: quero deixar bem claro. Quem me acompanhou ao longo de quatro anos pelos Brasil, eu sempre falava o quê? 'Precisamos de alguém no Supremo com o perfil do Sérgio Moro'. Isso que foi falado. E agora, por exemplo, perguntaram para mim: 'Se tivesse que indicar hoje alguém para o Supremo?' Eu indicaria o Moro. Não teve nenhum acordo, nada."
E completou: "Nunca ninguém me viu com o Moro, a não ser, muito pelo contrário. Me viu numa imagem no aeroporto, um ano e pouco antes das eleições, onde ele me cumprimenta muito rapidamente e vai embora".
O que diz Sérgio Moro
Nesta quarta (15), em entrevista à GloboNews, Sérgio Moro disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, abriu mão de 22 anos de magistratura e, na opinião dele, Bolsonaro sentiu ter um compromisso de indicá-lo para a Corte.
Acrescentou, em seguida, que não colocou a indicação como condição para integrar o governo. Segundo Moro, se Bolsonaro decidir indicá-lo, avaliará se aceita ou não.
"Quando nós conversamos, bem, eu estava abandonando 22 anos de magistratura e aqui no Brasil é um caminho sem volta, é um certo sacrifício. [...] Eu acho que o presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de oferecer essa vaga quando surgir no futuro. Mas eu jamais estabeleci isso como condição", declarou o ministro.
Moro afirmou ainda que nem ele nem o presidente mentiram, mas fizeram a mesma afirmação de formas diferentes.
"Nem eu nem o presidente faltamos com a verdade, o que existe é outra forma de dizer a mesma coisa. [...] O meu foco hoje é outro, estou focado no ministério. Não existe vaga [no STF] no momento. Surgindo, se meu nome for lembrado, ótimo. Se o presidente quiser manter o convite, e fizer o convite, vou avaliar se aceito ou não. Claro que seria uma grande honra, mas isso será no futuro", completou.
G1
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O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira, 17, para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Lula está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar. A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou ‘a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena’.
“Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento”, determinou.
Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido ‘autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão’.
“José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, anotou.
“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.
Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.
Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.
Estadão
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022. Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12).
Na avaliação do prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.
“Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, argumenta Julvan Lacerda.
No texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.
Como justificativa, o parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, mas argumenta ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.
Eleito em 2016, o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS) critica a proposta e teme que, caso as eleições aconteçam ao mesmo tempo, o debate das esferas federais acabe se sobrepondo na opinião pública, ameaçando as pautas municipais.
“Parece-me uma emenda à Constituição completamente descabida. O povo elegeu vereadores e prefeitos em 2016 para um mandato de quatro anos. Esticar esse tempo é desrespeitar a democracia. Ainda sou contra indiciar as eleições. Numa eleição em que há candidatos a presidente, o debate municipal corre o risco de desaparecer. O municipalista que defender isso anula o papel das cidades na política brasileira e centraliza tudo em Brasília”, afirmou Azevedo.
Para o advogado e especialista em direito constitucional Lucas Paulino, a PEC pode vir a ser considerada inconstitucional por ir contra cláusulas pétreas da Constituição Federal.
“Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a cláusula pétrea do princípio republicano que determina eleições periódicas, prevista no art. 60, parágrafo 4º, inciso II da Constituição. A Constituição estabelece que a duração do mandato é de quatro anos. Não se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo, sob risco de atentar contra a segurança jurídica e o princípio democrático, visto que os eleitores autorizaram os eleitos a governar por quatro anos. Caso queiram modificar a duração do mandato, para ser válido, tem que ser para a eleição seguinte”, apontou Paulino.
AMM acha justa a extensão de mandato
De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a prorrogação destes mandatos “daria tempo” para que os prefeitos mineiros conseguissem regularizar e “arrumar a casa” dos municípios antes de entregar para o próximo eleito.
“Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o próximo, ou esse passar para seis. E achamos mais justo passar para seis anos, até pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao próximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram”, disse.
A fala de Lacerda faz referência ao início dos pagamentos da dívida do Estado com os municípios, após acordo firmado pela própria AMM e o governo.
O acordo prevê a quitação de R$ 7 bilhões até o final do mandato do governador Romeu Zema (Novo), justamente em 2022. A dívida do Estado com os municípios é de R$ 13,3 bilhões. O acerto, no entanto, contempla apenas o pagamento dos repasses que são constitucionais. O débito de R$ 6,3 bilhões, relativos aos convênios na área de saúde, ao piso assistencial e às multas de transito, ainda não foi negociado.
O Tempo
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16) em Dallas, nos Estados Unidos, que o objetivo da quebra do sigilo de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é atingi-lo.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador foi autorizada pela Justiça. Relatório do Ministério Público do Rio (MPRJ) aponta indícios de que Flávio Bolsonaro comprou e vendeu imóveis para lavar dinheiro. O MP também aponta indícios de que houve um esquema criminoso organizado no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. Flávio nega as acusações.
"Querem me atingir", respondeu Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre o assunto nos Estados Unidos, para onde viajou a fim de se encontrar com o ex-presidente George W. Bush e de receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Para o presidente, a medida é uma "ilegalidade".
Bolsonaro sugeriu que quem quiser atingi-lo vá "para cima" dele. Ele também afirmou que abre os próprios sigilos.
"Querem me atingir? Venham para cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar. Mas grandes setores da mídia, ao qual vocês integram, não estão satisfeitos com o meu governo que é um governo de austeridade, é um governo de responsabilidade com o dinheiro público, é um governo que não vai mentir e não vai aceitar negociações, não vai aceitar conchavos para atender interesse de quem quer que seja. E ponto final."
Cortes na educação
O presidente também comentou as manifestações de quarta-feira contra os bloqueios de verba para a educação (entenda os bloqueios). Segundo levantamento do G1, houve atos em ao menos 222 cidades, incluindo todas as capitais.
"A educação parece que até 31 de dezembro estava uma maravilha. De lá para cá virou esse horror. Vê as notas do Pisa, começaram em 2000. Somos os últimos classificados num grupo de aproximadamente 65 países. Cobre a tabuada da garotada, da nona série 70% não sabem mais regra de três. Quem diz não sou, é o Pisa. Não sabe interpretar um texto, não sabe responder perguntas básicas em ciência. Eu que sou o responsável por isso?"
O presidente disse que foi obrigado a fazer os bloqueios.
"Tem que contingenciar, infelizmente tem que contingenciar tudo quanto é área. Não é só um pouquinho na educação e um montão na Defesa. Tem que contingenciar, não tem dinheiro. Você sem crédito, sem dinheiro, devendo, você vai no botequim ou na padaria do seu Manoel e não vai vender o pão fiado para você. É o que está acontecendo com o Brasil."
Manifestações e Lula livre
Mais tarde, em outra entrevista, Bolsonaro voltou a falar sobre os protestos desta quarta. Disse que foram voltados "para Lula livre", em referência aos que defendem a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
"A questão dessas manifestações.... foi voltada para Lula livre. Eu fico triste que os os espertalhões de sempre ficam usando da boa-fé da garotada para protestar uma coisa que interessa a eles e não ao futuro do Brasil."
"Educação é importantíssimo. E a educação nossa não vai bem há muito tempo. Eu quero que a educação melhore no Brasil. Eu quero que a molecada cada vez aprenda mais para que no futuro ela ganhe a sua vida com o sustento fruto do seu conhecimento. Nós queremos isso. Agora, está mal a educação. Eu também não gostaria de cortar nada, ou contingenciar nada, em lugar nenhum, mas é uma realidade. Se não fizer isso, estaria incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal e responderia talvez com impeachment até. Acho que ninguém quer isso no Brasil", disse o presidente.
Estadão
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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, não considera que as manifestações que ocorreram na quinta, 16, em todo o País contra o bloqueio de recursos da educação desestabilizam o governo. Para Mourão, os protestos foram pontuais e não voltarão a ocorrer.
Ele faz essa avaliação por considerar que a reforma da Previdência poderá ser aprovada no segundo semestre e que, com isso, o ambiente econômico pode melhorar. "Final de julho, início de agosto irão mudar as expectativas econômicas e a vida vai seguir", avaliou.
Assim como o presidente Jair Bolsonaro fez nos Estados Unidos, o vice questionou a suposta "exploração política" das manifestações de quarta-feira e o uso de faixas com dizeres como "Lula Livre" nos protestos, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, preso desde o ano passado.
"Como eu falei, o protesto é uma forma que a sociedade tem de se expressar e de expressar o seu desencanto com coisas que estão acontecendo. Agora, você nota que houve a exploração política, porque se o protesto era contra a educação por que tinha 'Lula Livre'? O Lula foi condenado em três instâncias, então esse pacote já virou", afirmou.
Ele voltou a dizer que há desinformação sobre o contingenciamento de recursos da educação. "Está havendo uma desinformação nessa história toda, contingenciamento de recurso houve ao longo de todo esse período, acho que tem que ser mostrado o quanto ocorreu nos anos anteriores."
Estadão
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, embarcou na tarde desta quinta-feira (16), por volta das 15h, para uma viagem internacional que passará por Líbano, China e Itália.
Como Jair Bolsonaro está em Dallas, nos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficará no exercício da Presidência da República até o retorno do presidente, previsto para o início da manhã de sexta-feira (17).
É a primeira vez que Maia assume o Planalto desde a posse de Bolsonaro, em janeiro deste ano. A transmissão de cargo de Mourão para Maia aconteceu na Base Aérea de Brasília.
Mourão esteva desde quarta (15) no exercício da Presidência da República, em razão da viagem de Jair Bolsonaro a Dallas (EUA).
Roteiro
Mourão decolou de Brasília por volta das 15h e tem previsão de uma parada em Pernambuco. A aeronave deve decolar em direção ao Líbano às 18h30 desta quinta, conforme sua agenda.
Os principais compromissos de Mourão serão em Pequim e Xangai, a partir de domingo (19). Na quinta-feira (23), o vice-presidente representará o governo na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
Já na sexta-feira (24), Mourão tem previsão de se reunir com o presidente chinês Xi Jinping. Ele informou que levará uma "mensagem política" do presidente Jair Bolsonaro no sentido de reforçar a "parceria estratégica" com a China, principal parceiro comercial do Brasil.
Mourão tem previsão de chegar nesta sexta-feira (17) a Beirute para uma escala antes da chegada à China. Ele será recebido pelo presidente do Líbano, Michel Aoun, e fará uma visita à Fragata União, da Marinha do Brasil.
A embarcação participa da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil) em ações para evitar a entrada de armas não autorizadas no país e para auxiliar no treinamento da marinha libanesa.
Mensagem política
A viagem de Mourão marca a retomada das reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), principal mecanismo de cooperação bilateral entre os dois países. A assinatura de uma ata com as definições do encontro está programada para quinta-feira (23).
Criada em 2004, a Cosban é chefiada pelos vice-presidentes de Brasil e China e não realiza reuniões de sua sessão plenária desde 2015, quando Michel Temer ainda era vice-presidente no governo de Dilma Rousseff.
Após participar da Cosban, Mourão terá na sexta-feira (24) uma audiência com o presidente chinês, Xi Jinping. Antes de embarcar, o vice informou a jornalistas que enviará uma carta de Bolsonaro ao líder chinês.
"Uma carta pessoal, uma mensagem política de amizade entre os dois povos e demonstrando o nosso esforço para continuar nesta parceria que a gente tem", disse Mourão.
Rota da Seda
Mourão declarou, em entrevistas durante a semana, que o governo brasileiro tem a expectativa de receber uma proposta dos chineses para o país integrar um acordo chamado de "nova rota da Seda".
A participação ou não do Brasil no acordo, segundo Mourão, será definida por Bolsonaro, que tem previsão de visitar a China em agosto.
Pelo acordo, Pequim investe em países que, em troca, facilitam as negociações comerciais. A rota envolve a construção e reforma de portos e aeroportos, incentivos fiscais relacionados à importação e exportação são algumas das estratégias que já vêm sendo implementadas.
Itália
Mourão tem previsão de iniciar o retorno ao Brasil na sexta-feira, com uma parada em Florença, na Itália. O vice-presidente deve visitar Pistoia e Monte Castelo, já que em 2019 completam-se 75 anos da chegada da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália.
"Este [2019] ano são 75 anos da FEB na Itália, meu pai foi capitão na época da guerra, então é prestar uma homenagem", explicou o vice.
As tropas brasileiras desembarcaram na Itália em 1944 e lutaram, já no final da Segunda Guerra Mundial, ao lado dos países que combateram o regime nazista da Alemanha.
G1
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TRF-4 nega recurso de Dirceu na segunda condenação na Lava Jato, e ex-ministro pode voltar a ser preso
Mai 16, 2019O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção.
Após a decisão unânime, foi solicitado "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.
O G1 tenta contato com o advogado de Dirceu, Roberto Podval.
Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.
A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. "Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos", diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.
Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.
"Essas datas não conferem (...) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias", justificou a relatora.
A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.
Andamento do processo
- Pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;
- Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses, por maioria;
- Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;
- Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;
- Dirceu também tentou anulação ou a reforma da sentença em recurso na 8ª Turma, o que foi negado.
Sobre o caso
Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e outro réu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro.
Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Luiz Eduardo, que havia sido condenado a 10 anos em primeira instância, teve a pena reduzida para 8 anos e 9 meses. Renato Duque teve pena mantida em 6 anos e 8 meses.
Outros dois réus, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, tinham pena de 8 anos e 9 meses e obtiveram redução de sete meses cada. Todos também tiveram recursos negados anteriormente pela 4ª Seção do tribunal.
Primeira condenação de Dirceu
Dirceu chegou a ser preso em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do STF decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse primeiro processo, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, o ex-ministro teve a pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 2017, Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
G1
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