Arimatea
Em um depoimento de mais de quatro horas à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Spoofing, o DJ Gustavo Henrique Elias Santos disse nesta quarta-feira que, segundo o amigo Walter Delgatti Neto, as mensagens capturadas de aplicativos do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outras autoridades, seriam vendidas para o PT. Santos não soube dizer, no entanto, se o negócio foi concretizado e nem se houve tratativas entre Delgatti e emissários do partido.
— Ele (Walter) falou (para o Gustavo) : "Minha ideia é vender para o Partido dos Trabalhadores" — disse o advogado Ariovaldo Moreira, numa entrevista depois dos depoimentos de Santos e da mulher dele Suelen Priscila de Oliveira. — Se ele vendeu, se ele não vendeu, se ele entregou esse material gratuitamente para alguém, isso não sabemos.
Em nota, divulgada no fim da noite de quarta-feita, o PT afirmou que o inquérito que apura a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro se tornou uma armação contra o partido. O texto afirma ainda, que as investigações da PF “confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.”
"É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM", diz outro trecho da nota do PT.
O advogado Ariovaldo disse que Gustavo não sabe dizer que se foi o próprio Walter que invadiu os celulares para obter as mensagens:
— Meu cliente diz que ele apresentou isso a ele. Mas se foi o Walter que invadiu, eu não tenho essa informação.
O advogado disse que os dois são amigos há muitos anos, mas haviam se distanciado. De acordo com ele, Walter apresentou as mensagens de Moro como uma forma de se reaproximar.
Santos, Delgatti, Suelen e Danilo Cristiano de Oliveira foram presos nesta terça-feira sob a acusação de invadir aplicativos de Moro e outras autoridades. Ao todo, o grupo teria atacado mil celulares. O advogado disse ainda que, segundo Santos, Delgatti era afinado com as ideias do PT. Moreira não soube explicar, no entanto, como Delgatti teria afinidade com o PT se é filiado ao DEM desde 2007.
— O delegado questionou isso, mas o Gustavo não soube responder. O que o Gustavo saber é que o Walter tem uma certa afinidade com o Partido dos Trabalhadores.
O depoimento de Santos reforça a suspeita de que foi Delgatti quem invadiu os aplicativos de Moro e outros. O DJ disse que não teve qualquer envolvimento na invasão. Ele teria apenas sido informado do ataque. Delgatti teria repassado a ele, em pelo menos três oportunidades, mensagens hackeadas. O DJ disse que até alertou o amigo sobre os riscos aos quais ele estava se expondo. As mensagens com o alerta estariam no celular de Santos, cujo acesso foi franqueado à polícia.
Num rápido depoimento, Suelen negou qualquer envolvimento com o caso. Ela disse também que a conta dela, mencionada num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), era operada por Santos. O DJ disse que movimentou aproximadamente R$ 200 mil nos últimos meses. O dinheiro seria fruto de negócios dele com bitcoin, o que, de acordo com Ariovaldo, pode ser provado.
— Ele mesmo explicou que fazia aplicações em bitcoin, esse tipo de moeda virtual. Depositava o dinheiro, sacava o dinheiro — disse o advogado. — Ele deu início a essa negociação de moeda virtual há muitos anos. E nós vamos fazer prova disso.
O Globo
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No processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público Federal (MPF) .
Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação.
O ex-presidente não terá mais que se preocupar com a acusação de ter lavado R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara. Na avaliação de Vallisney, "fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".
Lavagem, corrupção e tráfico de influência
Por outro lado, Lula continuará réu por suspeita de lavagem de cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de corrupção e tráfico de influência. Já Marcelo Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que prestar depoimento.
"Quanto às demais acusações promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da fase investigatória. A denúncia impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro, nos termos cabais e específicos da denúncia", diz trecho da decisão do juiz.
Depois, o magistrado prossegue: "Basta uma leitura da extensa denúncia para se verificar a exposição consistente dos fatos ilícitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de capitais, assentados nos elementos trazidos no inquérito policial."
O magistrado também determinou o desmembramento do processo em dois: um cuidará apenas de Lula, e o outro de seu sobrinho e de José Emmanuel Camano Ramos. Ele citou dois motivos para isso. O primeiro deles é o grande número de testemunhas pedidas pela defesa: a de Lula quer ouvir 47 pessoas e a dos outros réus, representados pelo mesmo advogado, também solicitou o depoimento de dezenas de testemunhas. O outro motivo é que Lula é acusado de vários crimes, enquanto, no caso Taiguara e José Emmanuel, sobrou apenas a acusação de lavagem.
A denúncia foi aceita inicialmente pelo próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários contratempos desde então que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou, por exemplo, a sair das mãos de Vallisney e foi entregue a outro juiz federal de Brasília, tendo voltado a ele posteriormente. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em Angola.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a decisão de Vallisney acolheu em parte o pedido para absolver o ex-presidente de "acusações manifestamente descabidas" feitas pelo MPF "numa prática que vem sendo reiterada por alguns membros da instituição". Depois, concluiu: "buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime".
O Globo
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, se reúne na tarde desta quarta-feira (24) com caminhoneiros autônomos para discutir a nova tabela de frete, suspensa na segunda-feira (22) após pressão da categoria.
No final da manhã, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após a reunião, que durou quase 3 horas, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, afirmou que é preciso buscar um consenso com relação a tabela. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.
O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes, destacou ainda a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que contestam o tabelamento do frete.
As ações foram apresentadas no ano passado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Tabela suspensa
As novas regras para o cálculo do frete mínimo geraram críticas de caminhoneiros. A resolução foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira da semana passada, após passar por consulta pública e entrou em vigor no sábado (20).
A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).
Os caminhoneiros reclamam que a nova tabela não leva em consideração a remuneração do caminhoneiro, ou seja, o lucro que ele terá na viagem. Segundo a categoria, como isso não está previsto na resolução, quem contratar o frete não vai querer pagar essa remuneração.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
G1
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As temperaturas elevadas que assolam a França ameaçam precipitar o desabamento do teto abobadado de Notre-Dame, catedral de Paris já atingida por um incêndio, disse seu principal arquiteto nesta quarta-feira (24).
Em abril, Notre-Dame foi devastada por chamas intensas que destruíram o teto e fizeram o cume elevado da estrutura de vários séculos desmoronar através de parte do teto.
"Estou muito preocupado com a onda de calor", disse o arquiteto-chefe Philippe Villeneuve. "O que temo é que as juntas da alvenaria, à medida que secarem, percam a coerência, a coesão e as qualidades estruturais e que a abóbada ceda de repente".
Villeneuve disse que o teto abobadado "poderia muito bem" desabar e que, ao contrário dos campanários e de outras partes da catedral, especialistas ainda não conseguiram acessar o teto por cima ou por baixo.
Oitenta dos 96 departamentos administrativos da França estavam em alerta laranja - o segundo nível mais elevado - nesta quarta-feira, quando uma onda de calor escaldante se intensificou.
O instituto meteorológico estatal Météo France previu que Paris sufocará sob temperaturas recordes de cerca de 42 graus Celsius na quinta-feira, o pico esperado da segunda onda de calor mais forte do verão. O recorde atual da capital, 40,4º C, foi registrado em 1947.
O presidente Emmanuel Macron prometeu que Notre-Dame será reconstruída em cinco anos. Operários ergueram uma lona branca gigantesca sobre o teto danificado, estabilizaram os pináculos da catedral e instalaram dezenas de sensores para detectar qualquer movimento.
O incêndio na catedral, construída ao longo de 200 anos a partir de meados do século 12 e um símbolo antigo de Paris, provocou grande tristeza na França e em todo o mundo.
Reuters
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Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba como funcionará
Julho 24, 2019O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta.
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.
"Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira", informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.
De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.
Multa de 40% do FGTS e demais modalidades
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.
O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.
Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.
Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Impacto no PIB
De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).
“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.
Entenda o FGTS e o PIS-Pasep
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).
Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Distribuição do lucro do FGTS
O governo também informou que passará a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro é distribuído, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.
Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.
Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.
Adiamento após críticas do setor da construção
A ideia inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada, na cerimônia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o anúncio foi postergado após críticas do setor de construção civil - receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.
Isso ocorre porque parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação. A maior parte desse montante teve como destino a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já o orçamento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.
Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, fez uma analogia dos recursos do FGTS para a construção civil com uma caixa d'água. Ele explicou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores), para não secar o volume (para o setor de construção), "ou eu fecho outra torneira, ou ponho mais água". "O que não pode é só abrir a torneira de uma caixa de água e ela esvaziar", afirmou na ocasião.
G1
Portal Santo André em Foco
No ano passado, a polícia na Alemanha matou 11 pessoas a tiros e feriu outras 34, de acordo com estatísticas divulgadas nesta quarta-feira (24) pela Escola Superior da Polícia de Münster.
Segundo o levantamento, os policiais atiraram com menos frequência em 2018 do que no ano anterior: foram 56 vezes ao todo, o que equivale a uma vez a cada seis dias e meio. Para o ano de 2017, a instituição de ensino havia contabilizado 75 casos de "uso de armas de fogo contra pessoas", que causaram a morte de 14 pessoas e deixaram 39 feridas.
Os sindicatos policiais alemães DPolG e GdP ressaltaram que, apesar do aumento da violência contra policiais, estes recorreram com menos frequência às suas armas de fogo.
Os números para 2018 estão novamente em nível semelhante aos de 2016, quando foi registrado um total de 52 casos em que policiais atiraram contra pessoas, causando 11 mortes e deixando 28 feridos.
A Escola Superior da Polícia de Münster associa as 11 mortes ocorridas no ano passado a situações de autodefesa ou de emergência. Segundo a entidade, os policiais atiraram para garantir a segurança própria ou para ajudar pessoas em risco de vida.
"As estatísticas das últimas décadas mostram que o uso de armas de fogo pela polícia contra pessoas continua representando uma exceção absoluta na ação policial", diz o presidente do sindicato de policiais DPolG, Rainer Wendt.
Quando policiais alemães são forçados a pegar em armas, na maioria das vezes não é para atirar em pessoas, mas para matar animais perigosos, doentes ou feridos. Em 2018, as estatísticas apontam 13.711 desses casos. Em 2017, foram 13.400.
"Os policiais têm um excelente treinamento aqui no país", comenta o vice-presidente do sindicato de policiais GdP, Jörg Radek.
No Brasil, o número de mortes por policiais em 2018 ultrapassou 6 mil, de acordo com levantamento realizado pelo portal de notícias G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cifra inclui todos os óbitos cometidos por policiais, não só os com arma de fogo.
Deutsche Welle
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Boris Johnson se torna primeiro-ministro e diz que sairá da União Europeia no dia 31 de outubro
Julho 24, 2019O líder do Partido Conservador britânico, Boris Johnson, fez seu primeiro discurso como primeiro-ministro do Reino Unido Nesta quarta-feira (24) em frente à sede do governo, em Londres.
"Fui convidado pela rainha a formar um governo e eu aceito", disse, no início de sua mensagem.
O novo líder do Reino Unido falou sobre a saída da União Europeia (UE).
"Depois de 3 anos de indecisão em que o país foi prisioneiro dos antigos argumentos de 2016, estou aqui, na frente de vocês para dizer que os críticos estão errados. Vamos sair da União Europeia no dia 31 de outubro e faremos um novo acordo, e faremos uma parceria nova com o resto da Europa, baseada em comércio livre e confiança", disse ele.
Os ingleses, de acordo com Johnson, não aguentam mais esperar a saída da UE depois de três anos desde que o país decidiu, por um referendo, que sairia do bloco econômico. "Nenhum 'talvez', nenhum 'mas', estaremos fora no dia 31 de outubro", afirmou.
"O Brexit foi uma decisão do povo inglês", afirmou.
Ele disse também que não quer sair da UE sem um acordo, mas que o Reino Unido precisará se preparar para isso.
Um pacote econômico, com incentivos, será feito para o caso de um Brexit "duro" (ou seja, sem condições de saída paulatina e negociada), de acordo com o primeiro-ministro.
"É vital que nos preparemos para a possibilidade remota de que Bruxelas se negue, se formos forçados a sair sem acordo, não porque queremos, mas é bom senso se preparar para isso."
Polícia, escola e hospital
Johnson também citou temas domésticos em seu discursos. Ele afirmou que aumentará investimentos em educação, em segurança publica e em políticas sociais.
Além disso, fez considerações sobre a tolerância no Reino Unido e louvou a ciência e a cultura produzidas lá.
Protocolo com a rainha
Pouco antes de discursar em frente à sede do governo, ele foi convidado, pela rainha Elizabeth II, a formar um novo gabinete.
Não houve o anúncio formal do Palácio de Buckingham do novo primeiro-ministro, mas uma foto do encontro dos dois foi divulgada, o que, efetivamente, confirmou a indicação.
Mais cedo, a rainha recebeu a renúncia de Theresa May. Johnson foi confirmado como novo líder do Partido Conservador nesta terça, o que , consequentemente, ao posto de primeiro-ministro. May anunciou que deixaria o cargo em 24 de maio. Ele já tinha tentado disputar os mesmos postos em 2016, mas, após perder apoio, retirou sua candidatura.
May cedeu à pressão após meses de pedidos para que renunciasse devido ao fracasso nas negociações de seu projeto de Brexit – aprovado pela União Europeia – com o Parlamento britânico. O plano foi votado por três vezes e rejeitado em todas, mesmo com alterações e concessões.
Já desgastada, ela tinha prometido que renunciaria caso não conseguisse a aprovação antes da última votação, mas ainda assim permaneceu por mais dois meses no cargo e conseguiu arrancar da União Europeia mais uma prorrogação no prazo para a saída do Reino Unido do bloco – desta vez para 31 de outubro.
Na manhã desta quarta, May fez sua última participação como primeira-ministra no Parlamento. No encontro com outros representantes, ela defendeu o mandato do político que vai sucedê-la.
May participou de uma sessão de perguntas e respostas dos representantes do Reino Unido no Parlamento antes de se tornar uma parlamentar comum.
Mandato questionado
Jeremy Corbyn, líder da oposição, afirmou mais de uma vez que, por ter sido escolhido apenas por membros do Partido Conservador, Johnson não tem um mandato que veio do povo.
May respondeu que isso faz parte da democracia parlamentarista que rege o sistema do Reino Unido.
Ela também chegou a receber elogios da oposição inglesa pelos seus serviços prestados. Em tom de ironia, Corbyn lhe agradeceu, afirmou que o seu trabalho deve ser reconhecido, e que talvez ela poderá ajudá-lo “a impedir os planos de seu sucessor”.
“O sucessor dela não tem mandato do povo. Ela não concorda que o melhor que ele pode fazer é convocar uma eleição e deixar o povo escolher seu futuro?”, questionou o opositor.
“Minha primeira resposta é não”, começou May. Ela, então, se comparou a Corbyn, e disse que, enquanto ela tentava implementar políticas, o opositor fazia campanha.
Os dois, disse ela, têm um compromisso pelos seus eleitores. May sugeriu que Corbyn renuncie à liderança do Partido Trabalhador:
Governo eleito
Outros políticos de oposição também afirmaram que Johnson não tem mandato do povo. May rebateu com o argumento de que o Partido Conservador foi escolhido em uma eleição geral, e que a troca de liderança é prevista no sistema inglês.
"Meu sucessor continuará a entregar as políticas conservadoras que têm melhorado a vida das pessoas. Aguardo com ansiedade a liderança dele", disse ela, que repetiu que ele vai entregar o Brexit, o que ela não foi capaz de fazer.
O Partido Trabalhista vai apresentar uma moção de desconfiança, que pode gerar uma nova eleição geral, no momento em que julgar mais conveniente, de acordo com um porta-voz ouvido pela agência Reuters.
Autoridades da frente política dizem que isso não acontecerá nesta semana.
G1
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Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Ontem (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais - feita diretamente às companhias aéreas - também caducou.
Nos dois casos, as Mps foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.
No total, desde o início do ano, seis medidas provisórias já tiveram vigência encerrada. Nesta lista também estão a MP 873, que extinguia a contribuição sindical na folha salarial , a MP 874, que concedia auxílio para as vítimas de Brumadinho (MG), a MP 875 – com o mesmo objetivo da anterior - e a MP 876, que facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos.
Reflexos
Quando uma MP perde a validade sem ter sido transformada em lei, o Congresso Nacional pode optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras que regulamentem os atos ocorridos na sua vigência. Se isso não acontecer, esses atos praticados são convalidados.
Desde a posse, em 1º de janeiro, do presidente Jair Bolsonaro, das 19 MPs que foram editadas, somente três - MP 870, MP 871e MP 872 - foram convertidas em lei até agora.
A primeira foi responsável pela reforma administrativa do governo, que reorganizou ministérios, a segunda trouxe regras de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a 872 prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
Agência Brasil
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Juiz vê 'fortes indícios' de que presos pela PF se uniram para violar sigilo telefônico de autoridades
Julho 24, 2019O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, afirmou que há "fortes indícios" de que os quatro presos em operação da Polícia Federal na terça-feira (23) se uniram para violar sigilo telefônico de autoridades.
A avaliação do juiz consta na decisão que autorizou as prisões. Os quatro detidos são suspeitos de ter invadido celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
De acordo com o juiz, eles também são investigados por terem invadido os celulares do desembargador Abel Gomes (TRF-2), do juiz federal Flávio Lucas (18ª Vara Federal do Rio de Janeiro), e dos delegados da Polícia Federal Rafael Fernandes (São Paulo) e Flávio Reis (Campinas).
Vallisney afirmou que a PF apresentou um "histórico de possíveis crimes praticados em conjunto pelos quatro" suspeitos.
"Há fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram", afirmou o juiz na decisão.
Movimentações 'suspeitas'
Vallisney também apontou a existência de movimentações "suspeitas" nas contas de dois dos quatro investigados.
Segundo a decisão do juiz, o relatório da PF sobre as investigações demonstra que dois investigados movimentaram, juntos, mais de R$ 627 mil entre março e junho.
De acordo com a PF, o cadastro bancário de um dos investigados mostra que a renda mensal dele era de R$ 2,8 mil. Do outro, segundo a PF, era de R$ 2,1 mil.
"Diante da incompatibilidade entre as movimentações financeiras e a renda mensal [...], faz-se necessário realizar o rastreamento dos recursos recebidos ou movimentados pelos investigados e de averiguar eventuais patrocinadores das invasões ilegais dos dispositivos informáticos (smartphones)", diz o juiz Vallisney de Oliveira.
Na decisão, o magistrado também autoriza o bloqueio de R$ 1 mil nas contas dos quatro investigados. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal, que desejava bloquear R$ 10 mil de cada um, não pode ser atendido porque trata-se de diferentes investigados e de movimentações "bastante difusas e variadas entre eles".
Modus operandi
Segundo a decisão assinada por Vallisney, as investigações realizadas pela Polícia Federal apontaram que os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular de Moro para abrir a versão do aplicativo no navegador.
O Telegram permite aos usuários pedirem o código de acesso para a versão web do aplicativo via ligação telefônica, segundo as investigações. Posteriormente, é enviada uma chamada de voz com o código para a ativação do serviço no navegador. Esta mensagem fica gravada na caixa postal das vítimas.
“O invasor então realiza diversas ligações para o número alvo, a fim de que a linha fique ocupada e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web seja direcionada para a caixa postal da vítima”, afirmou Vallisney em sua decisão.
As autoridades que tiveram mensagens expostas disseram que receberam ligações do próprio número.
G1
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O teto de uma concessionária de carros desabou e atingiu pelo menos oito veículos 0 km, no Centro de Campina Grande, na madrugada desta quarta-feira (24). Segundo informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, no momento do desabamento, por volta das 3h desta quarta, não tinham funcionários no local e não houve feridos.
Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, a principal suspeita para a causa do desabamento é a chuva registrada em Campina Grande desde segunda-feira (22). Foram registrados apenas danos materiais e, de acordo com os bombeiros, a empresa deve encaminhar os laudos para a seguradora do estabelecimento.
A área próxima à concessionário, localizada entre as ruas João Suassuna e Antenor Navarro, foi isolada pelos bombeiros, mas, de acordo com o órgão após vistoria, não há riscos de novos desabamentos no prédio.
G1 PB
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