Arimatea
Deputados do Novo pedem ao STF para determinar nova votação do projeto de abuso de autoridade
Agosto 16, 2019Cinco deputados federais do partido Novo pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Câmara uma nova votação do projeto que pune o abuso de autoridade.
A proposta, que define punições a juízes, integrantes do Ministério Público e políticos, foi aprovada e enviada para sanção presidencial.
Segundo os parlamentares, houve ilegalidade na votação na Casa porque os deputados foram impedidos de realizar votação nominal – a votação foi simbólica.
Os deputados pedem que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) urgente determinando a nova votação. Ainda não houve o sorteio que definirá o ministro relator do pedido no Supremo.
No pedido de 17 páginas, os políticos afirmam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), violou o processo legislativo durante o processo de votação do tema. Com isso, segundo o pedido, todos os atos seguintes devem ser anulados.
"O ato de Sua Excelência o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados que negou a realização de votação nominal, foi abusivo e violou o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação dos impetrantes e de seus representados", diz o texto da ação.
De acordo com os deputados do Novo, imagens de vídeo deixam claro que havia 31 deputados apoiando o pedido de votação nominal. O número é o mínimo necessário para se pedir a votação nominal.
Segundo eles, documentos com assinaturas de 46 deputados, além de notas taquigráficas, "confirmam que o direito à votação nominal foi violado".
Na justificativa do pedido, os parlamentares argumentam que o Supremo não deve considerar a questão como interna da Câmara porque, afirmam, o Judiciário deve intervir para garantir direitos dos parlamentares.
Os deputados querem que a Câmara realize a votação aberta e pede que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) urgente determinando a nova votação.
"Existe o risco real de que o PL 7.596/2017, aprovado na Câmara dos Deputados com violação aos direitos líquidos e certos aqui vindicados, seja sancionado e que a Lei de Abuso de Autoridade passe a ser aplicada, impactando diretamente nas atividades de centenas de agentes públicos que atuam em todo o Brasil."
O mandado de segurança foi apresentado pelos deputados Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Tiago Leite, Paulo Gustavo Teixeira e Gilson Vieira.
G1
Portal Santo André em Foco
'Isso não pode existir', diz Bolsonaro ao criticar punição prevista para uso irregular de algemas
Agosto 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira a punição à utilização irregular de algemas , prevista no projeto de combate ao abuso de autoridade aprovado na Câmara dos Deputados . A proposta foi enviada a Bolsonaro, que terá que sancioná-la ou vetá-la. Fazendo a ressalva de que ainda não leu o texto, o presidente afirmou que não concorda com a ideia de punir o crime com prisão .
— No primeiro momento, o policial militar, se é que isso está lá, não sei se isso está lá, se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver, vamos analisar — disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.
O projeto prevê que submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção. A detenção pode ser cumprida nos regimes semiaberto ou aberto. Bolsonaro disse que ainda não teve tempo de ler o texto, e que muitas pessoas estão criticando o projeto sem ter lido.
— Analisei nada, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa. Até botei algumas perguntas no Facebook. "Veta, veta, veta". Eu pergunto: "Você já leu o projeto?". Ninguém leu. Se tem coisa boa, se tem coisa ruim, não sei — afirmou.
O presidente disse que vai "apanhar de qualquer maneira", vetando ou sancionado o texto:
— Vetando ou sancionado, ou vetando parcialmente, o tempo todo eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade . O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais.
O posicionamento do presidente sobre o tema vem sendo considerado nos bastidores a decisão mais difícil em quase oito meses de gestão. Representantes de entidades do Judiciário e do Ministério Público pediram a Bolsonaro o veto ao texto, clamor repetido em campanha nas redes sociais feita por parlamentares do PSL e militantes. Há temor que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso. Por outro lado, a nova legislação recebeu o apoio de quase a totalidade da Câmara, depois de ter passado pelo Senado, em 2017.
Durante a votação, parlamentares do PSL reclamaram especialmente do fato de policiais serem enquadrados no texto. Um caminho que pode ser costurado seria Bolsonaro vetar os trechos sobre esse tema. Isso, no entanto, é considerado insuficiente para os auxiliares do Planalto que se uniram no entorno da candidatura de Bolsonaro na esteira da Operação Lava-Jato. Eles argumentam que o presidente poderia perder apoio das redes e das ruas se optar por uma decisão que tente agradar os dois lados.
Bolsonaro afirmou que pretende um equilíbrio para uma legislação que puna abusos sem cercear os trabalhos das instituições.
— Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem de ser feito de acordo com a lei e ponto final — afirmou o presidente.
Ele citou como exemplo de “abusos” os processos a que responde por apologia ao estupro por ter dito, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”. O presidente disse que se posicionará sobre o projeto após conversar com seus ministros e que, seguindo a orientação deles, tomará uma decisão “tranquila e serena”:
— Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, que fez oposição ao projeto quando atuava como juiz na Operação Lava-Jato, está analisando com assessores sugestões de artigos para serem vetados. Ele adotou tom ameno ao comentar o projeto:
— Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais.
O tira-teima do Novo
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação de quarta-feira por um aspecto regimental. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento. Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado.
Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar. Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal. A legenda quer que o Supremo confira o vídeo e garanta uma nova votação.
O PSL, partido de Bolsonaro, poderia ter pedido a votação nominal, mas por acordo feito com as demais legendas abriu mão. Na quinta-feira, diversos deputados do partido protestaram nas redes sociais contra a aprovação e pediram ao presidente que vete pontos do projeto.
Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais associações do Judiciário e do MP, manifestou “indignação”. Afirma que a proposta “contém série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do MP, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações”.
As entidades dizem que o aperfeiçoamento das regras sobre abuso de autoridade é necessário, pois a lei que regula o tema até então é de 1965, mas que faltou debate. Uma das principais queixas é com o uso de “definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva”, o que tornaria menos seguro o exercício da investigação.
“As entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados pelo presidente da República”, diz trecho da nota.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 15, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que na próxima segunda-feira vai revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição. Segundo ele, o anúncio vai expor “gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”.
Bolsonaro não citou nomes. A declaração, no entanto, foi uma referência indireta à fala do empresário e apresentador Luciano Huck, que, nesta quarta-feira, 14, durante um evento em Vila Velha, no Espírito Santo, criticou o governo federal ao participar do debate “Futuro do Brasil”, como mostrou o Estado.
“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, afirmou Huck na ocasião.
Na transmissão desta quinta, Bolsonaro disse que pretende “mostrar a primeira parte da caixa-preta do BNDES”. Essa era uma bandeiras da campanha do presidente, que, em junho, demitiu o então presidente do banco estatal, Joaquim Levy. Uma das justificativas foi a de que Levy não se esforçou para abrir a “caixa-preta” do banco.
Para bolsonaristas, o banco estatal, que emprestou bilhões para a Venezuela, Cuba e empreiteiras, precisa quitar o quanto antes sua conta com a União. Ainda na “live”, Bolsonaro declarou que o governo vai mostrar casos sobre o banco de pessoas que não tinham como se beneficiar desses recursos por não serem “amigos do rei”.
Em fevereiro do ano passado, quando Huck ainda era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem segundo a qual o empresário usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do programa Finame do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. À época, Huck disse, via assessoria, que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer” e que usava o avião duas vezes por semana para gravar seu programa de TV.
No debate em Vila Velha, Huck, além de dissociar o governo Bolsonaro da “renovação política”, reforçou um discurso centrado na prioridade da educação de qualidade e no combate à pobreza – desafios do País que, segundo ele, devem ser enfrentados por sua “geração”.
Atualmente, o plano de uma candidatura é tratado com discrição pelos apoiadores do apresentador. A avaliação é de que ainda não é o momento de Huck se mostrar como um futuro nome para a disputa ao Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que seria “natural” um apoio a Huck em 2022.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Delação de Palocci revela ‘organização criminosa’ do PT e propinas de R$ 333 mi de empresas e bancos
Agosto 15, 2019A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em ‘organização criminosa’ do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).
São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
O Estado fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.
Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou ‘pacto de sangue’ do PT com a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.
Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS.
Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.
Ao decretar a redistribuição das investigações sobre as revelações de Palocci, o ministro Edson Fachin, do Supremo, detalhou todos os depoimentos do petista. A delação está sob responsabilidade de Varas da Justiça Federal em Brasília, São Paulo e Curitiba. Parte das declarações foi anexada a inquéritos no próprio Supremo. Um depoimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. A ordem do ministro do Supremo foi dada em abril.
Fachin se baseia em documentos e manifestações que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo.
Na semana passada, o Estado revelou trechos do Termo de Depoimento 5 que ‘alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas’.
Entre outros capítulos importantes, Palocci joga luz sobre uma emblemática operação deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Castelo de Areia. Na ocasião, os investigadores puseram as mãos em documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos, mas o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.
Na delação, o ex-ministro dedica o Termo 6 para esmiuçar ‘o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça’.
O QUE PALOCCI DIZ
Termo de Depoimento 1.
Antônio Palocci Filho elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas’.
Termo de Depoimento 2
Afirma o apoio político concedido ao consórcio empresarial formado para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em troca do pagamento de vantagens indevidas a filiados do Partido dos Trabalhadores, do PMDB e ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, nos moldes do pactuado com o colaborador, à época interlocutor do governo federal.”
Termo de Depoimento 3
Pagamento de vantagem indevida por parte do Grupo Odebrecht pela concessão das obras do Aeroporto Galeão.
Termo de Depoimento 4
Pagamento de aproximados R$ 3,5 milhões, por parte do governo da Líbia (Muammar Kadafi), à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002.
Termo de Depoimento 5
Alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
Termo de Depoimento 6
Pagamento indevido de R$ 50 milhões do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Roussef, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da ‘Operação Castelo de Areia’ junto ao STJ.
Termo de Depoimento 7
Fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula, concernentes no repasse, pela aludida instituição financeira na defesa de interesses da Casino – quanto à assunção do controle acionário do GPA de vantagem indevida ao PT para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. Concretamente, segundo afirma, o Banco Safra repassou R$ 2 milhões à campanha à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, além de R$ 10 milhões à campanha presidencial no ano de 2014, somados a ‘diversos repasses ao Instituto Lula’. De outro turno, ainda conforme o mesmo termo de depoimento, o colaborador Antonio Palocci atuava em favor de Abílio Diniz e do GPA, mediante ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC participações junto à sua empresa de consultoria.
Termo de Depoimento 8
Atesta a existência de conta-corrente de vantagens indevidas entre Odebrecht e o próprio colaborador.
Termo de Depoimento 9
Assinala também o repasse de vantagem indevida de modo dissimulado, via contas eleitorais do PT, nos pleitos de 2010 e 2014, pelos Grupos Safra e Votorantim, e empresa Aracruz para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante ‘operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa Aracruz’.
Termo de Depoimento 10
A reiteração de repasses indevidos pelo Banco Pactual, nos seguintes valores e hipóteses: (i) R$ 4 milhões sob roupagem de doação eleitoral à campanha presidencial no ano de 2006 a Luiz Inácio Lula da Silva, pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. (ii) R$ 2 milhões à campanha presidencial do ano de 2010 de Dilma Rousseff, em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira. (iii) R$ 9,5 milhões entregues à campanha presidencial do ano de 2014 de Dilma Rousseff para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo colaborador. Além disso, aponta a criação de um fundo de investimento da instituição para gerir os recursos repassados ao PT e repasses indevidos de valores ao grupo liderado por Eduardo Cunha, no ano de 2014, para auxílio de agentes políticos na compra da empresa AMIL pelo BTG Pactual.
Termo de Depoimento 11
Discorre sobre repasses indevidos às contas eleitorais do PT, no ano de 2010, em troca da promulgação da MP 470, efetuada do seguinte modo: (i) R$ 50 milhões da Odebrecht (ii) R$ 14 milhões, via caixa dois, por Benjamin Steinbruch; e (iii) pagamento ás contas partidárias por Rubens Ometto.
Termo de Depoimento 12
Episódios de doações extraoficiais à campanhas do ano 2010, de acordo com o seguinte elenco: (i) pagamento de R$ 2 milhões pela Camargo Correa a Fernando Pimentel, no pleito de 2010. (ii) pagamento de R$ 1 milhão pela Camargo Corrêa (para estancar a Operação Castelo de Areia), de R$ 2 milhões, via caixa dois, pela empresa Grupo Odebrecht, e de R$ 800 mil pela empresa OAS, destinados no total à campanha de Gleisi Hoffmann, no pleito de 2010, a Carlos Zarattini, que também recebera vantagens no ano de 2014 pela sua atuação na relatoria da Lei Anticorrupção, (iv) repasse de R$ 500 mil pelo Grupo Odebrecht a João Paulo Lima e Silva, no pleito de 2010, (v) pagamento de R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão, este último via caixa dois, pelo Grupo Odebrecht a Tião Viana, na campanha do ano de 2010, (iv) pagamento de R$ 3,2 milhões, via caixa dois, pela empresa Odebrecht a Lindbergh Farias, no ano de 2010.
Termo de Depoimento 13
Refere-se à liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat, no ano de 2008, em troca do pagamento de R$ 100 mil ao colaborador, via contrato fictício celebrado entre sua empresa de consultoria (Projeto) e àquele Grupo.
Termo de Depoimento 14
Cita o repasse de R$ 4 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff para atuação da base em favor do Itaú-Unibanco.
Termo de Depoimento 15
Transferências financeiras ao PT em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce, enumerada para tanto, os seguintes lançamentos (i) no ano de 2002, o Bradesco doou R$ 500 mil e a Vale do Rio Doce R$ 160 mil , (ii) em 2006, o Bradesco doou R$ 3,524 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 7,6 milhões, (iii) no ano de 2010, o Bradesco doou R$ 9,1 milhões e a Vale do RIo Doce R$ 10,038 milhões; (iV) Em 2014, o bradesco doou R$ 14,093 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 8,250 milhões. Além disso, houve repasse, no ano de 2010, à campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de informações privilegiadas ao Banco Bradesco, obtidas pelo colaborador junto ao Banco Central.
Termo de Depoimento 16
No Termo de Depoimento n. 16, o colaborador trata do pagamento de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir sua escolha como parceira da Brasil Seguros, quitados no exterior em conta aberta por Joesley Batista para alocar recursos partidários.
Termo de Depoimento 17
Elucida atuação de Luciano Coutinho, na qualidade de presidente do BNDES, na solicitação de pagamentos indevidos por parte de empresários com financiamento junto ao Bloco, os quais teriam aportado às campanhas eleitorais do PT em 2010 e 2014.
Termo de Depoimento 18
Repasse de R$ 3,6 milhões ao PT realizado no ano de 2010, por meio de doação oficial, em troca de atuação do governo no processo de fusão da Sadia-Perdigão junto ao CADE.
Termo de Depoimento 19
Salienta a atuação do governo na aprovação na MP 592/2012 (MP dos Portos), convertida na lei 12.815/2013.
Termo de Depoimento 20
O Grupo Odebrecht fez repasse de R$ 50 milhões ao PT em prol de projeto de construção de submarinos Prosub.
Termo de Depoimento 21
O pagamento de R$ 64 milhões ao PT em razão do auxílio político concedido ao Grupo Odebrecht ‘no tocante a linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola’.
Termo de Depoimento 22
Concernem com repasses efetuados pela Qualicorp ao PT ao Instituto lula e à empresa Touchdown em troca de benefícios concedidos pelo governo no âmbito da ANS.”
Termo de Depoimento 23
Narra pagamento de vantagens a conselheiros do CARF para obstar processo administrativo fiscal em desfavor da RBS.
COM A PALAVRA, RBS
A empresa afirma que ‘não vai comentar o assunto’.
COM A PALAVRA, BTG
“O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido.
O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.
Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos.”
COM A PALAVRA, QUALICORP
A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.
COM A PALAVRA, ITAÚ UNIBANCO
O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça.
COM A PALAVRA, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
“A empresa não vai comentar”
COM A PALAVRA, VALE
“A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
COM A PALAVRA, BRF
“Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão.”
COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA
“A empresa não vai comentar”
COM A PALAVRA, BRADESCO
“As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”.
COM A PALAVRA, BANCO SAFRA
O banco não se manifestou.
COM A PALAVRA, LUCIANO COUTINHO
Reafirmo que o Sr. Pallocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei. Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição.
Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção.
COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD
O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que o Banco Safra não fez uma contribuição direta para a sua campanha de 2012. Mas, contribuiu para o Diretório Nacional, como consta das duas prestações de conta.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DELFIM NETTO
Por meio de sua defesa, Deldim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria.
COM A PALAVRA, LINDBERGH FARIAS
Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT.
COM A PALAVRA, O PARTIDO DOS TRABALHADORES
Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org.br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-credibilidade/
COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMANN
Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece:
1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados;
2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: “Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil;
3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci “difíceis de provar”, o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018;
4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
COM A PALAVRA, VOTORANTIM
“A Votorantim, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Se vier a existir investigação sobre os pretensos fatos, será demonstrada a verdade e a inexistência de qualquer ilícito. A Votorantim adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida Política Corporativa de Doações Eleitorais.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUGÊNIO PACELLI, DEFENSOR DE FERNANDO PIMENTEL
O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para ‘se livrar da cadeia’. “As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
“Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
COM A PALAVRA, ARACRUZ
A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, A AMBEV
“A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado.”
COM A PALAVRA, BANCO DO BRASIL
“O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar.
O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada.”
COM A PALAVRA, BNDES
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, CARREFOUR
O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento.
COM A PALAVRA, AMIL
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, PARMALAT
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto.
COM A PALAVRA, LULA
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF
A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, CARLOS ZARATTINI
“A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço.
O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política.
As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar.
A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas “colaborar” para resistir às acusações.
Fernando Fernandes, advogado”
COM A PALAVRA, BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, RUBENS OMETTO
A assessoria de imprensa da Cosan se pronunciou.
“A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente.”
Estadão
Portal Santo André em Foco
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega , Ola Elvestuen, anunciou nesta quinta-feira a suspensão dos repasses de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, que seriam destinados ao Fundo Amazônia .
Segundo o jornal norueguês "Dagens Næringsliv" (DV), especializado em negócios, o governo local estaria insatisfeito com a nova configuração dos comitês do Fundo , que está sendo discutida em Brasília. A Noruega e a Alemanha já se declararam contrárias às mudanças .
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu, até hoje, R$ 3,3 bilhões em doações, sendo que 93% da quantia (R$ 3,18 bilhões) veio da Noruega. O volume de repasses é condicionado ao índice de desmatamento—- quanto maior for seu avanço, menores são as verbas obtidas.
— O Brasil rompeu o acordo com a Noruega e a Alemanha desde o fechamento da diretoria do Fundo Amazônia e do Comitê Técnico. Eles não podem fazer isso sem acordo com a Noruega e a Alemanha — disse Elvestuen ao DV.
O ministro indicou que, nos últimos meses, os índices de devastação da Amazônia se multiplicaram em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com ele, isso mostraria que o governo brasileiro "não quer mais parar" o desmatamento.
A comunidade científica, segundo Elvestuen, está preocupada que o desmatamento leve o bioma a um "ponto de inflexão" — a devastação seria tamanha que afetaria a formação de chuvas, provocando a destruição de toda a floresta.
— Isso é muito sério para toda a luta pelo clima. A Amazônia é o pulmão do mundo e todos nós dependemos inteiramente da proteção da floresta tropical. Não há cenários para atingir as metas climáticas sem a Amazônia — alertou Elvestuen.
Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou uma suposta "contradição" do governo norueguês , que "fomenta recursos para ONGs" na Amazônia ao mesmo tempo que explora petróleo no Círculo Polar Ártico.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, 11% das emissões anuais de gases estufa são provocadas pelo desmatamento de florestas tropicais.
Mudança de rumo
Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, critica a destinação dos recursos do Fundo Amazônia e as supostas "inconsistências" de sua gestão pelo BNDES.
Para Salles, o fundo teria se transformado num mecanismo de mera distribuição de verbas, sem dispositivos de avaliação dos resultados, o que colocaria em risco os objetivos estabelecidos para a sua própria constituição.
O banco de desenvolvimento afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente , Daniela Baccas, responsável pela administração das doações do Fundo Amazônia. No entanto, a Controladoria-Geral da União e os governos da Alemanha e da Noruega não corroboraram as suas críticas de Salles. A gestão Fundo também foi elogiada em uma auditoria realizada no ano passado pelo Tribunal de Contas da União
O GLOBO entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e com a Embaixada da Noruega, mas ainda não obteve resposta. O Palácio do Planalto afirmou que não comentará os cortes.
A Alemanha já havia anunciado o corte de repasses ao Brasil , mas restritos a projetos de preservação da floresta que não estavam ligados ao Fundo Amazônia. O governo brasileiro reagiu afirmando não precisar do dinheiro do país europeu .
O Globo
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TRF-4 nega pedido de Lula para impedir procurador de atuar no processo do sítio de Atibaia
Agosto 15, 2019O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (15) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador Maurício Gotardo Gerum do processo do sítio de Atibaia, na Operação Lava Jato, em segunda instância.
Ele é o responsável pelos pareceres da Procuradoria Regional da República. O recurso foi julgado pela 4ª Seção do tribunal, formado pela 7ª e a 8ª turma do TRF-4.
A defesa de Lula alegou no pedido que Gerum possui parentesco com o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atua em primeira instância e subscreve a denúncia contra o ex-presidente, e também com o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão de Diogo.
Este, aponta a defesa, teria atuado na negociação da delação premiada de Mônica Moura e João Santana, ouvidos como testemunha na ação penal. A assessoria do advogado, no entanto, informou que ele não atuou na negociação que resultou no acordo.
Em manifestação do MPF, o órgão sugeriu que o recurso fosse negado. "A existência de parentesco entre o excepto [Gerum] e os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos não demanda qualquer diligência ou dilação probatória, já que o excepto reconhece ser primo destes, ou seja, possui parentesco de quarto grau, o que não enseja impedimento", diz em despacho.
O próprio Gerum também havia se manifestado, classificando o pedido como “descabido".
Denúncia do sítio de Atibaia
Lula foi condenado em fevereiro, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses pelo processo que apurou irregularidades relacionadas ao sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente. A defesa apelou ao TRF-4 pedindo a absolvição de Lula, em 15 de maio.
O Ministério Público Federal, por sua vez, sustenta que o ex-presidente deve ter a pena aumentada. O processo tramita na segunda instância e ainda não tem data para julgamento.
De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
Lula cumpre pena por outro processo, do caso do Triplex, na Polícia Federal de Curitiba, desde abril do ano passado. Neste julgamento, ele recebeu pena em segunda instância de 12 anos e 1 mês, diminuída após recurso pelo STJ para 8 anos e 10 meses.
G1
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Em novembro de 2017, dois cirurgiões oftalmológicos de um hospital em Beirute, capital do Líbano, relataram um caso intrigante de um problema de visão sofrido por um colega. Especialista em retina, ele de repente desenvolveu uma mancha na vista.
Depois de passar um dia estressante na sala de cirurgia, a visão do médico ficou embaçada em um dos olhos. E não foi a primeira vez que isso tinha acontecido. O cirurgião havia sofrido quatro episódios do tipo em apenas um ano, cada um precedido por um dia estressante.
O diagnóstico dele foi de coriorretinopatia serosa central (CSR). Uma pequena quantidade de líquido se acumulou sob uma pequena região da retina do cirurgião, fazendo com que ela se soltasse temporariamente. Ele melhorou depois de algumas semanas, e um plano rígido de controle do estresse no hospital impediu que outro episódio voltasse a ocorrer.
Descrita pela primeira vez em 1866, a CSR tem sido ligada a estresse desde a Segunda Guerra Mundial, quando vários casos foram relatados entre militares.
Embora pesquisas subsequentes tenham associado a CSR ao estresse, muitas vezes ela é rotulada como "idiopático" (decorrente de uma causa desconhecida). Mas os cirurgiões de Beirute rotularam a condição "CSR da sala de cirurgia", identificando o estresse como causa.
Ao refletir sobre o que tornara o colega vulnerável ao estresse, os médicos notaram que novas técnicas cirúrgicas, possibilitadas por uma tecnologia melhor, estenderam os limites físicos do que um cirurgião é capaz de fazer. Embora esse progresso tivesse ampliado o escopo da cirurgia, operar nesses limites colocava uma enorme tensão mental no cirurgião.
Em 1959, o especialista em gestão Peter Drucker previu que uma transição dramática na natureza do trabalho ocorreria 50 anos depois. Ele cunhou um termo para este novo tipo de serviço, o "trabalho de conhecimento".
Ele antecipou que esse novo modelo envolveria uma mudança do esforço físico para o mental. Mais tarde, Drucker escreveu que o centro de gravidade do trabalho mudaria para "o homem que põe para trabalhar o que tem entre as orelhas, em vez da habilidade de suas mãos".
A evolução da cirurgia do olho validou algumas das previsões de Drucker. À medida que a tecnologia avança, ela troca de foco, da habilidade física das mãos do cirurgião para as habilidades mentais de análise e concentração.
Uma sala de operações de cirurgia ocular é, até certo ponto, um microcosmo do local de trabalho no mundo de hoje, onde a natureza evolutiva exige menos do corpo e mais da mente. Consequentemente, a mente está se tornando uma grande vítima de riscos ocupacionais.
De acordo com o Health and Safety Executive (HSE), agência de incentivo e regulação da saúde do Reino Unido, o estresse, a depressão ou a ansiedade responderam por 57% de todos as faltas no trabalho por doença nos anos de 2017 e 2018. A crescente importância da mente sobre a produtividade tem despertado interesse também sobre os malefícios desse fenômeno. O foco caiu no estresse.
János Hugo Bruno "Hans" Selye, um médico canadense-húngaro, cunhou a primeira definição de "estresse" na década de 1930.
Ele pegou emprestada a palavra de Robert Hooke, físico inglês do século 17, que descreveu a relação entre estresse físico sobre um objeto e a consequente tensão. Selye teria se arrependido de ter usado a palavra "estresse" em vez de "tensão", o que deixou o primeiro termo com um legado de certa ambiguidade.
Desde a época de Selye, pesquisas revelaram que uma reação aguda de estresse decorre de uma rica tapeçaria de processos.
Sabemos hoje que os bungee jumpers se tornam resistentes à insulina imediatamente após um salto. E que o estresse de dar aulas para 200 alunos gera marcadores de inflamações em professores universitários. Esses processos oferecem vantagens quando em situações de perigo.
A resistência temporária à insulina, por exemplo, garante que o açúcar atinja um cérebro sob pressão, enquanto a inflamação ergue um escudo protetor contra visitantes indesejados que entram através de ferimentos.
Os efeitos de uma reação de estresse aguda e saudável são, em sua maioria, temporários, cessando quando uma experiência estressante termina. E quaisquer efeitos duradouros podem às vezes nos deixar melhor do que antes.
Estudos em ratos, por exemplo, descobriram que o estresse por algumas horas pode aumentar o número de células cerebrais "recém-nascidas" em uma parte do cérebro, o que pode corresponder a um melhor desempenho em certos tipos de testes de memória.
Porém, o estresse muito frequente, muito intenso ou mesmo constante nos coloca sob tensão prolongada. Vários dos agentes envolvidos no estresse passam a reagir de forma não-linear - seus efeitos mudam de curso com a atividade prolongada. Como resultado, o estresse crônico induz uma mudança gradual e persistente nos parâmetros psicológicos e fisiológicos que tendem a caminhar por rumos incertos e desordenados.
Os braços simpáticos e parassimpáticos do sistema nervoso autônomo - uma rede nervosa que controla processos involuntários, como pressão sanguínea, respiração e digestão - desempenham um papel crucial no desenvolvimento da resposta aguda ao estresse.
Durante períodos de medo ou raiva, a atividade simpática (responsável pela resposta de "luta ou fuga") sobe temporariamente e a atividade parassimpática (das respostas "repousar e digerir") diminui. Se esse padrão de atividade persistir na ausência de estresse, no entanto, esse processo pode levar a hipertensão e outras doenças. Da mesma forma, enquanto a reatividade emocional temporária sob estresse agudo nos ajuda a prever o perigo, uma mudança sustentada na dinâmica da regulação emocional pode nos levar a transtornos de humor.
Mudança estrutural
Suspeita-se que o estresse crônico tenha um papel no crescente ônus global da hipertensão e do diabetes tipo 2. Pesquisas apontam que, com os ratos, ele também aumenta a depressão. Outros estudos em animais e mesmo em humanos sugerem que o estresse crônico pode até alterar a estrutura do cérebro.
No primeiro estudo do gênero, a professora Ivanka Savic e seus colegas do Instituto Karolinska e da Universidade de Estocolmo, ambos na Suécia, recentemente compararam os cérebros de pessoas que sofrem de estresse crônico relacionado ao trabalho com aquelas saudáveis e menos estressadas. Para isso, eles usaram técnicas de ressonância magnética estrutural.
Os pesquisadores encontraram uma diferença nas regiões ativas na alocação de atenção, tomada de decisão, memória e processamento de emoções. Nas pessoas estressadas, o córtex pré-frontal parecia mais fino, a amígdala parecia mais espessa e o núcleo caudado era menor. O afinamento no córtex pré-frontal se correlacionou com a pior regulação emocional.
Para estabelecer se o estresse crônico tinha criado essas mudanças ou se simplesmente havia correlação, os pesquisadores fizeram a varredura dos cérebros novamente após um programa de reabilitação de estresse de três meses baseado em terapia cognitiva e exercícios respiratórios. O afinamento no córtex pré-frontal foi revertido.
Embora o estudo tivesse limitações (não havia um grupo de controle de pessoas estressadas que não tinham se submetido a tratamento, por exemplo), essa reversão indicava a possibilidade de que o estresse crônico pudesse ter causado o afinamento. Outros estudos descobriram que altos níveis circulantes do hormônio cortisol se correlacionam com a piora da memória e com a diminuição de partes do cérebro, mesmo em uma idade relativamente jovem.
Essas mudanças podem ser, em parte, consequência da natureza plástica de nossos cérebros, uma manifestação de seu extraordinário talento para se adaptar ao que quer que seja exigido dele. No meio de um combate, por exemplo, a reatividade emocional aumentada é uma vantagem de sobrevivência, enquanto as funções cognitivas superiores se tornam redundantes.
Recalibrar o estado basal do cérebro para aumentar a eficiência poderia salvar a vida de um soldado em combate, por exemplo. No cenário de um local de trabalho que depende do foco e da complexa tomada de decisões, no entanto, a regulação emocional comprometida e o declínio da memória podem limitar a produtividade. A mudança na estrutura do cérebro é mal-adaptativa.
O estresse crônico geralmente ataca através de uma rota psicossocial e é influenciado pela percepção. Embora isso torne o estudo empírico do problema desafiador, ele também revela um caminho potencial para o gerenciamento do estresse crônico: a experiência perceptiva de uma pessoa.
Um exemplo é o efeito da "ruminação" de pensamentos. Relembrar uma experiência estressante depois que ela termina pode ativar caminhos similares à experiência real. Isso pode manter a reação de estresse "ativada", mesmo que o motor do problema não esteja mais presente. Isso faz com que a experiência seja percebida como mais angustiante do que realmente era quando aconteceu.
Assim, prevenir que pessoas "ruminem" momentos negativos reduz a pressão arterial mais rapidamente após o período de estresse agudo.
O estresse crônico tem sido associado à hipertensão e, em um pequeno estudo randomizado, pesquisadores americanos, incluindo Lynn Clemow, da Columbia University Medical Center, usaram o treinamento para o controle do estresse (com base em uma oficina cognitivo-comportamental) para efetivamente baixar a pressão arterial sistólica em pacientes com hipertensão. O declínio na pressão se correlacionou com um declínio na ruminação depressiva.
O elemento perceptivo do estresse pode ser a razão pela qual algumas intervenções entre mente e corpo, como ioga, técnicas de respiração e meditação, podem beneficiar o controle do estresse através de efeitos na melhoria da regulação emocional, reduzindo a reatividade ao estresse e acelerando a recuperação após o problema.
Também pode explicar por que algumas técnicas, como a meditação, mostraram resultados mistos em estudos controlados. É possível que a técnica da meditação para atenção plena possa ser suscetível a ruminação e pensamentos negativos repetitivos em algumas pessoas, mas não em outras. O estresse percebido pode variar com fatores genéticos e epigenéticos, traços individuais, padrões de pensamento e comportamento, além da jornada da vida até o momento.
Status e controle
De certa forma, o cérebro imita uma máquina de previsão que ativamente infere seu ambiente para criar uma representação da realidade. Uma percepção de incerteza, imprevisibilidade ou falta de controle pode sinalizar que há uma falha em seu modelo de realidade e promover o estresse.
Uma demonstração prática dessa teoria reside na maneira como o estresse é moderado por status social. Ter um alto status social atenua sua reação ao estresse psicológico. Então, se você acha que esse status pode ser desafiado e diminuído, talvez seja melhor que ele esteja em um patamar mais baixo. Essa sensação de perda de controle pode desempenhar um papel primordial no processo em que a competição, a desigualdade e o sentimento de ser julgado pelos outros geram estresse.
Em um mundo previsível sobre o qual você tem controle de tudo, uma causa deve levar a um efeito previsível. Uma incompatibilidade frequente entre o esforço e a recompensa por ele frustra essa sensação de controle percebido. Consequentemente, um "desequilíbrio entre esforço-recompensa" é uma fonte de estresse crônico no local de trabalho. Ou seja, se você acha que faz um ótimo trabalho e não recebe os benefícios por esse esforço, a tendência é que seu estresse aumente.
Não é apenas a natureza de nossas interações sociais que podem exacerbar o estresse. O impacto de algumas facetas da vida urbana na reação ao estresse também pode ter sido subestimado. A exposição à natureza, por exemplo, pode acelerar a recuperação após o estresse e diminuir seus marcadores. A luz brilhante ou a exposição noturna a telas de LED podem atrasar a liberação da melatonina, um hormônio que reduz a ansiedade. Exercícios físicos de baixa intensidade, por exemplo, reduzem os níveis circulantes de cortisol.
A urbanização está aumentando o consumo de alimentos processados - e uma dieta baseada nesses produtos tem sido associada à incidência de sintomas depressivos em pelo menos dois grandes grupos de pessoas. Os nossos hábitos alimentares modificam os microrganismos que vivem no sistema digestivo. Esses microrganismos, através do contato com células imunitárias e outras vias, podem influenciar a forma como a mente reage ao estresse.
Há evidências de que modelar a microbiota intestinal com alimentos específicos ou tomar probióticos podem ajudar a reduzir os sintomas de ansiedade. Os primeiros resultados sugerem que tomar uma única cepa ou uma combinação de probióticos pode reduzir a fadiga mental e melhorar o desempenho cognitivo durante o estresse.
Em uma exposição de 2015 no Petit Palais em Paris, o artista belga Thomas Lerooy apresentou uma metáfora visual perceptiva do estresse mental em uma exibição chamada "Não há cérebro suficiente para sobreviver". A escultura de bronze mostrava um corpo classicamente belo, arqueado pelo peso de uma cabeça grotescamente ampliada e bastante triste.
Ao contrário da peça de Lerooy, a cabeça humana não se expande e afunda no chão à medida que sua carga de estresse se torna mais pesada. Fadiga mental depois de um procedimento oftálmico complexo é invisível. O quadro pintado pela exaustão mental é abstrato em comparação com os sinais bem reconhecidos de esforço físico.
A tensão mental é um fator limitante de desempenho em uma idade em que a carga física é cada vez mais convertida em carga mental. À medida que avançamos na era da informação, é hora de o enigma do estresse crônico finalmente sair das sombras.
*Mithu Storoni, cirurgião do olho, estudou doenças que afetam o cérebro visual. Também escreveu o livro "Stress-Proof: o guia definitivo para viver uma vida livre de estresse".
BBC
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Mais de 16 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, foram enviadas pelo Ministério da Saúde para todo o país. Desse total, 6,5 milhões foram destinadas aos municípios paulistas, pois o estado concentra quase 100% dos casos de sarampo registrados nos últimos 90 dias, segundo dados do órgão. Foram 1.220 ocorrências em São Paulo, quatro no Rio de Janeiro, uma na Bahia e uma no Paraná. O coeficiente de incidência da doença foi de 0,58 por 100 mil habitantes.
As vacinas enviadas atendem à imunização de rotina prevista no Calendário Nacional de Vacinação e às situações de surto de sarampo. Rio Janeiro, Bahia e Paraná receberam, juntos, 8,2 milhões de doses.
O ministério destaca que a vacina é o principal meio de prevenção de sarampo, caxumba e rubéola. O Brasil não registrava casos autóctones (adquiridos no país) de sarampo desde o ano 2000. Entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos da doença a partir de casos importados, nos estados do Ceará e Pernambuco, com 1.310 casos. Os surtos foram controlados com medidas de bloqueio vacinal.
Campanhas adicionais
Até o momento, considerando o atual cenário epidemiológico do sarampo, não está prevista a realização de campanhas adicionais de vacinação contra a doença. Elas estão sendo feitas nas áreas onde há circulação do vírus atualmente.
“Ressalta-se, no entanto, que mesmo em situações de surto, a vacinação de rotina está mantida na rede de serviço do SUS [Sistema Único de Saúde], conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação e que os serviços de vacinação são estimulados a buscar a sua população não vacinada para a devida atualização”, informou o órgão em nota.
Atualmente, 53 cidades em quatro estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná – se mantém com surto ativo. Veja abaixo a lista dos municípios.
Orientações
No dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde divulgou um alerta para pais, mães e responsáveis que vão viajar com os filhos de seis meses a menores de um ano de idade para os municípios em situação de surto ativo do sarampo no país. A recomendação é que essas crianças sejam vacinadas com a tríplice viral pelo menos 15 dias antes da viagem. Além de proteger a criança, a medida contribui para interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país.
Esta dose, chamada de “zero”, não substitui as etapas do calendário nacional de vacinação da criança. Além dessa dose, que não é considerada válida para fins de calendário, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ª dose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela.
A tríplice viral está disponível nos mais de 37 mil postos de vacinação em todo o Brasil pelo SUS.
Agência Brasil
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O Ministério da Educação lançou hoje (15) uma cartilha que tem, por objetivo, apresentar detalhes, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA) anunciada em abril. Além de conceitos e contextualizações, o documento apresenta também formas de implementação, avaliação e monitoramento dessa política, bem como agentes e público-alvo envolvidos.
A PNA estabelece as diretrizes para ações e programas governamentais visando a redução do analfabetismo no país, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica. A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.
“Estamos trazendo uma abordagem científica para a educação no Brasil, com base em evidências científicas”, discursou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a cerimônia de lançamento do Caderno da Política Nacional de Alfabetização.
A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, o que geralmente ocorre aos 7 anos.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.
Família, estímulos e professores
Após receber, das mãos do ministro, um exemplar da cartilha, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, destacou o papel que professor e família têm para que se alcance os objetivos de alfabetização.
Segundo ela, a alfabetização pode usar várias linhas, não precisando se restringir a um método específico, como o fônico – pelo qual se ensina, primeiro, os sons de cada letra para, depois, ao misturar as letras, se chegar à pronúncia completa das palavras.
“Não interessa o método aplicado pelo professor. Interessa que a criança aprenda. Então é uma questão de formação do professor. Ele precisa ser bem preparado para ter eficiência no processo de alfabetização”, disse a presidente do Consed.
Ela acrescenta que o papel da família também é fundamental, principalmente se os pais tiverem o hábito da leitura e se tiverem em casa uma biblioteca com livros infantis. “O Brasil, no entanto, é um país pobre onde muitos pais não leem ou não têm o hábito da leitura. Isso realmente tem um impacto negativo sobre a aprendizagem”, ponderou.
A educadora explica que não há uma fórmula específica para a alfabetização de crianças. “Cada criança tem seu ritmo próprio de aprendizagem. Nunca chegaremos a um acordo sobre esse ‘até tal idade’ ela deve estar alfabetizada. Esse limite é um limite apenas normativo porque a criança aprende de maneira diversificada. Tem criança que com apenas 3 anos já está lendo. Tudo depende da família, dos estímulos e do professor. É uma variável muito grande”, argumentou.
Comparações
Ainda durante o lançamento do caderno, Weintraub criticou a linha pedagógica de alfabetização adotada pelo país nas últimas décadas.
“Qual é o resultado desses anos todos de pensamento dogmático da alfabetização brasileira? O resultado desse pensamento todo, após 20 ou 30 anos de insistência, é que 50% das nossas crianças no 3º ano são analfabetas e não sabem fazer contas básicas. Isso, mais do que um fracasso, é um crime. Pode ter ou não ter dolo, mas é um crime o que está sendo feito no Brasil”, disse o ministro.
Jogos para acelerar a aprendizagem
A presidente do Consed defendeu que o uso de estímulos lúdicos potencializam a capacidade de aprendizado dos estudantes. Portanto o assunto deverá ser debatido pelo painel de 12 especialistas criado pelo ministério para elaborar o relatório que será base para a formulação das políticas públicas voltadas à alfabetização.
“Alguns jogos podem, inclusive, acelerar a aprendizagem, ao estimular os neurônios a fazerem conexões mais rápidas. É até os 6 ou 7 anos de idade que as conexões acontecem na área de matemática, Língua Portuguesa, leitura e escrita”, argumentou Cecília Mota.
Nesse sentido, ela disse que a metodologia do educador Paulo Freire será relevante, inclusive, para a implementação do que está previsto na cartilha lançada hoje. “Tem relevância porque trabalha com aprendizagem voltada para o dia a dia, em especial quando você fala em dar ludicidade para se aprender a ler. A educação só pode dar certo quando tem significado para a criança. Se dermos algo que não signifique nada para a criança, ela se desmotiva”, completou.
Weintraub aproveitou o evento para desmentir boatos de que estaria planejando acabar com o ensino médio integral no Brasil. "Isso não passa de fake news", disse
Agência Brasil
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