Foi publicada na edição desta sexta-feira (14) Diário Oficial da Paraíba uma lei que garante sigilo a filhos de mulheres vítimas de violência que precisem mudar de escola em cidades da Paraíba. A medida passa a valer a partir da publicação.

Conforme a publicação, a lei altera uma Lei de 2015 que já assegurava a prioridade de matrícula e transferência de filhos de vítimas de violência doméstica na rede pública de ensino.

O direito é garantido a filhos de mulheres vítimas de violência, que estejam sob a guarda da mãe e que tenham mudado de casa para garantir a proteção da família.

Com a Lei publicada nesta sexta-feira (14), fica garantido o sigilo total a qualquer dado referente à criança e ao adolescente. A divulgação é permitida apenas via ordem judicial.

g1 PB
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta sexta-feira (14), juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do encontro com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim. A comitiva do governo e de parlamentares brasileiros acompanhou a assinatura de 15 acordos comerciais e de parceria entre as duas nações. Eles cumprem agenda no país desde quinta-feira (13) com o objetivo de reforçar as relações diplomáticas com os chineses e atrair mais investimentos para o Brasil. 

“A reunião foi o ponto alto da agenda da missão oficial do governo brasileiro à China, que tem o objetivo de selar importantes acordos comerciais entre os dois países. Uma relevante pauta para nossa nação, em razão de o país asiático ser um dos nossos principais parceiros”, destacou Pacheco no Instagram. 

Ainda como parte dos compromissos no país, Pacheco informou que também participou do evento no Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics, bloco econômico formado por Brasil, China, Rússia, Índica e África do Sul. Na ocasião, ele assistiu à posse da ex-presidente Dilma Rousseff como presidente da instituição. 

“O Banco dos Brics é uma importante fonte de fomento para investimentos multilaterais e da qual o país pode se beneficiar para o crescimento de setores da nossa economia”, acrescentou. 

Também integram a comitiva os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Confúcio Moura (MDB-RO), Augusta Brito (PT-CE), Irajá (PSD-TO) e Jussara Lima (PSD-PI). 

Agência Senado
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março (Dia Mundial da Água).

De acordo com a lei, ao longo da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, o poder público deverá promover palestras, debates e seminários para esclarecer a população sobre o consumo racional do recurso hídrico.

A norma tem origem no Projeto de Lei 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, com emendas.

Uma das emendas determina que, durante os eventos da semana, deverá ser dada especial atenção à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

Agência Câmara
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi designado, nesta quinta-feira (13), o novo relator do projeto de lei da reforma eleitoral (PLP 112/2021). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.

O projeto de lei complementar teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021. A proposta é considerada como um novo Código Eleitoral, pois busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Uma das medidas é a quarentena de quatro anos antes das eleições para certas categorias, como juízes e policiais. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos. 

A proposta regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e de vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pelas tomadas de decisão em grupo, como se fosse uma espécie de "mandato coletivo".

O novo Código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.

“Fui oficializado hoje como relator do Novo Código Eleitoral. Minha expectativa é que o projeto de lei seja aprovado na CCJ ainda neste semestre e continue seu rito de forma ágil para que as mudanças possam valer já para as próximas eleições municipais”, publicou Castro no Twitter.

Agência Senado
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Vereadores da Câmara Municipal de Pilar, que recebem R$ 5 mil por mês, aprovaram na última quarta-feira (12) o projeto de resolução 002/2023, que estabelece uma mudança no Regimento Interno da Casa. A aprovação permite que a Câmara funcione com duas sessões ordinárias por mês, sempre nas quartas-feiras, às 19h.

Conforme apurado pelo ClickPB, dos nove parlamentares, oito estiveram presentes na sessão e o placar foi de 6x1 pela aprovação, além de duas abstenções. O único voto contrário foi do vereador Lando Silva.

O projeto também estabelece que as sessões ordinárias só serão realizadas com presença mínima de um quarto dos vereadores, o que significa dois parlamentares.

Além disso, o ClickPB verificou que as sessões solenes e secretas só vão acontecer se forem pedidas e agendadas pelos vereadores em semanas nas quais não vão acontecer as sessões ordinárias.

Gasto anual com salário dos vereadores é de R$ 600 mil

Para trabalhar dois dias por mês, os vereadores Antônio Gomes de Souza, Berta Alves de Souza, Edmilson Ferreira Marques, Joel Souza da Silva, José Jonas Monteiro, Landoaldo César da Silva, Reginaldo Targino da Silva e Rodolfo Luís Alves da Fonseca recebem R$ 5 mil. Por ser presidente da Câmara, o vereador José Alberto Alves Franco recebe R$ 10 mil.

Conforme apurado pelo ClickPB no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pilar, o gasto mensal com os salários dos vereadores é de R$ 50 mil. Por ano, os vereadores representam um gasto de R$ 600 mil para trabalhar em 22 sessões ordinárias.

ClickPB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (14), três alertas de chuvas intensas para cidades da Paraíba. Os avisos valem até 10h do sábado (15).

Um alerta é amarelo de perigo potencial de chuvas intensas, o outro é amarelo de perigo acumulado de chuvas e o outro é laranja de perigo de chuvas intensas.

Para as cidades sob os alertas amarelos, há previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora e 50 milímetros por dia e também de ventos intensos entre 40 e 60 quilômetros por hora. Há ainda baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já para as cidades sob alerta laranja, 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetro ao dia. Há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.

Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas

Alagoa Grande
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bom Sucesso
Borborema
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Casserengue
Catolé do Rocha
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itapororoca
Jericó
Juazeirinho
Lagoa de Dentro
Logradouro
Mari
Mato Grosso
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olivedos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Pocinhos
Poço Dantas
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Riacho dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Luzia
Santa Rita
São Bento
São José de Espinharas
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São Miguel de Taipu
São Vicente do Seridó
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossêgo
Tacima
Tenório
Várzea

Cidades em alerta amarelo de acumulado de chuvas

Alhandra
Araçagi
Baía da Traição
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Duas Estradas
Itapororoca
Jacaraú
João Pessoa
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Santa Rita
Sapé
Tacima

Cidades em alerta laranja de perigo de chuvas

Alhandra
Araçagi
Baía da Traição
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Duas Estradas
Itapororoca
Jacaraú
João Pessoa
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Santa Rita
Sapé
Tacima

g1 PB
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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (17), 841 vagas de trabalho. As oportunidades serão oferecidas na Capital, João Pessoa, e em outras sete cidades: Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Conde, Guarabira, Mamanguape e São Bento.

O posto do Sine da cidade de Bayeux é o que possui o maior número de oportunidades: são 319 ofertas para diversos cargos, com destaque para operador de caixa (50); fiscal de prevenção de perdas (30); além de auxiliar de estoque, encarregado de hortifrutigranjeiros e repositor de mercadorias, com 20 vagas cada.

No posto do município de Santa Rita serão disponibilizadas 281 vagas para diversas funções, com destaque para os cargos de operador de caixa (50), fiscal de prevenção de perdas (30), encarregado de hortifrutigranjeiros e auxiliar de estoque (20).

Já em Campina Grande, o Sine-PB ofertará 123 oportunidades de trabalho, o maior número é para agente de pesquisa (24); e para agente de Censo e Pesquisas de Amostras (14). Em João Pessoa, serão ofertadas 84 oportunidades. Os destaques são: 12 vagas para o cargo de atendente do setor de frios e laticínios; 10 vagas de vendedor porta a porta.

Já na cidade de São Bento, serão ofertadas 27, sendo o cargo de atendente de farmácia (balconista), com seis vagas, o destaque. Há ofertas de emprego disponíveis nas cidades de Guarabira, com três vagas. Além de Mamanguape, mais três vagas, e no Conde há uma vaga disponível.

O Sine-PB possui atualmente 19 postos em funcionamento, distribuídos em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O órgão realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira as vagas

Telefones para contato:

• João Pessoa - 3218-6617 - 3218-6600
• Bayeux - 3253-2818
• Cabedelo - 3250-3270
• Cajazeiras -3531-7003
• Campina Grande - 3310-9412
• Guarabira - 3271-3252
• Itaporanga - 3451-2819
• Mamanguape - 3292-1931
• Monteiro - 99863-3217
• Patos - 3421-1943
• Santa Rita - 3229-3505
• Sapé - 3283-6460
• Pombal - 3431-3545
• Conde - 3298-2025
• São Bento - 3444-2712

pb.gov
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Um apostador paraibano acertou na lotérica e levou mais R$ 36 mil reais. A aposta simples na Timemania foi feita em uma casa lotérica, do município de Cabedelo, Gande João Pessoa, na Paraíba. O sorteio da Timemania aconteceu na noite desta quinta feira (13), com os seguinte números sorteados; 02-04-11-16-35-47-60.

Ninguém acertou os sete números, acumulando o prêmio de R$ 2 milhões, o próximo sorteio, contudo, o apostador paraibano de Cabedelo acertou seis números, levando a quantia de R$ 36.279,95 reais. Outro apostador da cidade de Querencia (MT), também acertou as seis dezenas.

ClickPB
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita com base na atual regra fiscal do Brasil, o teto de gastos, e será publicada hoje no Diário Oficial da União.

Tebet afirma que, apesar da apresentação do novo arcabouço fiscal, o texto da LDO precisa ser enviado com a regra fiscal vigente. A ministra afirma que, dentro das diretrizes do teto de gastos, foi necessário quase zerar as despesas discricionárias do país — aquelas que o governo pode manejar e deixar de fazer.

“A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias”, disse Tebet.

Segundo ela, haverá condicionantes, com números atualizados, caso a proposta de regra fiscal do novo governo seja aprovada pelo Congresso Nacional. O arcabouço ainda será enviado para avaliação de deputados e senadores, mas o governo espera aprová-lo ainda no primeiro semestre.

“Isso é importante porque mostra que o teto de gastos, de tanto que foi furado, e pelo fato de não ter vindo acompanhado, no momento certo, da reforma tributária, ele já ruiu. Ele caiu em cima da nossa casa e está arrastando a nossa casa, chamada Brasil”, disse a ministra.

“O que significa isso? que o teto de gastos, se permanecesse ou permanecer em 2024, ele compromete as despesas e as políticas públicas no Brasil, a ponto de praticamente zerar os recursos para as chamadas despesas discricionais.”

A ministra disse que, hoje, o orçamento dispõe de algo em torno de R$ 200 bilhões em despesas discricionárias. Retirando da conta as emendas parlamentares, que são distribuídas e não ficam sob a tutela do governo, sobra algo em torno de R$ 170 bilhões para que o poder executivo aplique livremente.

“Com o teto de gastos, nós perdemos praticamente todo esse recurso, sobra um valorzinho muito modesto”, disse Tebet.

Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo. Atualmente, o governo só pode corrigir as despesas com base na inflação do período.

Já a nova proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

Há, ainda, um segundo limite: o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, com variação mínima de 0,6% e máxima de 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação). Essa “garantia de aumento” é o que viabilizaria as despesas para o próximo ano.

Tebet diz que a LDO também virá com estimativa do novo salário mínimo, mas não adiantou números. A ministra afirmou que uma reunião entre o Ministério do Planejamento, Fazenda e Casa Civil acontece nesta manhã para arredondar os números.

Reforma tributária
A ministra foi questionada pelos jornalistas sobre a desoneração da folha de pagamento de determinados setores da economia, que dependem do benefício para manter empregos. Ela comentou que a desoneração pode ser prorrogada para o ano que vem apenas em caso de atraso na aprovação da reforma tributária — ainda que ela acredite que será possível aprová-la ainda neste ano.

Tebet diz que o governo firmou posição de que os meandros da reforma tributária serão decididos pelo Congresso, mas que não podem abrir mão de dois pilares: a unificação de impostos para simplificar e evitar cumulatividade e regressividade do sistema, e que a tributação seja feita no destino em vez de realizado na origem.

“Com base nessa tese, vamos diminuir a carga do setor empresarial. Não há crescimento duradouro sem uma indústria forte”, disse.

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