Arimatea
Lira diz ao STF que alteração do rito de medidas provisórias é assunto interno do Congresso
Março 25, 2023O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) uma manifestação em que diz que a discussão sobre a forma de tramitação de medidas provisórias é tema para debate interno do Congresso Nacional.
O encaminhamento à Suprema Corte ocorre quatro dias após o ministro do STF Nunes Marques mandar Lira prestar informações sobre as mudanças no rito de trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Para Lira, a ação no STF é uma tentativa de tumultuar o processo legislativo, constranger a presidência da Câmara e ganhar holofotes. "Não se deve exigir decisões atropeladas do Parlamento, especialmente, porque não há prazo estabelecido para que as decisões políticas sejam tomadas", disse.
"O retorno à normalidade tem ocorrido gradualmente, mas as melhorias decorrentes de algumas mudanças permanecerão. As regras estabelecidas para o trâmite de medidas provisórias têm sido debatidas pelas Casas, inclusive, com a proposta de se manter a discussão e deliberação dessas proposições diretamente pelos respectivos plenários.
ARTHUR LIRA (PP-AL), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O posicionamento de Nunes Marques foi feito após analisarum pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB). Desde 2020, em ocasião da pandemia de Covid-19, as medidas passaram a ser analisadas pela Câmara e, depois, encaminhadas ao Senado. Antes, uma comissão mista com senadores e deputados era a etapa inicial para a análise das medidas provisórias.
Função da medida provisória
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a medida precisa da posterior apreciação pelas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para que se converta definitivamente em lei.
R7
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O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou nesta sexta-feira (24), durante evento em Aracaju, as propostas do partido para compor o novo projeto de ancoragem fiscal, que deve ser apresentado pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias. O projeto, deve substituir o teto de gastos, que vigora atualmente.
Kassab se reuniu com cerca de 30 parlamentares que compõem a bancada do PSD na Câmara. Entre os temas discutidos estiveram desenvolvimento regional, comissões permanentes, bancada feminina e nova âncora fiscal.
A proposta do PSD é apresentar o arcabouço fiscal enquanto ainda não há uma definição da equipe econômica do Governo Lula.
“O que nos motivou para apresentação dessa proposta é a preocupação que temos em relação a proposta que possa vir do governo e não contemple a rigidez de medidas que preservem o equilíbrio fiscal. Hoje nós não temos ainda uma proposta, e nós nos anteciparmos, nós já deixamos claro qual é o nosso pensamento e com isso temos um instrumento até de negociação”, disse Kassab.
O autor do arcabouço apresentado pelo PSD, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que o partido estabeleceu uma série de limites para contribuir com o controle do orçamento.
“Dívida abaixo de 50%, está tudo bem. Dívida entre 50 e 60%, seria um sinal de alerta. É um sinal amarelo, aciona medidas de contensão de despesa. Se você tem, por exemplo essa dívida crescendo acima de 60% do PIB, aí nós estamos numa situação muito ruim, liga sinal vermelho, mais medidas restritivas pra que a gente possa forçar o orçamento ficar em equilíbrio, a dívida está contida num patamar sustentável, e assim o Estado Brasileiro poder voltar a fazer investimentos em saúde, educação, segurança pública”, falou.
g1
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Governo Lula vai liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para contemplar prefeitos
Março 25, 2023Pressionado pelo Congresso a liberar o pagamento de emendas parlamentares do ano passado, o governo Lula decidiu soltar na próxima semana R$ 3 bilhões para contemplar prefeitos e agradar deputados e senadores de todos os partidos, inclusive da oposição.
Na semana que vem, vai acontecer em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Eles prometiam protestar contra a retenção das emendas parlamentares.
O anúncio da liberação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em mensagem postada nas redes sociais.
Segundo ele, o governo vai estar de “braços abertos” para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil. Padilha afirmou que os R$ 3 bilhões vão "ajudar na reconstrução de cerca de 3 mil municípios brasileiros”.
De acordo com a equipe de Padilha, os recursos vão atender tanto emendas apresentadas por deputados e senadores que apoiam o governo Lula como também as legendas de oposição, como PP, PL e Republicanos.
Padilha informou que essas verbas deveriam ter sido liberadas no governo anterior, mas não foram. E, agora, os parlamentares estavam pressionando e reclamando que o governo Lula não estava fazendo o pagamento.
O governo busca agradar sua base parlamentar e também deputados e senadores da oposição, que admitem votar em projetos do presidente Lula se “eles forem de interesse do país”.
g1
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Impasse entre Lira e Pacheco pode afetar MPs do Bolsa Família, dos combustíveis e mais; entenda
Março 25, 2023O impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, pode afetar políticas públicas do governo Lula estabelecidas por meio de MPs.
Entre elas, estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis (veja tabela mais abaixo).
Nesta reportagem, o g1 explica como funciona a análise das MPs e o impasse no Congresso. Confira:
O que são medidas provisórias?
Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.
O que acontece se as MPs não forem votadas?
Após o fim do prazo de 120 dias, se as medidas provisórias não forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo não pode reeditá-las com o mesmo conteúdo, pelo menos até o fim do ano.
Há alguma alternativa?
Segundo técnicos legislativos ouvidos pelo g1, uma alternativa seria o governo enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urgência. No entanto, diferentemente das MPs, o texto não teria vigência imediata.
Qual é o rito de análise de MPs?
O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Esse rito foi alterado?
Em razão da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.
Qual o impasse no Congresso?
As comissões mistas são o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos.
Segundo os integrantes do Senado, quando chegam à Casa, as MPs precisam ser analisadas em prazos muito curtos, o que dificulta um debate mais profundo sobre o tema.
Quais as soluções?
Na última quinta (23), Rodrigo Pacheco, na condição de presidente do Congresso Nacional, respondeu a um questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou que as comissões mistas sejam retomadas, o que contrariou Arthur Lira.
O entendimento do Senado foi o de que, como o estado de emergência em razão da pandemia já foi revogado, não faz sentido manter o rito extraordinário de análise de MPs.
A decisão vale para todas as MPs na fila de votação?
Não. Segundo Pacheco, as medidas provisórias editadas no governo Jair Bolsonaro seguirão o rito estabelecido durante a pandemia.
Já as editadas no governo Lula, contudo, deverão seguir o procedimento com votação em comissões mistas e depois nos plenários. Ao todo, são 13 MPs editadas pelo petista.
O que disse Lira sobre a decisão de Pacheco?
A decisão de Pacheco, apoiada pelos demais líderes partidários da Casa, opôs o presidente do Senado ao presidente da Câmara, que a viu um ato de "truculência". Na avaliação de Lira, as comissões são "antidemocráticas".
Como vão ser feitas as indicações para as comissões?
Conforme Pacheco, a indicação dos integrantes dos colegiados caberá aos líderes partidários. Segundo o presidente do Senado, ele poderá indicar unilateralmente os próprios líderes para as comissões se eles se recusarem a nomear representantes.
Veja as medidas provisórias
Veja abaixo algumas das medidas provisórias do governo Lula que podem perder efeito se Câmara e Senado não chegarem a um acordo:
| MP | Conteúdo | Prazo de validade | Pode ser prorrogada por mais 60 dias? |
| 1.165 | Reestrutura o programa Mais Médicos | 19/5 | Sim |
| 1.164 | Reestrutura o programa e estabelece o pagamento mínimo de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos | 30/4 | Sim |
| 1.163 | Reduz impostos sobre gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação | 29/4 | Sim |
| 1.158 | Devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda | 2/4 | Sim |
| 1.154 | Reestrutura o governo federal | 2/4 | Sim |
g1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski planeja antecipar sua saída da Corte para abril. Segundo interlocutores, ele tem dito que não ficará até o último dia. O ministro pode ficar no cargo até 11 de maio, quando faz 75 anos e deve deixar a Corte em função da aposentadoria compulsória.
Para substituir o ministro, tem ganhado força o nome do jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é professor da Universidade de São Paulo, especialista em direito eleitoral e conta com o apoio de Lewandowski.
Outro nome que também chama a atenção é o do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin. Ele atuou em casos emblemáticos de Lula nos processos da Lava Jato.
Nova vaga em outubro
Em outubro, uma nova vaga vai surgir no STF, com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. A intenção do futuro presidente é indicar uma mulher. Há a expectativa de que uma das vagas seja preenchida por uma mulher, preferencialmente, negra.
Escolha do presidente
Com a atual regra da aposentadoria compulsória, Lula poderá indicar ao menos 13 ministros a tribunais superiores ao longo dos quatro anos de governo.
Embora o presidente da República indique um nome ao STF, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Na prática, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, que pode barrar a nomeação.
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.
A pessoa escolhida pelo presidente é questionada sobre diversos assuntos em diferentes áreas, como política, jurídica e até perguntas de cunho pessoal.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para não irem à China. Eles integrariam a comitiva presidencial. Lula quer que fiquem no Brasil para negociarem um fim da crise entre Senado e Câmara sobre a tramitação das medidas provisórias
Os dois embarcariam com Lula no domingo para a China, mas, durante reunião nesta sexta-feira (24), no Palácio da Alvorada, o presidente pediu o cancelamento da viagem diante da preocupação com a crise no Congresso Nacional.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem de senadores e determinou a volta do funcionamento das comissões mistas para analisar MPs.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, está ameaçando não respeitar a decisão de Pacheco, baseada na Constituição, que determina a instalação das comissões mistas.
Ele defende a manutenção do modelo adotado excepcionalmente durante a pandemia, quando as MPs tramitaram diretamente na Câmara, sem as comissões mistas, o que deu mais poder a Lira e deputados.
Lira pediu uma conversa nesta sexta-feira com Lula e será recebido ainda hoje no Palácio da Alvorada. Lula foi informado de todos os capítulos da guerra entre os dois lados e vai tentar um acordo com o presidente da Câmara para acabar com a crise.
Depois da conversa de Lula com Lira, o presidente já escalou Randolfe Rodrigues e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para conversarem com Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado vai embarcar com Lula para a China no domingo. Lira, que foi convidado, alegou a necessidade de ficar em Brasília para negociar a tramitação do novo arcabouço fiscal.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira chegou ao Alvorada às 18h15. O encontro é uma tentativa de destravar a análise das medidas provisórias, parada após embate entre o Senado e a Câmara sobre regras e composição das comissões mistas, nas quais tramitam as MPs.
Lira determinou como prioridade para a próxima semana a votação das medidas provisórias. As MPs devem ser analisadas diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões, decisão que afronta o posicionamento do presidente do Senado.
O impasse tem atrasado a instalação das comissões e, consequentemente, a votação das medidas editadas pelo governo federal.
Ministro da Secom, Paulo Pimenta afirmou que a decisão de Lula de receber Lira ainda nesta sexta-feira (24) é para estabeler um "equilíbrio" entre as Casas. "O assunto é do Congresso, mas de alguma forma temos interesses e acompanhamos o assunto. Importante que Lula fale com Lira, já que vai viajar com Pacheco para a China. Então eles terão essa conversa para que o presidente acompanhe [a situação] com os dois presidentes das [duas] Casas [do Congresso]. Temos interesse que tenha equilíbrio entre as Casas", afirmou Pimenta.
Grupo de coordenação
O presidente também recebeu na tarde desta sexta-feira (24) no Palácio da Alvorada lideranças da Câmara e do Senado e ministros para ajustar pontos de interesse do governo. Entraram na pauta a viagem para a China, a nova regra fiscal e o entrave no Congresso Federal que envolve as medidas provisórias.
Lula tinha previsto essa reunião de coordenação na parte da manhã, no entanto o presidente foi diagnosticado com uma pneumonia leve, o que forçou a mudança de turno para a tarde. Lula está medicado e estável.
Por causa da doença, Lula adiou de sábado para domingo a viagem à China. Entre os assuntos que devem ser tratados na viagem, estão a invasão da Ucrânia pela Rússia, saúde, meio ambiente, indústria e a reforma de fóruns multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU.
Arcabouço fiscal
Compromisso do governo com o Congresso, a proposta que definirá um novo modelo fiscal para o país também foi tratada durante a reunião ministerial. A regra fiscal vai substituir o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Esse novo arcabouço terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
Participaram do encontro com Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Secretaria das Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União). Também estiveram na reunião o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.
R7
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Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, uma lei que reconhece os indivíduos com fibromialgia como pessoas com deficiência. A pauta foi aprovada na Câmara Municipal no fim de 2022, e sancionada pelo prefeito da capital paraibana Cícero Lucena (PP).
A lei reconhece que pessoas com fibromialgia têm impedimentos de longo prazo, de natura física, e que sses impedimentos podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade. Por isso, a lei assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos que as pessoas com deficiência possuem.
A vereadora Fabíola Rezende (PSB), autora do projeto, convive com a doença. Ela afirmou que foi procurada por outras pessoas que também têm fibromialgia, e destacou as dificuldades enfrentadas até mesmo no diagnóstico da doença.
Lei na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já aprovou um projeto de lei que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o estado, no mês de fevereiro. Agora, a lei aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB).
O autor do projeto é o deputado Wilson Filho (Republicanos). Segundo a proposta, a medida se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes.
O deputado destacou que o reconhecimento por parte da assembleia é parte importante também para a prestação de serviço por parte do estado, para conceder a essas pessoas a assistência de saúde e social.
O que é fibriomialgia?
A fibromialgia é uma doença músculo esquelética cuja principal característica é uma dor crônica, explica Eutilia Freire, professora de reumatologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do setor de doenças reumatológicas do Centro de Doenças Raras de João Pessoa.
A dor não atinge apenas um local específico, mas se pode falar em partes mais afetadas. Segundo a especialista, se trata de “uma dor importante em todos os segmentos do corpo, e que não diz respeito apenas as articulações. Não é uma dor articular, é uma dor ao longo dos membros como pernas e braços, ao longo das costas”, afirma.
Segundo a especialista, as partes afetadas pela síndrome são a parte intestinal, urinária e a psiquiátrica. Além das dores, os pacientes se referem a queixas no sentido emocional.
Além disso, as dores vêm associadas a quadros de infecção. Ainda não há pesquisas que atestem objetivamente as causas dessa doença. Embora não tenham estudos definitivos sobre a origem genética, a tendência é comprovada.
g1 PB
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Lula se reúne com ministros em cenário de tensão no Congresso e discussão da nova regra fiscal
Março 24, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou a recomendação médica de repouso e vai se encontrar nesta sexta-feira (24) com ministros e líderes do governo no Congresso. A reunião deveria acontecer pela manhã, mas foi adiada por causa do quadro de pneumonia leve do chefe do Executivo.
Lula viaja para a China no fim de semana e não quis adiar a discussão de temas sensíveis para o governo, como o embate sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) ,entre a Câmara e o Senado, e o debate da proposta da nova regra fiscal.
No caso da queda de braço envolvendo as MPs, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse mais cedo que o governo vai defender o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer a retomada das comissões mistas (compostas por deputados e senadores) para a análise das medidas enviadas pelo presidente Lula.
A decisão não agrada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que briga pela manutenção da tramitação especial das MPs, quando a análise das medidas passou a ir diretamente ao plenário.
Na última quinta-feira (23), Lira chegou a criticar o movimento de Pacheco de tentar a volta da tramitação normal e disse esperar "bom senso" do Senado Federal. “Era de se esperar bom senso, de que o que estava funcionando bem se estendesse", comentou.
Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para que não percam a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Teto de gastos
Lula também deve falar sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. Havia a expectativa de que o texto fosse apresentado nesta semana, mas o presidente acabou adiando a apresentação do projeto para abril, após a viagem à China.
Segundo interlocutores da área econômica do governo, a proposta está pronta, mas ainda precisa ser adequada às linhas da política social defendida por Lula.
O encontro, convocado por Lula de última hora, acontece no Palácio da Alvorada com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Também participam do encontro os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Viagem à China
A viagem de Lula à China também está mantida, segundo o Planalto. O presidente deve embarcar para o país asiático neste domingo (26). Entre os assuntos que devem ser tratados na viagem, estão a invasão russa à Ucrânia, saúde, meio ambiente, indústria e a reforma de fóruns multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU.
Também devem ser discutidas as relações comerciais, com foco nos setores industrial, agronegócio, transição energética e segurança alimentar. A comitiva brasileira deve ser composta de diversas autoridades, como os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
R7
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Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.
O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos."
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.
“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.
“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Servidores
A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal".
"Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”
A representante intersindical Central Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”
Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.
“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.
A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.
“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.
Agência Brasil
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