O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para 105 cidades da Paraíba. O aviso vale até 10h da quinta-feira (16).

Há previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora e 50 milímetros por dia e também ventos intensos entre 40 e 60 quilômetros por hora.

Existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta de perigo potencial de chuvas intensas

1. Água Branca
2. Aguiar
3. Amparo
4. Aparecida
5. Areia de Baraúnas
6. Belém do Brejo do Cruz
7. Bernardino Batista
8. Boa Ventura
9. Bom Jesus
10. Bom Sucesso
11. Bonito de Santa Fé
12. Brejo do Cruz
13. Brejo dos Santos
14. Cachoeira dos Índios
15. Cacimba de Areia
16. Cacimbas
17. Cajazeiras
18. Cajazeirinhas
19. Camalaú
20. Carrapateira
21. Catingueira
22. Catolé do Rocha
23. Conceição
24. Condado
25. Congo
26. Coremas
27. Coxixola
28. Curral Velho
29. Desterro
30. Diamante
31. Emas
32. Ibiara
33. Igaracy
34. Imaculada
35. Itaporanga
36. Jericó
37. Joca Claudino
38. Junco do Seridó
39. Juru
40. Lagoa
41. Lastro
42. Livramento
43. Mãe d'Água
44. Malta
45. Manaíra
46. Marizópolis
47. Mato Grosso
48. Maturéia
49. Monte Horebe
50. Monteiro
51. Nazarezinho
52. Nova Olinda
53. Olho d'Água
54. Ouro Velho
55. Parari
56. Passagem
57. Patos
58. Paulista
59. Pedra Branca
60. Piancó
61. Poço Dantas
62. Poço de José de Moura
63. Pombal
64. Prata
65. Princesa Isabel
66. Quixaba
67. Riacho dos Cavalos
68. Salgadinho
69. Santa Cruz
70. Santa Helena
71. Santa Inês
72. Santa Luzia
73. Santana de Mangueira
74. Santana dos Garrotes
75. Santa Teresinha
76. São Bentinho
77. São Bento
78. São Domingos
79. São Francisco
80. São João do Rio do Peixe
81. São João do Tigre
82. São José da Lagoa Tapada
83. São José de Caiana
84. São José de Espinharas
85. São José de Piranhas
86. São José de Princesa
87. São José do Bonfim
88. São José do Brejo do Cruz
89. São José do Sabugi
90. São José dos Cordeiros
91. São Mamede
92. São Sebastião do Umbuzeiro
93. Serra Branca
94. Serra Grande
95. Sousa
96. Sumé
97. Taperoá
98. Tavares
99. Teixeira
100. Triunfo
101. Uiraúna
102. Várzea
103. Vieirópolis
104. Vista Serrana
105. Zabelê

Entenda as cores dos alertas do Inmet

Alerta amarelo

A classificação aponta a previsão de 'perigo potencial'.

Há chance de chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, com ventos de 40 a 60 km/h. Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Alerta laranja

A classificação aponta a previsão significa 'perigo'.

Há previsão de um volume de chuva entre 30 e 60 mm por hora ou 50 e 100 mm por dia, com ventos intensos de 60 a 100 km/h. Risco real de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Alerta vermelho

Esta classificação aponta a previsão de 'grande perigo'.

O volume de chuva deverá ser superior a 60 mm por hora ou acima de 100 mm por dia. Há um grande risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios, grandes deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco.

É importante destacar que o alerta vermelho do Inmet é o mais preocupante, mas o instituto recomenda medidas preventivas que podem contribuir para proteção antes das fortes chuvas:

• desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
• observar a alteração nas encostas;
• permanecer em local abrigado;
• em caso de situação de inundação, ou similar, proteger pertences da água envoltos em sacos plásticos.

As informações sobre a sua cidade ou região podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

g1 PB
Portal Santo André em Foco

Uma confusão interrompeu nesta quarta-feira (15) a audiência de sentença do supremacista branco que assassinou dez afro-americanos em um supermercado nos Estados Unidos, no ano passado.

A sessão anunciaria a sentença do atirador Payton Gendron, de 19 anos, que em maio de 2022 abriu fogo dentro de um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York, provocando um massacre que chocou o país.

Durante a audiência, uma mulher fazia um discurso acalorado olhando para Gendron, enquanto o assassino apenas escutava sentado. Em um momento, um homem interrompe a fala e avança em direção ao condenado, indicando que iria atacá-lo (veja vídeo acima).

O homem foi contido por policiais. O assassino foi rapidamente retirado do local, e a sessão foi cancelada.

A audiência anunciaria a sentença de prisão perpétua que já havia sido anunciada pela Justiça.

O atirador se declarou culpado de um total de 15 acusações, incluindo assassinato e terrorismo doméstico motivado por ódio, por realizar o tiroteio em massa de 14 de maio em Buffalo, de acordo com a Procuradoria Distrital do Condado de Erie.

Segundo a procuradoria, ele enfrentará uma sentença obrigatória de prisão perpétua sem liberdade condicional apenas pela acusação de terrorismo doméstico.

Uma nova audiência ainda não foi marcada.

Entenda o caso
Embora tenha reproduzido uma cena já comum nos Estados Unidos - na qual um atirador jovem entra em um local e abre fogo deliberadamente -, o massacre de Buffalo ascendeu os alertas sobre o avanço de teorias supremacistas brancas no país.

O assassino depois se definiu como um lobo solitário, mas pertence a uma massa de radicais de extrema direita que se reúnem em fóruns clandestinos na internet, ancorados na teoria racista e xenófoba conhecida como “a grande substituição”: pregam a tese de que a raça branca será extinta, substituída por pessoas negras, latinas e muçulmanas.

À época, um funcionário do supermercado onde ocorreu o massacre, o Tops Friendly Market, afirmou à agência Associated Press que o atirador entrou no local com um rifle e abriu fogo.

"Ele estava fortemente armado. Ele tinha equipamento tático. Ele estava com um capacete tático. Ele tinha uma câmera que estava transmitindo ao vivo o que ele estava fazendo”, afirmou o comissário de polícia da cidade, Joseph Gramaglia, na entrevista coletiva.

Reuters
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Trinta e três migrantes que tentavam chegar aos Estados Unidos morreram no Panamá depois de que o ônibus em que estavam cair em um penhasco nesta quarta-feira (15), segundo o governo do país.

O veículo passava pelo desfiladeiro de Darién, região onde fica a selva considerada a mais perigosa da América Latina e que tem sido uma das principais rotas dos migrantes latino-americanos que tentam chegar aos Estados Unidos, principalmente de venezuelanos.

O ônibus levava os passageiros a um abrigo localizado na província de Chiriqui, na fronteira com a Costa Rica. De lá, eles seguiriam viagem a pé.

A vice-diretora de Migração do Panamá, Maria Isabel Saravia, confirmou as mortes, mas não detalhou a nacionalidade das vítimas.

"O governo do Panamá está prestando atenção médica aos feridos", disse o presidente do país, Laurentino Cortizo, nas redes sociais.

g1
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Três avalanches mataram 10 pessoas na região de Gorno-Badakhshan, no leste do Tadjiquistão, país da Ásia Central, nesta quarta-feira (15), disseram autoridades, após fortes nevascas na área.

• Uma avalanche destruiu vários edifícios na capital da província, Khorog, matando 8 pessoas, informou o comitê de emergências.
• Outra atingiu a cidade de Vanj, matando 1 pessoa.
• A terceira vítima foi relatada em uma rodovia entre a capital Dushanbe e a cidade de Varzob.

Reuters
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Uma mulher de 77 anos foi resgatada dos escombros em Adiyaman nesta terça-feira (14), 212 horas depois que um terremoto de magnitude 7,8 atingiu a Turquia e a Síria.

Fatma Gungor estava sob os destroços quando a equipe de resgate do Comando do Estaleiro Gölcük a retirou.

As autoridades da ONU disseram que o foco do esforço de ajuda mudou para ajudar as pessoas que agora lutam sem abrigo ou comida suficiente no frio intenso, mas as equipes de resgate ainda estão resgatando os sobreviventes do solo mais de uma semana após o terremoto inicial.

O desastre de 6 de fevereiro vitimou cerca de 41 mil pessoas de acordo com os últimos balanços divulgados por Turquia e Síria. O tremor devastou cidade deixando mais de 2 milhões de pessoas fora de suas casas.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, disse que centenas de milhares de prédios se tornaram inabitáveis.

g1
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca, na ampliação das relações comerciais com outros países, aumentar seu protagonismo na economia mundial. De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a estratégia para atingir esse objetivo será o foco tanto em comércio regional como em tratados bilaterais.

Após coordenar hoje (15), no Itamaraty, a reunião interministerial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), Alckmin disse que o Brasil “tem de aproveitar todas as oportunidades para gerar emprego, fazer a economia crescer e baixar juros”.

Essas oportunidades, segundo ele, estão na ampliação do comércio com outros países. “Não tenham dúvidas de que o presidente Lula vai reinserir o Brasil no comércio mundial, e isso vai trazer muitas oportunidades”.

“Temos 2% do PIB mundial. Isso significa que 98% do comércio está fora do Brasil”, argumentou.

Comércio intrarregional
Alkcmin voltou a falar sobre a necessidade de valorizar o Mercosul, e lembrou que em diversos blocos regionais, a maior parte do comércio é praticada internamente, entre os países associados.

“Se pegar EUA, México e Canadá, mais de 60% do comércio é praticado ali mesmo, mas quando você vem para a América Latina, é menos de 30%. Então a primeira tarefa é fortalecer o comércio regional, porque o mundo, embora seja globalizado, é fortemente intrarregional. Precisamos fortalecer aqui as relações de comércio e aproveitar todas as oportunidades na nossa própria região”, complementou.

Tratados bilaterais
A “outra tarefa” citada por ele é a de avançar com os tratados bilaterais.

“O que está mais adiantado é o Mercosul-União Europeia, mas não há dúvida de que há muitas oportunidades de termos entendimentos entre Mercosul e EUA ou China”.

Ao deixar o Itamaraty, Alckmin se dirigiu aos jornalistas para falar de duas recentes conquistas brasileiras que contribuem para ampliar as relações comerciais com o exterior. A primeira foi o fato de os EUA terem retirado o Brasil da “lista antidumping” para placas de aço carbono, uma liga metálica bastante usada na indústria automobilística; de eletrodomésticos; e pela construção civil.

A outra, foi a desburocratização de um procedimento para a exportação de carne de frango. “Antes, [para exportar esse produto] tínhamos de fazer uma emissão de certificado em papel que era emitido pelo Banco do Brasil a um custo de R$ 160 cada. Só no ano passado foram feitas 14,5 mil emissões. Essas licenças passam agora a ser feitas de forma digital e a custo zero. Ganha tempo, desburocratiza, tira papel e reduz custos. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”.

Cosban
A Cosban, reuião da qual Alckmin participou no Itamaraty, foi criada em 2004 durante o primeiro governo Lula. Trata-se, segundo Alckmin, de “uma comissão de alto nível para relação Brasil - China, que é o nosso maior parceiro comercial”.

O comércio bilateral entre os dois países é de US$ 150 bilhões, com um superavit, para o lado brasileiro, de US$ 28 bilhões. “Há US$ 70 bilhões em investimentos da China no Brasil”, disse o vice-presidente que acredita no aumento desse valor.

“Há muitas possibilidades em energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura; no complexo da saúde; nas áreas aeroespacial; de educação, ciência e tecnologia; agricultura; indústria e turismo. Não tem uma área onde não pode ser implementado um aumento e a diversificação do comércio bilateral”, acrescentou.

Histórico de paz
Perguntado sobre as manifestações do presidente Lula, no sentido de evitar que o Brasil venda munições para a Alemanha, para ajudar a Ucrânia na guerra contra a Rússia, Alckmin disse concordar com Lula: "precisamos promover a paz”.

“O Brasil tem histórico de trabalhar pela paz, e Lula pode fazer a diferença”, complementou.

Agência Brasil
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Os patamares elevados de juros e de endividamento das famílias desaceleraram a economia em 2022 e causaram uma retração de 0,2% no Produto Interno Bruto do quarto trimestre, avaliou hoje (15) a Fundação Getúlio Vargas, na pesquisa Monitor do PIB/FGV.

A estimativa da FGV é que o resultado anual de 2022 apresentou crescimento de 2,9% na economia. A fundação considera a variação um bom resultado, apesar de marcado pela desaceleração ao longo do ano.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destaca que o setor de serviços contribuiu com mais de 80% do desempenho da economia no ano passado, com destaque para setores como atividades de alojamento, alimentação, saúde privada, educação privada, serviços prestados às famílias e às empresas.

"Esta atividade, que foi uma das que haviam apresentado as maiores perdas devido à necessidade de distanciamento social no período da pandemia, impulsionou o PIB de 2022 graças a normalização das atividades sociais e aos estímulos fiscais dados a economia", disse a economista.

O PIB dos meses de outubro, novembro e dezembro teve uma queda de 0,2% em relação a julho, agosto e setembro, concluindo o caminho de desaceleração da economia ao longo do ano. Mesmo assim, o resultado do 4º trimestre de 2022 ficou 1,9% acima do mesmo período de 2021.

Já no mês de dezembro, a pesquisa da FGV mostra que a economia cresceu 0,2% em relação a novembro; e 1,4%, sobre dezembro do ano passado.

Consumo e investimentos
O consumo das famílias brasileiras alcançou o maior valor desde o início da série histórica e teve uma alta de 4% em 2022, segundo a pesquisa. Apesar disso, o consumo deens duráveis, como veículos e eletrodomésticos de grande porte, teve queda. "Por serem compostos por bens de maior valor agregado, os altos níveis dos juros, de certa forma inibem o consumo desses tipos de bens", avalia a FGV.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), parâmetro para investimentos, cresceu 1,1%, apesar da queda dos gastos com máquinas e equipamentos. Segundo a pesquisa, a construção contribuiu positivamente para esse indicador.

Em relação ao comércio exterior, houve crescimento tanto nas exportações (6%) quanto nas importações (0,9%), ao longo de 2022.

A produtividade na economia, que está em uma trajetória de queda desde 2014, chegou em 2022 a um dos menores valores da série histórica, abaixo do ano de 2008.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há nenhum sentimento entre os parlamentares de rever votações de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo. As afirmações foram feitas em evento promovido pelo banco BTG Pactual nesta quarta-feira (15).

O presidente destacou que a pauta prioritária neste momento é a reforma tributária e que o governo, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está com o foco na aprovação da proposta. Para Lira, qualquer avanço que ajude a desburocratizar e simplificar a cobrança de impostos no País é significativo. Ele defendeu a votação de uma reforma tributária possível.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, defendeu.

Autonomia do Banco Central
Lira reforçou que não vê mudanças em relação à autonomia do Banco Central e os mandatos dos seus dirigentes, mas avalia que o diálogo entre o presidente Lula e o presidente da instituição, Roberto Campos Netto, pode resolver o assunto com sensatez. Membros do governo têm criticado Campos Neto por não rever a taxa de juros e a manutenção das metas de inflação. Arthur Lira disse que o presidente do BC pode comparecer à Câmara para esclarecer as críticas dos deputados à sua gestão.

“Esse tema foi um avanço, uma conquista nos últimos anos, o Brasil caminha na direção do que o mundo pensa. Agora, ninguém está acima de qualquer crítica. São duas pessoas que vão dialogar [Lula e Campos Neto]. E eu não vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas serão esclarecidas”, disse.

Âncora fiscal
Lira defendeu que o texto que vai definir o novo marco fiscal do governo seja um texto médio que atenda a responsabilidade fiscal e os compromissos com a justiça social. Segundo ele, essa nova âncora, que vai substituir o atual teto de gastos, deve ser um texto moderado. Lira disse que acredita que tanto o Ministério do Planejamento quanto o da Fazenda vão apresentar um texto equilibrado. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de um novo arcabouço fiscal será apresentada em março ao Congresso Nacional.

“O governo deve apresentar um texto equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social, um texto moderado. Antes de falar do que pode desmanchar, vamos falar do que vamos construir”, afirmou.

Carf
Lira avalia que a discussão sobre o chamado voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é polêmica. O Carf decide quando há conflitos tributários entre os contribuintes e a Receita Federal. Antes de 2020, havia o chamado voto de qualidade, ou voto de minerva, no qual os conselheiros representantes da Fazenda Nacional proferiam sua decisão quando havia empate. Após a mudança na lei, em caso de empate, o contribuinte seria sempre beneficiado. O governo atual editou uma Medida Provisória retornado para a regra antiga.

“O Carf vai precisar de uma discussão própria, o Congresso tem que buscar alguma alternativa para que não haja empate, porque, de uma certa forma, toda decisão a favor da Receita ou do contribuinte gera distorções”, disse Lira.
Lira cobrou ainda uma mudança na legislação que acabe com o que chamou de distorção nas regulamentações e resoluções editadas pela Receita Federal. Segundo ele, a Receita, muitas vezes, edita normas acima da vontade do legislador.
“Uma decisão subjetiva de um fiscal pode tornar o crédito da União impagável, por exemplo”, criticou.

Decisões do STF
Lira voltou a criticar a judicialização de propostas aprovadas por ampla maioria pelo Congresso e barradas por um quórum não qualificado pelo Supremo Tribunal Federal ou por decisões liminares monocráticas. Para ele, essas decisões têm impacto direto na segurança jurídica do País e atrapalham o investimento privado.

Arthur Lira explicou que, quando decisões que atingem o investidor, as empresas, a vida financeira do País, o questionamento de votações no Legislativo por maioria simples de 6 a 5 (no Plenário do STF) fragiliza e prejudica a segurança jurídica no País. Ele defendeu que certas decisões na Suprema Corte sejam por quórum qualificado de 3/5 do tribunal.

“Todas as vezes que o Congresso não decide, se judicializa. Numa prática harmônica de convivência, o que nós precisamos fazer é um esforço muito grande com muita humildade para que cada poder reflua para o seu espaço constitucional”, destacou o presidente.

Agência Câmara
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O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira (15) uma sessão solene para celebrar os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Veneziano destacou a atuação do TCU num momento em que a democracia brasileira “vem sendo reiteradamente confrontada por minorias com pretensões efetivamente golpistas”. Para o parlamentar, a Corte de Contas é “um dos mais destacados guardiões da nossa democracia e da administração pública”.

— O TCU tem atuado com comprovada competência para proteção do erário público e para a garantia da transparência e da integridade na gestão dos recursos nacionais. A atuação do tribunal tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e corrigir irregularidades — destacou.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) registrou a presença de representantes dos três Poderes na sessão solene. Ele sublinhou o papel do TCU na manutenção do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

— Essa sessão significa a harmonia que deve existir entre as entidades que têm como mister gerenciar esse país num ambiente de paz — afirmou.

O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, leu durante a sessão solene um trecho da exposição de motivos em que Ruy Barbosa defendia a criação do tribunal:

“Faltava ao governo coroar sua obra com a mais importante providência que uma sociedade política bem constituída pode exigir de seus representantes: a necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes”, escreveu Rui Barbosa em 1890.

Para Bruno Dantes, após 130 anos de atividade, o TCU “tem desempenhado um papel fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade e a eficiência da administração pública”.

— Alguns céticos poderiam indagar: a atuação do TCU realmente faz a diferença para o Brasil? A resposta para essa pergunta pode ser traduzida em números. Em 2022, concluímos 228 fiscalizações, julgamos 4.568 processos de controle externo e examinamos 16.168 atos de pessoal. Além disso, a atuação do TCU gerou benefícios provenientes das ações de controle externo no montante de R$ 87 bilhões, o que gerou uma economia de mais de R$ 56 bilhões para o governo federal. A atuação do TCU também gerou o ressarcimento de dano ao erário da ordem de R$ 5 bilhões, além de multas aplicadas no valor de R$ 577 milhões — destacou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participou da sessão solene. Ele lembrou de um episódio histórico em que “o TCU provou seu valor, seu brio e sua coragem institucional”. Apenas 100 dias após ser instalado, o presidente da República em exercício Floriano Peixoto quis nomear um irmão do presidente Deodoro da Fonseca para um cargo no Poder Executivo, o que foi vetado pelo tribunal. Toffoli disse que, mais de um século depois, a Corte de Contas demonstrou a mesma “atitude de bravura” durante a pandemia de coronavírus.

— Teve um papel relevantíssimo no sentido de amenizar os danos trazidos pela trágica pandemia da covid-19. O TCU tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que se refere à omissão de políticas públicas e à baixa execução do orçamento que estava sendo colocado para se combater a pandemia — lembrou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, salientou a “trajetória de grandeza” do TCU e a parceria entre as duas instituições.

— A transparência na administração das contas é um enorme serviço que fazemos, não só para a máquina pública, mas também para os investidores. Transparência e eficiência geram credibilidade. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos de captar recursos privados e crescer o país de forma sustentável. Nosso parceria com o TCU gerou aprendizado mútuo — disse.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco