Uma ferramenta digital feita pela Justiça Eleitoral permite denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais nas eleições de 2022. O aplicativo "Pardal", disponível para Android e iOS, possibilita que eleitores e candidatos informem à justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas.

É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Para fazer a denúncia, basta fazer o download do aplicativo no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário no site.

É obrigatório informar o nome e o CPF — denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.

Além de permitir que denúncias sejam feitas, o aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má-fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Recorde de denúncias
Desde a abertura das denúncias pelo canal para estas eleições, o Pardal já recebeu mais de 24 mil informações de irregularidade. Na última semana, a ferramenta bateu o recorde de registros, com a aproximação da reta final das eleições. De acordo com a justiça eleitoral, foram mais de 1,2 mil casos registrados em um dia, na última sexta-feira (23).

São Paulo, estado com o maior número de eleitores, é o líder de denúncias, com 3,5 mil casos registrados. Em seguida, o Pernambuco com 2,8 mil.

Entre os cargos em disputa, a maior parte dos relatos pelo app envolve apontamentos de irregularidades em campanhas para os cargos de deputado federal e estadual.

g1
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Mais de um mês após virar lei - e seis meses após ser apresentado como Medida Provisória - o crédito consignado atrelado a programas como o Auxílio Brasil finalmente foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania na terça-feira (27).

Com isso, bancos e financeiras já podem oferecer o serviço. Mas, para isso, as instituições interessadas terão que primeiro se credenciar junto ao governo.

Como as regras para o serviço só foram definidas nesta terça, as instituições ainda terão definir em que condições pretendem oferecer o crédito, e que passar por esse processo de credenciamento. Assim, ainda não há data para início da oferta.

Veja abaixo o que disseram os bancos e financeiras procurados pelo g1

Até o momento, nenhuma instituição confirmou as condições ou data para início da oferta. Dentre as instituições bancárias e financeiras procuradas pelo g1, apenas cinco informaram que ainda analisam a oferta da linha de crédito consignada ao Auxílio Brasil.

Analisam a proposta:

• Banco do Brasil: com a publicação da Portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
• Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições "serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes".
• Safra: informou que está analisando.
• Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro.
• Agibank: Ainda está avaliando os impactos da instrução normativa. Ainda não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.

Não vão ofertar a linha de crédito:

• Bradesco: não vai operar a linha.
• Itaú: não oferece o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e não tem perspectiva de vir a oferecer.
• Nubank: não oferece consignado.
• Santander: o banco não oferece crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
• BMG: não irá operar essa modalidade de produto.
• Banco Inter: não irá oferecer o serviço aos seus clientes neste momento.

g1
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Uma pessoa foi atropela e morreu na tarde desta quarta-feira (28), na BR-230, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O fato ocorreu no contorno do Assaí, no Km 15 da rodovia federal, no sentido Cabedelo/João Pessoa. O trânsito está bastante lento, e uma equipe da PRF auxilia nos desvios.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local para tentar socorrer a vítima, mas ela morreu no local.

ClickPB
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A Polícia Federal apreendeu cestas básicas e santinhos de candidatos a deputado estadual e federal da Paraíba. O material foi encontrado dentro de dois carros, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, nessa terça-feira (27).

De acordo com a juíza Renata da Câmara Pires Belmont, em resposta ao ClickPB, havia santinhos do deputado federal Ruy Carneiro, candidato a reeleição. Outros candidatos também constavam no material, mas ainda não foram nitidamente identificados pela magistrada. "Havia santinhos de vários candidatos", explicou a juíza.

Questionada se foi encontrado material do candidato Ruy Carneiro, a juíza confirmou à reportagem do ClickPB: "Foi."

Em nota obtida pelo ClickPB, a Polícia Federal informou que dois carros suspeitos foram apreendidos e neles havia cestas básicas e santinhos de candidatos a deputado estadual e federal da Paraíba.

"Os envolvidos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB), onde foram ouvidos pelo delegado de plantão, tendo sido o material apreendido e o procedimento encaminhado para análise do TRE", declarou a PF, em nota.

Ainda de acordo com a Polícia Federal na Paraíba, em resposta ao ClickPB, não houve prisões nesse caso.

ClickPB
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O alto volume de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em agosto. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,804 trilhões em julho para R$ 5,781 trilhões no mês passado, baixa de 0,4%.

Apesar da queda em agosto, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,42%, passando de R$ 5,559 trilhões em julho para R$ 5,536 trilhões em agosto. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 56,53 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela inflação.

O resgate líquido foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 33,46 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) subindo desde março do ano passado, a apropriação de juros aumenta.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,45 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em agosto, os resgates somaram R$ 199,98 bilhões. Somente em títulos vinculados à inflação, o resgate chegou a R$ 197,37 bilhões.

A leve queda do dólar em agosto também contribuiu para segurar o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou estável, subindo apenas 0,02%. O indicador passou de R$ 245,81 bilhões em julho para R$ 245,85 bilhões em agosto. O principal fator foi o recuo de 0,18% do dólar no mês passado.

Colchão
Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,178 trilhão em julho para R$ 1,146 trilhão no mês passado. Segundo o Tesouro Nacional, esse recuo deveu-se ao resgate líquido observado em agosto.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,243 trilhão em títulos federais.

Composição
O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 25,75% para 27,06%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 24% e 28%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 37,77% para 39,16%. O PAF prevê que o indicador feche 2022 entre 38% e 42%. Esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.

Por causa da concentração de vencimentos em agosto, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu fortemente, de 31,99% para 29,28%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,49% para 4,5%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,2% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,6%, e os fundos de pensão, com 22,2%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com o retorno da instabilidade no mercado financeiro internacional, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9% em julho para 8,8% em agosto. O indicador atingiu o menor nível desde dezembro de 2009 com o aperto monetário nos Estados Unidos e a ameaça de recessão na Europa. Os demais grupos somam 14,1% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Agência Brasil
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A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, visitou nesta quarta-feira (28) o Mercado Municipal de São Paulo. Ao lado da vice na chapa, Mara Gabrilli (PSDB), ela defendeu o combate à fome no Brasil. "Estar no Mercado Municipal, onde nós falamos de fartura, é mostrar a triste realidade de um Brasil tão desigual. De um lado, alimenta o mundo, mas há uma parcela significativa da população que passa fome”, disse.

A senadora ressaltou ainda a importância do combate urgente ao desperdício de alimentos no Brasil. "Os dados oficiais mostram que se nós acabarmos com o desperdício, nós temos capacidade de alimentar todo o Brasil que passa fome. Depois da porteira para fora, nós temos desperdício no manuseio, no transporte, na armazenagem e na comercialização dos produtos, sem contar o desperdício da comida que a gente joga na lata de lixo porque não come tudo”, avaliou.

A presidenciável também criticou os problemas na área de infraestrutura do país. "A gente tem que combater o desperdício da porteira para dentro, mas da porteira para fora é termos um sistema de logística eficiente, investir em estradas duplicadas, que não podem estar esburacadas, e ferrovias para que esses grãos cheguem mais rápido com menos desperdício porque, lamentavelmente, as nossas rodovias são verdadeiras panelas furadas, onde você vai ali deixando os grãos pelo caminho”, destacou.

Tebet também falou sobre como pretende livrar os brasileiros das dívidas, que incluem participação dos bancos públicos nas negociações. “São pelo menos três caminhos: primeiro, o Brasil precisa crescer para gerar emprego e renda. Muita gente desempregada tem que fazer empréstimo, pegar dinheiro com agiota para poder comer. Segundo, nós temos que fazer uma divisão entre aqueles que estão devendo para banco e os que estão devendo contas públicas que não são bancárias. Mas é preciso fazer uma divisão em relação àqueles que ganham até três salários mínimos, que é a população mais pobre. Isso representa algo em torno de R$ 37 bilhões, não é grande coisa. Dá para colocar bancos públicos para negociarem", avaliou.

Agência Brasil
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O Governo da Paraíba vai realizar o pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de setembro, nesta quinta (29) e sexta-feira (30).

No dia 29 de setembro, recebem os aposentados, pensionistas e reformados, enquanto no dia 30 (sexta-feira) será a vez dos servidores da ativa, incluindo Administração Direta e Indireta.

A informação do pagamento do servidor estadual foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

Calendário de pagamento de setembro:

Dia 29/09 - aposentados, pensionistas e reformados


Dia 30/09 - servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

SEFAZ-PB
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A UE (União Europeia) propôs, nesta quarta-feira (28), um oitavo pacote de sanções contra a Rússia pela guerra na Ucrânia, incluindo um teto para o preço do petróleo russo, além de medidas restritivas contra os responsáveis pelos referendos de anexação de territórios ucranianos.

"Um teto ao preço do petróleo ajudará a reduzir as receitas da Rússia, por um lado, e manterá o mercado global de energia estável, por outro. Neste pacote, estamos lançando as bases legais para esse teto de preço", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Segundo a dirigente alemã, "a Rússia usa os lucros da venda de combustíveis fósseis para financiar sua ofensiva".

Ursula lembrou que "já concordamos em proibir o transporte marítimo de petróleo russo na UE a partir de 5 de dezembro, mas também sabemos que alguns países em desenvolvimento ainda precisam do petróleo russo, mas a preços baixos".

O chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, anunciou, por sua vez, que o novo pacote de sanções incluirá "os envolvidos na ocupação e na anexação ilegal de áreas da Ucrânia".

Assim, propôs aplicar sanções "às autoridades russas designadas em Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhzhia", bem como às pessoas que "organizaram e facilitaram falsos referendos".

Sobre os referendos realizados nesses quatro territórios ucranianos para decidir sobre a anexação à Rússia, Ursula disse que "são uma tentativa ilegal de tomar terras e mudar as fronteiras internacionais pela força".

"Não aceitamos referendos falsos, ou qualquer tipo de anexação na Ucrânia. E estamos determinados a fazer o Kremlin pagar por essa nova escalada", acrescentou.

O pacote inclui novas proibições de importação de produtos russos.

"Isso manterá os produtos russos fora do mercado europeu e privará a Rússia de uma receita adicional de 7 bilhões de euros (cerca de R$ 36,3 bilhões)", segundo Ursula.

Também propõe ampliar a lista de produtos que não podem mais ser exportados para a Rússia.

"O objetivo aqui é privar o complexo militar russo de tecnologias-chave. Por exemplo, esses componentes adicionais de aviação, peças eletrônicas e substâncias químicas específicas", completou.

Este oitavo pacote de sanções também proibirá os cidadãos europeus de ocuparem cargos nos conselhos de empresas estatais russas.

AFP
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