Arimatea
O governo federal deve anunciar um novo contingenciamento no Orçamento deste ano, segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. A previsão é que o anúncio aconteça no dia 22 deste mês, mas o valor do bloqueio não foi informado.
O novo contingenciamento, segundo ele, é resultado da revisão para baixo do desempenho da economia. A estimativa atual dos economistas dos bancos é de que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano cresça 1,49%. Já o Ministério da Economia projetava, em março, um crescimento de 2,2%.
“A União está com um déficit muito alto este ano, previsto em R$ 139 bilhões. Contingenciado quase R$ 30 bilhões e com o contingenciamento a ser anunciado muito provavelmente no dia 22 de maio, a tirar pelas previsões recentes com relação ao PIB”, disse o secretário, durante o 31º Fórum Nacional, realizado no Rio de Janeiro.
No mesmo dia 22 de maio, o governo vai divulgar o segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, uma semana antes da divulgação do PIB do 1º trimestre deste ano.
O Orçamento de 2019 já teve R$ 29 bilhões em gastos bloqueados. Em março, o governo publicou, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto de programação orçamentária com o detalhamento desse congelamento de verbas. Rodrigues apontou que esse contingenciamento foi feito “em função de reestimativas do crescimento do PIB”, mesma razão que, segundo ele, motivará o novo corte orçamentário.
Questionado se já dado como certo um novo corte orçamentário, Rodrigues disse que a análise prévia de receitas e despesas denotam que a medida será necessária.
“Em função da revisão para a métrica do PIB e em função de termos uma sensibilização muito grande das Receitas em relação ao PIB, e em função das despesas se manterem em patamar alto e praticamente constante, uma queda na receita implica necessariamente em uma revisão implicando em contingenciamento”.
Ao ser perguntado sobre o montante que deve ser contingenciado, se da mesma ordem do anterior, o secretário limitou-se a dizer que “isso só será anunciado no dia 22”.
“Fizemos recentemente por necessidade e transparência um contingenciamento de R$ 29 bilhões em função dos dados recentes e até mencionados pelo Rogerio Marinho, em função de reestimativas do crescimento do PIB. Isso tem impacto sobre receita e em particular receita primaria. Isso vai levar com grande probabilidade a um novo contingenciamento. No dia 22 desse mês vamos dar uma coletiva para a anunciar qual vai ser essa reavaliação bimestral de despesas e receitas. Por questões de transparência temos que tratar a situação fiscal do país como ela de fato exige", disse Rodrigues.
Controle do déficit
O objetivo desse tipo de medida é tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.
No bloqueio de março, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões.
Mais dificuldades no 2º semestre
Também presente no Fórum Nacional, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, disse ter expectativa de que a proposta apresentada pelo governo seja votada pela comissão especial ainda em maio e seja aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Do contrário, ele avalia que o país terá ainda mais dificuldades a partir de agosto.
"As pessoas precisam entender que se o Brasil continuar como está e se não conseguirmos a levar a cabo a reforma que estamos propondo, mesmo que customizado, porque o parlamento terá a capacidade de aperfeiçoá-la, melhorara-la, nós vamos ter sérias dificuldades a partir do segundo semestre”, disse.
Marinho disse haver evidência de que a estagnação econômica do Brasil está diretamente relacionada à questão previdenciária.
“E nossa economia está sofreada, reprimida, em função da velocidade com que o projeto de reforma [previdenciária] tramita no Congresso Nacional. Isso inclusive está demonstrado pelos índices de empregabilidade, de crescimento do PIB, de todos os índices que estão sendo divulgados pelos próprios organismos de aferição. E isso claramente está vinculado à questão da segurança jurídica e estabilidade econômica que o país precisa ter para inverter esse ciclo ruim”.
Reuters
Portal Santo André em Foco
A estatal Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) elevou ligeiramente suas projeções para as safras brasileiras de soja e milho em 2018/19, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (9).
A produção de soja na atual temporada foi estimada em 114,3 milhões de toneladas, frente a 113,8 milhões em abril e 119,28 milhões em 2017/18.
Já a produção total de milho deverá atingir 95,25 milhões de toneladas, segundo a estatal, ante 94 milhões na previsão de abril. O aumento é puxado pela segunda safra do cereal, prevista agora em 69,1 milhões de toneladas, ante 68,1 milhões na estimativa de abril.
A maior projeção para o milho vem na esteira de "chuvas que ocorreram nos últimos meses nas regiões produtoras da segunda safra do grão, principalmente no Centro-Oeste", afirmou a Conab.
"Além do clima favorável, em todo o ciclo da cultura, o produtor pôde também aproveitar integralmente a janela ideal de cultivo, uma vez que houve antecipação da colheita da soja", explicou em nota o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos.
Reuters
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As taxas de juros das operações de crédito caíram em abril, após leve alta em março, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).
Todas as seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas reduziram as taxas de juros no mês (juros do comércio, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor-bancos e financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras) - veja mais detalhes abaixo.
Pessoa física
A taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 0,3%, passando a taxa de juros de 6,72% ao mês (118,25% ao ano) em março para 6,70% ao mês (117,76% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde fevereiro de 2015 (6,60% ao mês – 115,32% ao ano).
Cartão de crédito
Nas operações com cartão de crédito, houve uma redução de 0,17%, passando a taxa de 11,48% ao mês (268,44% ao ano) em março para 11,46% ao mês em abril (267,64% ao ano). A taxa é a menor desde fevereiro de 2019 (11,40% ao mês – 265,28% ao ano).
Cheque especial
O cheque especial apresentou queda de 0,26%, passando a taxa de 11,75% ao mês (279,29% ao ano) em março para 11,72% ao mês (278,07% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde fevereiro de 2019 (11,68% ao mês – 276,45% ao ano).
Juros do comércio
Os juros do comércio tiveram redução de 0,2%, passando a taxa de 5% ao mês (79,59% ao ano) em março para 4,99% ao mês (79,38% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde janeiro de 2015 (4,95% ao mês – 78,56% ao ano).
Crédito direto ao consumidor – bancos e financiamento de automóveis
Houve uma redução de 1,19%, passando a taxa de 1,68% ao mês (22,13% ao ano) em março para 1,66% ao mês (21,84% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde dezembro de 2013 (1,65% ao mês – 21,70% ao ano).
Empréstimo pessoal - bancos
Houve uma redução de 0,55%, passando a taxa de juros de 3,66% ao mês (53,93% ao ano) em março para 3,64% ao mês (53,58% ao ano) em abril. A taxa deste mês é a menor desde dezembro de 2014 (3,61% ao mês – 53,05% ao ano).
Empréstimo pessoal - financeiras
Houve uma redução de 0,3%, passando a taxa de juros de 6,72% ao mês (118,25% ao ano) em março para 6,7% ao mês (117,76% ao ano) em abril. A taxa é a menor da série histórica.
Pessoa jurídica
Houve uma redução de 0,29% na taxa média da pessoa jurídica, passando de 3,47% ao mês (50,58% ao ano) em março para 3,46% ao mês (50,41% ao ano) em abril. A taxa é a menor desde outubro de 2014 (3,44% ao mês – 50,06% ao ano).
Perpectivas
Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, a tendência é que tendo em vista a melhora do cenário econômico com menor risco de crédito e o fato de as atuais taxas de juros das operações de crédito estarem elevadas, é que as taxas de juros continuem sendo reduzidas nos próximos meses. A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 6,5% ao ano.
“Mas, frente às incertezas econômicas e fatores externos que vêm pressionando a cotação do dólar e o fato de o Banco Central ter sinalizado com elevação da taxa básica de juros frente a todos estes cenários, existe igualmente o risco de as taxas de juros voltarem a ser elevadas nos próximos meses”, diz.
G1
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O dólar opera em alta nesta quinta-feira (9), acompanhando a cautela no exterior em meio às renovadas tensões comerciais, e tendo a reforma da Previdência no radar.
Às 15h17, a moeda norte-americana subia 0,29%, vendida a R$ 3,9444.
No dia anterior, a moeda norte-americana caiu 0,93%, vendida a R$ 3,933.
Guerra comercial
Do lado externo, permanece forte o sentimento de cautela ligado às negociações comerciais entre Estados Unidos e China, que serão retomadas em Washington nesta quinta-feira, com a delegação chinesa afirmando estar totalmente preparada para defender seus interesses.
O acordo foi posto em dúvida nesta semana após Trump anunciar elevação das tarifas sobre produtos chineses de 10 a 25% a partir de sexta-feira.
De acordo com a Reuters, a incerteza com relação ao comércio mantém agentes locais na defensiva, o que deve se prolongar na sexta-feira, dia em que autoridades chinesas e dos EUA ainda estarão reunidas, avaliou o diretor de câmbio da Ourominas, Mauriciano Cavalcante.
Os principais índices acionários da China recuaram nesta quinta-feira (9) para perto das mínimas em 11 semanas, em meio à intensificação das tensões comerciais.
Cenário local
No panorama doméstico, o mercado segue tendo a reforma da Previdência no radar, após participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na comissão especial da Câmara na véspera.
Guedes defendeu a reforma da Previdência, mas não detalhou, num primeiro momento, a economia que o governo prevê com a proposta.
O ministro afirmou ainda que seria uma irresponsabilidade deixar Estados e municípios de fora da Previdência, relatando que percebeu que muitos governadores e prefeitos querem ser incluídos na reforma.
Na avaliação de participantes do mercado, Guedes se saiu bem na comissão especial, mas ainda há uma preocupação ligada à atuação do chamado centrão, destaca a Reuters.
"O problema maior é que o centrão ainda não vai ficar contente só com esses dois ministérios, vai querer mais com certeza, isso vai causar uma certa instabilidade e o Bolsonaro vai começando a fazer a velha política", disse Cavalcanti à Reuters, referindo-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional na terça-feira, cedendo à pressão de parlamentares.
Atuação do BC
O Banco Central vendeu nesta quinta-feira todos os 5,05 mil swaps cambiais tradicionais ofertados em leilão para rolagem do vencimento julho. Em seis operações, o BC já rolou US$ 1,515 bilhão, de um total de US$ 10,089 bilhões a expirar em julho.
O estoque de swaps do BC no mercado é de US$ 68,863 bilhões.
G1
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano.
Esta é a nona vez seguida que a taxa Selic é mantida neste patamar, o menor da série histórica. A manutenção do percentual já era esperada pelo mercado financeiro.
A Selic serve como referência para as demais taxas cobradas de famílias e empresas.
Reformas são 'essenciais'
Ao divulgar um comunicado sobre a decisão, o Banco Central afirmou que o processo de reformas e ajustes na economia brasileira é "essencial" para a manutenção da inflação baixa no médio e no longo prazos.
Conforme o comunicado, a percepção de continuidade da agenda de reformas "afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes".
A nota fala, ainda, em fatores de risco no cenário para a inflação. Segundo o Copom, Informou que "o nível de ociosidade elevado pode produzir trajetória prospectiva abaixo do esperado" e citou uma "frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira" - o que poderia, segundo o comitê, "afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária".
A avaliação do Copom é de que "o risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes". O balanço de riscos para a inflação é "simétrico", apesar de "o risco associado à ociosidade dos fatores de produção tenha se elevado na margem".
O comitê também destaca também a importância de observar o comportamento da economia brasileira, "livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta", diz a nota.
Com a Selic é definida?
O Comitê de Política Monetária se reúne a cada 45 dias para fixar o patamar da taxa em busca do cumprimento da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Banco Central reduz os juros quando as estimativas para a inflação estão alinhadas com as metas, e faz o contrário quando há indicativo de que a inflação está em alta ou com indicativo de que estará acima da meta.
Para este ano, a meta é de 4,25% de inflação, podendo oscilar entre 2,75% a 5,75%. Para 2020, a estimativa é de 4% – com oscilação de 2,5% e 5,5%.
G1
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O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se apresentou à Justiça em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da Polícia Federal (PF).
Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo.
Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.
Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.
Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.
“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré --não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.
O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.
Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chefiado por Temer chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.
'Surpresa desagradável'
Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.
O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.
O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.
A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não foi definido um relator para o caso.
Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”
Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.
Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um "atentado ao Estado democrático de Direito".
O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².
No dia 25 de março, todos os oito réus foram soltos pelo desembargador Athié.
G1
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Comissão do Congresso aprova transferir Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia
Mai 09, 2019Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.
Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.
No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.
A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.
Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.
Demarcação de terras
Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo parecer aprovado, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. No entanto, o parecer do relator transferiu o órgão para o MJ.
Receita Federal
Os parlamentares aprovaram ainda, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
O dispositivo havia sido sugerido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator.
A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode "enfraquecer" o combate à corrupção.
ONGs
O relator acatou emenda que retira do parecer o monitoramento das organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo.
Em seu parecer, o relator havia colocado que o órgão seria responsável por "acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional".
Pela nova redação, caberá à secretaria "coordenar a interlocução do governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do governo federal com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável".
Derrota
Após a reunião, o relator da MP reconheceu que o governo saiu derrotado com a mudança do Coaf para a pasta da Economia.
"Claro que foi derrotado, porque queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, que dividia a comissão e vai dividir o plenário", afirmou. Ele ponderou, no entanto, que isso é "próprio do debate político".
Questionado se o Palácio do Planalto estava "refém" dos partidos do Centrão, que capitanearam a articulação pela derrubada deste ponto do parecer, o relator, que também é líder do governo no Senado, disse não ver desta maneira.
"O que é que o governo precisa construir no Congresso Nacional? Precisa construir apoio parlamentar para aprovar o que? As agendas que importam para o Brasil voltar a crescer. A estrutura administrativa é importante para que o governo possa implementar o seu programa, as suas ações", disse, citando a reforma da Previdência, entre outras propostas.
G1
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Uma mulher foi encontrada morta na madrugada desta quinta-feira (9), na PB-251, em São Mamede, no Sertão da Paraíba. De acordo com o delegado de homicídios responsável pelo caso, Elcenho Engel, o corpo da vítima estava com três marcas de tiros e o principal suspeito do crime é o ex-companheiro dela.
Segundo o delegado, o corpo de Maria de Fátima da Silva Torres, de 28 anos, foi encontrado no meio da rodovia. A Polícia Militar foi acionada ao local por volta das 5h30. A vítima foi encontrada de bruços e a PM constatou que ela já estava morta.
A mulher era natural de Quixaba, mas morava em São Mamede. Conforme a polícia, vizinhos da vítima relataram que ouviram cerca de três disparos por volta das 3h desta quinta. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da mulher, porque, segundo depoimentos colhidos pela polícia, o casal estava separado há uma semana e o homem tentava reatar o relacionamento, mas a vítima não aceitava.
O corpo de Maria de Fátima foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos. Até as 11h desta quinta, as informações da polícia eram de que ninguém havia sido preso.
G1 PB
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Um homem morreu após sofrer uma descarga elétrica no início da tarde desta quinta-feira (9), no telhado de uma loja, na Avenida Diogo Velho, Centro de João Pessoa.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no telhado da loja que pertence à vítima. Ele teria subido para tentar consertar um problema na fiação elétrica.
O homem foi encontrado inconsciente e mesmo após tentativas de reanimação, não resistiu e morreu no local.
G1 PB
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Prazo de transferência de presos da 'Xeque-Mate' para presídios é prorrogado pela Justiça da PB
Mai 09, 2019Uma nova decisão da Justiça Militar prorrogou o prazo para transferência dos civis que estão detidos em batalhões militares de João Pessoa para presídios comuns. O prazo inicial de 10 dias se esgotaria no dia 13, mas agora foi ampliado por igual período. Os principais afetados pela decisão são o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e o empresário Roberto Santiago, ambos presos no andamento da Operação Xeque-Mate.
A prorrogação é para que se encontre um ambiente adequado para a instalação dos presos, já que as penitenciárias não seriam apropriadas. O secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira, disse que a pasta está definindo o local para onde os presos vão.
Além de Leto e Santiago, pelo menos outros 23 civis que estão detidos em unidades militares vão precisar ser transferidos para presídios comuns de João Pessoa. A portaria do juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho, foi divulgada na sexta-feira (3). O entendimento da Justiça Militar é que os batalhões só devem ser ocupados por presos militares.
Preso em março, o empresário Roberto Santiago, dono de dois shoppings em João Pessoa, está detido no 1º Batalhão, que fica no Centro de João Pessoa. Já Leto Viana está preso desde que a Xeque-Mate foi deflagrada, em abril de 2018, no 5º Batalhão, no bairro do Valentina. A expectativa inicial era de que eles fossem transferidos para o presídio do Roger ou para o PB1.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
