Cinco partidos anunciaram a formação de um bloco para atuação conjunta na Câmara dos Deputados. O grupo totaliza 142 parlamentares e será o maior da Casa.

Formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o bloco reúne partidos aliados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e partidos que haviam declarado independência ou sinalizado oposição.

O anúncio da formação do bloco foi feito nesta quarta-feira (29).

Os blocos parlamentares são formados por dois ou mais partidos para atuar conjuntamente na Câmara. Têm líderes em comum e influenciam, por exemplo, na distribuição de cargos e comando de comissões.

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) foi escolhido como líder do bloco consolidado. “Unimos as lideranças dos partidos para juntos seguirmos defendendo e levantando as bandeiras programáticas como a independência do parlamento, a despolarização política, a busca por consensos, a defesa da democracia e o desenvolvimento do Brasil.

Reeleição de Lira
Os cinco partidos que formam o bloco já estavam unidos desde 1º de fevereiro para a reeleição de Lira à presidência da Casa. Na ocasião, outros 15 partidos — individuais ou unidos em federações partidárias — também estavam na composição.

Com o passar dos dias, essas siglas foram deixando o grupo, que agora reúne somente MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC.

Mesmo com o esvaziamento, o bloco supera a iniciativa articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de unir o PP e o União Brasil, que teria 108 deputados, se confirmada.

Inicialmente, essas siglas planejavam formar uma federação partidária, modelo no qual os partidos têm que se manter unidos por, no mínimo, quatro anos para além da atuação na Câmara.

A união desse bloco, no entanto, esbarra em um dispositivo do regimento interno da Casa. União Brasil e PP participaram do chamado "blocão" formado para eleger Arthur Lira em fevereiro. Por isso, segundo as regras de funcionamento da Câmara, não poderiam integrar outro bloco até o próximo ano.

Apesar da articulação frustrada, Arthur Lira se reuniu na última quarta (29) com lideranças dos partidos que formam agora o maior bloco da Câmara dos Deputados.

"Sempre defendi a unidade para reduzirmos o número de partidos, fortalecendo-os e dando à sociedade confiança no nosso sistema partidário. Dessa forma, reafirmamos o compromisso com a democracia e o parlamento brasileiros", escreveu em uma rede social após parabenizar as lideranças.

g1
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, confirmou após reunião de líderes desta quinta-feira (30) que determinou a instalação das comissões mistas para análise das medidas provisórias (MPs), conforme estabelece a Constituição. Durante entrevista à imprensa, ele enalteceu a sinalização da Câmara dos Deputados em concordar com a votação das medidas provisórias do atual governo — consideradas mais importantes pela equipe ministerial—, mas ressaltou que nenhum líder do Senado referendou a proposta de mudança regimental para alterar a paridade da composição dos colegiados. 

— Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional. E nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. 

Para Pacheco, há um encaminhamento “muito positivo” sobre o funcionamento das comissões mistas, principalmente em relação ao consenso que busca definir prazos para a análise das medidas provisórias em cada instância: nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado. Ele disse que essa é uma defesa antiga do Senado e citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais.

Para Pacheco, o que não está no radar dos senadores é “aceitar qualquer caminho que fuja da Constituição Federal”. Ele defendeu ainda que, caso alguma medida provisória seja prejudicada e não votada a tempo, o governo possa encaminhar projetos reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional. Esses projetos possuem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara, quanto no Senado, e depois disso trancam a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, até que sejam votados.

— Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar.

Indicações 
Pacheco espera que as comissões comecem a trabalhar com a maior brevidade. Ele disse que agora aguarda a indicação dos membros dos grupos pelos líderes partidários. Cada comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados. 

— Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte tem que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição. 

Governo
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião de líderes e, em declaração à imprensa, disse que o governo “estimula essa construção conjunta” para que Câmara e Senado entrem em acordo sobre a tramitação das medidas provisórias. Ele confirmou que o governo poderá reencaminhar alguns temas por meio de projetos de lei com urgência constitucional, caso as comissões não consigam apreciar as 12 matérias a tempo. Segundo Padilha, os líderes têm manifestado “compromisso” em votar todos os temas que estão nessas matérias encaminhadas pelo Executivo federal.

—  Obviamente, até o final de junho, nós temos 12 medidas provisórias, teriam que ser 12 comissões mistas. Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso. 

Agência Senado
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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (30) projeto que cria a campanha Janeiro Branco de conscientização sobre a saúde mental. O PL 1.836/2019, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), não recebeu emendas e teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue para sanção.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação e reforçou o papel do Parlamento no desafio de cuidar da saúde mental. Para Pacheco, o Congresso Nacional deve buscar uma lei que discipline plataformas digitais que, segundo ele, têm responsabilidade nas complicações sobre o tema enfrentadas pela sociedade.

— Acontecimentos dos mais diversos revelam que há um problema grave de saúde mental agravado pela pandemia, mas muito agravado também por uma relação que hoje existe entre pessoas, celular e rede social. (As plataformas digitais) têm consumido muito da energia e da sanidade dos brasileiros. É necessário que haja limitações e um projeto pedagógico de educação e de repressão, se preciso for, para evitar que haja a contaminação da sociedade, hoje absolutamente entregue e escravizada por essas redes sociais — disse Pacheco.

Campanhas
O projeto prevê para todo o mês de janeiro a realização de campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental. As ações abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas. Haverá foco especial no cuidado à dependência química e ao suicídio.

O relatório de Veneziano aponta o investimento em estratégias para equilibrar as funções mentais como essencial para um convívio social mais saudável.

“A depressão é o mal do século 21. A ansiedade afeta 18,6 milhões de brasileiros e os transtornos mentais são responsáveis por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo”, afirma o relator.

Setores sensíveis
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacaram que há profissões que lidam com maior carga de estresse, como professores e policiais, que precisam ser observadas.

— Merece até uma discussão com relação à saúde, à educação, à segurança. Há muito suicídio na segurança. Então, a gente precisa discutir alguns setores que são prioritários — disse Izalci.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a engrossar a crítica à taxa básica de juros, mas tem dito a interlocutores que não há clima para destituir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Nesta semana, Pacheco se encontrou com Lula (PT), que voltou a reclamar do chefe da autoridade monetária. No encontro, o presidente insinuou que foi o Senado quem colocou Campos Neto no cargo – cabe à Casa aprovar a indicação dos nomes para o posto – e é quem é pode tirá-lo de lá.

A interlocutores, Pacheco tem dito que concorda com as críticas ao patamar atual da taxa de juros, hoje em 13,75%, a maior desde 2016, mas que prefere o diálogo. Por isso, deve procurar Campos Neto antes da ida do presidente do BC à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevista para 4 de abril.

France Presse
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Gabriel Magalhães, um brasileiro de 16 anos, foi esfaqueado e morreu em uma estação de metrô na cidade de Toronto, no Canadá, no último sábado (25). O ataque aconteceu pouco antes da 21h.

A polícia afirmou que Gabriel estava sentado em um banco perto das escadas rolantes da plataforma do metrô quando foi atacado. Em reportagens publicadas na mídia canadense, a polícia afirma que o ataque foi aleatório, que não houve nenhuma motivação.

O suspeito é Jordan O’Brien-Tobin, um morador de rua de 22 anos. Ele deixou a estação após o ataque, mas foi preso no próprio sábado.

O jornal “Toronto Star” publicou uma reportagem em que se afirma que há uma onda de ataques aleatórios dentro do metrô da cidade.

• Em 2022, houve 1.068 incidentes violentos contra passageiros na rede de transporte público;
• Em 2019, antes da pandemia, o número de incidentes violentos foi de 669.

Mãe viu notícia, mas não pensou que o filho era a vítima
A mãe de Gabriel, Andrea Magalhães, é uma enfermeira em um hospital da cidade. Antes mesmo de saber que o seu filho tinha sido assassinado, ela viu notícias de que um homem tinha sido esfaqueado no metrô, mas ela afirmou ao “Toronto Star” que nem mesmo pensou que poderia ser o próprio filho.

“Eu pensei que ele (Gabriel) não é um homem, é uma criança”, disse.

Ela começou a ficar preocupada quando o filho não respondeu suas mensagens e telefonemas no sábado à noite. Pensando que Gabriel poderia chegar tarde, deixou a porta da casa aberta e ficou acordada. Quem chegou foram os investigadores, para avisar que o filho tinha morrido.

Em à rede Global News, Andrea contou que a família deixou a cidade de São Paulo em 2000. “Nós deixamos São Paulo, uma cidade muito, muito perigosa, muito violenta, estávamos procurando uma vida melhor, oportunidades, e queríamos ter filhos. Nós queríamos segurança para nossas crianças, e por isso viemos para Toronto”, ela afirmou.

A mãe disse que nunca pensou que algo assim aconteceria com um de seus filhos: “Eu pensei que não havia lugar melhor no mundo para criar minhas crianças o que aqui em Toronto”.

Mãe fala sobre o assassino
Andrea também contou que amigos e familiares estão culpando o homem que esfaqueou o filho.

“Neste momento, pessoalmente, eu não o culpo. Eu culpo o sistema. Por que ele não estava sendo atendido? Se nós quisermos resolver o problema, precisamos ir mais fundo do que colocar guardas no metrô e nas ruas. Precisamos do apoio apropriado, e não de cortar fundos de saúde pública. Precisamos investir mais. Essa é uma cidade rica. Nós pagamos muitos impostos e queremos que nosso dinheiro vá para a segurança.”

France Presse
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Parte do chão de um templo antigo desabou em uma cidade no centro da Índia nesta quinta-feira (30), deixando 13 pessoas mortas, segundo autoridades do país.

O piso, que ficava sobre um poço utilizado em rituais religiosos cedeu, e 25 dos fiéis que estavam no templo no momento caíram. Onze pessoas morreram na hora, e duas, no hospital. O resto dos sobreviventes está hospitalizado.

O acidente ocorreu na cidade de Indore, no estado de Madhya Pradesh, onde acontece esta semana um festival hindu que reúne centenas de pessoas.

"A polícia recuperou 11 corpos do poço e dois homens feridos sucumbiram aos ferimentos no hospital", informou o ministro do Interior de Madhya Pradesh, Narottam Mishra, à imprensa.

Mishra anunciou que uma investigação foi aberta e afirmou as famílias das vítimas receberão uma indenização.

O policial Manish Kaporiya disse à agência de notícias AFP que as operações de resgate continuam ao longo desta quinta-feira.

Templos em toda a Índia estão lotados de fiéis esta semana para o festival Ram Navami, que celebra o aniversário da divindade hindu Rama.

France Presse
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Todas as nove pessoas que estavam nos dois helicópteros militares dos Estados Unidos que colidiram na noite de quarta-feira (29) no Kentucky morreram, afirmou nesta quinta-feira (30) o governo dos Estados Unidos.

O acidente aconteceu durante uma missão de treinamento de rotina, próximo de Fort Campbell, por volta das 22h (23h no horário de Brasília).

Um porta-voz do Exército dos EUA afirmou que os militares estavam conduzindo dois helicópteros modelo Black Halk HH-60, usados para apoio de operações especiais.

O HH-60 é uma variante do helicóptero Black Hawk projetado para fornecer suporte para várias operações militares, incluindo ataques aéreos e emergências médicas, de acordo com o Exército.

As circunstâncias do acidente ainda não foram informados pelo Exército americano.

g1
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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros.

Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica.

O Banco Central divulgou hoje o seu Relatório de Inflação, seguido de coletiva de imprensa com o presidente do BC.

Questionado sobre o novo arcabouço, Campos Neto disse que o Banco Central ainda não teve acesso a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou.

Na ata do Copom divulgada esta semana, o BC reforçou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Por outro lado, destacou também que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação.

“O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento.

Para Campo Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “muito bem intencionado” e tem uma luta dura pela frente para equilibrar as contas públicas.

“Quando olhamos o arcabouço, ainda sem a calibragem dos parâmetros, ele parecia bastante razoável”, disse. “A gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo ministro da Fazenda, em um projeto que é duro, em um governo que tem bastante divisões e acho que denota claramente uma preocupação com a trajetória de dívida”, completou o presidente do BC.

Decisão técnica
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Em março de 2021, o órgão iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

A decisão de manutenção da Selic neste patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia. Segundo Campo Neto, a relação do BC com a Fazenda é boa e o órgão tenta comunicar “da melhor forma possível” os parâmetros sobre a política monetária.

“Precisamos explicar para a sociedade que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sobre controle, em específico do ponto de vista social”, disse. “E por isso que a autonomia é importante para o Banco Central tomar essa decisão de coisas que têm custo alto a curto prazo para não ter que incorrer em custo muito maior de longo prazo, que seria muito mais danoso para a sociedade”, completou.

Segundo o presidente do BC, países que hoje estão com inflação alta apresentam aumento da pobreza extrema e queda dos índices de consumo e de confiança do consumidor.

Agência Brasil
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O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais - atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano - e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.

Credibilidade
Na avaliação do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabouço em momentos imprevistos na economia trará regras e mais credibilidade. Segundo Haddad, as regras associaram o que chamou de “o melhor dos dois mundos”, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flexível que o antigo teto de gastos.

“Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita e, portanto, vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, explicou.

A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos será calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Orçamento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudança é necessária para evitar um problema recorrente no Orçamento brasileiro: o inchaço de estimativas de arrecadação pelo Congresso.

Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim do ano.

“A meta [de superávit primário] tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento, para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada”, explicou.

O ministro não informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabouço ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitará o recesso de Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secretários – de Orçamento Federal e o secretário-executivo da pasta – à disposição do Ministério da Fazenda para ajudar na redação do projeto.

Qualidade
Também presente ao anúncio do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o coro em relação à previsibilidade e credibilidade das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos públicos.

“Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, prometeu.

Agência Brasil
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