Arimatea
São Tarcísio
Jovem diácono romano (século III)
Tarcísio foi um mártir da Igreja dos primeiros séculos, vítima da perseguição do imperador Valeriano, em Roma. A Igreja de Roma contava, então, com 50 sacerdotes, sete diáconos e mais ou menos 50 mil fiéis no centro da cidade imperial. Ele era um dos integrantes dessa comunidade cristã romana, quase toda dizimada pela fúria sangrenta daquele imperador.
Tarcísio era acólito do papa Xisto II, ou seja, era coroinha na igreja, servindo ao altar nos serviços secundários, acompanhando o santo papa na celebração eucarística.
Durante o período das perseguições, os cristãos eram presos, processados e condenados a morrer pelo martírio. Nas prisões, eles desejavam receber o conforto final da Eucaristia, mas era impossível para um sacerdote entrar. Numa das tentativas, dois diáconos, Felicíssimo e Agapito, foram identificados como cristãos e brutalmente sacrificados. O papa Xisto II queria levar o Pão sagrado a mais um grupo de mártires que esperavam a execução, mas não sabia como.
Foi quando Tarcísio pediu ao santo papa que o deixasse tentar, pois não entregaria as hóstias a nenhum pagão. Ele tinha 12 anos de idade. Comovido, o papa Xisto II abençoou-o e deu-lhe uma caixinha de prata com as hóstias. Mas Tarcísio não conseguiu chegar à cadeia. No caminho, foi identificado e, como se recusou a dizer e entregar o que portava, foi abatido e apedrejado até morrer. Depois de morto, foi revistado e nada acharam do sacramento de Cristo. Seu corpo foi recolhido por um soldado, simpatizante dos cristãos, que o levou às catacumbas, onde foi sepultado.
Essas informações são as únicas existentes sobre o pequeno acólito Tarcísio. Foi o papa Dâmaso quem mandou colocar na sua sepultura uma inscrição com a data de sua morte: 15 de agosto de 257.
Tarcísio foi, primeiramente, sepultado junto com o papa Stefano nas catacumbas de Calisto, em Roma. No ano 767, o papa Paulo I determinou que seu corpo fosse transferido para o Vaticano, para a basílica de São Silvestre, e colocado ao lado dos outros mártires. Em 1596 seu corpo foi transferido e colocado definitivamente embaixo do altar principal daquela mesma basílica.
A basílica de São Silvestre é a mais solene do Vaticano. Nela, todos os papas iniciam e terminam seus pontificados. Sem dúvida, o lugar mais apropriado para o comovente protetor da Eucaristia: o mártir e acólito Tarcísio. Ele foi declarado Padroeiro dos Coroinhas ou Acólitos, que servem ao altar e ajudam na celebração eucarística.
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco
Questionado nesta quinta-feira (15) sobre a expulsão do deputado Alexandre Frota (SP) do PSL, o presidente Jair Bolsonaro disse que não conhece o parlamentar. "Sei nem quem é esse", declarou o presidente.
Bolsonaro, que também é filiado ao PSL, conversou com a imprensa nesta manhã, na portaria do Palácio da Alvorada, antes de seguir para a agenda do dia no Palácio do Planalto.
Na última terça-feira (13), o PSL decidiu, por unanimidade, expulsar o deputado Alexandre Frota. A expulsão não acarretará na perda do mandato de Frota, que poderá permanecer como deputado em outra sigla. Ele já tem convites de
O pedido de expulsão de Frota partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo a parlamentar, a situação de Frota no partido era "insustentável".
Nos últimos dias, Frota passou a criticar publicamente o governo e o presidente, e chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro e com a falta de articulação do presidente com os parlamentares.
Em mais de uma ocasião, o parlamentar criticou, por exemplo, a iminente nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência na Câmara, Alexandre Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido, depois de ter sido retirado da vice-liderança do partido na Câmara e do comando de três diretórios municipais a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
G1
Portal Santo André em Foco
Bancada da bala pede a Bolsonaro vetos no projeto do abuso em pontos que atingem ação policial
Agosto 15, 2019Deputados da bancada da bala procuraram nesta quinta-feira (15) o Palácio do Planalto para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete pontos do projeto de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta (14), que atinjam a atividade policiais.
Segundo o blog apurou, o pedido de veto foi levado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, que o transmitiu ao presidente Bolsonaro.
Entre os pedidos de veto pela bancada da bala, está o trecho que diz ser abuso de autoridade quando um policial submeter um preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
Na avaliação de deputados da bancada da bala, que tem a segurança pública como principal bandeira, da forma como a redação foi aprovada causa confusão e "atrapalha" o trabalho do policial.
Ao blog, aliados de Bolsonaro deixam claro que não são contra o projeto do abuso, mas contestam esses pontos que, na opinião deles, podem atingir a base de apoio do presidente.
Segundo aliados do presidente, já existe uma negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que esses vetos, se feitos, não sejam derrubados no Congresso.
G1
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CCJ do Senado aprova projeto que assegura prisão de motorista que causar morte sob efeito de álcool
Agosto 15, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que visa assegurar em lei a prisão de motorista que causar acidente com morte e estiver dirigindo sob efeito de álcool.
Como a proposta tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que o plenário discuta o texto.
Atualmente, para o crime culposo (sem intenção), o Código Penal permite que a pena "privativa de liberdade" ou seja, de prisão, seja revertida em pena "restritiva de direitos", como prestação de serviços comunitários. E o Código de Trânsito Brasileiro prevê prisão em caso de homicídio culposo, mas não faz menção à homicídio doloso (quando há intenção).
De acordo com o projeto aprovado pela CCJ, não será possível reverter a prisão em pena "restritiva de direitos" quando o motorista provocar um acidente com morte e estiver dirigindo sob efeito de álcool.
"Os crimes estão positivados apenas sob a modalidade culposa e, se interpretados os dispositivos em tela de forma sistemática, o autor não será privado da liberdade um dia sequer, mesmo que seja condenado a pena máxima, visto o Código Penal estabelecer que, em caso de crime culposo, as penas privativas de liberdade devem ser substituídas por restritivas de direitos, qualquer que seja a pena aplicada", argumentou o autor da proposta, Fabiano Contarato (Rede-ES).
Relator do texto, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o projeto é importante para que condutores embriagados ou drogados passem, pelo menos, um "período mínimo" na prisão, caso cometam acidentes graves.
"Queremos que referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos porque não a utilizar, quando necessário", declarou Marcos do Val.
Lei em vigor
Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que estabeleceu pena de reclusão, de cinco a oito anos, para o motorista que cometer homicídio culposo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (veja no vídeo abaixo).
A mesma lei determinou reclusão de dois a cinco anos para o condutor que, nessas condições, causar lesão corporal culposa.
De acordo com o Código Penal, as penas alternativas são:
- prestação pecuniária
- perda de bens e valores
- limitação de fim de semana
- prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
- interdição temporária de direitos
Para Fabiano Contarato, a lei limita a atuação de magistrados na análise de processos de motoristas embriagados que provocaram acidentes.
"O que em um primeiro momento fora interpretado como um avanço na legislação de trânsito, traduziu-se posteriormente em verdadeiro quadro de impunidade, visto que a legislação vigente, ao prever exclusivamente a modalidade culposa dos crimes em tela, passou a limitar a atuação de magistrados e, por vezes, a impossibilitar eventuais condenações por dolo eventual de crimes de homicídio ou de lesão corporal em acidente de trânsito cometidos por condutor embriagado ou sob efeito de outras substâncias", afirmou.
G1
Portal Santo André em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Primeiro, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto e, horas depois, fizeram uma votação simbólica, em que o eleitor não consegue saber como votou cada parlamentar.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes. Veja detalhes mais abaixo.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns pontos do texto aprovado.
Argumentos contra e a favor
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado "o melhor texto".
"É o texto mais amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei", afirmou Maia.
Segundo ele, a "grande crítica" a outro texto da Câmara sobre o assunto se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério Público. "Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos tenham responsabilidade nos seus atos", acrescentou.
Durante a sessão, deputados se manifestaram a favor e contra a proposta. Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, disse que o objetivo não é impedir o funcionamento de qualquer instituição pública, mas, sim, garantir o "comedimento". "Estamos limitando o direito da autoridade através da votação de uma lei que é justa e necessária", acrescentou.
Com opinião divergente, Carla Zambelli (PSL-SP) disse que o texto "vai acabar com várias investigações" e vai deixar a polícia "numa saia justa tremenda" em várias situações.
Daniel Coelho (Cidadania-PE), por sua vez, disse que não há problemas em o Congresso definir o que é abuso de autoridade, mas ele defendeu que houvesse um debate "melhor" sobre a proposta. "Acho possível a construção do consenso. Nós não temos opinião radical sobre esse assunto", acrescentou.
Ao se pronunciar sobre o projeto, Giovani Cherini (PL-RS) disse ser um "absurdo" o fato de o Brasil discutir, segundo ele, o tema há 30 anos e não definir o que é abuso de autoridade. "É para o agente público, não é para juiz, não é para promotor, é para o agente público. O cidadão fica sabendo quando um político está envolvido. Agora, e quando um cidadão comum é abusado, muitas e muitas vezes?", indagou.
Durante a orientação de bancada, Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que o projeto representa avanço, mas acrescentou que iria liberar os deputados tucanos a votar como quisessem. "O projeto de lei efetivamente, ao abordar os Três Poderes, traz um avanço", afirmou Sampaio.
Ainda na sessão, Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto não foi debatido, embora o argumento de alguns parlamentares fosse o de que a proposta foi enviada em 2017.
O que diz a proposta
O que vai configurar crime de abuso de autoridade
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
- Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
- Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
- Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
- Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
- Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
- Demora "demasiada e injustificada" no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
- Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).
Ação penal
- Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público é o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima. Se não for proposta a ação pelo MP no prazo legal, a vítima poderá propor uma queixa.
Divergência de interpretação
- O texto diz que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas "não configura, por si só, abuso de autoridade".
Efeitos da condenação
Uma vez condenado, o infrator:
- será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime;
- estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por um a cinco anos;
- estará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública.
Penas restritivas de direitos
O condenado pelo crime de abuso de autoridade também pode ser condenado a penas restritivas de direitos, como:
- prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas;
- suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo de um a seis meses, com perdas dos vencimentos e das vantagens;
- proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município onde foi praticado o crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos.
Leis para julgamento dos crimes
- O Código de Processo Penal e a lei que trata do processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais serão usadas para o processo penal dos crimes de abuso de autoridade.
Mudanças na prisão temporária
- Determina que o prazo (atualmente em 10 dias) deve constar do mandado de prisão, que também deve conter o dia em que o preso será libertado. E estabelece que, terminado o período, a Justiça deve colocar o preso em liberdade imediatamente, exceto se houver prorrogação da prisão temporária ou decretação da prisão preventiva.
Crime para interceptação telefônica
- Torna crime a realização de interceptação telefônica ou de dados, escuta ambiental ou quebra de segredo de Justiça, sem autorização judicial. A pena será de 2 a 4 anos de prisão.
Quem pode ser enquadrado?
De acordo com o texto, os seguintes agentes públicos poderão ser enquadrados no crime de abuso de autoridade:
- servidores públicos e militares;
- integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);
- integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);
- integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);
- integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);
- integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).
Tramitação
A proposta chegou à Câmara em 2017 e foi apensada (juntada) a outra semelhante, que já tramitava na Casa. Por isso, em outubro de 2017 foi determinada a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.
Apesar de criada, a comissão nunca foi instalada – sempre aguardou a composição dos integrantes do colegiado. Quase dois anos depois, então, foi aprovado o regime de urgência, nesta quarta-feira.
"Eu avisei ontem [terça, 13] que ia votar. Eu avisei dois meses atrás que ia votar abuso de autoridade, quando o Senado estava votando. Não teve nenhuma surpresa nessa matéria", afirmou o presidente da Câmara.
Durante a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria optou por votar nesta quarta. O plenário também derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto.
Votação nominal
O Novo apresentou dois requerimentos: um pedindo votação nominal e outro pedindo a retirada do projeto de lei da pauta. Os dois foram rejeitados.
Depois de negar a votação nominal, Rodrigo Maia afirmou que seguiu o regimento. "O que quero dizer é que o requerimento que a deputada do Novo apresentou é um segundo requerimento, este em cima de um primeiro requerimento que o Novo já tinha apresentado. E, por isso, fizemos a votação de dois requerimentos de obstrução — de forma pausada, com calma —, e ninguém pediu verificação."
De acordo com o regimento, a votação nominal ocorre quando há exigência de um quorum especial de votação, por deliberação do plenário, por requerimento de qualquer deputado ou quando houver pedido de verificação de votação. Este pedido deve ser feito por um décimo dos deputados ou por líderes que representem esse número.
Segundo Maia, o partido usou seus requerimentos de forma democrática, e ele não poderia aceitar outro com assinaturas, porque não teria como comprovar que os deputados estavam no plenário.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quinta-feira que o Ministério da Justiça suspenda a utilização de radares eletrônicos nas rodovias federais. A medida valerá até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação sobre os procedimentos de fiscalização de velocidade. A Polícia Rodoviária Federal está subordinada ao ministério.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, o objetivo da medida é evitar "o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
Nesta manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a medida só vale para radares móveis. No entanto, o texto fala em "estáticos, móveis e portáteis".
— Se eu não me engano, assinei uma ordem de serviço. A partir de segunda-feira, acho que é isso que assinei, não tem radar até que o Contran, se não me engano, decida sobre o que está acontecendo — disse, acrescentando: — Só o móvel. O radar fixo não está nessa relação. O fixo não está. Porque tem contrato. Não posso mexer. não vamos alterar contrato.
O presidente criticou a juíza do Distrito Federal que proibiu, em abril, a retirada de radares das rodoviais, dizendo que ela causou um custo de R$ 1 bilhão:
— Estamos com um problema na Justiça agora. O importante é que a pessoa, acho que uma juíza, que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar 1 bilhão de reais para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com 1 bilhão de reais na mão, o (ministro) Tarcísio asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias.
"Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o texto publicado no Diário Oficial.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira que a Receita Federal fez “uma devassa” em sua vida financeira e na vida de seus parentes . A declaração do presidente acontece num momento em que a equipe econômica do governo estuda transformar a área de fiscalização da Receita numa autarquia, proposição criticada por auditores e funcionários do órgão.
No último domingo, o colunista Lauro Jardim informou que, na semana passada, Bolsonaro questionou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre uma suposta perseguição de agentes do órgão contra um de seus irmãos . Na terça-feira, O GLOBO esteve no Vale da Ribeira, em São Paulo, onde Renato Bolsonaro, irmão do presidente, tem uma rede de lojas de móveis. A afirmação de ontem do presidente sobre a Receita ocorreu ao reclamar da presença do repórter no Vale, antes mesmo de qualquer reportagem ter sido publicada.
Ao responder se estava insatisfeito com o trabalho de Cintra à frente da Receita, o presidente criticou a presença do jornal na cidade de Miracatu (SP) e disse que em “qualquer estabelecimento comercial você vai achar coisa errada”:
— Vou adiantar para você. Vale a pena. Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira. São quatro irmãos, três mexem com venda de imóveis. Questão barata, povo humilde. No dia de ontem estiveram dois repórteres do GLOBO em três casas de comércio de irmãos meus. E entram, filmando, fotografando, fazendo perguntas indiscretas. E eles, pessoas humildes, estão falando. O CNPJ, porque a loja está assim... — afirmou o presidente, prosseguindo:
— Tenho o nome dos dois repórteres. É uma vergonha essa maneira de ir para cima de pessoas humildes, trabalhadoras. Vai achar alguma coisa errada? Acho que qualquer estabelecimento comercial você vai achar uma coisa errada e aí vão potencializar isso daí. Não conseguem me atingir, vão para cima de parentes meus. Uma vergonha.
Perguntado em seguida se a queixa se estendia à Receita, Bolsonaro afirmou:
— Foi feita uma devassa. Vocês vão ter a resposta um dia. Eu, ano passado, quase todo dia a Receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para tentar me derrubar na campanha, não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com a minha família não é de hoje, o que fazem com a minha família, nessas questões aí.
Procurada pelo GLOBO para comentar as declarações de Bolsonaro, a Receita não respondeu até o fechamento desta edição.
A atuação da Receita em investigações vem sendo um tema sensível nas últimas semanas, com investidas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. A pretensão do governo de separar as áreas de arrecadação e fiscalização, transformando esta última em uma agência, desagrada a auditores. Funcionários do órgão veem a medida como uma reação a investigações.
No dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro do STF Gilmar Mendes. Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão.
No Congresso, deputados articularam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita no projeto de lei sobre abuso de autoridade. Mas, nesta quarta-feira, recuaram e conseguiram fazer um acordo para dar celeridade a um projeto que trata apenas sobre esse assunto.
Miracatu atrai políticos
Perguntado pelo GLOBO se suas empresas eram alvo de alguma investigação por parte da Receita Federal, Renato Bolsonaro, irmão do presidente, disse desconhecer qualquer problema com o Fisco. Ele aparece na Junta Comercial de São Paulo como dono de uma empresa de móveis em Miracatu, com filiais em Juquiá e Iguape, todas no Vale do Ribeira.
— Não sei de nada sobre qualquer investigação.
Pequena cidade com apenas 20 mil habitantes na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, Miracatu tem recebido a atenção de nomes influentes da política pela presença de Renato Bolsonaro.
Comerciante derrotado nas últimas duas eleições para prefeito em Miracatu, Renato é um dos cinco irmãos do presidente, passou a ser cotado para presidir o PSL no Estado e tem sido visitado por autoridades na cidade.
Desde julho, passaram pelo município os secretários da Pesca, Jorge Seif; e Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida. O presidente da Embratur, Gilson Machado, também visitou a região em sua primeira viagem após assumir o cargo.
Numa das imagens compartilhadas por Renato em redes sociais, ele agradece ao ministro da AGU pelo “carinho e consideração”. A assessoria da AGU informou que o ministro tem parentes na região e que ele fez “uma visita de cortesia” a Renato, na qual falaram sobre “assuntos em geral”.
O tom de agradecimento se repete nos registros de visitas de autoridades. Nas postagens, o irmão do presidente costuma ser citado como uma espécie de embaixador das visitas de autoridades à região.
A Secretaria Nacional de Pesca confirmou que Renato intermediou a visita do secretário Jorge Seif a Miracatu após um pedido do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade. “A título de esclarecimento, o (presidente) Jair Messias Bolsonaro não fez nenhuma solicitação a esta Secretaria. Considerando a potencialidade daquela região, o secretário pretende voltar tantas e quantas vezes se fizer necessário para o desenvolvimento da piscicultura”, disse a Secretaria em nota.
A região onde nasceu e cresceu Jair Bolsonaro é um dos focos permanentes de atenção do presidente. Ele já falou sobre as potencialidades do grafeno e do cultivo da banana na região.
Renato também registrou em suas redes sociais um afago do sobrinho Eduardo Bolsonaro, atual presidente do PSL paulista, que deixará o cargo se for aprovado para a embaixada brasileira nos EUA. No vídeo, um Renato em tom político diz que ele e o sobrinho estão “unidos e não medindo esforços para lançar em todas as cidades do Vale candidatos a prefeito e a vereador”. O sobrinho devolve: “O meu tio aqui (...) é o nosso representante no Vale do Ribeira e, com certeza, falou com ele, está falando comigo”.
Apesar de desconhecido nacionalmente, o irmão de Bolsonaro é um veterano da política local. Hoje integrante da executiva estadual do PSL, Renato já havia sido filiado ao partido entre 2007 e 2009, e se reaproximou após a vitória do irmão nas eleições para a Presidência.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que a chanceler alemã, Angela Merkel, deve "pegar a grana" bloqueada para preservação ambiental no Brasil e reflorestar a Alemanha. “Eu queria até mandar um recado para a senhora querida Angela Merkel, que suspendeu US$ 80 milhões para a Amazônia. Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”, disse Bolsonaro durante conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 14.
A quantia mencionada por Bolsonaro, no entanto, é maior do que a anunciada oficialmente. No fim de semana, o governo alemão disse que vai congelar investimentos de cerca de €35 milhões (o equivalente a R$ 155 milhões) que seriam destinados a diferentes projetos de proteção ambiental no Brasil.
Na sequência, Bolsonaro disse que não precisa do dinheiro alemão. A ministra do Meio Ambiente, Svenja Schulze, rebateu dizendo que a reação mostra que o governo alemão está "fazendo exatamente a coisa certa".
"Apoiamos a região amazônica para que haja muito menos desmatamento. Se o presidente não quer isso no momento, então precisamos conversar. Eu não posso simplesmente ficar dando dinheiro enquanto continuam desmatando", afirmou a ministra no início da semana à Deutsche Welle.
Apenas quando os passos rumo ao combate do desmatamento na região amazônica se tornarem mais claros é que a cooperação deve voltar a acontecer. De acordo com o jornal Tagesspiegel, de 2008 até o final do ano passado, a Alemanha já repassou cerca de € 95 milhões para esse tipo de projeto. Para o Fundo Amazônia, criado para recompensar esforços na redução de desmatamento, houve repasse de € 55 milhões. O país é um dos principais doadores do fundo, junto da Noruega.
A Noruega também já foi criticada pelo governo brasileiro. O ministro Ricardo Salles, em audiência no Senado, disse que o país tem seus passivos ambientais.
"A Noruega é o país que explora petróleo no Ártico, eles caçam baleia. E colocam no Brasil essa carga toda, distorcendo a questão ambiental", declarou o ministro ao comentar as negociações sobre o Fundo Amazônia.
A embaixada norueguesa reagiu.
"A Noruega está comprometida a continuar com a gestão responsável, prudente e sustentável dos seus recursos petrolíferos. A indústria petrolífera norueguesa é líder global em padrões de saúde, segurança e proteção ambiental. As atividades petrolíferas norueguesas estão entre as mais limpas do mundo, devido à rigorosa regulamentação governamental e aos altos padrões tecnológicas da indústria norueguesa."
Estadão
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Lewandowski nega pedido para STF proibir nomeação do filho de Bolsonaro para embaixador
Agosto 15, 2019O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (14) pedido do partido Cidadania (antigo PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibisse a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para embaixador nos Estados Unidos.
Para o ministro, a legenda não pode entrar com o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança.
O partido argumentou que a indicação fere o entendimento do Supremo, que proibiu o nepotismo.
O Cidadania queria uma liminar para que o presidente fosse impedido de indicar o filho e encaminhar o nome para apreciação do Senado.
Desde 2008, vigora uma súmula vinculante do STF – de cumprimento obrigatório – que proíbe a indicação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O Cidadania pode recorrer a fim de que o plenário do Supremo analise a questão.
Argumentos do ministro
Na decisão de 10 páginas, Lewandowski negou prosseguimento à ação do Cidadania por questões processuais, sem entrar no mérito sobre eventual prática de nepotismo.
O ministro considerou que o entendimento consolidado do STF impede que partido entre com mandado de segurança, que visa questionar ações contra "direito líquido e certo".
Segundo o ministro, uma legenda não pode questionar nesse tipo de ação direitos de toda a coletividade.
"O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil, especialmente quando a pretendida tutela objetivar a defesa da ordem constitucional."
Argumentos do partido
No pedido, o Cidadania argumentou que se trata de um pedido preventivo para impedir a indicação uma vez que o próprio presidente já disse que indicará o filho e que os Estados Unidos já deram aval para a nomeação.
"Embora se trata de ato administrativo ainda não praticado, verifica-se que os Estados Unidos da América já concederam o agrément à República Federativa do Brasil, (...) fato que permite antever a prática do ato ilegal que busca se coibir com a impetração do presente mandado de segurança preventivo", afirma a ação.
Conforme a legenda, a nomeação representa "flagrante violação" à súmula sobre o nepotismo.
O Cidadania diz que "há controvérsia" sobre se a súmula se aplica a cargos de natureza política, como de embaixador. Mas destaca que, independentemente disso, por lei a nomeação de alguém de fora da carreira diplomática precisa observar os requsitos de "reconhecido mérito" e "relevantes serviços prestados ao Brasil".
O partido argumentou que todos os embaixadores nomeados desde 1986 eram diplomatas e tinham experiência na área de relações internacionais.
"Diante do exposto, é inequívoco que a provável indicação do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para o cargo de embaixador – materializada pelo agrément – estaria eivada de inconstitucionalidade e desrespeitaria de forma irrefutável a súmula vinculante 13, por seu flagrante caráter personalista, razão pela qual se impõe a concessão da segurança preventiva, para que o ato não se materialize."
O Cidadania afirmou ainda que misturar público com privado representa "retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos".
"Ademais, a provável conduta se reveste de simbolismo, constituindo exemplo negativo à todas as esferas da administração pública por parte do mais alto cargo do executivo nacional. Com a iminente indicação do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federação e aos 5.570 municípios que faz parte do jogo político a distribuição de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negócio familiar."
A legenda completou ainda que nomear um filho fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade pública.
"Constata-se, portanto, conduta totalmente incompatível com os preceitos jurídicos balizadores da administração pública a anunciada indicação do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos das Américas, demandando que tal ato seja impedido por esta egrégia Corte."
G1
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O Ministério da Cidadania recebeu R$ 6,2 milhões em recursos para reforçar o projeto Hera. A verba servirá para capacitar 10,4 mil profissionais na prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância, que vai até os três anos de vida.
Os recursos têm como origem o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que são fruto de condenações judiciais, indenizações e multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com a ajuda de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o ministério pretende dar às gestantes orientações técnicas visando a promoção da saúde, o fortalecimento de vínculos familiares e a proteção e conscientização sobre os riscos que tais substâncias podem causar.
Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas do Ministério da Cidadania informou que os recursos serão fundamentais para levar este tipo de informação para um público por vezes esquecido nas campanhas de prevenção.
“Temos que ter um cuidado grande com essa população, já que as drogas que forem utilizadas pelas mães durante a gestação e o período de amamentação acabam atingindo diretamente o feto e a criança. E, dessa forma, afeta o seu sistema nervoso central, em especial o seu cérebro que está em formação”, disse, na nota, o secretário da pasta, Quirino Cordeiro.
Agência Brasil
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