Áries 21 mar - 19 abr
Nesta fase, o recolhimento pode se mostrar revigorante para o corpo e o espírito, o que lhe ajuda a aperfeiçoar o dia a dia. O emocional tende a dar sinais de desgaste frente à tensão lunar com Vênus e Júpiter, mas busque não deixar que abale a autoconfiança.

Touro 20 abr - 20 mai
É preciso evitar manifestações excessivas sobre suas insatisfações, já que Vênus e Júpiter encontram-se tensionados à Lua. As relações tendem a se mostrar acolhedoras, ajudando-lhe a ficar mais tranquila e confiante na expressão de ideias e sentimentos.

Gêmeos 21 mai - 20 jun
Tente não deixar que desafetos no trato humano lhe abalem emocionalmente, como alerta a tensão lunar com Vênus e Júpiter. Sol e Lua em harmonia no eixo profissional-material tendem a destacar sua capacidade de adaptação frente a outras demandas, o que contribui com o aproveitamento de recursos.

Câncer 21 jun - 22 jul
Tente não se deixar abalar por possíveis contratempos, já que eles fazem parte do processo, pois Vênus e Júpiter se encontram tensionados à Lua. Sua motivação perante a vida tende a se elevar, o que ajuda com a articulação de ideias em prol de seus talentos.

Leão 23 jul - 22 ago
Busque encarar os fatos de forma imparcial. Sua capacidade de enfrentamento das dificuldades pode se elevar frente ao equilíbrio emotivo promovido pela harmonia Sol-Lua no circuito de crise. Contudo, os problemas se revelam testes para a autoconfiança, dada a tensão lunar com Vênus e Júpiter.

Virgem 23 ago - 22 set
O diálogo tende a ser um aliado ao convívio, o que lhe ajuda a chegar ao consenso de questões fundamentais. Sol e Lua harmonizados no circuito dos relacionamentos podem promover abertura emocional no trato humano. Mas a tensão lunar com Vênus e Júpiter alerte que é preciso preservar a intimidade.

Libra 23 set - 22 out
Procure ser discreta quanto às suas ambições, pois a tensão lunar com Vênus e Júpiter indica vaidades em conflito nas parcerias, gerando problemas. O trabalho pode se mostrar fonte de motivação nesse momento de harmonia Sol-Lua, o que ajuda seus projetos profissionais.

Escorpião 23 out - 21 nov
Cuidado para não negligenciar as obrigações do dia a dia, como alerta a tensão lunar com Vênus e Júpiter. Os prazeres podem se revelar convidativos, com Sol e Lua harmonizados no eixo social-espiritual, o que lhe eleva moralmente, além de deixar você mais motivada perante a vida.

Sagitário 22 nov - 21 dez
Busque resistir às tentações. A harmonia entre Sol e Lua tende a evidenciar um momento de equilíbrio interior, deixando-lhe confiante para enfrentar os desafios e se abrir às oportunidades. Tente fazer escolhas adequadas às suas reais possibilidades, devido à tensão lunar com Vênus e Júpiter.

Capricórnio 22 dez - 19 jan
É preciso se preservar. A comunicação nas relações tende a ganhar fôlego, o que lhe ajuda a expressar suas ideias e fazer acordos nas parcerias. Procure ser discreta quanto aos seus pontos fracos e à sua intimidade, conforme aponta a tensão lunar com Vênus e Júpiter.

Aquário 20 jan - 18 fev
Tente se manter discreta no trato humano, evitando manifestações que lhe deixem exposta, como alertam Vênus e Júpiter tensionados à Lua. Você tende a demonstrar mais confiança na gestão prática da vida, o que lhe faz otimizar processos e recursos, dada a harmonia Sol-Lua no eixo material-cotidiano.

Peixes 19 fev - 20 mar
Procure ter prudência na gestão dos recursos financeiros, evitando equívocos, considerando a tensão lunar com Vênus e Júpiter. Sol e Lua harmonizados podem promover uma abertura emocional em favor da interação social e do usufruto dos prazeres, o que ajuda com seu bem-estar.

F5
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A fonte da vida

Só Deus é a fonte da vida. Somente aquele que O elege e recebe Sua palavra viverá para sempre numa escolha que se renova e se vive dia a dia, tanto nas circunstâncias mais especiais como nas mais simples.

Tudo tem de ser apreciado, meditado e escolhido à luz da fé, em relação com Deus e em harmonia com a Sua Palavra.

A fonte da vida
Moisés, ao exortar o povo de Israel à fidelidade a Deus, coloca-o perante uma grande alternativa:

Amar o Senhor, cumprindo os Seus mandamentos e obter assim as Suas bênçãos, ou voltar atrás, seguindo os falsos deuses, sujeitando-se, deste modo, às maldições divinas.

Diz o Senhor: “Coloco diante de ti a vida e a morte, a felicidade e a maldição. Escolhe a vida, e então viverás com toda a prosperidade” (Dt 30,19).

A fraqueza humana e as preocupações da vida quotidiana afastam frequentemente o nosso coração deste empenho essencial.

A Santa Mãe Igreja, neste tempo quaresmal, nos convida a um recolhimento mais profundo, a escutar mais frequentemente a Palavra do Senhor, a uma oração mais intensa, para que cada um examine seu comportamento e procure corrigir em si tudo o que não constrói uma vida de santidade.

Nosso Senhor coloca diante de nós a vida e a morte, façamos uma escolha coerente.

A Quaresma e os exercícios espirituais
A Quaresma é um tempo de autênticos exercícios espirituais orientados à revisão e reforma de vida, que nos preparam para celebrar com mais pureza e fervor o mistério pascal no qual culmina e se cumpre a obra da salvação em nossas almas.

Como seria triste enganar-se a si mesmo. “Ninguém pode servir a dois senhores” (Mt 6, 24). Não se pode escolher Deus e, ao mesmo tempo, pactuar com o mundo. Com Deus não se brinca!

Antes mesmo de fomentar o egoísmo, favorecer os desejos maus e ambições, nos voltemos para o Senhor, n’Ele se encontra a fonte da vida.

Escolher a vida é escolher a Cristo, negando-se a si mesmo e pegando na Sua cruz. Mas não é a renúncia e a mortificação que têm valor por elas mesmas, é, antes de tudo, abraçá-las por amor a Cristo.

Receba a fonte da vida que é o próprio Cristo, abrace a cruz com desejo sincero de se tornar semelhante à Sua paixão, morte e ressurreição.

Não pense apenas na sua própria salvação eterna, mas especialmente na salvação dos seus familiares, sobretudo daqueles que estão longe de Deus. Escolhe, pois a vida!

“Escolhe a vida, e então viverás com toda a prosperidade” (Dt 30,19).

Deus abençoe você!

Maria Rosângela Pereira

CANÇÃO NOVA
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Eventos históricos

537 — Cerco de Roma: O exército ostrogodo sob o comando do rei Vitige inicia o cerco da capital.[1]
986 — Luís V torna-se o último rei carolíngio da Frância Ocidental após a morte de seu pai, Lotário.
1331 — Queda de Nicéia para os turcos otomanos após um cerco.[2]
1458 — Jorge de Poděbrady é escolhido para ser o rei da Boêmia.
1476 — Guerras da Borgonha: a Antiga Confederação Suíça vence a Carlos, o Ousado, Duque da Borgonha.[3]
1484 — Colégio de Armas é formalmente incorporado pela Carta Régia assinada pelo rei Ricardo III da Inglaterra.
1498 — Navegador e explorador português Vasco da Gama completa o contorno da costa africana e aporta na Ilha de Moçambique.
1630 — Invasões holandesas do Brasil: holandeses tomam o Forte de São Jorge Velho, Recife.
1657 — Grande incêndio de Meireiki: um incêndio em Edo (atual Tóquio), no Japão, provoca mais de 100 000 mortes e dura três dias.
1807 – O Congresso dos Estados Unidos aprova a Lei de Proibição da Importação de Escravos, proibindo a importação de novos escravos para o país.[4]
1811 — Guerra de Independência da Argentina: uma frota monarquista derrota uma pequena flotilha de navios revolucionários na Batalha de San Nicolás, no Rio da Prata.[5]
1836 — Revolução do Texas: é adotada a Declaração de independência da República do Texas do México.
1855 — Alexandre II torna-se imperador da Rússia.
1882 — A Rainha Vitória escapa por pouco de uma tentativa de assassinato de Roderick Maclean em Windsor.
1896 — Batalha de Adwa: o Exército Italiano é derrotado pelo Exército Etíope em Adwa, Etiópia.
1867 — O Congresso dos Estados Unidos aprova a primeira Lei de Reconstrução.[6]
1897 — Guerra de Canudos: um terceiro ataque é realizado pela expedição de Antônio Moreira César, composta de 1 200 homens.
1901

• Congresso dos Estados Unidos aprova a Emenda Platt, limitando a autonomia de Cuba como condição para a retirada das tropas americanas.
• A United States Steel Corporation é fundada como resultado da fusão entre a Carnegie Steel Company e a Federal Steel Company, que se tornou a primeira corporação do mundo com um capital de mercado superior a US$ 1 bilhão.

1917 — A promulgação da Lei Jones-Shafroth concede aos porto-riquenhos a cidadania dos Estados Unidos.[7]
1919 — Primeira Internacional Comunista se reúne em Moscou.
1921 — É nomeado em Portugal o 29.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Bernardino Machado.
1932 — O presidente finlandês Pehr Evind Svinhufvud faz um discurso no rádio, que quatro dias depois finalmente encerra a Rebelião de Mäntsälä e o Movimento de Lapua de extrema direita que a iniciou.
1933 — King Kong estreia no Radio City Music Hall de Nova Iorque.
1939 — Cardeal Eugenio Pacelli é eleito papa e toma o nome de Pio XII.
1941 — Segunda Guerra Mundial: As primeiras unidades militares alemãs entram na Bulgária depois dela se juntar às Forças do Eixo.
1943 — Segunda Guerra Mundial: Batalha do Mar de Bismarck: Estados Unidos e as forças australianas afundam navios do comboio japonês.
1955 — Norodom Sihanouk, rei do Camboja, abdica do trono em favor de seu pai, Norodom Suramarit.
1956 — Marrocos declara sua independência da França.
1962 — Na Birmânia, o exército liderado pelo general Ne Win toma o poder em um golpe de Estado.
1965 — Tem início a Operação Rolling Thunder, uma campanha de bombardeio sustentado contra o Vietnã do Norte feita por forças aéreas e navais dos Estados Unidos e do Vietnã do Sul.
1969 — Em Toulouse, França, é realizado o primeiro voo de teste do Concorde.
1970 — Rodésia rompe formalmente seus vínculos com a Coroa britânica e declara-se uma república.
1972 — Sonda espacial Pioneer 10 é lançada de Cabo Canaveral, Flórida com a missão de explorar planetas distantes.
1977 — Líbia se torna a Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, quando o Congresso Geral do Povo aprovou a "Declaração do Estabelecimento da Autoridade Popular".
1978

• O tcheco Vladimír Remek se torna o primeiro homem não-russo e não-americano a ir para o espaço, quando é lançado a bordo da nave espacial soviética Soyuz 28.
• O caixão do icônico ator Charlie Chaplin é roubado de seu túmulo na Suíça.[8]

1983 — CDs e players são lançados pela primeira vez nos Estados Unidos e em outros mercados. Anteriormente, eles estavam disponíveis apenas no Japão.
1989 — Doze nações da Comunidade Económica Europeia concordam em banir a produção de todos os clorofluorcarbonetos (CFCs) até o fim do século.
1990 — Nelson Mandela é eleito vice-presidente do Congresso Nacional Africano.
1991 — Batalha no campo de petróleo de Rumaila põe fim à Guerra do Golfo de 1991.[9]
1992

• Início da Guerra da Transnístria.
• Armênia, Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, San Marino, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão tornam-se membros da Nações Unidas.

1995

• Pesquisadores do Fermilab anunciam a descoberta do quark top.

1996 — Os integrantes da banda de rock brasileira Mamonas Assassinas morrem em um acidente aéreo na Serra da Cantareira em São Paulo.
1998 — Dados enviados da sonda espacial Galileu indicam que a lua de Júpiter, Europa tem um oceano líquido sob uma grossa camada de gelo.
2002 — Guerra afegã-americana: início da Operação Anaconda, (que termina em 19 de março depois de matar 500 militantes talibãs e da Al-Qaeda, com 11 mortes nas tropas ocidentais).
2004 — Guerra do Iraque: Al-Qaeda realiza o Massacre de Ashoura no Iraque, matando 170 pessoas e ferindo mais de 500.
2008 — Hugo Chávez e Rafael Correa, presidentes da Venezuela e do Equador, fecham suas embaixadas na Colômbia e mobilizam tropas na fronteira entre os três países, provocando grave crise diplomática entre os três países.
2017

• Elementos moscóvio, tenesso e oganesson são adicionados oficialmente à tabela periódica em uma conferência em Moscou, Rússia.
• Exército Sírio, com apoio da Força Aérea Russa, retoma pela segunda vez o controle de Palmira do Estado Islâmico.

Wikipédia
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Santa Ângela da Cruz, superou o desprezo e fundou as Irmãs da Cruz

Origens
Santa Ângela da Cruz é espanhola e de família com condição social modesta, mas repleta de virtudes cristãs. Ela cresceu em um ambiente muito religioso, ajudando seus pais nos trabalhos manuais, principalmente na costura.
Modo de viver
De caráter dócil e discreta, suscitava admiração em todos que a conheciam, e embora tivesse que trabalhar, dava atenção para dedicar-se à oração e à mortificação.

Experiência com a Cruz
Certo dia, em uma longa prática de oração, Ângela fez uma experiência forte com a cruz de Nosso Senhor Jesus Cristo. Isso lhe inspirou a imolar-se em união com Jesus para a salvação das almas.

“Quem quiser conservar a graça, não deve afastar os olhos da alma da Cruz, tanto na alegria como na tristeza.” – Santa Ângela da Cruz
Sua vocação: sofrimento
Decidiu consagrar-se a Deus na vida religiosa. Por falta de saúde, não foi admitida no Carmelo, mas, em 1868, ingressou nas Filhas da Caridade. Dois anos depois, teve que deixar a Instituição. Viveu como “monja sem convento”, voltando ao seu trabalho e aceitando a orientação do seu diretor espiritual. Escreveu os seus pensamentos e desejos da alma, até descobrir a sua vocação permanente: a fundação de um Instituto inspirada em “fazer-se pobre com os pobres”. Instalou-se com outras três mulheres num quarto alugado, onde tinham em destaque o Crucifixo e um quadro da Virgem das Dores. Nasciam as Irmãs da Cruz.

Apostolado
Acolhiam meninas órfãs. Pediam esmola com uma das mãos e distribuíam-na com a outra. Em 1879, foram aprovadas pelo Bispo diocesano. Depressa, estenderam-se por toda a Espanha, chegaram à Itália e à América. A Irmã Ângela da Cruz foi nomeada Superiora-Geral, reeleita por quatro vezes, destacando-se pelas suas virtudes de naturalidade e simplicidade.

Cruz e citação bíblica
Sobre a mística da cruz ela deixa seu legado baseado nas sagradas escrituras: “Quanto a mim, que Deus me livre de me gloriar a não ser na Cruz de Nosso Senhor Jesus Cristo” baseando-se em Gálatas 6,14.

Do grande legado, a morte e canonização
Frase da Santa Ângela da Cruz
“O amor verdadeiro e puro que vem de Deus está na alma e faz com que ela reconheça os próprios defeitos e a bondade divina. Tal amor leva a alma a Cristo, e ela compreende com segurança que não se pode verificar nem haver qualquer engano. A tal amor não se pode misturar algo deste mundo”.

Páscoa
Sofreu com trombose cerebral, o que a levou à morte depois de nove meses. Apesar de paralizada, mais procurava agradar do que incomodar. Faleceu em 2 de março de 1932, e Sevilha passou três dias diante do seu cadáver. O Santo Padre Papa João Paulo II a beatificou no dia 5 de novembro de 1982.

Minha oração
“Senhor Nosso Deus, Santa Ângela da Cruz viveu a humilhação do desprezo por ter sua saúde fragilizada. Ela ressignificou sua decisão por seguir a Cristo e avançou. Dai-nos essa graça diante do que vivemos hoje. Assim cremos, amém.”

Santa Ângela da Cruz, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), a MP prevê ainda uma carência de 12 meses para começar a pagar.

O relator manteve o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021. Entretanto, da mesma forma que já funcionava antes da edição da MP no governo Bolsonaro, a taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, órgão agora subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Yury do Paredão também estendeu de 60 para 72 meses o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo Executivo federal com o Selo Emprega + Mulher. O prazo não tinha sido modificado pela MP original.

Garantia de emprego
O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Esse programa, estendido até dezembro de 2024 pela Lei 14.348/22, prevê a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos neste ano e no próximo.

Um dos objetivos do programa é o de preservação de postos de trabalho, garantidos pela obrigação contratual assumida pelo mutuário de manter a quantidade de empregados em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito.

Os empregos devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Já o texto aprovado da MP prevê que as empresas optantes pela prorrogação do empréstimo deverão manter o quantitativo de empregados nesse intervalo de tempo (data de contratação até o 60º dia após a última parcela) com base no número de trabalhadores existente no último dia do ano anterior ao da prorrogação.

Dados de renda
Um dos parâmetros para se calcular o montante máximo que poderá ser emprestado a cada empresa ou microempreendedor é a receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação. Pode ser emprestado até 30% dessa receita.

Para facilitar o acesso ao empréstimo entre os meses de janeiro a abril, período no qual ainda está em aberto o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nos sistemas da Receita Federal, o relator incluiu dispositivo permitindo ao banco aceitar a declaração de faturamento referente ao ano anterior.

Segundo o governo, houve uma expansão assimétrica da carteira de crédito em relação ao público-alvo do programa, com 76,2% dos recursos destinados a pequenas empresas, 23,6% aos microempresários e apenas 0,5% para os microempreendedores individuais.

Fundo garantidor
Após negociações antes da votação, Yury do Paredão aceitou sugestões para tornar permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia (Peac-FGI), cuja vigência acabaria em 31 de dezembro de 2023.

Segundo a lei do programa (Lei 14.042/20), os empréstimos por parte de bancos privados contam com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) de até 30% do montante emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões no ano anterior, incluídas as pequenas e médias empresas, as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

A taxa de juros pode ser negociada livremente entre o tomador e a instituição financeira concedente do crédito. No entanto, a taxa média praticada na carteira por cada instituição financeira operadora não pode exceder 1,75% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa.

Carência
O relator seguiu o aumento do prazo de pagamento do empréstimo nos outros programas, passando o prazo máximo de 60 para 72 meses. Já a carência máxima mudou de 12 para 18 meses.

Os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao programa passarão a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Comissão pecuniária
Atualmente, por ser um programa emergencial e temporário, o Peac-FGI não cobra comissão pecuniária dos bancos participantes para acesso ao fundo garantidor.

Se virar lei, a mudança proposta na MP prevê o início do pagamento dessa comissão a partir de 1º de janeiro de 2024. O custo pode ser repassado ao tomador final do empréstimo.

O cálculo da comissão seguirá as regras vigentes para o FGI tradicional, que depende do valor efetivamente liberado ao cliente, do percentual garantido pelo FGI e do prazo total do financiamento.

Fundos constitucionais
Outro tema incluído pelo relator na MP é a reabertura por mais um ano do prazo para empresas pedirem a renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO), segundo as regras da Lei 14.166/21. O prazo acabou em 31 de dezembro de 2022.

Há vários casos de enquadramento, mas geralmente os descontos variam conforme o porte do beneficiário, indo de 60% a 90%, conforme o empréstimo seja rural ou não rural e o empreendimento esteja ou não localizado no Semiárido.

Troca de juros
O texto também reabre por mais um ano o prazo de permissão para os bancos operadores desses fundos trocarem, a pedido dos beneficiários, os juros originais das operações pelos vigentes atualmente, que são menores.

Isso valerá para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2018, e o juro novo correrá a partir da assinatura do aditivo.

Da mesma forma, o prazo dessa permissão tinha acabado no dia 31 de dezembro de 2022.

Fundo de Tecnologia
Outra mudança constante do texto do relator é na taxa de remuneração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Yury do Paredão propõe a volta do uso da Taxa Referencial (TR) na remuneração de recursos do fundo usados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), retomando dispositivo da MP 1136/22, que perdeu a vigência sem ser votada. Essa MP também retomava o bloqueio orçamentário do dinheiro do fundo para cumprir meta fiscal.

A TR, que acumulou 1,78% nos últimos 12 meses, será usada para remunerar tanto os empréstimos reembolsáveis quanto os não reembolsáveis tocados pela Finep.

A taxa usada desde o fim da vigência da MP 1136/22 e antes dela é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,37% ao ano. A nova taxa será aplicada inclusive aos saldos devedores dos contratos de empréstimos firmados anteriormente e com execução em curso.

Agência Câmara
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A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara.

O governo justificou a retomada parcial dos impostos pela necessidade de recompor o Orçamento e permitir a redução da taxa de juros pelo Banco Central. Foi o que disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“O governo foi obrigado a fazer isso porque sequer a política de preços da Petrobras pode ser mudada agora, já que nem o conselho foi constituído, só vai ser em abril. Estamos tomando esta medida para dizer ao Banco Central e ao País: olha a responsabilidade fiscal deste governo, para podermos trabalhar para que a taxa de juros seja baixada. Porque, com estas taxas altas, não tem crescimento econômico, não tem renda, não tem emprego”, disse Guimarães.

Deputados da oposição, no entanto, criticaram a medida. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a justificativa do governo para a volta da tributação não convence.

“A partir de hoje, voltam os impostos federais sobre combustíveis, um legado do presidente Bolsonaro que desonerou a população desses impostos, mas agora volta a cobrança por parte do governo federal. E a alegação de que eles precisam arrecadar mais R$ 28,8 bilhões para pagar programas sociais é uma balela. Porque foi aprovado nesta Casa a PEC da Transição, furando o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para supostamente pagar esses programas sociais”, declarou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou que o aumento da gasolina vai ter impacto sobre a inflação.

“O ministro Haddad [Fazenda] tem que entender que o arroz e o feijão não chegam sozinhos no supermercado: precisa da logística e dos combustíveis. E o aumento dos combustíveis afeta a inflação. E quem sofre mais com a inflação? São os mais vulneráveis, são os mais pobres. Então este governo está pisando nas pessoas mais pobres com o aumento dos combustíveis”, afirmou.

A reoneração parcial dos combustíveis foi defendida por aliados do governo, que apontaram interesses eleitorais na desoneração feita no ano passado. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que houve preocupação social com a nova medida.

“A desoneração que o Bolsonaro propôs acabava no dia 31 de dezembro. Quem prorrogou esta desoneração até agora foi o atual governo, o governo do Lula. A reoneração, de que agora se trata, é parcial, não é total, e por exemplo não incide sobre o gás de cozinha. Ou seja, há responsabilidade social na medida que o governo propõe”, disse o deputado.

Como a MP mantém parcialmente a desoneração sobre gasolina e etanol, o texto cria uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru até 30 de junho como medida compensatória.

A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis. Para a gasolina, o aumento é de 47 centavos por litro. No caso do álcool, R$ 0,2 centavo por litro.

No entanto, como a Petrobras anunciou uma redução de 13 centavos no preço de venda para as distribuidoras, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis estima que o preço da gasolina suba 25 centavos por litro.

A desoneração dos combustíveis foi aprovada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, mas com validade até 31 de dezembro. O governo Lula prorrogou a desoneração, por meio de outra medida provisória (MP 1157/23), mas a isenção só valia até 28 de fevereiro.

A nova MP mantém a desoneração sobre o querosene de aviação e o gás natural veicular, o GNV.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Paraíba reduziu em 10% o índice de subnotificação de acidentes de trabalho em um ano. Porém, ainda é o 2º estado do país com mais ‘municípios silenciosos’, que omitem dados sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) divulgados nesta quarta-feira (1º).

Em 2022, 123 municípios paraibanos, 55,2% do total de 223, não repassaram informações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde. Em 2021, eram 138 municípios silenciosos na Paraíba (61,9%).

Segundo o MPT-PB, esse sistema deve ser alimentado, principalmente, pelo registro e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, entre eles, acidentes e doenças do trabalho.

Municípios silenciosos na Paraíba:

• 2022: 123 municípios (55,2%)
• 2021: 138 municípios (61,9%)

"Nenhum trabalhador é invisível"
O procurador do Trabalho Raulino Maracajá informou que no ano passado, o MPT convocou todos os 223 municípios paraibanos, que foram realizadas três audiências públicas no Estado com representantes e gestores municipais de saúde.

O MPT notificou novamente todos os ‘municípios silenciosos’ e irá investigar o motivo pelo qual não estão notificando acidentes e agravos relacionados ao trabalho e adoecimentos dos trabalhadores.

“Para os municípios que continuarem com essa forma de omissão serão instaurados inquéritos para investigar porquê eles não estão notificando”, acrescentou o procurador.

Ele informou, ainda, que os municípios serão capacitados para terem conhecimento e possam fazer o preenchimento dos formulários do Sinan.

“Serão realizadas diversas capacitações com os municípios para que servidores sejam preparados e possam inserir os dados no sistema. Os dados não podem ser perdidos. Não é apenas um número em si. É um João, um José, um Antônio que foi acidentado. Houve um acidente e passou desapercebido de todos os órgãos públicos. Mas precisamos desse dado. Pois, nenhum trabalhador é invisível”, pontuou Maracajá.

g1 PB
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Um inquérito civil público vai apurar indícios de irregularidades no uso de agrotóxicos nos alimentos para consumo humano comercializados na Paraíba através da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, é datado de 27 de fevereiro de 2023 e foi publicado na edição dessa quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba, que ficou de buscar uma posição do poder público estadual para o caso.

Nas justificativas para a abertura do inquérito, o promotor, que é o atual diretor-geral do MP-Procon, destaca que coletou uma série de documentos que indicam que a Empasa passa por liquidação desde 2019 e que desde então não existe nenhum tipo de rastreio e de monitoramento sobre a questão do uso de agrotóxicos nos alimentos produzidos.

O promotor indica ainda que realizou diligências que comprovariam que a grande maioria das empresas que comercializam produtos hortifrutigranjeiros na Empasa não têm nenhum tipo de controle sobre a utilização de agrotóxicos nesses produtos.

Nesse sentido, ele diz que pode haver aí um desrespeito à Instrução Normativa Conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 2018, que trata justamente sobre o controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional e que pode colocar em risco à saúda da população paraibana.

Ao término das investigações, o promotor destaca que caberá ao MPPB propor a medida administrativa ou judicial mais adequada para o caso.

g1 PB
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Uma distribuidora de combustíveis foi autuada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) após constatação de denúncia de aumento de preço para a gasolina, sem justificativa, desde o último dia 25 de fevereiro. Trata-se da empresa Vibra, que segundo o Procon-JP pode ser multada em até R$ 5 milhões.

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas as ligações não foram atendidas.

A distribuidora, que terá o prazo legal para proceder à defesa, foi denunciada de forma anônima, mas já com suficiente comprovação dos preços praticados na plataforma oficial de pedidos da empresa, que demostra uma elevação no valor de venda da gasolina comum de R$ 0,6895 desde o último dia 25 de fevereiro.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, não há qualquer justificativa para a majoração do produto nesse período e em tal patamar, seja por uma maior incidência tributária, seja pelo preço oficial nas refinarias, o que acarretaria em indicação de "prática abusiva".

"Esse tipo de irregularidade requer uma penalidade à altura e que tenha todo o rigor da lei e seja proporcional ao potencial lucrativo da medida irregularmente adotada”, afirmou o secretário.

O Procon-JP já tinha emitido, na terça-feira (28), autos de constatação de notificação e de infração para a distribuidora de combustíveis Raizen, representante da Shell no Brasil, por se recusar a prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.

A Secretaria recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais. O Procon-JP também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (MPE) para apuração de possível infração.

A assessoria de imprensa da Raizen também não atendeu aos telefonemas.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio do conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, solicitou ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), todos os projetos e autorizações referentes à obra de alargamento da orla da capital, que inclui a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco. As citações foram feitas nesta quarta-feira (1º).

O pedido também é válido aos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão; de Planejamento, José William Montenegro Leal; e do Meio Ambiente, Welison Silveira.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de João Pessoa, por meio de sua assessoria de comunicação, e foi informado de que as informações ainda serão apuradas internamente.

O prefeito e os secretários têm o prazo de até 15 dias úteis para apresentação de justificativas, que começa a ser contado a partir do momento em que vejam a citação.

No despacho, o conselheiro reforça que o documento deve ser apresentado “independente da fase em que se encontra, conforme solicitação do Ministério Público de Contas”.

O pedido também foi feito pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC). Nesse caso, o documento foi assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.

Relembre o caso
No começo de fevereiro, Cícero Lucena detalhou o que ele pretende fazer com as obras de alargamento da orla da capital paraibana.

O gestor disse que no projeto está previsto uma pista viária que ligaria o Cabo Branco à Ponta do Seixas por baixo, contornando, portanto, a Falésia do Cabo Branco, local onde diariamente o mar bate hoje em dia.

Cícero destacou que os estudos técnicos já estariam em curso e que a previsão é que as obras sejam iniciadas ainda em dezembro de 2023. De acordo com ele, essa ideia de uma pista contornando a falésia remonta ao ano de 2004, quando ele era prefeito da capital paraibana, mas não teve tempo de executar a obra.

As declarações do prefeito foram dadas na Câmara Municipal de João Pessoa, no momento em que ele chegava para dar a sua mensagem anual para o legislativo municipal. Na oportunidade, ele disse ainda que são três as áreas já definidas de alargamento. Além dessa intervenção na falésia, ele está prometendo alargar toda a faixa da praia de Manaíra, entre o Hotel Tambaú e o Mag Shopping, e ainda a área denominada de Caribessa.

Sobre a intervenção em Manaíra, Cícero explicou que o projeto prevê a construção de uma terceira via na avenida paralela à praia, o alargamento da calçadinha e a transferência da ciclovia para depois da calçada. Ele promete também uma Marina em Tambaú, nas proximidades de onde está o Mercado de Peixe.

As areias para toda essa engorda, ainda segundo ele, viriam do fundo do mar, e seriam bombeadas para a costa. O prefeito disse que serão respeitadas a mesma granometria que existe na orla. Granometria, no caso, é uma unidade de medida que calcula o diâmetro dos grãos de areia de dado solo.

Ele explicou, por fim, que a etapa de engorda é apenas a primeira etapa de todo o processo. E que essa deve começar em dezembro e durar 90 dias. Depois, seria iniciada a parte de urbanização.

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