O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que para fazer frente aos desafios discutidos, é fundamental reformar instituições de governança global. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável justo e inclusivo”, disse Lira ao abrir a 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20).

“Do mesmo modo, as instituições do sistema financeiro internacional, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos nacionais”, acrescentou.

Lira defendeu ainda a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), o fortalecimento do sistema multilateral do comércio, mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos.

Após os debates, acontece a sessão de encerramento.

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve nesta quinta-feira (7) mais uma rodada de encontros com delegações parlamentares no segundo dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Pacheco recebeu as delegações de França, China, Turquia, México e Canadá, além da representante do ParlAmericas — instituição que promove a diplomacia parlamentar e o diálogo entre 35 legislaturas da América do Norte, Central e do Sul e do Caribe. O P20 é sediado na Câmara dos Deputados e no Senado até sexta-feira (8).

Em encontro com o vice-presidente do Senado da França, Loïc Hervé, Pacheco afirmou que a presença da delegação francesa no P20 é fundamental por tratar-se de uma democracia exemplar para o mundo. O diálogo reafirmou os objetivos comuns dos dois países, como a promoção de ações que viabilizem o desenvolvimento sustentável das nações.

“Citei que um novo levantamento mostrou queda de 30% do desmatamento na Amazônia, e o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que deve ser votado em breve pelos senadores brasileiros”, disse Pacheco pelas redes sociais. Os senadores brasileiros ainda foram convidados para as celebrações no Parlamento da França, em 2025, dos 200 anos das relações diplomáticas entre as duas nações.

Parceria comercial
Rodrigo Pacheco também recebeu a delegação liderada pelo vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, deputado Wu Weihua. A conversa destacou os 50 anos da diplomacia entre os dois países, e a posição da China como principal parceira comercial do Brasil, somando US$ 157 bilhões em 2023. Ao propor uma relação mais estreita para a discussão de inovações tecnológicas, o presidente do Senado sublinhou a tramitação de projetos que regulamentam a inteligência artificial e tratam do mercado de créditos de carbono.

“O fortalecimento da diplomacia parlamentar se torna importante para que possamos modernizar marcos legislativos na área de energia, por exemplo, e para tratarmos sobre segurança alimentar, em razão de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos”, disse Pacheco.

Diálogo e consenso
O presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, deputado Numan Kurtulmuş, também foi recebido por Pacheco. Eles manifestaram interesse mútuo em fortalecer a diplomacia parlamentar e conversaram sobre transição energética e segurança alimentar.

Pacheco lembrou, em postagem no Instagram, que destacou “a posição do Congresso Nacional brasileiro na permanente busca pela paz entre as nações em conflito por meio do diálogo e do consenso e, ao mesmo tempo, repudiamos todos os tipos de violência praticados contra países soberanos”.

Representando o ParlAmericas, a senadora do Paraguai Blanca Ovelar conversou com Pacheco sobre violência contra mulheres e baixa representatividade feminina na política. Os dois compartilharam relatos de experiências de parlamentos para enfrentar o tema. “Citei a Lei Maria da Penha, que muito nos orgulha no Brasil por ser um marco para a proteção de mulheres vítimas de violência, entre outras leis que aprovamos neste mesmo sentido”, escreveu Pacheco no Instagram.

Democracia
O encontro de Pacheco com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa, tratou de temas como economia, cultura e turismo. A conversa destacou a necessidade de defesa da democracia, o combate à pobreza e a busca do desenvolvimento sustentável. Os dois também destacaram a atuação conjunta de Brasil e México na busca da paz em organismos internacionais. Eles sugeriram a troca de experiências no enfrentamento da violência e do crime organizado.

A presidente do Senado do Canadá, senadora Raymonde Gagné, discutiu com Rodrigo Pacheco os esforços bilaterais em busca do desenvolvimento sustentável. “Relatei que no Brasil o desafio principal é o combate contra a atividade ilegal de retirada de vegetação. Destaquei que o Senado Federal votará o projeto de lei do mercado de crédito de carbono com o objetivo de tornar a proteção das florestas mais rentável que o desmatamento", afirmou Pacheco.

O parlamentar brasileiro ainda ressaltou a importância da presença do Canadá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, e manifestou seu desejo de aprovação do acordo de cooperação entre os dois países na área da defesa.

Agência Senado
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Representantes de parlamentos de países do G20 defenderam um esforço conjunto para avançar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (7). Eles participaram da segunda sessão de debates da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que acontece no Congresso Nacional.

Faltando apenas seis anos para o fim do prazo estabelecido para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o progresso global está significativamente aquém do necessário. Relatório da ONU de 2024 sobre os ODS aponta que menos de um quinto das metas (17%) está caminhando na direção correta.

A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, e foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil. São 17 grandes objetivos e um total de 169 metas. A ideia é concretizar os direitos humanos e alcançar a paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.

Durante a sessão, que teve como tema “o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da transição energética e ecológica como pilares para um futuro sustentável:

— Nessa transição, cabe aos parlamentares ter a sensibilidade de não dissociar os desafios de distribuição de custos e de manter a integridade do conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito deve se desenvolver na esteira da Agenda 2030 e da declaração final das mulheres parlamentares do P20 como o respeito e a garantia de dignidade dos direitos humanos de todas as pessoas e à dignidade independentemente de raça, gênero e etnia — disse.

O vice-presidente da Câmara dos Lordes do Reino Unido, Simon Russell, destacou a urgência em avançar em mudanças:

— Menos de 20% dos ODS estão onde deveriam estar. Temos 712 milhões vivendo na extrema pobreza; 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que pagam mais em juros do que gastam em educação e saúde — apontou.

Com o mesmo sentido de urgência, a presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, alertou que a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU demanda de parlamentares um trabalho coordenado para avançar em leis que garantam o desenvolvimento sustentável.

— O relógio está andando, a falta é inaceitável. Temos que adotar leis relevantes, temos que dar orçamento suficiente, temos que formular um crescimento de qualidade.

A vice-presidente da Câmara Baixa da África do Sul, Annelie Lotriet, e a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, destacaram iniciativas para reduzir o impacto das mudanças climáticas na vida das pessoas. Já o vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, citou estimativas de que a mudança climática terá um custo de US$ 23 trilhões até 2050.

— Se não enfrentarmos a mudança climática, as consequências afetarão ricos e pobres, aumentando a migração de pessoas que sairão de seus territórios, principalmente dos estados mais ao sul para o norte — apontou.

Representante do Parlamento da China, Yang Zhenwu o crescimento sustentável passa pela ajuda de países desenvolvidos a países em desenvolvimento:

— A comunidade internacional tem de levar em conta as dificuldades das nações em desenvolvimento e os países desenvolvidos têm de ajudá-los — frisou.

P20
Nesta sexta-feira (8), ocorre mais uma sessão de trabalho. O tema será "Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21". O encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) está agendada para 11h30.

Ao final dos debates, está previsto que os integrantes do P20 prepararem uma declaração conjunta. O documento pode ser entregue aos líderes do G20, que têm reunião em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

Agência Senado
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Mudanças climáticas, conflitos internacionais e os efeitos da pandemia dominaram os discursos durante a primeira sessão da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, o P20, nesta quinta-feira (7). Reunidos no Congresso Nacional, os representantes de 14 países e de 2 organismos internacionais, entre membros e convidados, falaram sobre o papel dos parlamentos no combate à fome, pobreza e desigualdade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu a reunião afirmando que a fome no mundo é um problema crítico e crescente. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou em 2023 que uma em cada cinco pessoas em 59 países vive em insegurança alimentar, colocando 281 milhões de pessoas em risco. 

— A taxa de insegurança alimentar aguda passou de 14%, em 2018, para 21,5% nesse grupo de países, o que destaca o desafio de se cumprir a meta da Organização das Nações Unidas de erradicar a fome até 2030. Globalmente, mais de 9% da população está subnutrida — afirmou Pacheco. 

O senador afirmou que o número continua crescendo por conta de conflitos, crises econômicas, mudanças climáticas extremas e a falta de políticas públicas eficazes. Ele enfatizou que os parlamentos são essenciais para a busca de soluções e promoção da justiça social e econômica.

Ele também defendeu políticas inclusivas para o fortalecimento da segurança alimentar, proteção social, redução de desigualdades e da pobreza, auxílio humanitário e a sustentabilidade na produção de alimentos. 

Crise global
A primeira representante estrangeira a falar no plenário da Câmara foi a presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani. Ela afirmou que as mudanças climáticas, guerras e a pandemia criaram uma crise global que desestabilizou as vidas de pessoas em todo o mundo. Esses fatores aumentaram, segundo Maharani, as inseguranças alimentar e energética em um planeta com aproximadamente 700 milhões de pessoas vivendo em pobreza extrema. 

— Cerca de 8,5% da população global está em extrema pobreza. Nós vivemos em uma era de conflitos, de tensões geográficas, de guerras. Talvez sejam os piores desde a Segunda Guerra Mundial. As tensões mundiais têm aumentado os problemas para os mais pobres — afirmou. 

Ela ressaltou o contraste com os gastos globais em questões militares, de 2,4 trilhões de dólares, praticamente 2,3% do PIB global, e apontou que os programas de assistência social em 2023 não chegaram a 10% desse valor. 

As duas representantes de organismos internacionais, Fabiana Martín, do Parlamento do Mercosul, e Blanca Margarita de Duarte, ParlAmericas, pediram mais ações práticas de combate à pobreza e à fome. Blanca enfatizou que o grupo dos 20 países com as maiores economias do mundo, o G20, produz 80% dos alimentos no planeta e tem enorme força política.

— É impossível aceitar que pessoas ainda vivam com fome nesses países. Os níveis de fome no mundo alcançaram níveis históricos — afirmou Blanca.

Salomon Nguema Owono, presidente da Câmara Baixa da Guiné Equatorial, também lamentou que tenha aumentado o número de pessoas com fome por conta dos problemas climáticos, desigualdade e conflitos armados. Annelie Lotriet, vice-presidente da Câmara Baixa da África do Sul, denunciou a crescente pobreza multidimensional, que afeta os mais vulneráveis, como as crianças. Ela defendeu mais investimentos em infraestrutura para facilitar o comércio de grãos e a colaboração do G20 com a comunidade internacional. Licia Ronzulli, vice-presidente do Senado italiano, afirmou que a crise na África é especialmente dramática. Ela defendeu o Plano Mattei, em alusão ao empresário do setor energético Enrico Mattei, para o desenvolvimento africano e contenção dos fluxos migratórios por meio do comércio energético. 

Questão Israel x Palestina
Numan Kurtulmus, presidente do Parlamento da Turquia, ressaltou que as instabilidades internacionais foram agravadas pelos conflitos em Gaza, Ucrânia, Sudão e Iêmen, retirando direitos básicos de milhões de pessoas. E pediu o fim da participação de Israel nas Nações Unidas.

— A falha em se executar a lei internacional e resoluções da ONU levou ao terrorismo em Gaza, em territórios no Líbano, matou mulheres e crianças, gerou fome e doenças — acusou.

Jorge Santiago Pauli, do parlamento argentino, disse que Israel tem o direito de se defender. Segundo ele, o livre mercado é que tira as pessoas da pobreza e, quando os governos querem direcionar o desenvolvimento, acabam gerando mais pobreza. Ele citou o pensador austríaco-britânico Friedrich Hayek, que chamava esse fenômeno de “arrogância fatal”. Já Lindsay Hoyle, presidente da Câmara Baixa do Reino Unido, defendeu o reconhecimento da Palestina como país para que se chegue à paz na região. Ele disse que a desigualdade, guerras e conflitos são as principais fontes da pobreza e que a “ocupação ilegal” da Ucrânia nunca deveria ter ocorrido.

Segurança alimentar
O vice-presidente do Senado francês, Loic Hervé, também criticou a guerra da Ucrânia, agravando a crise da fome e fragilizando a segurança alimentar internacional. O parlamentar pediu soluções rápidas para aumentar as áreas agrícolas e afirmou que a segurança alimentar é uma das prioridades da França e da União Europeia. 

Deng Xiuxin, do parlamento chinês, concordou que a erradicação da pobreza passa por investimentos em agricultura, saúde e pela melhoria da situação das mulheres. Ele defendeu a redução de barreiras tecnológicas e o apoio ao multilateralismo. 

O vice-presidente da Câmara Alta do Reino Unido, Simon Russell, afirmou que metade das mortes de crianças abaixo de 5 anos decorre da desnutrição e parabenizou o Brasil por colocar essa temática no centro dos debates do G20.  

Programas sociais
Os representantes mexicanos, Alejandro Ismael Hinojosa e Julieta Riquelme, enfatizaram os programas sociais do país e a redução da pobreza nos últimos anos. Os subsídios assistenciais do México chegam a milhões de pessoas vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos. 

O parlamentar Shri Harivansh, vice-presidente do Senado indiano, também ressaltou os programas sociais do país e afirmou que a Índia tem tido um papel de liderança global no combate à fome. Segundo ele, mais de 200 milhões de lares, em mais de duas mil comunidades, foram apoiados no país. 

Agência Senado
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O governador João Azevêdo transmitiu, nesta quinta-feira (7), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba durante a ausência do chefe do executivo paraibano.

Na ocasião, o governador evidenciou que Lucas Ribeiro dará continuidade às ações desenvolvidas pela gestão, que está presente em todos os municípios paraibanos com obras e políticas públicas. “Estamos transmitindo o cargo ao vice-governador Lucas em função de uma viagem que vamos fazer. Para descanso. O governo fica em boas mãos e o estado continuará no mesmo ritmo forte de ações e de obras”, frisou.

Por sua vez, Lucas Ribeiro afirmou que manterá uma agenda intensa pelos próximos dias para acompanhar as ações do governo que tem se destacado pelo grande volume de obras, que tem proporcionado a melhoria da qualidade de vida da população paraibana. “Eu agradeço ao governador pela confiança e vamos continuar com o ritmo de trabalho, com visitas e entregas de obras em várias regiões da Paraíba”, disse.

Governo da Paraíba
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Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Agência Brasil
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Venezuela e Rússia assinaram 17 acordos nesta quinta-feira (7) que, segundo o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, selam "o caminho da cooperação" e abrangem áreas estratégicas como "inteligência" contra "espionagem", cooperação militar e investimentos energéticos.

"Foram assinados 17 acordos para o desenvolvimento compartilhado e investimentos mútuos", declarou Maduro durante um evento no palácio presidencial de Miraflores, após a 18ª reunião da Comissão Intergovernamental de Alto Nível (Cian), composta por delegados de ambos os países.

"Hoje, com esses acordos que assinamos, com esses contratos que assinamos, selamos e consolidamos o caminho de união e cooperação entre Rússia e Venezuela para os próximos anos, até 2030 e além", afirmou o líder esquerdista.

Mais cedo, durante o encontro liderado pela vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodríguez, e pelo vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Chernishenko, foi assinado um documento para cooperação no "uso de drones" e em "questões de inteligência e contrainteligência contra espionagem".

Chernishenko ressaltou a disposição de seu país em suprir "plenamente" as "necessidades das forças armadas venezuelanas" com exemplares "mais sofisticados de armamento e maquinário militar", de acordo com a tradução do canal estatal VTV.

Rodríguez, por sua vez, agradeceu o apoio do presidente russo, Vladimir Putin, para a "equipagem" das Forças Armadas venezuelanas e o intercâmbio de cooperação para o "resguardo" da "integridade territorial e garantia de nossa soberania nacional".

A relação entre Caracas e Moscou se estreitou durante o governo do falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013). Em 2004, foi estabelecida a comissão de alto nível entre os dois países e, desde então, mais de 400 acordos foram assinados.

A Rússia tem sido um importante fornecedor de equipamentos militares para a Venezuela, incluindo aeronaves Sukhoi e fuzis Kalashnikov.

As partes também assinaram acordos para "capacitação e assessoria técnica" na área energética e para a "prestação de serviços petrolíferos e tecnologia de recuperação de óleos crus extrapesados".

A Rússia tem afirmado que a Venezuela é um "parceiro confiável" na América Latina e manifestou seu total apoio ao governo do presidente Nicolás Maduro, reeleito em julho para um terceiro mandato consecutivo de seis anos, apesar das denúncias de fraude.

O governo russo também expressou sua disposição para ajudar na recuperação econômica da Venezuela e em sua indústria petrolífera, que busca se reerguer após anos de crise por problemas de corrupção e desinvestimentos. Atualmente, a Venezuela produz pouco mais de 900 mil barris por dia.

"A parte russa está disposta a fornecer acesso ao capital e às competências para o desenvolvimento dos setores-chave da economia venezuelana, em primeiro lugar, no setor de petróleo e gás, mineração e o complexo agroindustrial", apontou Chernishenko.

France Presse
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Nessa quinta-feira (07), o presidente do Serra Branca, Rafael Farias, e o técnico da equipe, Cristian de Souza, visitaram o CT do Ninho do Urubu, do Flamengo, no Rio de Janeiro. De acordo com o Carcará, a visita tem o objetivo de estreitar os laços entre os dois clubes.

A visita foi intermediada pelo dono da patrocinadora master do Flamengo, que também é proprietário do Serra Branca. A comitiva da equipe paraibana foi recebida pelo vice-presidente do Rubro-Negro, Gustavo Oliveira, pelo diretor de futebol, Bruno Spindel, e pelo gerente de futebol do clube, Luiz Carlos.

— A expectativa é pela consolidação de uma parceria entre os clubes, somando toda expertise do Flamengo, gigante clube do futebol brasileiro, com a estrutura e modelo de gestão do Serra Branca, jovem clube paraibano, principalmente nas categorias de base — diz uma nota publicada pelo Serra Branca, em suas redes sociais.

Essa não foi a primeira vez que dirigentes dos dois clubes se encontraram. Em junho deste ano, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, visitou o CT Erasmo Alves Ribeiro, em Campina Grande, sede do Serra Branca. Na ocasião, o dirigente do clube carioca elogiou as estruturas do Carcará do Cariri.

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Durante a abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, defenderam a reforma da governança global como passo fundamental para o combate às desigualdades e à fome, além do enfrentamento da crise climática. O evento foi aberto na manhã desta quinta-feira (7) com representantes de Parlamentos das 15 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. 

Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o encontro do P20 prossegue até sexta-feira (8) com debates sobre questões globais urgentes, como o combate à fome, redução da pobreza e transição ecológica justa e inclusiva.

Em seu discurso de abertura, Pacheco deu as boas-vindas aos representantes dos Parlamentos e delegações ao destacar que o evento contribui para o fortalecimento da diplomacia parlamentar e da democracia. Ao fazer referência ao tema do evento, “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, Pacheco provocou os participantes a refletirem sobre o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, elencado por ele como um dos mais prementes desafios do grupo. 

Para o presidente do Senado, não é possível discutir o combate à fome e o enfrentamento das desigualdades, sem buscar saídas para o desenvolvimento sustentável, a transição energética e as mudanças climáticas, atualizando a governança global aos desafios do século 21. Nenhum país, segundo Pacheco, conseguirá impor sua visão de mundo e resolver os problemas sozinho. As soluções devem ser conjuntas, avaliou. 

— O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade. Não podemos mais aceitar que milhões de pessoas sobrevivam miseravelmente, excluídas do bem-estar social. É preciso assegurar oportunidades iguais para todos.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) mostram que os níveis de insegurança alimentar aguda se elevaram assustadoramente, passando de 14% da população mundial, em 2018, para 21,5%, em 2023. E a subnutrição afetou aproximadamente 700 milhões de pessoas. Para Pacheco, é preciso superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional. 

— Como sabemos, o sistema internacional enfrenta uma crise multifacetada, nos âmbitos geopolítico, econômico e ambiental. O surgimento e o avanço de problemas mundiais de tamanha complexidade e abrangência exigem o constante aperfeiçoamento democrático dos processos decisórios no âmbito das instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial. Refiro-me, particularmente, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Fundo Monetário Internacional [FMI] e ao Banco Mundial. 

Pacheco ainda salientou que é necessário direcionar os mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos com compromisso ambiental e atenção aos desequilíbrios e contextos nacionais. Para isso, é preciso, segundo ele, promover o fortalecimento do sistema de transações multilaterais, utilizar as ferramentas disponíveis à Organização Mundial do Comércio (OMC) e avançar no debate sobre o uso das novas tecnologias e da inteligência artificial (IA), sendo o P20 a cúpula “adequada para o encaminhamento dessas soluções”, por reunir as principais lideranças parlamentares mundiais.

— Precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano. 

Brasil como exemplo 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, lembrou que os países representados no P20 respondem por mais de 85% de todas as riquezas geradas no planeta e de 75% do comércio internacional, conferindo responsabilidade e legitimidade para apresentar soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, assim como para o desenvolvimento sustentável e reforma da governança global. 

Ele observou que a crise climática atinge as populações de modo desigual, exigindo investimentos e responsabilidades para mitigação dos seus efeitos de forma proporcional e justa. E citou o Brasil como país credenciado para liderar essa discussão por já ter aprovado e implementado medidas nesse sentido. 

— Aprovamos projetos de lei para regrar a exploração eólica offshore [em alto mar], a produção de hidrogênio de baixa emissão, o Fundo Verde do Programa de Aceleração da Transição Energética. Também continuamos empenhados em regulamentar o mercado de carbono no Brasil.  No mês passado, foi sancionada a Lei do Combustível do Futuro, considerada o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.

Lira também pediu esforço dos participantes nas negociações de paz para reduzir as crises humanitárias e migratórias que reforçam o cenário de desigualdade, além de enaltecer a importância do diálogo para renovação da governança global, já que, para ele, parte importante do processo exige a renovação dessas relações e acordo. 

— Como representantes dos seus povos, os Parlamentos devem aumentar sua mobilização em torno de acordos internacionais direcionados à paz, ao maior equilíbrio das relações comerciais, à segurança alimentar, à cooperação científica e tecnológica, à sustentabilidade ambiental e à prosperidade para todos. Nesse sentido, a renovação do multilateralismo proposta pelo Pacto para o Futuro, adotado em setembro na ONU, somente será alcançada se houver grande envolvimento dos parlamentos na construção de propostas que remodelem a governança global.

Presidente da União Interparlamentar, a tanzaniana Tulia Ackson, que também preside o Parlamento do país africano, informou que, segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU), os países estão cada vez mais distantes de conseguir viabilizar o desenvolvimento sustentável planejado para 2030. Fora isso, a pandemia de covid-19 e a crise climática acabaram aumentando as desigualdades, exigindo mais responsabilidade e cooperação dos representantes do G20. 

— Não podemos deixar essa tendência continuar. Como parlamentares estamos numa posição única para sermos campeões da  prevenção, mitigação e ação. Podemos traduzir esses compromissos internacionais em realidades nacionais. Para que nossos governos sejam cobrados em termos de política e programas que refletem as necessidades dos nossos cidadãos do nosso planeta. 

Já a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, que participou representando o chanceler Mauro Vieira, disse acreditar que todos os diálogos prévios, como o P20, serão decisivos para a apresentação de resultados no fórum internacional do G20, que acontecerá entre os dias 18 e 19 de novembro.

— Chegaremos ao final com pleno êxito na nossa avaliação. A cúpula de líderes do Rio de Janeiro, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, será o ponto de chegada do intenso trabalhado realizado desde dezembro do ano passado. Colheremos importantes resultados em meio as três prioridades que escolhemos para a nossa presidência brasileira: a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, a transição energética e o desenvolvimento sustentável, em todos seus três pilares e a reforma das instituições de governança global. Num mundo cada vez mais complexo, contamos com os parlamentos dos países membros do G20 para implementação dos importantes resultados a serem obtidos pela presidência brasileira.

Recepção
Antes da abertura da cúpula, os presidentes e vice-presidentes de cada Parlamento, além dos chefes de delegações foram recepcionados pelos presidentes do Senado e da Câmara. Os convidados foram conduzidos pela rampa do Congresso Nacional, sob tapete vermelho, passaram pelo Salão Negro e depois seguiram ao Salão Nobre para realização da foto oficial.

Os trabalhos do P20 seguem até sexta-feira (8). Ainda na tarde desta quinta, serão realizados dois debates no Plenário da Câmara, que terão como temas "A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade", sob a presidência de Rodrigo Pacheco, das 14h às 16h; e "O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade", sob a presidência de Arthur Lira, das 16h às 18h.

Na sexta-feira a sessão de debates será sobre "O papel dos parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21".

Participação
Até esta quinta-feira, 23 países confirmaram participação na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), dos quais 15 são integrantes do Grupo dos Vinte (G20). Na lista, além do Brasil, há representantes da África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Canadá, China, Coreia do Sul, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Também enviarão representantes a União Europeia e a União Africana. Já entre os países convidados, confirmaram participação Angola, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Singapura. Das organizações internacionais convidadas, enviaram representantes a ONU, a ONU Mulheres, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), o ParlAmericas e a União Interparlamentar (UIP).

Agência Senado
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