Novembro 26, 2024
Arimatea

Arimatea

Fatos históricos do dia 26 de junho

Surgimento da ONU
Em 26 de junho de 1945, representantes de 50 países assinaram a Carta de São Francisco. Apoiada na tradição idealista norte-americana e com a tese de manter a segurança coletiva e a paz mundial, a Carta propunha a criação da Organização das Nações Unidas. Em 24 de outubro de 1945, a ONU passou a existir oficialmente.
1541 - Assassinato de Francisco Pizarro, conquistador do Peru, na sede do Governo, em Lima, em uma conspiração dos homens de Almagro.
1822 - Bolívar e San Martin decidem em Guayaquil que o primeiro assuma o mando único do exército dos revoltosos.
1824 - Nasce William Thomson, lord Kelvin, físico inglês.
1892 - Nasce Pearl S. Buck, escritora norte-americana, Prêmio Nobel 1938.
1904 - Nasce Peter Lorre, ator de cinema norte-americano.
1908 - Nasce Salvador Allende, ex-presidente do Chile.
1917 - Primeira Guerra Mundial: desembarcam as primeiras tropas norte-americanas em Saint Nazaire (França).
1935 - O governo italiano decide intervir na Abissínia, alegando seu direito a civilizar os habitantes deste país.
1941 - Segunda Guerra Mundial: Finlândia declara guerra à URSS.
1945 - Representantes de 50 países assinam a Carta de São Francisco, criando a ONU, para manter a paz internacional.
1945 - Os japoneses admitem a perda da ilha de Okinawa.
1947 - Conferência em Paris entre a URSS, Grã-Bretanha e França sobre o Plano Marshall de ajuda norte-americana para a reconstrução da Europa.
1956 - Fidel Castro é detido no México com outros 20 membros do Movimento 26 de Julho.
1959 - Cuba rompe relações diplomáticas com a República Dominicana.
1969 - San Salvador rompe suas relações diplomáticas com Honduras, devido às provocações aos salvadorenhos residentes em Honduras, após a perda de uma partida de futebol.
1971 - Nasce Massimiliano Biaggi, motociclista italiano.
1974 - O general Augusto Pinochet assume os poderes presidenciais no Chile, nove meses depois das forças armadas derrubarem o governo de Allende.
1975 - O presidente colombiano López Michelsen decreta o estado de sítio no país para combater os ataques guerrilheiros e a onda de seqüestros.
1986 - Os irlandeses que se opunham ao divórcio ganham em referéndum dos partidários da legalização.
1990 - A Comunidade Européia decide em Dublin prestar ajuda financeira a URSS, para apoiar a reforma econômica de Michail Gorbachov.
1994 - Um milhão de homossexuais recordam em diferentes países o vigésimo quinto aniversário do incidente de Stonewall, que marcou o início do movimento gay.
1996 - Sessenta e uma pessoas morrem e 100 ficam feridas devido a uma grande quantidade de foguetes lançados sobre Kabul pela facção islâmica Taliban.
1999 - A União Européia, o Mercosul e o Chile chegam a um consenso na Cúpula do Rio de Janeiro sobre a declaração que estabelece as bases para a criação de uma zona de livre comércio.
1999 - O líder da resistência do Timor Leste e Prêmio Nobel da Paz 1996, José Ramos Horta, regressa a Jacarta pela primeira vez desde que, em 1975, a Indonésia ocupou a ex-colônia portuguesa.
2000 - O Vaticano revela que o terceiro segredo de Fátima se referia ao atentado ao Papa, à luta do comunismo contra a Igreja e ao sofrimento dos cristãos no século XX.
2001 - O Mercosul e a União Européia ratificam um Memorando de Entendimento que define a cooperação entre ambos os blocos para os próximos seis anos.

Terra
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São José Maria Robles Hurtado
Fundador das Irmãs do Coração de Jesus Sacramentado (1888-1927)

A condição da Igreja no México foi muito difícil desde que entrou em vigor, em 5 de fevereiro de 1917, a nova Constituição anticlerical e anti-religiosa, depois do longo período de ditadura que a antecedeu.

O clero católico foi objeto de perseguições, ora mais ora menos intensas, com muitos religiosos, leigos e sacerdotes sendo brutalmente assassinados, exclusivamente por serem cristãos. Diga-se, mesmo, que não existia processo, o julgamento era instantâneo e a sentença sumária.

Dentre esses mártires encontramos padre José Maria Robles Hurtado. Ele nasceu em Mascota, Jalisco, na diocese de Tepic, no dia 3 de maio de 1888. Foi pároco de Tecolotlán, em Jalisco, onde difundia a fervorosa devoção ao Sagrado Coração de Jesus. Tamanho era seu entusiasmo que escrevia pequenas orações e poesias, que distribuía entre os fiéis para enriquecer ainda mais o culto e louvar o Senhor.

Amado e querido pelo seu rebanho, constituído de camponeses pobres e muito carentes. Para melhor atendê-los, fundou a Congregação das 'Irmãs do Coração de Jesus Sacramentado'. Porém, no mês consagrado ao culto do Sagrado Coração de Jesus, em junho de 1927, a horrenda perseguição atingiu a sua paróquia em Tecolotlán, e ele foi levado e encarcerado.

Alguns dias, ou horas antes de ser morto, padre José Maria escreveu uma poesia, na qual expressou seus últimos desejos: 'Desejo amar o teu Coração, Jesus meu, com participação total, desejo amá-lo com paixão, desejo amá-lo até o martírio. Com minh'alma te bendigo, meu Sagrado Coração; diga-me: aproxima-se o instante da feliz e eterna união?'

No dia 26 de junho de 1927, o padre José Maria, exatamente pelo grande amor à Cristo, foi amarrado numa árvore, na serra da Quila, em Jalisco, diocese de Autlan, e mantido assim até morrer. Dessa maneira, seguiu para a feliz e eterna união no Sagrado Coração de Jesus, coroado com seu martírio final.

O grupo de vinte e cinco mártires mexicanos no qual estava incluso foi beatificado, em 1992, pelo papa João Paulo II. Mais tarde, o mesmo pontífice, no ano de 2000, canonizou todos eles. A festa de são José Maria Robles Hurtado foi designada para o dia 26 de junho.

COMECE O DIA FELIZ
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência abriu nesta quarta-feira (26) o quarto dia de debates sobre o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Dos cerca de 150 deputados inicialmente inscritos para debater a proposta, 47 oradores ainda estão na fila. Os líderes partidários também podem pedir a palavra a qualquer momento, o que pode engrossar essa lista.

Após a fase de debates, o relator pretende entregar uma complementação de voto com mudanças no seu parecer. Segundo ele, serão mantidos os pilares da reforma, como a idade mínima.

No entanto, de acordo com o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), a apresentação do novo texto do relator ficará para quinta (26) a fim de ganhar tempo para as negociações do texto com os partidos. A votação mesmo será na semana que vem.

Um dos pontos em discussão é a reinclusão no parecer das regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais, que acabou retirada por falta de apoio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores de que a reforma também seja válida para estados e municípios.

Dos 27 governadores, apenas quatro são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida, segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Os quatro governadores são Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia.

G1
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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoiar a posse de armas de fogo "dentro dos limites do Estatuto do Desarmamento".

Mourão ainda afirmou que a decisão tomada na terça-feira (25) por Bolsonaro, de revogar dois decretos sobre porte e posse de armas, editar outros três, revogar um deles, e enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema contempla o programa do presidente, defendido por parte de seus apoiadores.

Mourão está no exercício da Presidência da República em razão da viagem de Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde participará na sexta-feira (28) e no sábado (29) no encontro do G20, reunião de líderes das 20 principais economias do mundo.

O presidente em exercício comentou o recuo do governo, que enfrentava resistência aos decretos no Congresso e no Judiciário, ao chegar no Palácio do Planalto. Questionado se as mudanças ficaram confusas, Mourão respondeu:

"O nosso governo foi eleito dentro dessa pauta, do apoio à posse de armas, dentro dos limites do estatuto do desarmamento. O presidente mandou o decreto, o congresso não concordou com o que estava ali, houve também ações dentro do STF julgando que havia inconstitucionalidade, então, houve uma mudança", afirmou Mourão.

"O Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civi] e o Jorge [Oliveira, ministro da Secretaria-Geral] foram ontem ao Congresso, vai haver um projeto de lei, mas dentro daquilo que é o programa que o presidente colocou e que parte dos apoiadores dele concorda", acrescentou.

Os três novos decretos, e a revogação dos atos assinados em maio por Bolsonaro, foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União" na terça-feira.

Após acordo com parlamentares, o governo decidiu revogar um dos decretos de terça sobre porte de armas e editar um novo, que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, evitará um "vácuo legal" na questão do porte, tratada no projeto de lei enviado ao Congresso.

Os decretos em vigor são os seguintes:

  • Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
  • Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
  • Decreto 9.847: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Os novos decretos foram criticados por entidades. Para o Instituto Sou da Paz e para o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, os novos decretos têm teor similar aos anteriores e, tal qual os textos revogados, se mantêm inconstitucionais. O argumento para a inconstitucionalidade é que o tema deve ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso, e não por meio de decretos.

As entidades entendem que a revogação dos decretos, seguida de edição dos três novos, foi uma manobra do governo Bolsonaro após o Senado aprovar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos. O tema seria apreciado também pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que analisaria pedido de anulação dos decretos.

G1
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O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou ao blog que seu parecer está pronto e será votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou à reportagem que houve um acordo durante reunião de líderes nesta terça-feira (25), e o relatório será lido com alterações. Em seguida, irá à votação.

Nesta manhã, o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, disse nas redes sociais que o projeto, se aprovado, pode ser um "grande retrocesso" no combate à corrupção, por haver "pegadinhas" no texto.

Entre as pegadinhas, segundo Deltan, estaria a possibilidade de o "investigado investigar e acusar o próprio investigador".

O senador Rodrigo Pacheco rebateu a postagem do procurador. Questionado pelo blog, afirmou que ouviu procuradores e juízes, que seu relatório é técnico e que visa punir excessos de juízes e procuradores.

"Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele deve estar se referindo genericamente a possibilidade de juiz ou MP ser responsabilizado por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos", afirmou Rodrigo Pacheco.

Segundo o senador, o cerne do projeto está mantido - como a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos.

Assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pacheco negou que o projeto tenha sido ressuscitado como reação à divulgação das mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro, pelo site The Intercept. As mensagens divulgadas sugerem que Moro orientou os procuradores durante processos da Lava Jato, quando ele era juiz em Curitiba.

Pacheco disse que a crítica de Deltan é "desonestidade intelectual", e não prevê, por exemplo, punições a juízes que orientarem a acusação.

Se for aprovado na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara dos Deputados.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro embarcou na noite desta terça-feira (25) para Osaka, no Japão, onde participará da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. A previsão é que o presidente desembarque na cidade na quinta (27).

Antes de embarcar, Bolsonaro transmitiu o cargo para o vice-presidente, Hamilton Mourão. As imagens da transmissão e do embarque foram divulgadas pela Presidência.

O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir de quinta-feira (27) – leia detalhes mais abaixo.

Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Brics
De acordo com a previsão de agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro terá audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e participará de uma reunião informal dos líderes do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O Brasil exerce em 2019 a presidência rotativa do bloco e, segundo o Planalto, dará prioridade a temas de cooperação, em especial na área econômica.

Bolsonaro ainda participará na sexta de um jantar em homenagem aos líderes do G20, oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Já no sábado, tem agendada reunião com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

A prévia da agenda ainda inclui reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong.

Um relatório recente da ONU sugere que Salman foi responsável pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita na Turquia em 2018.

Estreia no G20
A ida de Bolsonaro à Ásia marca a primeira participação dele como presidente da República no encontro de líderes do G20. Bolsonaro será um dos três oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia.

Crescimento econômico, protecionismo e tensões comerciais estão, conforme o governo brasileiro, entre os principais desafios do evento neste ano.

O encontro mais esperado da cúpula será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Isso porque há uma guerra comercial entre os países, marcada pelo aumento das tarifas de importação e pelo subsídio à produção de ambos os lados.

O Brasil apoia a proposta norte-americana de reformar as regras da Organização Mundial do Comércio para condenar o subsídio governamental às indústrias com maior veemência.

Como contrapartida, o Brasil defende o mesmo rigor contra os subsídios agrícolas em países como EUA, França, China e Índia.

Agenda
Saiba a agenda prevista:

Quinta-feira (27)

  • 13h35: Chegada a Osaka
  • 19h: jantar privado

Sexta-feira (28)

  • 9h10: Audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass
  • 10h20: Reunião informal dos líderes do BRICS
  • 11h10: Reunião bilateral com Xi Jinping, presidente da China
  • 12h: Primeira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
  • 14h05: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre economia digital
  • 14h55: Segunda sessão plenária da cúpula de líderes do G20
  • 18h45: Jantar em homenagem aos líderes do G20 oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe

Sábado (29)

  • 09h20: Reunião bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi
  • 09h40: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre empoderamento das mulheres
  • 10h: Terceira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
  • 11h30: Reunião bilateral com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman
  • 12h15: Quarta sessão plenária da cúpula de líderes do G20
  • 13h45: Sessão de encerramento da cúpula de líderes do G20
  • 14h05: Reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong
  • 18h: Embarque para o Brasil

G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.

Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

Agência Brasil
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.

Agência Brasil
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Em textos publicados em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os iranianos não compreendem a realidade e que um ataque feito a "qualquer coisa americana" será respondido com uma força grande esmagadora – em alguns locais, isso significará destruição total, ameaçou.

"A liderança iraniana não entende as palavras 'agradável' ou 'compaixão', eles só entendem força e poder, e os Estados Unidos são, de longe, a força militar mais poderosa do mundo, com US$ 1,5 trilhão investido só nos últimos dois anos", escreveu Trump.

Ele acusou os iranianos de terem matado 2.000 americanos com bombas – é uma referência a armamentos que o Irã forneceu a iraquianos.

Trump publicou os textos na rede social em resposta a uma declaração dos iranianos, que ele classificou como "muito ignorante e insultante".

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, acusou o governo dos EUA de mentir quando afirma que deseja negociar com Teerã, após o anúncio de sanções americanas contra o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Javad Zarif.

As sanções que os EUA anunciaram contra o líder supremo são escandalosas e idiotas, e a Casa Branca é afetada por uma desordem mental, de acordo com Rouhani.

"Qualquer ataque do Irã a qualquer coisa americana será respondido com uma força esmagadora. Em algumas áreas, esmagadora significará destruição. Chega de John Kerry e Obama", publicou, em uma referência ao antecessor e seu secretário de Estado.

Trump já recuou de ataque em cima da hora
Donald Trump chegou a ordenar bombardeios na sexta-feira (21), depois de o Irã ter anunciado, na véspera, a derrubada de um drone dos EUA. O presidente americano, no entanto, recuou em cima da hora.

Já no sábado (22), os iranianos afirmaram que o conflito iria se espalhar pelo Oriente Médio e seria incontrolável.

Um dia depois, Trump ordenou um ciberataque aos computadores militares iranianos. Nesta segunda-feira (24), ele decidiu aplicar mais sanções econômicas, inclusive ao líder do país islâmico, o aiatolá Ali Khamenei.

G1
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O Papa Francisco convocou ao Vaticano bispos dos nove países que abrangem a Amazônia. Entre 6 e 27 de outubro de 2019, eles vão debater os principais problemas da região e a presença da Igreja Católica junto aos povos amazônicos. O encontro é uma assembleia do chamado "Sínodo dos Bispos". Deve colocar a Amazônia no centro das atenções da Igreja ao menos por um mês, mas também deve despertar a atenção de governos, ambientalistas e empresas que atuam na região.

Já causou polêmica a notícia de que os bispos vão refletir sobre a possibilidade de ordenar homens idosos e casados para que atuem como padres na Amazônia.

Mas o documento que orienta a reunião, publicado na segunda-feira (17) e chamado de Instrumentum Laboris (instrumento de trabalho), tem também duras críticas a questões que não são internas da Igreja. O texto questiona o atual modelo de desenvolvimento da Amazônia. Entre os pontos a serem debatidos estão:

  • a complexa situação das comunidades indígenas e ribeirinhas, em especial os povos isolados;
  • a exploração internacional dos recursos naturais da Amazônia;
  • a violência, o narcotráfico e a exploração sexual dos povos locais;
  • o extrativismo ilegal e/ou insustentável;
  • o desmatamento, o acesso à água limpa e ameaças à biodiversidade;
  • o aquecimento global e possíveis danos irreversíveis na Amazônia;
  • a conivência de governos com projetos econômicos que prejudicam o meio ambiente.

Como a maior parte do território da Amazônia está no Brasil, o sínodo terá muitos participantes brasileiros. O mais importante deles é o relator-geral, responsável pela redação dos documentos, o cardeal Dom Claudio Hummes.

Autoridades do governo federal brasileiro já manifestaram preocupações sobre este Sínodo. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admitiu que a interferência de estrangeiros nas questões amazônicas incomoda a administração do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota publicada em fevereiro, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", o GSI admitiu "preocupação funcional com alguns pontos da pauta" do sínodo sobre a Amazônia. "Parte dos temas do referido evento tratam de aspectos que afetam, de certa forma, a soberania nacional", diz a nota. O GSI negou, no entanto, que a Igreja seja alvo de investigações da inteligência.

Mas por que a Igreja decidiu refletir sobre a Amazônia e o que pode sair do encontro? Entenda, abaixo, quais serão os principais temas abordados.

O que é o Sínodo dos Bispos?
De forma geral, o Sínodo dos Bispos é uma reunião de autoridades da Igreja Católica com o Papa para discutir e propor soluções para um tema específico da Igreja. Foi criado em 1965 por Paulo VI. Em outubro de 2017, Francisco convocou o sínodo sobre a Amazônia. A reunião imediatamente anterior foi sobre jovens e, antes ainda, houve dois encontros sobre a família, por exemplo.

Embora seja um evento típico da Igreja, os sínodos tocam em pontos mais abrangentes – cultura, política, economia, problemas sociais, ambientais, etc.

Antes da reunião, o Vaticano envia questionários às comunidades e outras instituições envolvidas no tema do sínodo. Também se realizam reuniões "pré-sinodais", em que os fiéis apresentam propostas para o sínodo.

Todas essas respostas são resumidas em documentos que servem de base para o encontro. Participam do sínodo membros eleitos pelos bispos de cada país envolvido, autoridades do Vaticano, especialistas no tema e pessoas nomeadas pessoalmente pelo Papa.

Ao fim do sínodo, os bispos publicam um documento que orienta a Igreja dali em diante. E o Papa também pode escrever um texto de sua autoria, uma "exortação apostólica pós-sinodal".

Por que a Amazônia?
A ideia do Papa Francisco de convocar uma reunião sobre a Amazônia, segundo o Vaticano, vem das dificuldades de a Igreja atender os povos da região, especialmente os indígenas. "O problema essencial é como reconciliar o direito ao desenvolvimento, inclusive o social e cultural, com a tutela das caraterísticas próprias dos indígenas e dos seus territórios", afirmou Francisco, em fevereiro de 2017.

Os países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. No total, são cerca de 34 milhões de pessoas, dos quais mais de 3 milhões são indígenas de 390 grupos étnicos diferentes.
Faltam padres, as distâncias entre as comunidades são longas e a carência de serviços públicos acaba fazendo com que a Igreja assuma papéis de assistência social. O tema do sínodo é "Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral". Porém, o Vaticano afirma também que "o Sínodo Amazônico é um grande projeto eclesial, cívico e ecológico". Portanto, acredita que vá além dos limites da Igreja.

Vale lembrar que Francisco é, até hoje, o Papa que mais se dedicou à pauta ambiental. A encíclica Laudato si' (Louvado seja) foi um dos documentos mais importantes que já escreveu e teve impacto, por exemplo, nas discussões que levaram ao Acordo de Paris. Para Francisco, os problemas sociais e ambientais não podem ser analisados separadamente.

O que deve ser discutido?
O "instrumento de trabalho" que orienta o sínodo tem críticas fortes ao modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na Amazônia.

Veja abaixo alguns trechos do documento indicando pontos importantes que serão debatido pelos participantes do sínodo:

  • Água: "Como refletem as consultas às comunidades amazônicas, a vida na Amazônia se identifica, entre outras coisas, com a água. O rio Amazonas é como uma artéria do continente e do mundo, flui como veias da flora e fauna do território, como manancial de seus povos, de suas culturas e de suas expressões espirituais. [...] A bacia do rio Amazonas e as florestas tropicais que a circundam nutrem os solos e, através da reciclagem de umidade, regulam os ciclos da água, energia e carbono a nível planetário. O rio Amazonas lança sozinho todos os anos no oceano Atlântico 15% do total de água doce do planeta."
  • Mudanças climáticas: "... convém destacar que, segundos peritos internacionais, no que diz respeito à mudança climática de origem antropogênica, a Amazônia é a segunda área mais vulnerável do planeta, depois do Ártico. [...] a mudança climática e o aumento da intervenção humana (desmatamento, incêndios e alteração no uso do solo) estão levando a Amazônia rumo a um ponto de não-retorno, com altas taxas de desflorestação, deslocamento forçado da população e contaminação, pondo em perigo seus ecossistemas e exercendo pressão sobre as culturas locais. Níveis de 4° C de aquecimento, ou um desmatamento de 40% constituem “pontos de inflexão” do bioma amazônico rumo à desertificação, o que significa a transição para uma nova condição biológica geralmente irreversível. E é preocupante que atualmente já nos encontramos entre 15 e 20% de desmatamento."
  • Vida ameaçada: "...a vida na Amazônia está ameaçada pela destruição e exploração ambiental, pela violação sistemática dos direitos humanos elementares da população amazônica. De modo especial a violação dos direitos dos povos originários, como o direito ao território, à autodeterminação, à demarcação dos territórios e à consulta e ao consentimento prévios."
  • Extrativismo e conservacionismo: "Os projetos extrativos e agropecuários que exploram inconsideradamente a terra estão destruindo este território, que corre o risco de 'se savanizar'. A Amazônia está sendo disputada a partir de várias frentes. Uma responde aos grandes interesses econômicos, ávidos de petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas agroindustriais, etc. Outra é a de um conservacionismo ecológico que se preocupa com o bioma, porém ignora os povos amazônicos."
  • Desenvolvimento e governos: "... os clamores amazônicos refletem três grandes causas de dor: (a) a falta de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios dos indígenas, que fazem parte integral de suas vidas; (b) a invasão dos grandes projetos chamados de 'desenvolvimento', mas que na realidade destroem territórios e povos (por ex.: hidroelétricas, mineração – legal e ilegal – associada aos garimpeiros ilegais [mineiros informais que extraem ouro], hidrovias – que ameaçam os principais afluentes do Rio Amazonas – exploração de hidrocarbonetos, atividades pecuárias, desmatamento, monocultura, agroindústria e grilagem [apropriação de terras valendo-se de documentação falsa] de terra). Muitos destes projetos destrutivos, em nome do progresso são apoiados pelos governos locais, nacionais e estrangeiros; e (c) a contaminação de seus rios, de seu ar, de seus solos, de suas florestas e a deterioração de sua qualidade de vida, culturas e espiritualidades."
  • Terra: "O território se transformou em um espaço de desencontros e de extermínio de povos, culturas e gerações. Há quem se sente forçado a sair de sua terra; muitas vezes cai nas redes das máfias, do narcotráfico e do tráfico de pessoas (em sua maioria mulheres), do trabalho e da prostituição infantil. Trata-se de uma realidade trágica e complexa, que se encontra à margem da lei e do direito."
  • Urbanização: "Tanto o acelerado fenômeno da urbanização, como a expansão da fronteira agrícola através dos agronegócios e até o abuso dos bens naturais, levado a cabo pelos próprios povos amazônicos, se acrescentam às já mencionadas graves injustiças. A exploração da natureza e dos povos amazônicos (indígenas, mestiços, seringueiros, ribeirinhos e também aqueles que vivem nas cidades), provoca uma crise de esperança."
  • Migração: "Os processos migratórios dos últimos anos acentuaram também as mudanças religiosas e culturais da região. Perante os rápidos processos de transformação, a Igreja deixou de ser o único ponto de referência para a tomada de decisões. Além disso, a nova vida na cidade nem sempre torna possível realizar os sonhos e as aspirações, mas muitas vezes desorienta e abre espaços para messianismos transitórios, desconectados, alienantes e sem sentido."
  • Ecologia integral: "A ecologia integral se baseia no reconhecimento da relacionalidade como categoria humana fundamental. Isto significa que nos desenvolvemos como seres humanos com base em nossos relacionamentos conosco mesmos, com os outros, com a sociedade em geral, com a natureza/meio ambiente e com Deus. Esta integralidade vincular foi sistematicamente salientada durante as consultas às comunidades amazônicas."

G1
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