O Ministério da Economia anunciou o recolhimento de R$ 2,06 bilhões durante fiscalizações feitas nos quatro primeiros meses contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, ou seja, dinheiro que não foi pago aos trabalhadores. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão. As autuações foram realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.

O recolhimento feito pelas fiscalizações vêm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.

As maiores recuperações registradas nos quatro meses de 2019 ocorreram nos seguintes estados:

• São Paulo (R$ 323,2 milhões)
• Rio de Janeiro (R$ 178,6 milhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 116,9 milhões)
• Santa Catarina (R$ 115,1 milhões)
• Bahia (R$ 104 milhões)

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% - 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

O depósito do FGTS é realizado por todo empregador ou tomador de serviço e não pode ser descontado do salário.

Além do depósito mensal, o empregador tem obrigação de comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos e repassar todas as informações sobre suas contas vinculadas da Caixa Econômica Federal. Mas o trabalhador pode também monitorar os depósitos por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.

A lista de empresas devedoras é pública e pode ser acessada neste link da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No site é possível ainda denunciar irregularidade ou ação contrária à recuperação de créditos.

O que o trabalhador pode fazer
Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para o dinheiro ser depositado de imediato. Ele poderá ainda procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e formular uma denúncia formal para que o órgão tome as medidas administrativas e legais quanto ao recolhimento do FGTS, não só do empregado que fez a denúncia, mas de todos os empregados vinculados à empresa, ou ainda acionar a Justiça do Trabalho.

Para o ingresso da ação trabalhista, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com o Cartão do Trabalhador, Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. E, comprovada a ausência de recolhimento, a Justiça determinará o imediato recolhimento ou pagamento.

Se a empresa faliu ou não existe mais, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido.

Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

Como consultar o saldo
Para ver o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador tem as seguintes opções:

Fazer o cadastro no site da Caixa. Para isso, será necessário o número do NIS e uma senha (pode usar a do Cartão Cidadão);

Baixar o aplicativo FGTS, disponível para iOS, Android e Windows Phone, e acompanhar o extrato.

Fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques por SMS.

Tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.

Receber o extrato no endereço residencial, a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deverá informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou pelo 0800 726 01 01.

Prazo para pedir FGTS atrasado
Segundo os advogados João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e Henrique Garbellini Carnio, do Freitas Guimarães Advogados Associados, o prazo prescricional para pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada está previsto no artigo 7º da Constituição Federal, que é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

Ou seja, o empregado que ainda estiver com o contrato de trabalho em vigência e ingressar com uma reclamação trabalhista poderá pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada dos últimos cinco anos anteriores à data da distribuição da ação.

Já aqueles empregados que romperam o vínculo de emprego têm até 2 anos da data de ruptura do contrato (se receberam o aviso prévio indenizado, a contagem do prazo começa no último dia da projeção do aviso prévio) para ingressar com a reclamação trabalhista e podem pleitear os últimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribuição da ação.

O prazo passou a ser válido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça até 5 anos depois os valores do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos.

O STF determinou que para os casos judiciais após 13 de novembro de 2014, o prazo é de 5 anos. Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso, o prazo é de 30 anos.

Passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS. Por isso, é muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente.

G1
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O suspeito de matar um radialista com um tiro foi preso, no início da tarde desta sexta-feira (31), em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito é um empresário da cidade, que estava bebendo com a vítima em um restaurante e, após uma discussão, atirou no peito de Joacir Oliveira Filho, de 34 anos.

O suspeito, identificado como Roberto Vicente Correia do Monte, foi preso por volta das 12h30. Segundo a polícia, ele foi localizado após a polícia analisar as imagens do circuito de segurança do restaurante onde o crime aconteceu.

Conforme a delegada responsável pelo caso, Suelane Guimarães, a polícia está ouvindo testemunhas do caso durante esta sexta-feira. O dono do restaurante também será ouvido. "É tudo muito precário de informação, estamos vendo as imagens e precisamos ouvir as testemunhas para entender a motivação do crime", disse.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Homicídios de Campina Grande. Até as 13h desta sexta-feira (31), as informações da polícia eram de que o homem permanecia no local à disposição da Justiça.

Radialista assassinado em restaurante
O crime aconteceu na noite da quinta-feira (29). Após o homem ser atingido com um tiro no tórax, as equipes da Polícia Militar foram acionadas ao restaurante que fica no Centro da cidade. Ao chegarem no local encontraram a vítima, Joacir Oliveira Filho, de 34 anos.

Depois de atirar na vítima, o suspeito teria fugido do local a pé em direção ao Parque do Povo. A vítima ainda foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho do hospital.

G1 PB
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Três pessoas ficaram feridas em uma troca de tiros entre quatro homens dentro de um carro branco e policiais civis na manhã desta sexta-feira (31) no Bairro do Novais, em João Pessoa. Segundo informações da Polícia Militar, os quatro suspeitos tinham como alvo um ex-presidiário e quando iriam cometer o homicídio, cruzaram com a Polícia Civil e houve tiroteio.

As vítimas são Robson Santana de Melo, o homem que seria alvo dos suspeitos, um adolescente de 14 anos que estava ao lado de Robson e um homem que estava em uma borracharia e não conhecia nenhuma das outras pessoas baleadas. Os três foram encaminhados para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

Ainda segundo a PM, Robson Santana de Melo estava indo buscar gasolina com o adolescente para ir trabalhar. Conforme o pai da vítima, ele é ex-presidiário, tinha cumprido pena por tráfico de drogas e estava tentando recomeçar a vida trabalhando. A terceira vítima estava em uma borracharia próxima do local onde foi registrado o tiroteio consertando o pneu de uma caminhonete.

Robson Santana de Lima foi socorrido pelo Samu e levado para o Trauma de João Pessoa. O adolescente e o outro homem ferido no tiroteio foram levados em carros particulares. Segundo a Polícia Militar, um deles foi conduzido no próprio carro da Polícia Civil. Os três baleados passaram por procedimentos de emergência e seguem internados em estado de saúde regular.

A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas nas imediações da região onde ocorreu a troca de tiros, mas até as 11h, nenhum suspeito de envolvimento com o caso havia sido localizado e preso.

G1 PB
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Os pais da criança de 9 meses que morreu após ter sido estuprada foram encaminhados nesta sexta-feira (31) para presídios de João Pessoa após audiência de custódia. A prisão em flagrante ocorreu logo após o casal ter sido conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, em Soledade, no Seridó paraibano e prestado depoimento. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos da violência praticada contra a criança.

A mulher foi conduzida para o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira. O pai da criança vai ser encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, no mesmo bairro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap).

O casal foi detido quando havia retornado de Campina Grande para São José do Sabugi, no Sertão da Paraíba, onde moravam, e foi conduzido para Soledade. No depoimento, a mãe da criança contou que havia se separado do marido, mas que ele tinha contato íntimo com a filha. Ainda no depoimento, ela disse que o ex-marido já havia tento estuprar a sogra dele, no caso, a mãe dela.

O pai do bebê também prestou depoimento. Logo após o relato dele, o casal recebeu voz de prisão por parte do delegado Durval Barros. Eles foram atuados pelo artigo 217 do Código Penal, inciso 4º, que trata do estupro de vulnerável resultante em morte da vítima.

A criança morreu na noite desta quarta-feira (29), na cidade de Soledade, quando estava com a mãe em um restaurante. Segundo testemunhas a menina teve uma convulsão. A criança foi socorrida e levada para o Hospital de Soledade, mas já estava morta.

Segundo a Polícia Civil, o médico que atendeu a criança percebeu que a menina estava com ferimentos no ânus e acionou a Polícia Militar. O corpo da bebê foi levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande. O laudo confirmou que a criança havia sido estuprada há um dia.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, após o laudo de confirmação do estupro, a mãe saiu do Numol com o laudo e teria deixado a criança com o carro da funerária. A Polícia Civil então foi em busca do casal para evitar uma possível fuga. Com a prisão, em flagrante, o casal deve ser encaminhado ainda na noite desta quinta-feira para a cadeira pública de Soledade.

G1 PB
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A Prefeitura de Santo André, anunciou nesta sexta-feira (31), a programação oficial do São João 2019.

Os festejos. terão início no dia 14 de junho e se estenderão até o dia 23, com uma vasta programação, englobando a Secretaria de Assistência Social, Educação Estadual e Municipal, além de grandes shows.

O evento contará com a interligação de setores, proporcionando mais atrativos a população. Todas as atividades, serão realizadas no espaço o Serenão e homenagearão o centenário de Jackson do Pandeiro.

Confira abaixo, o cronograma completo:

Assistência Social

14/06
09h00

Apresentação das quadrilhas:

- Brilha Santo André
- Flor do Campo - Grupo da Melhor Idade
- Estrela do Sertão

Peça Teatral - As fofoqueiras do bairro

Educação Municipal

19/06
16h00

- Creche Branca de Neve - Apresentação das composições de Jackson do Pandeiro: Tum Tum Tum e Sebastiana
- Pré I e Pré II da Escola Fenelon Medeiros - Apresentação das músicas: Sina da Cigarra e Bumba meu Boi

Educação Estadual

19/06
18h30

- Concurso de Vídeos
- Concurso de Desenhos
- Concurso de Dança
- Pescaria
- Concurso Miss e Mister

20/06
18h30

- Intercâmbio Cultural
- Show de Prêmios
- Forró com Ivan e Joelma

Educação Municipal

21/06
16h00

Apresentações das turmas:

1º ano - Na base da chinela
2º ano - Cantiga de Ssapo
3º ano - Sebastiana
4º ano - Quadrilhas juninas
5º ano - O canto da ema

Apresentações de:

Dança de fita, dramatização do casamento matuto, dicionário matuto, jogos matutos e influência das comidas típicas pelos alunos do 6º, 7º, 8º e 9º ano, da Escola Fenelon Medeiros.

- Final do Concurso Canta pra Jackson.

22 e 23 de junho
20h00

Shows com: Aleijadinho de Pombal, Ana Barros e Banda Afrodite, Forró D2 e artistas locais.

SECOM- PM Santo André
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Instituições públicas e privadas poderão usar a capilaridade dos Correios para levar serviços ao público por meio do Balcão do Cidadão. O projeto foi lançado hoje (31) pelos Correios e tem o intuito de ampliar os serviços disponíveis nas agências da empresa.

Atualmente, qualquer pessoa pode efetuar o pagamento de taxas e multas do serviço militar em uma agência dos Correios. Com a iniciativa, o objetivo é aumentar o leque de serviços.

"Uma concessionária de energia elétrica que, por determinação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], tem que contar com uma estrutura física de atendimento, poderá utilizar a rede de agência dos Correios para ofertar, no Balcão do Cidadão, o serviço de troca de titularidade da conta de luz", exemplifica o chefe de Departamento de Soluções ao Cidadão dos Correios, Washington Alves.

Segundo ele, a decisão dos Correios de expandir a variedade de atividades teve início no ano passado e reflete uma "vocação" da empresa.

"Quase 60% do CPF [Cadastro de Pessoa Física] emitido no país é feito dentro de uma agência dos Correios", destaca Alves.

Caso deseje contratar o Balcão do Cidadão, a instituição ou empresa deve entrar em contato com o setor de vendas dos Correios pelo Fale Conosco no site da instituição.

De acordo com Alves, em meados de junho, os Correios colocarão no ar um site contendo a lista de todos os novos serviços disponíveis no Balcão do Cidadão.

Agência Brasil
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A mineradora Vale informou nesta manhã que uma parte do talude norte da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu durante a madrugada de hoje (31). Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, não há indícios de que o incidente tenha causado danos à estrutura da barragem.

Segundo o Major Marcos Pereira, da Defesa Civil estadual, o “escorregamento” de uma pequena parcela da base do talude não causou nenhuma alteração significativa na estrutura, não sendo necessário sequer acionar as sirenes de alarme. “É uma acomodação natural que, em um primeiro momento, não coloca em risco a segurança do local”, disse à Agência Brasil.

Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina, ou seja, a escavação no terreno. O talude serve para garantir a estabilidade do terreno escavado. Sua queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja ao atingi-la, seja pela vibração no terreno decorrente da queda. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de um quilômetro de distância do talude que ameaça ruir em breve.

Em nota, a Vale afirmou que os fragmentos do talude que se soltaram nesta madrugada se acomodaram no fundo da cava. A empresa assegurou que as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, reforçando as estimativas de que o desprendimento do paredão ocorra “sem maiores consequências”.

“A cava e a barragem Sul Superior, que fica a 1,5 km da mina, seguem com monitoramento 24 horas por dia de forma remota, com o uso de radar e estação robótica capazes de detectar movimentações milimétricas, além de sobrevoos com drone. A barragem está em nível 3 [de risco] desde 22 de março e a Zona de Autossalvamento (ZAS) já havia sido evacuada preventivamente em 8 de fevereiro”, asseguro a Vale, na nota em que garante estar prestando todas as informações às autoridades e à população de Barão de Cocais.

Documentos da própria Vale divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) no último dia 16 sugeriam a possibilidade do talude da mina de Gongo Soco ceder até o sábado passado (25). O receio é de que a barragem se rompa com a queda do talude e atinja Barão de Cocais e outras cidades próximas, como Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. O Rio Doce também pode ser atingido, segundo informou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

No último dia 17, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, já havia declarado que o talude de Gongo Soco certamente desmoronaria. “Isso é um fato”, disse Leão, ao anunciar a interdição e a suspensão das atividades do complexo minerário e explicar que, até que o talude ceda, apenas operações seguras para tentar recuperar a estabilidade das estruturas poderiam ser realizadas. “O que estamos fazendo agora é minimizando os riscos, evitando que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas”, disse o diretor na ocasião.

Agência Brasil
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A Mega-Sena sorteia neste sábado (1º) prêmio acumulado estimado em R$ 55 milhões. As seis dezenas do concurso 2.156 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, estacionado no Largo do Farol da Barra, na cidade de Salvador, na Bahia.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 204 mil por mês. Também, seria suficiente para adquirir 18 apartamentos, com carro na garagem.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil
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O município de Areia, no Brejo paraibano, é a quarta cidade brasileira em número de estabelecimentos produtores de cachaça registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O dado faz parte do Anuário da Cachaça, com dados pioneiros da bebida que é produzida no país. Segundo o estudo, Areia possui sete estabelecimentos registrados no Mapa, perdendo apenas para os mineiros Belo Horizonte (19) e Salinas (9) e São Roque do Canaã, em Sergipe, que tem 10 estabelecimentos.

O Anuário da Cachaça, divulgado na última terça-feira (28), revelou, ainda, que a Paraíba é o sexto estado em número de estabelecimentos, empatado com o vizinho Pernambuco, ficando entre os dez estados com mais estabelecimentos produtores de cachaça registrados no Brasil.

Conforme levantamento realizado até o final de dezembro de 2018, os produtores de cachaça totalizam 951 estabelecimentos registrados no Mapa. Deste montante, a liderança fica com o estado de Minas Gerais, bem acima dos demais, com 421 estabelecimentos, sendo que na sequência aparecem os estados de São Paulo (126), Espírito Santo (74) e Rio de Janeiro (50), evidenciando a concentração da produção de cachaça na região Sudeste com 671 estabelecimentos, representando mais de 70% da produção nacional.

Em seguida aparece a região Nordeste com 138, correspondendo a 14,5%, a região Sul com 99, portanto 10,4%, a região Centro-Oeste com 33, cerca de 3,5% e, por fim, a região Norte, com apenas 10 produtores, com a fatia de 1,05%.

Produtos
Ainda segundo o levantamento, a Paraíba tem 145 produtos cadastrados junto ao Ministério. Entre eles, 36 são produzidos em Areia e outros 33 em Campina Grande, que também entram na lista dos dez municípios com maior número de registros do produto.

O anuário classifica as bebidas também de acordo com padrões de produção e de envelhecimento, por categorias. Também faz a distinção entre a cachaça, que é feita a partir do mosto (líquido) fermentado do caldo da cana-de-açúcar, enquanto a aguardente pode ser também um destilado alcoólico simples. Outro diferencial, é que no primeiro caso, a composição alcoólica pode variar entre 38% e 48%, e no segundo, entre 38% e 54%. A classificação leva em conta aromas e sabores, como a adoçada, envelhecida, premium, extra premium.

G1 PB
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Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

Agência Brasil
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