O homem suspeito de matar a ex-esposa a tiros, na última segunda-feira (26), em Guarabira, no Brejo Paraibano, se apresentou à polícia neste domingo (2) e teve a prisão decretada. De acordo com o delegado Wagner Dorta, Luciano Gonçalo dos Santos, de 43 anos, está detido na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira.

De acordo com o delegado Walter Brandão, que atendeu a ocorrência no dia do crime, o suspeito não aceitava o novo relacionamento da vítima. Ele se apresentou na delegacia na presença de uma advogada. Já existia um mandado de prisão preventiva expedido contra ele desde a última quarta-feira (28).

A vítima foi identificada como Maria José Ferreira da Silva, de 42 anos. Ela foi morta com vários tiros quando saía da casa da mãe. Segundo Wagner Dorta, o crime foi premeditado pelo ex-marido.

De acordo com a polícia, ela tinha três filhos com o suspeito e eles estavam separados há cerca de três anos.

Como denunciar violência contra a mulher
Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:

197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)

180 (Central de Atendimento à Mulher)

190 (Disque Denúncia da Polícia Militar - em casos de emergência)

Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.

As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.

g1 PB
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Já são 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito consignado desde o início de vigência das regras de autorregulação, em janeiro de 2020. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABB), em março, foram aplicadas 22 sanções aplicadas, entre advertências (6), suspensões temporárias (14) e definitivas (2). Em abril, foram seis sanções.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício. São consideradas faltas graves formas de captação e tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem autorização deste. Os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

De acordo com a Febraban, bancos que não seguirem as regras podem ser multados com valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. O consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclamação nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr. “Além da análise das reclamações, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados”, diz a Febraban.

A entidade alerta que o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Agentes de crédito
Os agentes de crédito passam a ser monitorados pela Autorregulação do Consignado neste mês. A fiscalização será semelhante à que é feita junto aos correspondentes bancários, com avaliação mensal do desempenho dos profissionais. “As instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais, e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses”, explica a Febraban.

Se superar o índice de 1%, o agente será considerado não conforme e acumulará 5 pontos, com registros válidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional pelo período de um ano. Para os cálculos, são considerados agentes de crédito com mais de 50 contratos produzidos no período de 12 meses e mais de 1 reclamação ou ação procedente no mês.

Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorrência.

“Esta é mais uma ação de melhoria contínua para promover boas práticas e evitar que problemas envolvendo o empréstimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de crédito e correspondentes bancários, que atuam em nome dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Ofertas indesejadas
Os pedidos de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 3.028.356.

Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

Agência Brasil
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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou o mês de junho com deflação (queda de preços) de 0,10%. Em maio, o indicador havia registrado inflação de 0,08%. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 2,22% em 12 meses.

Dos oito grupos de despesa, dois apresentaram deflação e contribuíram para a taxa negativa do IPC-S, alimentação (0,36%) e transportes (1,14%).

Entre os seis grupos com inflação, o principal destaque foi educação, leitura e recreação, que teve alta de preços de 0,87%. Em maio, o grupo havia tido a maior deflação (3,37%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: vestuário (0,50%), habitação (0,23%), saúde e cuidados pessoais (0,19%), comunicação (0,14%) e despesas diversas (0,12%).

Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.

O Plenário também pode analisar as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19). A sessão do Plenário desta segunda está marcada para as 16 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).

Pauta trancada
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.

Aquisição de alimentos
Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).

O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Agência Câmara
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Houve uma redução na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável. Por outro lado, na faixa leste poderão ocorrer chuvas passageiras e pontuais. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 25,9ºC, Cabaceiras; 28,0ºC, Campina Grande; 26,0ºC, João Pessoa; 28,1ºC, Monteiro; 27,7ºC e Patos; 33,5ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 18,9ºC, Cabaceiras; 18,4ºC, Campina Grande; 19,3ºC, João Pessoa; 22,2ºC, Monteiro; 17,5ºC e Patos; 21,9ºC.

• LITORAL

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  26ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• AGRESTE

  26ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  28ºMÁX

  18ºMIN

  

  PARCIALMENTE NUBLADO.

• SERTÃO

  31ºMÁX

  21ºMIN

  

  PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• ALTO SERTÃO

  30ºMÁX

  20ºMIN

  

  PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

Fonte: INMET e AESA.
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O mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (3) pelo Banco Central, o país crescerá 2,19% em 2023. Há uma semana, a previsão era de crescimento de 2,18%. Para o próximo ano também houve aumento na estimativa do PIB para 1,28%, ante os 1,22% da semana passada.

Para a inflação, o boletim manteve a tendência de recuo pela sétima semana consecutiva. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,98%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 5,06%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,69%.

A previsão continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.), para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para o início do mês de agosto. Para o mercado financeiro, a expectativa é que haja uma diminuição na taxa. A projeção aponta que a Selic termine o ano em 12%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2024, o mercado diminuiu a projeção de inflação para 3,92%. Na semana passada a projeção era de 3,98%. Há quatro semanas, a previsão era de que o índice fechasse o próximo ano em 4,12%. Já para 2025, a projeção é de que o IPCA fique em 3,60%.

PIB
Em relação ao PIB, o Focus estimou uma queda para o ano de 2025, com um crescimento de 1,81%. Para 2026, o boletim também apontou uma tendência e recuo no crescimento, ficando em 1,90%.

Câmbio
O mercado manteve pela segunda semana a previsão do câmbio, com o dólar fechando o ano em R$ 5,00. Ha quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,10. Para 2024, a projeção é que o dólar fique em R$ 5,08, menor do que o projetado na semana anterior, quando a previsão era de R$ 5,16. Para 2025, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,17.

Agência Brasil
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A Venezuela segue o roteiro da Nicarágua, ao inabilitar candidatos da oposição para ocupar cargos públicos e impedi-los de enfrentar Nicolás Maduro nas eleições do próximo ano.

Conhecida como “dama de ferro”, a ex-deputada María Corina Machado desponta nas pesquisas como favorita nas primárias de outubro, mas foi alvo da decisão da Controladoria Geral da República, que a tornou inelegível por 15 anos.

Desta forma, o regime de Maduro limpa o terreno de adversários, para consolidar-se no pleito, assim como fez o ditador Daniel Ortega: prendeu todos que o ameaçavam nas urnas e concorreu praticamente sozinho nas eleições de 2021, conquistando o quarto mandato na Nicarágua.

Outros pré-candidatos populares comungam da mesma sina de María Corina, do Vem Venezuela.

O ex-governador Henrique Capriles, que concorreu duas vezes contra o chavismo, está inabilitado desde 2017, assim como Freddy Superlano, do partido Vontade Popular. Juan Guaidó, Leopoldo López e Antonio Ledezma estão entre os que fugiram do país.

Contra todos pesam supostas acusações de irregularidades e corrupção, parecidas com as que Ortega dizimou seus opositores, tornando-os apátridas e confiscando seus bens após ser reeleito.

Considerada uma das mais radicais adversárias do chavismo, María Corina Machado, de 55 anos, vem arrastando multidões em seus comícios, e desafiou a decisão do regime. “Uma desqualificação inútil que apenas mostra que o regime sabe que já está derrotado.

Agora, vamos votar com mais força, mais rebeldia e mais vontade nas primárias. Aqui, quem viabiliza é o povo da Venezuela. Até o fim é até o fim”, escreveu em suas redes sociais.

A inabilitação de adversários é usada como arma de regimes autoritários e vai de encontro ao argumento em defesa de Maduro, citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que há uma narrativa contra a Venezuela.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na semana passada, o presidente brasileiro observou que o país vizinho teve mais eleições do que o Brasil e considerou a democracia como um conceito relativo.

Para o cientista político Luís Vicente León, diretor do Instituto Datanalisis, as inabilitações de opositores representam uma violação da democracia e são aplicadas na Venezuela porque o governo controla as instituições. Alfredo Romero, diretor da ONG de direitos humanos Foro Penal, segue este raciocínio:

“Eleições livres e democráticas têm dois componentes essenciais: a liberdade de eleger e a liberdade de ser eleito. Não há eleições democráticas nem liberdade de eleger quando o que controla o poder decide arbitrariamente quem pode postular e quem não pode.”

Sem igualdade de condições nas disputas eleitorais, sem imprensa livre e sem respeito às liberdades individuais, a Venezuela traça a rota inversa dos países que aplicam a democracia.

Prova disso é a decisão do Tribunal Penal Internacional, de reabrir a investigação de supostos crimes contra a Humanidade na Venezuela, por considerar insuficientes os processos investigados pelo sistema judicial nacional.

g1
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