Arimatea
A Paraíba registrou, somente em 2022, 5,6 mil acidentes de trabalho e esse número de notificações ao SUS bateu o recorde histórico. De 2021 para 2022, o aumento no número de registros de acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi de 46% (passando de 3,8 mil para 5,6 mil). Com isso, a Paraíba registrou 15 acidentes de trabalho por dia. No estado, a cada 30 dias, em média, dois trabalhadores perdem a vida no trabalho. Os dados atualizados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Segundo o Observatório, acidentes do trabalho e agravos afastaram 1,6 mil trabalhadores paraibanos das suas funções em 2022. O dado considera apenas empregados com carteira assinada. De 2007 a 2022, foram comunicados 35 mil acidentes de trabalho na Paraíba no emprego com carteira assinada.
A Campanha Abril Verde deste ano alerta para os altos índices de acidentes e adoecimentos de trabalhadores, bem como para a subnotificação dessas ocorrências. Traz como tema “O Trabalhador não é invisível. Todo acidente de trabalho deve ser notificado”.
Campanha na Paraíba
Durante todo o mês de abril, várias ações serão desenvolvidas em vários municípios paraibanos, como palestras, cursos, passeio ciclístico, sessões em câmaras municipais e debates. Em João Pessoa, um passeio ciclístico será realizado no dia 29 de abril (sábado). Uma revista da série “MPT em Quadrinhos”, especificamente sobre a campanha “O Trabalhador não é Invisível”, já está disponível de forma online. Durante todo o mês, haverá publicações de vídeos e posts nas redes sociais do MPT.
Prédios públicos iluminados de verde
Prédios públicos no estado devem ser iluminados de verde durante o mês de abril. A Sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa, e o prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG), serão iluminados a partir desta segunda-feira (3) e permanecerão com a iluminação especial até o final de abril. O gesto é para alertar a sociedade sobre a importância desta causa e uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Observa-se um significativo aumento na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia as altas temperaturas combinada com o alto teor de umidade do ar poderão contribuir para a ocorrência de chuvas em áreas isoladas das regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão da Paraíba. Nas demais regiões poderão ocorrer chuvas pontuais a qualquer hora. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 29,0ºC, Cabaceiras; 31,9ºC, Campina Grande; 30,8ºC, João Pessoa; 33,0ºC, Monteiro; 32,4ºC, Patos; 32,6ºC e São Gonçalo; 32,2ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 20,6ºC, Cabaceiras; 20,8ºC, Campina Grande; 21,3ºC, João Pessoa; 23,8ºC,Monteiro; 21,2ºC, Patos; 20,8ºC e São Gonçalo; 22,8ºC.
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LITORAL
32ºMÁX
24ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS A QUALQUER HORA.
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BREJO
27ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS A QUALQUER HORA.
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AGRESTE
29ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS A QUALQUER HORA.
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CARIRI/CURIMATAÚ
30ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO PODENDO OCORRER CHUVAS EM ÁREAS ISOLADAS.
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SERTÃO
33ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO PODENDO OCORRER CHUVAS EM ÁREAS ISOLADAS.
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ALTO SERTÃO
32ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO PODENDO OCORRER CHUVAS EM ÁREAS ISOLADAS.
Fonte: INMET e AESA.
Portal Santo André em Foco
O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.
Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.
No ano passado, o setor bateu recorde de 4 GW instalados e, para este ano, a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, espera atingir novo recorde, superando esse número. “Encerrando 2023, estaremos com 29 GW de capacidade instalada. Essa é a nossa previsão em termos de potência, e isso é superior a R$ 28 bilhões, porque cada gigawatt de eólica instalada é da ordem de R$ 7 bilhões”, disse Elbia à Agência Brasil.
Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.
Ranking
O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.
De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.
Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.
Eólicas offshore
A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.
Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.
Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.
Casa dos Ventos
Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.
A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.
Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Um trem de passageiros com pelo menos 50 pessoas descarrilou na Holanda nesta terça-feira (4) após colidir com um guindaste de construção. Uma pessoa morreu e 30 ficaram feridas, algumas gravemente, segundo os serviços de emergência holandeses.
O CEO da empresa de rede ferroviária Pro Rail disse que o guindaste estava em trilhos que não estavam sendo usados pelo tráfego ferroviário e não está claro como os trens colidiram com o guindaste.
Segundo a agência de notícias Reuters, a vítima fatal era a operadora do guindaste. Sua identidade não foi revelada.
Um incêndio ocorreu em pelo menos um dos vagões, de acordo com a agência de notícias ANP.
O primeiro vagão do trem de passageiros descarrilou e avançou para um campo após o acidente, disse a ANP. O segundo vagão ficou de lado. Partes da composição pegaram fogo.
Equipes de resgate estavam no local do acidente perto de Voorschoten, uma vila entre a cidade de Haia e Leiden, conforme comunicado dos serviços de emergência.
Muitas janelas dos vagões do trem foram quebradas. Não ficou claro se isso aconteceu durante o acidente ou quando os passageiros tentaram escapar.
A polícia abriu inquérito para apurar se houve algum crime. Outra investigação independente foi aberta sobre a causa do acidente.
A Dutch Railways (NS) afirmou em um tweet que os trens entre Leiden e partes de Haia foram cancelados devido ao acidente.
O rei holandês Willem-Alexander e a rainha Maxima também expressaram sua solidariedade em um tweet.
"Nós simpatizamos profundamente com todos eles", diz a publicação.
g1
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O Palmeiras terá mudanças na equipe para a estreia da Conmebol Libertadores, quarta-feira, contra o Bolívar, às 21h30 (de Brasília), no estádio Hernando Siles, em La Paz. A TV Globo vai transmitir o confronto, e o ge mostrará em tempo real.
Após a derrota para o Água Santa por 2 a 1 na primeira final do Campeonato Paulista, Abel Ferreira deixará boa parte dos titulares em São Paulo, preparando-se para a volta, no Allianz Parque, domingo, às 16h (de Brasília).
Na segunda, o clube divulgou os 50 jogadores inscritos para a Libertadores, 21 deles das categorias de base, incluindo nomes como o zagueiro Michel, o lateral-esquerdo Ian, os meio-campistas Pedro Lima, David Kauã e Luis Guilherme e os atacantes Kevin e Daniel.
Além deles, os dois reforços da janela, Richard Ríos e Artur, estão disponíveis para o duelo contra o Bolívar. Como não podem disputar as finais do Paulista, os dois viajam a La Paz e poderão já fazer suas estreias (no caso do atacante reestreia) com a camisa alviverde.
Mesmo se não quisesse poupar, Abel Ferreira teria dois desfalques certos: Murilo precisa cumprir o primeiro dos dois jogos de suspensão que recebeu pela expulsão contra o Athletico-PR, nas quartas de final da edição passada, e Piquerez sofreu um entorse no joelho direito, no domingo.
O treinador já explicou que seria necessário rodar o elenco a partir de abril. São nove partidas previstas entre a decisão do Paulista e as estreias na Libertadores, Copa do Brasil e Brasileirão.
– Vamos fazer a gestão de energia para jogar na máxima força, não há milagres. Sempre disse que este mês iria testar nossos limites, isto vai acontecer (...) Eu já disse, este mês vai testar não o nosso 11, mas nosso elenco. É perceber o nível que estamos– afirmou Abel, após a derrota para o Água Santa.
O Verdão viaja na manhã desta terça para a Bolívia e fará uma atividade em La Paz à tarde, antes do duelo com o Bolívar.
Veja abaixo a agenda de jogos do Palmeiras em abril:
- Água Santa x Palmeiras - 2 de abril (Paulistão)
- Bolívar x Palmeiras - 5 de abril (Libertadores)
- Palmeiras x Água Santa - 9 de abril (Paulistão)
- Palmeiras x Tombense - 12 de abril (Copa do Brasil)
- Palmeiras x Cuiabá - 15 de abril (Brasileirão)
- Palmeiras x Cerro Porteño - 20 de abril (Libertadores)
- Vasco x Palmeiras - 23 de abril (Brasileirão)
- Tombense x Palmeiras - 26 de abril (Copa do Brasil)
- Palmeiras x Corinthians - 29 de abril (Brasileirão)
ge
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O Flamengo desembarcou em Quito, no Equador, no início da noite desta segunda-feira para sua estreia na Libertadores de 2023. O Rubro-Negro vai a campo na quarta-feira para encarar o Aucas, às 19h (de Brasília), pela primeira rodada do Grupo A.
O Fla treinará na terça à tarde, véspera da partida, no Estádio Olímpico Atahualpa.
Titular no clássico contra o Fluminense, no último sábado, o volante Thiago Maia foi cortado da delegação rubro-negra. Vidal se torna o principal candidato para fazer dupla com Gerson para o meio de campo. Outro atleta testado recentemente por Vítor Pereira foi o garoto Igor Jesus, que também viajou.
O Flamengo viajou para Quito com um grupo de 27 jogadores. Entre eles algumas promessas da base que devem ficar fora da relação final para a partida. Outra surpresa foi a presença de Marinho, atacante que perdeu espaço e trata da saída do clube.
- Goleiros: Santos, Matheus Cunha, Hugo;
- Zagueiros: Léo Pereira, David Luiz, Fabrício Bruno, Pablo, Rodrigo Caio;
- Laterais: Filipe Luís, Ayrton Lucas, Wesley, Varela;
- Meio-campistas: Gerson, Everton Ribeiro, Vidal, Matheus França, Evertton, Igor Jesus, Victor Hugo;
- Atacantes: Gabigol, Pedro, Everton Cebolinha, Matheus Gonçalves, Werton, André, Mateusão e Marinho.
Outra boa notícia é a presença do zagueiro Pablo, que voltará a ser relacionado. O defensor também tinha problema muscular, na coxa esquerda, e esteve no departamento médico até a última semana. Nessa segunda, o Fla divulgou imagens do treino com a presença do atleta, que também viajou para Quito. Ele não joga desde o primeiro jogo da semifinal do Carioca, no último dia 13 de março, em vitória sobre o Vasco. Após recuperar o zagueiro, o DM ainda trata de Arrascaeta, Matheuzinho e Erick Pulgar.
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Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual
Abril 04, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Combate ao assédio sexual
A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos.
A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em 15 de março. Em tese, o texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.
O texto estabelece, ainda, que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes, como:
esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;
fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual;
implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;
divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas;
divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes;
estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal;
e criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância.
A Medida Provisória que deu origem à lei foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, mas restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Ao passar pela Câmara, o programa abarcou todos os órgãos e entidades da administração pública, ou que prestarem serviços públicos por "concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação".
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A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que o crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. Ou seja, que não há um limite temporal para punir esse crime.
O Código Penal prevê pena de 2 a 8 anos de prisão para quem age para reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador
Para a PGR, não pode ser estabelecido um prazo temporal para o Estado punir os responsáveis por graves violações de direitos humanos.
“A fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária", diz o Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que proíba de forma provisória (liminar) que juízes e tribunais declarem a prescrição desse tipo de crime até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Corte.
Aumento do trabalho análogo à escravidão
Nos três primeiros meses deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou ao menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
O número é recorde para um 1º trimestre em 15 anos, sendo superado apenas pelo total de 2008, quando 1.456 pessoas foram resgatadas.
Recentemente, no Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha. Eles foram contratados por uma empresa para prestar serviços para vinícolas gaúchas durante a colheita da uva.
Também na serra gaúcha, a Polícia Federal (PF) investiga a situação de quatro trabalhadores argentinos em situação análoga à escravidão em Nova Petrópolis (RS). Das quatro pessoas, uma é um adolescente de 14 anos, que estava com o pai. Eles trabalhavam em uma propriedade rural e atuavam no corte de eucaliptos para a produção de lenha. O responsável por eles foi preso.
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Governo reforça grupo sobre indústria da saúde e quer produção nacional de 70% dos insumos usados no SUS até 2033
Abril 04, 2023O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta segunda-feira (3) o reforço do grupo do governo responsável por discutir a política industrial para o setor de saúde.
Criado em 2008, cabe ao grupo discutir questões legais do setor, além de regras tributárias e financeiras.
Um decreto estabelece a nova composição do colegiado, que terá o maior número de integrantes desde a criação, com a participação de representantes de 20 ministérios e 30 associações da área da saúde.
O governo afirma que quer adotar medidas de incentivo ao setor industrial voltado para insumos e produtos da saúde. O objetivo é que, em até dez anos, 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam produzidas integralmente no Brasil.
Durante o evento em Brasília, Nísia Trindade afirmou que o grupo se tornou ainda mais importante em razão da pandemia, para que o Brasil não dependa de insumos produzidos no exterior.
Segundo o ministério, entre 2020 e 2021, o Brasil aumentou as importações na área de saúde em US$ 5 bilhões.
“Se esse grupo já era importante quando foi criado, isso se reforça atualmente devido a percepção do impacto da pandemia de Covid-19, que nos mostrou o quanto é prejudicial para saúde depender da importação de insumos da saúde, mesmo os que não são mais complexos", afirmou a ministra da Saúde.
"Quando fica caro comprar, se a gente não montou estruturas produtivas, a gente não consegue responder com produção local. Esse é o segundo maior déficit de todo o país, só atrás de eletrônica e tecnologia da informação. Nosso maior risco é criar mais uma vulnerabilidade digital na área da saúde", afirmou o secretário Carlos Gadelha.
Produção
A intenção do governo é ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos estratégicos.
Atualmente, o Brasil é dependente de uma série de insumos, entre eles os IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), substância essencial para a formulação de um medicamento ou vacina.
Em muitos casos, a indústria nacional tem capacidade tecnológica para finalizar produtos, mas a partir da importação dos IFAs.
Isso, na prática, encarece a produção, uma vez que a importação é paga em dólar e é dependente da oferta no mercado internacional. Durante a pandemia, a oferta não conseguiu suprir a demanda, por exemplo.
Histórico
O grupo foi desativado em abril de 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), e reativado em setembro do ano passado pelo então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O governo Lula (PT), contudo, alega que o grupo não funcionava da maneira adequada para definir ações no setor.
g1
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