Arimatea
Fatos históricos do dia 13 de julho
Nasce Harrison Ford
Em 13 de julho de 1942, nasce o ator Harrison Ford. Ele atingiu o sucesso com o papel de Han Solo, em Guerra nas Estrelas, de 1977. Em 1981, fez o primeiro filme da série Indiana Jones, se tornando mundialmente conhecido. Ford foi indicado ao Oscar, em 1985, por seu papel em A Testemunha.
1501 - A expedição marítima de Álvares Cabral regressa para Lisboa, após a descoberta do Brasil e da visita à Índia.
1553 - Duarte da Costa, segundo governador geral do Brasil, chega a Salvador, na Bahia.
1713 - Assinatura do Tratado de Utrech, através do qual a Inglaterra consegue da Espanha o estreito de Gibraltar e a ilha da Majorca.
1793 - Morre assassinado o médico e jornalista francês Juan Pablo Marat, uma das principais figuras da Revolução Francesa, junto com Danton e Robespierre. Ele foi assassinado por Carlota Corday.
1797 - O primeiro movimento de insurreição na Venezuela é contido. Ele era comandado por Manuel Gual e José María España.
1813 - Nasce Claude Bernard, médico francês, considerado o criador da fisiologia moderna. Ele realizou investigações sobre a função pancreática no aparelho digestivo, a função glucogênica do fígado e sobre a pressão sangüínea.
1874 - Atentado em Kissingen contra o chanceler alemão Otto von Bismarck, que ficou levemente ferido em uma das mãos.
1886 - Nasce Edward Flanagan, irlandês, fundador da instituição Cidade dos Meninos.
1895 - Guerra de Cuba: batalha de Peralejo entre as tropas do Exército espanhol e os patriotas cubanos.
1901 - O brasileiro Santos-Dumont rodeia a torre Eiffel a bordo de um dirigível, mas acaba caindo, na altura de Boulogne.
1906 - Combate entre tropas da Guatemala e de El Salvador, na qual morre o general Tomás Regalado, ex-presidente de El Salvador.
1910 - O dirigível alemão "Erbsloehe" explode no ar quando voava a uma grande altura sobre a cidade de Colônia e toda a tripulação morre.
1915 - Primeira Guerra Mundial: os impérios centrais passam à ofensiva na Polônia.
1927 - Nasce Simone Veil, política e ex-ministra francesa.
1931 - A Dinamarca pede a reunião da Sociedade das Nações, após a ocupação do leste da Groelândia pela Noruega.
1942 - Nasce Harrison Ford, ator norte-americano.
1943 - Segunda Guerra Mundial: fracassa a gigantesca ofensiva alemã na frente oriental de Kursk.
1984 - O Movimento de Libertação Nacional da Guatemala, de tendência direitista, obtém maioria de cadeiras na Assembléia Nacional.
1985 - A guerrilha salvadorenha liberta 104 presos da prisão de San Salvador.
1987 - Kim Chung Yi substitui Lee Han Key como primeiro ministro da Coréia do Sul.
1988 - O candidato governamental Carlos Salinas de Gortari vence as eleições presidenciais mexicanas.
1989 - Os ex-militares cubanos Arnaldo Ochoa, Jorge Martínez, Antonio de la Guardia e Armando Pedro são executados. Eles haviam sido condenados à morte por narcotráfico.
1989 - Começa em Paris a comemoração do bicentenário da Revolução Francesa. Trezentos chefes de Estado comparecem aos festejos.
2000 - O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, sanciona a lei de ajuda especial, concedendo 1,3 milhões de dólares ao Plano Colômbia, de luta contra o narcotráfico.
2001 - Toma posso o nome governo iugoslavo, integrado pelas coalizões Oposição Democrática, do presidente Vojislav Kostunica, e "Juntos pela Iugoslávia".
Terra
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Santa Teresa de Jesus dos Andes
Carmelita (1900-1920)
Joana Fernandez Solar nasceu no dia 13 de julho de 1900, no berço de uma família profundamente cristã, na cidade de Santiago do Chile, capital do país. Seus pais chamavam-se Miguel e Lúcia.
A partir dos seis anos de idade, assistia com a mãe, quase diariamente, à santa missa e ansiava poder receber a primeira comunhão, o que aconteceu em setembro de 1910. Desde então, procurava comungar diariamente e passar longos momentos mantendo um diálogo íntimo com Jesus. Teve a infância marcada por uma intensa vida mariana, que foi um dos sólidos alicerces da sua vida cristã.
Joana estudou durante onze anos no Colégio do Sagrado Coração, até 1918. Foi muito dedicada à família e julgava-se incapaz de viver separada dos seus. No entanto, assumiu com resignação o distanciamento nos últimos três anos dos estudos em regime de internato.
Sua vocação religiosa confirmou-se aos quatorze anos. Na época, ela se correspondia com a superiora das carmelitas dos Andes, e lia muito sobre a trajetória da vida dos santos. Assim, Joana foi se preparando de tal modo que, desde os dezessete anos, já externava o ideal de ser carmelita, e com ardor defendia a sua vivência contemplativa, que todos julgavam 'inútil'.
A separação definitiva da família e do mundo deu-se em maio de 1919, aos dezenove anos de idade. Entrou para as carmelitas dos Andes e tomou o nome de Teresa de Jesus. Lá viveu apenas onze meses, pois contraiu a febre tifóide e logo morreu, no dia 12 de abril de 1920, na sua cidade natal.
Teresa de Jesus tinha tamanha liberdade para expressar-se com o Senhor que costumava dizer: 'Cristo, esse louco de amor, me fez louca também'. A sua aspiração e constante empenho centraram-se em se assemelhar a ele, em comungar com Cristo. Foi beatificada pelo papa João Paulo II quando este visitou o Chile em 1987. Depois, foi canonizada pelo mesmo sumo pontífice em 1993, em Roma. Na ocasião, ele a chamou de santa Teresa de Jesus 'dos Andes', e declarou que era a primeira chilena e a primeira carmelita latino-americana a ser elevada à honra dos altares da Igreja, para ser festejada no dia 13 de julho.
O santuário de Santa Teresa dos Andes, como ficou popularmente conhecida, tornou-se um centro espiritual no Chile, visitado por milhares de peregrinos anualmente. Sua fama de intercessora pelas graças e milagres concedidos correu logo, principalmente entre os jovens católicos. Santa Teresa dos Andes continua, assim, cumprindo a missão reconhecida como sua: despertar fome e sede de Deus nos jovens deste nosso mundo moderno tão materializado.
COMECE O DIA FELIZ
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Previdência: comissão consolida texto aprovado em plenário, e PEC segue para votação em 2º turno
Julho 13, 2019A comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma da Previdência consolidou na madrugada deste sábado (13) a redação da proposta aprovada em primeiro turno horas antes no plenário da Casa. O texto que contempla as modificações feitas em plenário recebeu 35 votos favoráveis e 12 contrários no colegiado.
Trata-se de uma formalidade necessária ao avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos no plenário.
Com a ratificação do texto definido pelo conjunto dos deputados, a reforma da Previdência pode voltar ao plenário para análise em segundo turno.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, mais cedo, nesta sexta, que pretende iniciar a votação do segundo turno em 6 de agosto, depois do recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês). Na avaliação de Maia, é possível concluir a votação no dia 8, e entregar o texto para análise do Senado no dia 9 de agosto.
Na próxima semana, Maia pretende iniciar a contagem de prazo de cinco sessões necessárias entre o primeiro e o segundo turno. Há sessões marcadas de segunda a quarta-feira. Outras duas sessões, para efeito de contagem do prazo, serão em agosto, antes do dia 6.
A reunião
Apesar de se tratar de uma etapa formal, a reunião para consolidar o texto aprovado em plenário levou três horas e meia e contou com embates entre parlamentares. Os trabalhos da comissão se iniciaram às 20h45 e só se encerraram à 0h25.
A reunião foi demorada porque parlamentares contrários à reforma fizeram questão de discursar e fazer críticas ao texto aprovado em primeiro turno.
“Eu chego com um sentimento de tristeza porque a reforma passou com muitas maldades [...], mas tivemos conquistas importantíssimas”, disse o deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Ele, então, citou as mudanças feitas pela Câmara em relação ao texto encaminhado pelo governo.
“Foi uma vitória da oposição que quer o quanto melhor, melhor. Se não fosse o esforço mostrando as crueldades, estaríamos discutindo um texto que seria uma tragédia social para o país”, declarou. “Mas ainda não foi o suficiente”, emendou.
Durante a reunião, parlamentares pró-reforma abdicaram de utilizar todo o tempo destinado a eles, com o objetivo de acelerar os trabalhos, uma vez que as atividades do dia começaram cedo com as negociações finais para aprovação da PEC – deputados, assessores e jornalistas aparentavam cansaço após a maratona da semana para votar o texto.
“Presidente [Marcelo Ramos (PL-AM)], queria parabenizá-lo pelos trabalhos. Vamos em frente”, limitou-se a dizer Vinicius Poit (Novo-SP), por exemplo.
A reforma
A proposta que altera as regras previdenciárias foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro. Desde então sofreu modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na comissão especial e no plenário.
O texto-base da reforma foi aprovado na última quarta-feira (10), no plenário, por 379 votos a favor e 131 contrários. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
No plenário, os deputados aprovaram quatro modificações pontuais no conteúdo da reforma:
- a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
- regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
- redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
- regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
Depois da votação do primeiro turno, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou que, com as mudanças feitas no plenário, a economia da reforma caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 900 bilhões.
O texto ainda pode sofrer modificações durante a análise da PEC em segundo turno no plenário. Deputados podem alterar a redação e retirar trechos da proposta.
Como a votação em primeiro turno foi expressiva e contou com o apoio de 74% dos parlamentares, a probabilidade de novas alterações é pequena.
Parlamentares da oposição, porém, apostam no recesso parlamentar e na pressão de eleitores para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da PEC.
Críticas ao governo
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teceu críticas à atuação do governo durante a análise da reforma na Câmara.
“Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental”, disse, em entrevista à GloboNews.
G1
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Economia com reforma da Previdência deve cair para cerca de R$ 900 bi, estima secretário
Julho 13, 2019O secretário de Previdência e Trabalho do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, reviu nesta sexta-feira (12) a estimativa de economia com a reforma da Previdência para cerca de R$ 900 bilhões num período de dez anos.
Quando o governo encaminhou o projeto da reforma para o Congresso, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em um período de dez anos.
A revisão foi feita após a conclusão, pela Câmara dos Deputados, da votação em primeiro turno do projeto. Durante a votação, que durou quatro dias, os deputados aprovaram quatro mudanças no texto que saiu da comissão especial criada para analisar o tema. A votação em segundo turno está prevista para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês).
"Com as mudanças que foram feitas, nós estimamos que a economia ficará próxima a R$ 900 bilhões. A equipe já começa agora à noite a refinar esses cálculos”, disse Marinho em entrevista na Câmara. Segundo ele, a estimativa oficial deve ficar pronta em até seis dias.
Durante a tramitação na comissão especial, o texto já havia passado por mudanças e, com isso, a estimativa de economia caiu para cerca de R$ 990 bilhões, também em dez anos.
As novas mudanças feitas pelo plenário da Câmara, portanto, devem reduzir a economia em mais R$ 100 bilhões, aproximadamente.
Votação
Marinho comentou ainda os quatro dias de votação do texto no plenário da Câmara. Para ele, o governo conseguiu convencer os deputados da importância de aprovar o texto.
Durante o processo, o governo federal liberou cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas de parlamentares, recursos que serão aplicados em iniciativas de saúde nos municípios. A liberação foi uma contrapartida ao apoio de parlamentares ao projeto.
“O debate foi às vezes áspero, às vezes contundente, mas necessário”, disse Marinho. De acordo com ele, o projeto traz segurança jurídica e previsibilidade.
Estados e municípios
O secretário afirmou ainda que o governo mantém o apoio à proposta de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência.
A inclusão de estados e municípios foi negociada durante todo o processo de tramitação do projeto na Câmara, mas não houve acordo.
A expectativa é de que isso ocorra quando o texto passar a ser analisado pelo Senado, etapa seguinte à votação do projeto em segundo turno na Câmara.
G1
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'Você não ter governo organizado atrapalha muito', diz Maia sobre votação da PEC da Previdência
Julho 13, 2019O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (12), após encerrar o primeiro turno de votação da proposta de reforma da Previdência, que o governo Jair Bolsonaro "tem uma base muito desorganizada ou não tem base" de apoio no Congresso Nacional.
Principal avalista da reforma previdenciária no parlamento, Maia disse que "atrapalha muito" não ter um governo organizado, referindo-se à falta de articulação política do Palácio do Planalto na Câmara no início da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa no início desta semana.
A intenção de Rodrigo Maia era iniciar os debates da PEC na manhã de terça-feira (9), porém, a falta de mobilização de parlamentares governistas impediu, por conta da falta de quórum, a realização de uma das sessões de debates que haviam sido convocadas para segunda (8) para contar prazo entre a aprovação do texto na comissão especial e o envio ao plenário.
Com o cochilo da base governista, a análise do texto-base da proposta de reforma previdenciária iniciou apenas no final da manhã de quarta (10).
"Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que é atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental, até porque a partir do ano que vem o Orçamento é impositivo", reclamou o presidente da Câmara.
"A verdade é que quando você não tem base, perdemos todo o início da semana tentando organizar a base. Isso só foi possível na quarta-feira, então, perdemos a terça. Depois, quando começamos [a análise] dos destaques, depois do texto principal, sentimos uma desorganização", complementou.
Rodrigo Maia disse que, diante da falta de articulação do Palácio do Planalto dentro do Legislativo, coube a ele – com apoio do relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e de líderes de outros partidos que apoiam a reforma previdenciária – organizar a votação do texto-base e, principalmente, dos destaques e emendas (propostas de alteração no texto principal) apresentados ao parecer do parlamentar tucano.
A fala em tom de desabafo da noite desta sexta foi a segunda crítica direta de Maia à articulação política do governo Bolsonaro ao longo desta semana.
Na segunda-feira (8), após um final de semana no qual se empenhou pessoalmente nas articulações para organizar a votação da PEC em primeiro turno, o presidente da Câmara afirmou que eventual aprovação da reforma previdenciária seria uma construção do Congresso Nacional, e não da gestão Bolsonaro.
"A construção da vitória, se ela acontecer, será uma construção do parlamento, não será uma construção do governo", enfatizou.
Na ocasião, ele disse ainda que só foi possível chegar a um texto com viabilidade de ser aprovado no plenário graças à "capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" dos parlamentares.
Questionado na entrevista à GloboNews sobre o futuro da relação dele com o Palácio do Planalto, Maia afirmou que irá continuar trabalhando normalmente.
"Vivemos os primeiros meses com muita dificuldade na relação do Executivo com o Legislativo, mas nunca saímos dos nossos rumos", ponderou o parlamentar fluminense.
Cálculo pragmático
O presidente da Câmara destacou ainda que centrou esforços para barrar emendas e destaques com maior potencial de impacto na previsão de economia da PEC, mas deixou o plenário aprovar outras propostas que ele concluiu que não tinha votos para derrubar.
Por se tratar de propostas de mudança no texto da Constituição, é necessário votação qualificada – com os votos de 308 deputados (correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa) – para aprovar emendas constitucionais.
Segundo turno de votação
A Câmara concluiu o primeiro turno de análise da PEC na noite desta sexta-feira com quatro mudanças no texto-base. Porém, os deputados irão apreciar a proposta em segundo turno só no retorno do recesso parlamentar de julho, que começa na quinta (18).
Embora no início da semana tivesse anunciado a intenção de concluir os dois turnos de votação até o final de semana, Rodrigo Maia informou na entrevista à GloboNews que os deputados irão dar início ao segundo turno de votação em 6 de agosto.
"O meu timing era amanhã [sábado], era segunda, era terça, mas não era o tempo de todos. E se não é o tempo de todos, eu tenho que ter a sabedoria de reduzir a velocidade e não correr o risco. Já tivemos grandes vitórias, mas se agora acelerar e derrapar a gente bate o carro e perde tudo que a gente conquistou até agora", avaliou o presidente da Câmara, chamando a atenção de que uma eventual derrota no segundo turno por falta de mobilização dos deputados no plenário poderia levar a PEC para a gaveta.
G1
Portal Santo André em Foco
O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para ‘modular’ o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda solicitação de Temer para modificar o bloqueio negada pela Justiça Federal.
O ex-presidente foi preso duas vezes pela Lava Jato Rio e solto por ordens do desembargador Ivan Athié e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suas contas foram bloqueadas em março por ordem de Marcelo Bretas, que havia determinado um confisco total de R$ 62 milhões do emedebista, alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.
Ao indeferir a solicitação, Bretas observou que o ex-presidente não comprovou ‘a incidência de novas constrições além daquela já efetivada em março do presente ano’.
“Nem poderia ser de outra forma, visto que a implementação de novas constrições dependeriam de novo provimento judicial neste sentido, o que não ocorreu”, anotou o juiz.
“Seu pedido no sentido de que não incidam novos bloqueios sobre os proventos supostamente destinados a seu sustento carece de interesse e de possibilidade jurídica, visto que não a decisão guerreada já surtiu todos os efeitos, não havendo o quê modular.”
Temer detalhou à Justiça gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo período.
De acordo com sua defesa, a média de gastos mensais de R$ 96.766,31 ‘se limita ao necessário para fazer frente às despesas fixas mensais dos Peticionários e, ainda, aquelas de natureza extraordinárias, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste momento’.
Os advogados relataram à Justiça que o ex-presidente recebe uma aposentadoria de R$ 22.415,97, dois títulos de aposentadoria de R$ 6.540,79 e de R$ 2.099,71 e um título de locação de imóvel de R$ 80 mil. Segundo a defesa, o valor total de R$ 111.056,47 possibilita ‘a manutenção e sustento do Peticionário (Michel Temer) e sua família’.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós afirmou que o juiz Marcelo Bretas ‘modificou a decisão anterior da juíza substituta, que indeferira nosso pedido’.
“Decidiu agora o que havia dito oralmente: mantém-se o sequestro como decretado, mas novas entradas ficam liberadas. E isso satisfaz a necessidade imediata, pois permite o acesso aos pagamentos de aposentadoria e de um aluguel, para que seja possível pagar as despesas mensais”, declarou.
Estadão
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Anunciada nesta sexta-feira, a intenção do presidente Jair Bolsonaro de ressuscitar o voto impresso nas eleições do país deve esbarrar no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Em junho do ano passado, por oito votos a dois, o plenário da Corte suspendeu o trecho da minirreforma eleitoral , aprovada pelo Congresso em 2015, que determinava a instalação do mecanismo em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria do tribunal, a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores.
Em uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que pretende enviar “logo” ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso. O presidente argumentou que a medida é necessária para que o eleitor veja se a sua escolha foi contabilizada corretamente.
— Vou pressionar minha assessoria para gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso — afirmou o presidente.
A decisão do STF no ano passado teve validade apenas para a eleição de outubro, que resultou na vitória de Bolsonaro. Ainda está pendente de julgamento a validade do artigo para eleições futuras. Não há data definida para a discussão. Mas, com base nos votos dados há um ano, o mais provável é que o voto impresso seja banido definitivamente.
Alto custo com urnas
Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha definido que, na eleição de outubro, apenas 5% das urnas teriam voto impresso — ou seja 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reservas. O custo extra seria de R$ 57 milhões, segundo a Corte eleitoral. Para adaptar todas as urnas, seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com a minirreforma eleitoral, todos os votos deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batiam com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso. Com a decisão do STF, porém, o sistema foi banido da eleição de outubro. Logo depois do julgamento, o ministro Luiz Fux, que integra o o Supremo e presidia o TSE, anunciou que revogaria a licitação para a compra dos equipamentos.
A decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo o fim do voto impresso. Para a PGR, o mecanismo deixava margem para a violação do sigilo do voto. Ela afirmou que, se uma impressora desse defeito, o fiscal precisaria acessar o equipamento, podendo visualizar o voto. Outra situação seria se o voto eletrônico não correspondesse ao voto impresso. Como a lei não previa qual providência deveria ser tomada nesses casos, o fiscal poderia novamente conhecer o voto do eleitor ao tentar solucionar o problema. Dodge argumentou que seria possível instituir o voto impresso por lei, desde que o sistema garantisse o sigilo da escolha do eleitor.
Concordaram com Dodge os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, os ministros afirmaram que a urna eletrônica é segura e o voto impresso poderia ameaçar sua segurança.
Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela implantação do voto impresso. Embora tenham criticado o sistema, eles ponderaram que o Congresso aprovou a inovação — e, portanto, a decisão deveria ser respeitada. Eles defenderam a instalação gradual de impressoras nas urnas.
O Globo
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Um comentário em tom de brincadeira do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira evidenciou o incômodo que há meses reina em gabinetes do Palácio do Planalto com a exposição do vice, Hamilton Mourão , na imprensa — considerada excessiva pelo chefe do Executivo. Felicitado por Bolsonaro pelo silêncio na última semana , Mourão já havia reduzido a frequência de entrevistas, praticamente diária nos primeiros meses do governo.
O próprio vice admitiu que o pedido para “diminuir um pouco a exposição” partiu de Bolsonaro. A declaração foi dada justamente na última entrevista, publicada pela revista “Crusoé” na semana passada. Segundo Mourão, o presidente também lhe recomendou manter um “perfil moderado nas coisas”, depois que ele foi “bombardeado por gente que seria nossos aliados”.
Aparições públicas ao lado de Bolsonaro, de quem afirma ser uma linha auxiliar, também rarearam.
— Até parabéns ao Mourão, está há uma semana aí sem dar declaração pra vocês — disse o presidente a jornalistas, aos risos.
A fala veio após questionamento se poderia escolher um vice evangélico na eventual disputa à reeleição, em 2022. Ele respondeu que não sabe e afirmou que não quer “queimar” o vice nesse momento.
Comandada por militares, a atual composição da equipe da assessoria de comunicação da Vice-Presidência expõe a guinada na estratégia de Mourão. O ex-chefe do órgão, um civil, foi exonerado há quase um mês, a pedido. Desde então, assumira o posto interinamente um coronel do Exército de perfil mais rígido.
Antes informal, a relação com a imprensa se tornou mais burocrática, sendo direcionada a contatos via e-mail, por exemplo. Segundo um auxiliar ouvido pela reportagem, o militar tem como missão dificultar contatos de Mourão com jornalistas.
Na última segunda-feira, um outro coronel, Sérgio Paulo Muniz Costa, foi nomeado para assumir a chefia da assessoria de Mourão. Em artigo no site do Clube Militar em abril, intitulado “Desagravo e alerta”, ele fez críticas indiretas ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho, que disparava ataques ao vice-presidente e às Forças Armadas.
A declaração espontânea de Bolsonaro de quinta-feira chegou a surpreender aliados mais próximos, que entendiam a situação atual como estabilizada depois do recolhimento de Mourão. Na próxima segunda, no entanto, o vice deve viajar ao Rio para conceder uma coletiva de imprensa a correspondentes internacionais.
Desde a campanha eleitoral, declarações de Mourão causam dores de cabeça a Bolsonaro e seu entorno, por divergirem dos posicionamentos do presidente. Em meio a ataques públicos contra o vice em abril, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) citou três episódios que o incomodaram: opiniões sobre a redução da pena do ex-presidente Lula, a renúncia do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a tentativa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de “despetizar” o quadro de funcionários da pasta.
Filhos contemporizam
À medida que Mourão passou a falar menos, Bolsonaro aumentou a própria exposição. Nas últimas semanas, cresceu a frequência de entrevistas coletivas em eventos e viagens e no Planalto, a pedido do próprio presidente, além de transmissões ao vivo pelo Facebook — que já não se limitam às quintas-feiras.
Em entrevista à revista “Veja”, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que o “general Mourão” desagradou aos eleitores de seu pai, “principalmente no início do mandato”, ao expressar opiniões especialmente sobre aborto e desarmamento. Eduardo reconheceu, no entanto, que o vice agora passou a fazer discursos “alinhados”.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) demonstrou mais complacência ao falar sobre o comportamento de Mourão, em entrevista à revista Época. Para o parlamentar, o vice às vezes “também dá as caneladas dele”, mas sabe da sua situação de subordinação.
— A declaração sobre o aborto deu um ruído um pouquinho maior, mas não é sinalização de deslealdade. É uma pessoa que tem muito a somar. Ele se comunica com segmentos que não são tão simpáticos a Bolsonaro, o que acho importante.
O Globo
Portal Santo André em Foco
De olho em eleições, Bolsonaro quer apresentar 'logo' projeto de voto impresso ao Congresso
Julho 12, 2019O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, em uma transmissão ao vivo em rede social, que pretende enviar "logo" ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso nas eleições. O presidente afirmou que o voto é importante e defendeu "transparência". Para ele, o eleitor deve ter a comprovação em quem votou.
— Vou pressionar minha assessoria para gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso — destacou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado suspender um trecho da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, que determinava a instalação do voto impresso nas eleições. Ainda não há definição se o voto imprenso vai valer para futuros pleitos.
— Foi derrubado no ano passado [pelo STF] na reta final o voto impresso, que era de autoria minha. No meu entender, não justificou, da minha parte, as críticas e a derrubada do projeto levando-se em conta que eu estava colocando em risco a segurança e a inviolabilidade do sistema com o voto impresso. Isso daí foi debatido no Supremo Tribunal Federal, nós perdemos.
Um mês antes, o TSE havia definido que apenas 5% das urnas teriam o voto impresso em outubro – 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reserva. O custo extra seria de R$ 57 milhões.
Em transmissão na web, o presidente argumentou hoje que é preciso haver voto impresso para que o eleitor veja se a sua escolha eleitoral foi contabilizada da forma correta.
— Agora nós temos que ter o voto impresso, sim, para que tenhamos a certeza se você votou no João ou na Maria, por ocasião de prefeito, vereador, aquele voto vai ser contado para aquela pessoa. Nós queremos é transparência. E o voto é importante. Eu não tenho um projeto de poder, como a gente sabe que o outro partido lá atrás tinha. E o poder era baseado no que? Mentira e assalto ao bem público — disse o presidente.
Bolsonaro participou nesta sexta-feira de audiência com o deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM-SP) e o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago. Durante o evento, o presidente colocou sobre a cabeça um chapéu branco e posou ao lado do apóstolo Santiago, que portava um chapéu preto. Em 22 de junho, o presidente havia pegado e vestido o chapéu do pastor na Marcha para Jesus, em São Paulo.
De acordo com a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015, todos os votos dados na urna eletrônica deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batem com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso.
O Globo
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Previdência: aprovação de destaques pode trazer perda de até R$ 100 bi à economia da reforma
Julho 12, 2019As mudanças que estão sendo feitas no texto-base já aprovado da reforma da previdência , por meio dos destaques que estão sendo votados desde a quinta-feira, podem trazer uma perda de até R$ 100 bi à economia que estava originalmente prevista pelo governo. Assim, ela ficará abaixo dos R$ 900 bilhões em dez anos. A estimativa é do economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas na área no país.
Com a proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara em fevereiro, o governo esperava economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos. Esse valor já havia sido reduzido a pouco mais de R$ 900 bilhões com a aprovação do texto-base da reforma na Câmara.
Metade da perda de R$ 100 bilhões estimada por Tafner seria o efeito das regras mais brandas para as mulheres e a manutenção do tempo mínimo de contribuição para os homens em 15 anos, aprovada na madrugada de hoje.
Para o economista, a outra grande perda, em termos fiscais, ocorrerá se for reduzida a idade mínima para os professores que já estão no mercado de trabalho, ou seja, aqueles que terão regra de transição. Esse destaque deve ser votado hoje. Essa idade cairia de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, considerando um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
- Essa mudança seria outra pancada, pois valeria tanto para os professores da rede pública quanto privada - diz Tafner.
A Câmara vota nesta sexta-feira mais sete destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Além de mudanças na idade mínima para professores - que tem o apoio do governo -, também serão apreciadas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Os destaques são mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto-base da reforma, aprovado na noite de quarta-feira.
Ao estimar que a aprovação dos destaques resultariam em uma redução de R$ 100 bi da economia prevista a ser feita em dez anos, Tafner considerou que, assim como ocorreu com as mulheres, também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria para os homens.
Pelas regras aprovadas ontem, as mulheres poderão se aposentar pelo valor integral após 35 anos de contribuição. Para os homens, a exigência continuou ser contribuir por 40 anos para ter aposentadoria pelo valor máximo.
Mas, assim como tinha ocorrido com as mulheres antes, os homens também ganharam a possibilidade de pedir aposentadoria após apenas 15 anos de contribuição, em destaque votado na madrugada desta sexta-feira. Não foi alterada, porém, a regra de cálculo do valor do benefício.
Mas tanto Tafner como Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência da USP, acreditam que a regra que permite aposentadoria integral após 35 anos de contribuição também será estendida para os homens.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
Destaques já aprovados
Entenda, abaixo, as principais mudanças no texto-base da reforma que já foram aprovadas.
Tempo de contribuição para homens
O tempo mínimo de contribuição exigido para os homens se aposentarem, que era de 20 anos na proposta original, foi reduzido para 15 anos .
O destaque, apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a favor e 15 contra.
O tempo maior de contribuição exigido dos homens vinha sendo criticado por integrantes da oposição, principalmente por causa da dificuldade de trabalhadores mais pobres se manterem por muito tempo no mercado formal de trabalho.
A alteração na regra não mexe na exigência de idade mínima, que segue sendo de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Cálculo do benefício para as mulheres
A Câmara aprovou uma emenda que garante condições mais vantajosas para mulheres na aposentadoria. Pelo nova versão, as trabalhadoras poderão se aposentar pelo valor máximo (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45) com 35 anos de contribuição, desde que cumpram os outros critérios para pedir aposentadoria, como a idade de 62 anos ou as exigências previstas nas regras de transição.
A regra funcionará assim: ao cumprir 15 anos de contribuição, as mulheres terão direito a 60% do valor do benefício. E, a cada ano a mais de contribuição, o valor sobe 2%, chegando a 100% aos 35 anos de contribuição.
A modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra, além de 15 abstenções.
O texto-base da reforma, segundo o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), já havia reduzido o tempo mínimo de contribuição das mulheres para pedir aposentadoria de 20 anos para 15 anos. No entando, a "escadinha" para aumentar o valor do benefício só começava aos 20 anos de contribuição. Quem se aposentasse com 15 ou 19 anos de contribuição teria o mesmo critério: aposentadoria por 60% do valor do benefício. Agora, essa "escadinha" foi antecipada.
Pensão por morte
A mesma emenda que alterou o cálculo do benefício para as mulheres prevê alterações na pensão por morte. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário-mínimo caso fosse a única fonte de renda do "conjunto dos dependentes".
A emenda retirou a expressão "conjunto de". Na prática, se por exemplo uma viúva não tiver renda mas seu filho menor de 21 anos estiver trabalhando, pelo texto anterior a família poderia receber pensão inferior ao salário-mínimo. Agora, nessa hipótese, isso não mais ocorrerá, já que um dos membros da família não tem renda neste caso.
A reforma da Previdência acabou com o benefício integral da pensão. Pelas novas regras, novos beneficiários vão ter direito a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado falecido, ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado. Esse valor será acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Em alguns casos, portanto, o benefício poderá ser menor do que um salário-mínimo.
A emenda também deixou mais claro que só poderá receber menos que o mínimo o pensionista que não tiver outra renda formal. Se o seu ganho extra for informal, ele continuará recebendo a pensão de ao menos um salário-mínimo.
Havia a preocupação também com as situações em que o viúvo ou a viúva venham a perder o emprego que, neste caso, passariam a receber a pensão por um valor abaixo do mínimo. O impasse foi resolvido com a promessa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de editar uma portaria do INSS eliminando a burocracia para comprovar renda.
Segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impacto da emenda aprovada (incluindo pensão por morte e novas regras para o cálculo dos benefícios das mulheres) é de R$ 18 bilhões.
Policiais federais
A emenda aprovada assegura que os policiais federais se aposentem com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se faltarem dois anos para dar entrada no benefício, precisarão trabalhar por quatro anos, além de cumprirem a idade mínima.
As regras são as mesmas oferecidas pelo presidente Jair Bolsonaro antes de o texto-base ser aprovado em primeiro turno na Câmara, ná última quarta. Mas os representantes da categoria haviam rejeitado a proposta. O texto-base previa que os policiais, homens e mulheres, se aposentassem aos 55 anos.
A emenda foi aprovada por 467 votos a 15. A medida beneficia as seguintes categorias: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do Distrito Federal e policiais legislativos federais. Policiais militares, sob jurisdição de estados, não estão incluídos. Servidores estaduais e municipais ficaram de fora da reforma.
Abono salarial
A Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PSOL para reverter as restrições ao pagamento de abono salarial previstas no texto-base da reforma da Previdência. Pelo parecer, terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43.
O partido queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). O destaque foi derrubado por 326 votos a 164.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a economia prevista com as novas regras do abono chegaria a R$ 76,4 bilhões em dez anos. A aprovação do destaque do PSOL acabaria com esse impacto fiscal.
O Globo
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