Novembro 24, 2024
Arimatea

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Rede Globo - A Dona do Pedaço

MARIA E AMADEU MARCAM A DATA DO CASAMENTO E SE AMAM

Maria da Paz ainda criança aprende a fazer bolos com a avó Dulce. Adão e Ademir recebem um pagamento por um serviço. Passagem de tempo. Maria faz um bolo de aniversário para as sobrinhas Virgínia e Fabiana. Dulce presenteia suas duas bisnetas com um amuleto. Maria conhece Amadeu. Maria e Amadeu descobrem que suas famílias são rivais. Maria conta sobre Amadeu para a família e é proibida de voltar a vê-lo.

Miroel permite que Amadeu fique com Maria, mas instrui Vicente e o primo Murilo a irem ao encontro dela de surpresa, no lugar de Amadeu. Hélcio é atingido por um tiro e Murilo também é alvejado. Zenaide culpa Maria pela morte de Hélcio. Amadeu procura Maria e ela garante que vai acabar com a guerra entre as famílias. Com a ajuda do Padre, Maria sugere um pacto de paz às famílias para se casar com Amadeu. Maria e Amadeu marcam a data do casamento e se amam. As duas famílias se reúnem na igreja. Amadeu leva um tiro no altar e Maria se desespera.

 

Rede Globo - Órfãos da Terra

DALILA CHEGA AO BRASIL

Camila pede que Miguel compareça à inauguração da casa de jogos. Dalila afirma a Paul que Miguel cairá em sua armadilha. Padre Zoran fala sobre a empresária síria que pretende ajudar o centro de refugiados. Jean conta para Teresa que terminou seu relacionamento com Marie. Elias garante a Laila que se afastará de Helena. Miguel vai à casa de jogos, e Paul fica satisfeito.

Missade comenta com Laila e Jamil que pretende montar uma barraca para vender comida árabe. Valéria ameaça deixar Norberto, que marca um encontro com Teresa e deixa Bruno desconfiado. Latifa flagra Ali observando Sara na aula de dança do ventre. Miguel inventa uma desculpa para Rania ao chegar em casa.

Almeidinha pede para ter um filho com Zuleika. Abner se declara para Sara, que debocha de seus sentimentos. Elias avisa a Laila, Jamil e Missade que marcou uma reunião com Rogério no centro de refugiados. Dalila chega ao Brasil.

 

Rede Globo - Verão 90

CANDÉ CONFRONTA QUINZINHO

Janice repreende Janaína por desconfiar de Herculano. O plano de Lidiane para se reaproximar de Mercedes fracassa. Gisela sente ciúmes da forma carinhosa como Patrick trata Tânia. Janaína descobre que uma receita similar a sua foi comprada por uma empresa de doces. Murilo divulga as agressões de Candé em seu programa. Floriano estranha as atitudes supersticiosas de Álamo.

Candé confronta Quinzinho. Macedo avisa a Larissa e Diego que Candé foi preso por ter invadido a PopTV e comunica que está deixando o caso. Larissa faz Candé encarar a realidade com relação ao abandono dos pais. Madá avisa a Álamo que ele perderá tudo o que conquistou. Larissa pede a Diego que defenda Candé. Janaína pressiona Herculano.

 

Rede Record - Jezabel

JEZABEL FAZ UMA DANÇA SENSUAL

Um homem tenta apunhalar Aisha, mas Samira intervén, empurrando-a. Samira acaba sendo atingida na barriga. Miguel carrega Aisha em direção ao palácio. Jezabel cobra Hannibal que afirma que pagou aos israelitas para que apunhalassem Aisha e se desculpa por eles terem errado o alvo. Jezabel ordena que Hannibal mate os homens que fizeram o serviço.

Obadias tenta acalmar Samira. Acabe conversa com Aisha, Jezabel chega, mas não se aproxima. Acabe proíbe Aisha de sair do palácio até segunda ordem. Jezabel olha para Aisha com superioridade. Emanuel diz à Leah que ofereceu sua casa para Levi se hospedar ao invés de morar na rua. Phineas cobra Joana para que pague pelas estatuetas. Phineas a segura com força. Sidônio chega e pede para que ele largue a moça. Aisha comenta com Jaali que seu ataque foi planejado e desconfia que foi ordem de Jezabel. Acabe conversa com Barzilai e exige que faça seu trabalho com mais competência. Barlizai baixa a cabeça. Acabe ameaça destituí-lo do comando do exército de Israel caso ele não consiga conter os revoltosos.

Acabe pede a Obadias que convide o filho de Nabote para um banquete. Jezabel discute com Etbaal sobre o banquete, pois já tinha um compromisso. Hannibal chega aos aposentos de Jezabel e se depara com Etbaal. Etball percebe qual era o compromisso de Jezabel e ordena que ela esteja no banquete. Etbaal conversa com Acabe e Aisha chega deslumbrante. Jezabel também chega deslumbrante e chama a atenção de todos pelo figurino ousado. Acabe fica maravilhado. Jezabel começa a dançar, sensual.

 

SBT - As Aventuras de Poliana

LUÍSA E MARCELO DANÇAM E SE BEIJAM DURANTE JANTAR

Filipa conta para os pais que foi suspensa da escola e Gui pede para que eles apliquem uma punição. Poliana e João vão na casa de Lorena e encontram a pulseira de Sophie. Enquanto isso, a professora pede para Pendleton rastrear o acessório, e ele descobre onde está.

Luísa chega na casa de Marcelo e se surpreende com a mesa que ele preparou para eles jantarem. Ruth mostra um álbum de família para Bento e Kessya. João, Poliana e Lorena vão à casa de Pendleton pedirem ajuda, pois a pulseira de Sophie ficou presa no braço de João. Luísa e Marcelo dançam e se beijam durante o jantar.

Marcelo e Luísa vão buscar as crianças com Fernanda, e descobrem que elas sumiram. Filipa, sozinha em casa, sente falta da Yasmin. Gleyce e Arlete brigam feio. Pendleton levam as crianças embora e Luísa dá a maior bronca. A chuva volta e Lindomar, Vini, Jeff e Ciro sofrem para tentarem controlar as goteiras na casa de Arlete.

O telhado desmorona e Ciro e Lindomar ficam presos em meio a várias ripas de madeira. No hospital, o médico dá duas notícias: Lindomar entra em coma e Ciro morre.

O Fuxico
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ÁRIES

Procure deixar as diferenças pessoais de lado e aposte na ousadia para melhorar o ambiente no trabalho. Bom dia para investir em curso. Paquera com alguém que mora longe pode dar certo.

TOURO

Talvez as mudanças sejam inevitáveis. Aposte no jogo de cintura para lidar com imprevistos. Preste atenção a qualquer sintoma estranho. A paixão vai incendiar o sexo com a sua cara-metade.

GÊMEOS

Em parceria com os colegas, o serviço deve render mais do que esperava. Só precisa ter cautela com puxadas de tapete. Na paquera, você vai buscar alguém que deseja compromisso.

CÂNCER

Sua dedicação ao trabalho será notada! Cuidados com a saúde podem ser necessários -- faça um esforço para evitar excessos. Respeite os limites do par. Paquera com colega pode esquentar.

LEÃO

Você conta com uma dose extra de carisma para encantar as pessoas e isso pode abrir muitas portas na vida profissional. Se quer fisgar alguém, confie em seu charme!

VIRGEM

Assuntos domésticos podem exigir sua atenção hoje. No trabalho, será mais fácil cuidar de assuntos que exigem praticidade. O romance pode enfrentar alguma turbulência.

LIBRA

Talvez seja preciso reforçar a concentração para dar conta das tarefas. No trabalho, vai se sair bem ao cuidar da papelada ou marcar reuniões. Bom dia para esclarecer mal-entendido com o par.

ESCORPIÃO

Explore sua habilidade para lidar com dinheiro e preste atenção na oportunidade para fazer um bom negócio. A possessividade pode trazer alguns problemas para a paquera.

SAGITÁRIO

Redobre a atenção ao cuidar de assuntos ligados à vida familiar. Pode ser difícil lidar com pessoas muito tradicionais. Seu charme tem tudo para agitar as coisas na paquera.

CAPRICÓRNIO

Se precisar resolver qualquer pendência, confie em seu sexto sentido para encontrar a melhor solução. No trabalho, não se irrite com bobagens. Evite assuntos explosivos com o par.

AQUÁRIO

Seu lado sonhador pode falar mais alto e você não vai pensar duas vezes se tiver a chance de se envolver em um projeto grandioso ou arriscado. Amigo(a) pode apresentar alguém interessante.

PEIXES

No trabalho, não vai poupar esforços para atingir os seus objetivos. Há chance de conseguir aumento ou bônus. Se tem compromisso, converse com o par sobre sonhos e objetivos a longo prazo.

João Bidu
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Deus no próximo

É muito importante ver a figura de Deus no próximo.
Todos os dias, temos oportunidades de estender a mão aos necessitados,
entre os quais estão as crianças carentes, os jovens sem rumo,
os idosos desamparados, os doentes.
No Novo Testamento, Jesus disse que aquilo
que fizermos a um de nossos irmãos estaremos fazendo a ele mesmo (cf. Mt 25,40).
Pense nisso hoje! Esta será uma bela experiência de vida!

Meditação:
Ame a seu próximo sem distinção.
Saiba que, do mesmo modo que vive em você, Cristo vive nele.

Confirmação:
“Sem terdes visto o Senhor, vós o amais.
Sem que agora o estejais vendo, credes nele. Isto será para vós fonte de alegria inefável
e gloriosa, pois obtereis aquilo em que acreditais: a vossa salvação” (1Pd 1,8-9).

Rosemary de Ross

Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos Históricos

325 — Realiza-se o primeiro Primeiro Concílio de Niceia.
685 — A Batalha de Dunnichen ou Nechtansmere é travada entre o exército pictos, sob o comando do rei Bridei III e os invasores da nortumbrianos, sob o comando do rei Egfrido, que foram derrotados.
1217 — A Segunda Batalha de Lincoln ocorre perto de Lincoln, Inglaterra, resultando na derrota do Príncipe Luís VIII de França por William Marshal.
1293 — Rei Sancho IV de Leão e Castela cria o Estudio de Escuelas de Generales em Alcalá de Henares.
1449 — Batalha de Alfarrobeira é travada, estabelecendo a Casa de Bragança como a principal família real de Portugal.
1498 — O explorador português Vasco da Gama descobre o caminho marítimo para a Índia quando chega a Calecute.
1570 — O cartógrafo Abraham Ortelius publica o Theatrum Orbis Terrarum, o primeiro atlas moderno.
1631 — A cidade de Magdeburgo na Alemanha é tomada pelas forças do Sacro Império Romano-Germânico e a maioria de seus habitantes são massacrados, em um dos mais sangrentos incidentes da Guerra dos Trinta Anos.
1813 — Napoleão Bonaparte lidera suas tropas francesas na Batalha de Bautzen na Saxônia, Alemanha, contra os exércitos conjuntos da Rússia e da Prússia. A batalha termina no dia seguinte com a vitória francesa.
1840 — Catedral de Iorque é danificada por um incêndio.
1875 — Assinatura da Convenção do Metro por 17 nações, levando à criação do Sistema Internacional de Unidades.
1882 — Formação da Tríplice Aliança entre o Império Alemão, a Áustria-Hungria e o Reino da Itália.
1883 — Krakatoa começa a entrar em erupção; o vulcão explode três meses depois, matando mais de 36.000 pessoas.
1891 — História do cinema: a primeira exibição pública do protótipo do cinetoscópio de Thomas Edison.
1902 — Cuba se torna independente dos Estados Unidos. Tomás Estrada Palma torna-se o primeiro presidente do país.
1932 — Amelia Earhart decola de Newfoundland para começar o primeiro voo solo sem escalas do mundo através do Oceano Atlântico por uma pilota, aterrissando na Irlanda no dia seguinte.
1940 — Holocausto: os primeiros prisioneiros chegam a um novo campo de concentração em Auschwitz.
1941 — Segunda Guerra Mundial: Batalha de Creta: pára-quedistas alemães invadem Creta.
1964 — Descoberta da radiação cósmica de fundo em micro-ondas por Robert Woodrow Wilson e Arno Allan Penzias.
1969 — Término da Batalha de Hamburger Hill no Vietnã.
1983 — Primeiras publicações da descoberta do vírus HIV que causa a AIDS na revista Science por Luc Montagnier.
1989 — Autoridades chinesas declaram a lei marcial em face de manifestações pró-democracia, estabelecendo o cenário para o massacre da Praça da Paz Celestial.
2002 — Reconhecimento da independência de Timor-Leste por Portugal, encerrando formalmente com 23 anos de governo indonésio e três anos de administração provisória da ONU (Portugal em si é o antigo colonizador de Timor-Leste até 1976).
2012 — Pelo menos 27 pessoas morrem e outras 50 ficam feridas quando um sismo de magnitude 6.0 atinge o norte da Itália.
2013 — Um tornado EF5 atinge o subúrbio de Moore em Oklahoma City, matando 24 pessoas e ferindo outras 377.

Wikipédia
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São Bernardino de Sena
Religioso (1380-1444)

Na Itália, Bernardino nasceu na nobre família senense dos Albizzeschi, em 8 de setembro de 1380, na pequena Massa Marítima, em Carrara. Ficou órfão da mãe quando tinha três anos e do pai aos sete, sendo criado na cidade de Sena por duas tias extremamente religiosas, que o levaram a descobrir a devoção a Nossa Senhora e a Jesus Cristo.

Depois de estudar na Universidade de Sena, formando-se aos vinte e dois anos, abandonou a vida mundana e ingressou na Ordem de São Francisco, cujas regras abraçou de forma entusiasmada e fiel. Apoiando o movimento chamado 'observância', que se firmava entre os franciscanos, no rigor da prática da pobreza vivida por são Francisco de Assis, acabou sendo eleito vigário-geral de todos os conventos dos franciscanos da observância.

Aos trinta e cinco anos de idade, começou o apostolado da pregação, exercido até a morte. E foi o mais brilhante de sua época. Viajou por toda a Itália ensinando o Evangelho, com seus discursos sendo taquigrafados por um discípulo com um método inventado por ele. O seu legado nos chegou integralmente e seu estilo rápido, bem acessível, leve e contundente, se manteve atual até os nossos dias. Os temas frequentes sobre a caridade, humildade, concórdia e justiça, traziam palavras duríssimas para os que 'renegam a Deus por uma cabeça de alho' e pelas 'feras de garras compridas que roem os ossos dos pobres'.

Naquela época, a Europa vivia grandes calamidades, como a peste e as divisões das facções políticas e religiosas, que provocavam morte e destruição. Por onde passava, Bernardino restituía a paz, com sua pregação insuperável, ardente, empolgante, até mesmo usando de recursos dramáticos, como as fogueiras onde queimava livros impróprios, em praça pública. Além disso, como era grande devoto de Jesus, ele trazia as iniciais JHS - Jesus Salvador dos Homens - entalhadas num quadro de madeira, que oferecia para ser beijado pelos fiéis após discursar.

As pregações e penitências constantes, a fraca alimentação e pouco repouso enfraqueciam cada vez mais o seu físico já envelhecido, mas ele nunca parava. Aos sessenta e quatro anos de idade, Bernardino morreu no convento de Áquila, no dia 20 de maio de 1444. Só assim ele parou de pregar.

Tamanha foi a impressão causada por essa vida fiel a Deus que, apenas seis anos depois, em 1450, foi canonizado. São Bernardino de Sena é o patrono dos publicitários italianos e de todo o mundo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discorda da apresentação de um texto alternativo à reforma da Previdência enviada pelo governo, como foi aventado por parlamentares na semana passada.

Embora considere "muito cedo" essa discussão, uma vez que o prazo para emendas no projeto ainda está em curso, Maia defende que o objetivo do texto da reforma da previdência seja trabalhar pela maior economia possível.

"Vamos discutir em cima de um valor e fechar o texto. Não tem essa coisa de texto alternativo, até porque o texto do governo já vai ser modificado na comissão especial, por exemplo, o BPC e a aposentadoria rural que não passam".

O BPC é o benefício de prestação continuada pago a idosos e deficientes de baixa renda. Congressistas já declaram que são contra manter mudanças para esses beneficiados na previdência, assim como a aposentadoria rural.

Para Maia, está “muito cedo” para definir o relatório da previdência. "O deputado Samuel Moreira está trabalhando no relatório, ainda tem o prazo de emendas, pode ter voto separado? Pode. Vai ter? Não sei", disse Maia.

A PEC da reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Em abril, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou do texto quatro pontos que constavam do projeto original.

Após a análise da comissão especial da Câmara, o texto precisa ser votado em 2 turnos no plenário antes de seguir para o Senado.

O governo deseja obter uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prevê a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.

Perguntado se o valor de economia. A previdência vai ser de R$1 trilhão, como quer o governo, ele diz: "Estamos fazendo conta. Pode ser de um, estamos trabalhando em cima de um valor".

Maia voltou a cobrar articulação política do governo para aprovar a reforma. "Depende da capacidade do governo de conseguir a maioria. A nossa parte estamos fazendo".

Reforma administrativa
O presidente da Câmara afirmou, também, que até quinta-feira espera conseguir um acordo para votar a Medida Provisória que reestrutura de forma administrativa o governo federal.

Entre as medidas, está a recriação do ministério das Cidades, e a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O governo havia defendido a permanência do Coaf no Ministério da Justiça, mas foi derrotado em comissão na Câmara. Agora, aguarda votação em plenário.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

G1
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O vice-presidente Hamilton Mourão está na China esta semana, onde presidirá a quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping e ainda terá compromissos em Xangai, um dos maiores centros econômicos do país asiático.

Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde de 2015. Em recente entrevista à TV Brasil, Mourão disse que ideia é resgatar e reorganizar a Cosban para fortalecer a cooperação econômica. O vice-presidente informou que a reunião também vai servir como preparativo para a viagem do presidente Jair Bolsonaro à China no segundo semestre, provavelmente em outubro.

“Vamos procurar dar uma mensagem política ao governo chinês e, ao mesmo tempo, nosso posicionamento em relação à iniciativa Belt and Road (Cinturão e Rota), uma nova plataforma que o governo chinês, ao longo dos últimos cinco anos, vem buscando colocar no comércio mundial”, afirmou.

A iniciativa Um Cinturão, uma Rota (One Belt, One Road), também chamada de A Nova Rota da Seda, foi lançada em 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping e visa promover acordos de cooperação para desenvolver projetos de infraestrutura, comércio e cooperação econômica na comunidade internacional.

Principal parceiro

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, US$ 98,9 bilhões (exportações de US$ 64,2 bilhões e importações de US$ 34,7 bilhões). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu o recorde histórico de US$ 29,5 bilhões. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados. Já os principais produtos chineses importados pelo Brasil foram plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, produtos manufaturados em geral, circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia.

Segundo dados do Ministério da Economia, até 2018 a China acumulava estoque de US$ 69 bilhões de investimentos no Brasil, em 155 projetos, especialmente nos setores de energia (geração e transmissão, além de óleo e gás), infraestrutura (portuária e ferroviária), financeiro, de serviços e de inovação.

Além da visita do presidente Jair Bolsonaro à China, no segundo semestre, o presidente chinês Xi Jinping virá ao Brasil para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro.

Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária
Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário
Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma ofensiva em território quase todo comandado por governadores da oposição. Na semana seguinte aos maiores protestos de rua contra seu governo, Bolsonaro fará a primeira viagem oficial ao Nordeste, para entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. É nessa região que o presidente registra as piores avaliações – para 40% dos nordestinos, o governo é ruim ou péssimo, conforme o Ibope.

O roteiro tomará toda a sexta-feira. Em Petrolina (PE), Bolsonaro vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. Em Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.

Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O presidente vai ser reunir, no Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da capital pernambucana, com 11 governadores. Todos da região confirmaram presença – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além deles, irão os governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo parte do Sudene. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.”

A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião recente em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência. Argumentaram que, apesar das diferenças políticas, não era mais tempo de “palanque”.

Os governadores disseram entender a necessidade da reforma, mas cobraram proteção aos pobres do Nordeste. A região registra a maior taxa de desemprego no País: 15,3%, acima da média nacional, de 12,7%. E vem sofrendo com o arrocho no orçamento. Nos três primeiros meses do ano, Bolsonaro enviou R$ 242 milhões aos Estados nordestinos. Sem descontar a inflação no período, foram 3,2% a menos frente ao mesmo período do ano passado, ainda na gestão de Michel Temer. Os números referem-se aos recursos para despesas discricionárias, que o governo pode ou não fazer. Não entram nessa conta as transferências obrigatórias.

Em carta aberta após encontro com Bolsonaro em Brasília, os governadores do Nordeste reclamaram dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais, que motivaram as marchas de rua da semana passada, e solicitaram a retomada de obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais, como forma de combater o desemprego. “A pauta dele não tem nada a ver com a necessidade do Brasil. Dar arma a vereador, tem coisa mais velha que isso?”, comentou um governador, reservadamente, ao deixar o encontro.

Em 2018, o petista Fernando Haddad venceu em todos os Estados do Nordeste. Para reverter o quadro negativo, Bolsonaro encomendou aos ministros ações imediatas, além do plano de longo prazo.

Os ministros prepararam a Agenda Nordeste, um conjunto de ações de curto prazo – a maioria delas já existia em governos anteriores, mas será remodelada. Entre elas, estão a instalação de cisternas nas escolas (do Ministério da Cidadania), que também anunciou pagamento de 13.º no Bolsa Família; a aquisição de alimentos da agricultura familiar e crédito fundiário (a cargo a pasta da Agricultura); ligação por internet em escolas rurais e o estímulo ao interesse por ciências ( Ciência e Tecnologia e Educação); e a Rede Cegonha, de atenção básica a mães e bebês (Saúde).

“A região precisa de atenção especial, é a que tem a maior representatividade do País, com maior número de governadores”, diz o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “A ida dele traz um marco para a região, mostra visão estratégia que vai além do governo dele. O plano é pensado para 12 anos, extrapola a gestão e mostra um pensamento de Estado.”

Plano estabelece prioridades na distribuição de verbas
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é uma obrigação constitucional que começou a ser feita no governo Michel Temer. Documentos similares também foram elaborados pelas superintendências de desenvolvimento das regiões Centro-Oeste e Norte, mas Bolsonaro acolheu sugestão do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Com base em critérios do IBGE, o plano estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos Estados. A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico, diminuição das desigualdades de renda e de indicadores como mortalidade materno-infantil e analfabetismo.

“Pensamos os problemas da região, identificamos os potenciais e áreas em que podemos aportar recursos de forma estruturante. A ideia é tirar de ações difusas, isoladas, e criar algo que sistemicamente faça sentido e desenvolva a região. Nos últimos 14 anos, foram investidos no Nordeste R$ 380 bilhões de recursos federais, como Bolsa Família, BPC, PAC. Muita coisa foi feita, mas se tivesse sido coordenado, muito provavelmente o resultado seria melhor”, diz Canuto.

O PRDNE será transformado em lei após tramitar no Congresso Nacional, junto ao Plano Plurianual, planejamento de quatro anos elaborado no início de todos os governos. O horizonte de validade, porém, é de 12 anos.

No dia 30 de maio, o documento será enviado ao Planalto e tem de chegar até agosto ao Congresso. Durante a discussão política, a Sudene, os governadores e as bancadas estaduais vão iniciar tratativas políticas para garantir o orçamento. “Aí, sim, haverá conjugação de esforços para definição de prioridades e das possibilidades de o orçamento atender as necessidades do Nordeste”, diz Mário Gordilho, superintendente da Sudene.

A ideia é que o documento sirva como um portfólio de projetos prioritários para estimular aporte de verbas federais e estaduais. Ele passará a ser apresentado, por exemplo, para captação de emendas parlamentares.

Estadão
Portal Santo André em Foco

Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o decreto que flexibiliza regras para o porte de armas entrou em vigor na data de sua publicação, mas sua validade está em xeque tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso.

A ministra Rosa Weber requisitou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentem explicações sobre o decreto, em ação protocolada pelo partido Rede , que pede a suspensão da eficácia da medida de forma liminar. O prazo vence na próxima quarta-feira. O argumento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que o presidente cometeu “abuso de poder” com a edição do decreto.

A Constituição determina como uma das atribuições do presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. Contudo, o texto estabelece limites para esse poder. Decretos podem ser usados para organizar o funcionamento da administração federal; não podem criar mais despesas; podem extinguir e criar funções; e, em casos extremos, podem ser usados para colocar em vigor os estados de defesa, sítio e intervenção federal — todos os três devendo ser chancelados pelo Congresso.

Por essa razão, a ação da Rede sustenta que um decreto, “que deveria se limitar a detalhar as leis”, não pode “criar as leis”.

No dia 10 deste mês, Câmara e Senado divulgaram pareceres sobre o tema. A primeira apontou inconstitucionalidades relativas ao Estatuto do Desarmamento, e o segundo afirmou que Bolsonaro extrapolou seus poderes. Partidos e parlamentares também protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar itens do texto — e até mesmo sua totalidade.

Quando assinou o decreto das armas, Bolsonaro já anteviu contestações:

— Deixo bem claro que nós fomos no limite da lei. Nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite.

Mas, após o pedido de Rosa Weber, o presidente mudou de tom. Afirmou que, se o decreto for inconstitucional, “tem que deixar de existir”.

—Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a Justiça — disse ele.

Para fazer frente às contestações, a equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil prepara uma nota técnica para defender a validade do decreto.

O Globo
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