O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar nesta quinta-feira (13) do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será realizado no ginásio Nilson Nelson, em Brasília, e vai contar com a participação do ex-presidente do Uruguai José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, aliado do petista de longa data.
Os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) também participarão da cerimônia. No evento, Lula vai receber uma carta com demandas dos estudantes de todo o país para a educação.
A 59ª edição do congresso dos estudantes, considerado o maior espaço de debate entre a classe do país, ocorre entre os dias 12 e 16 de julho, na capital federal, e recebe mais de 10 mil alunos de todo o Brasil.
Lula já se encontrou com Mujica em janeiro deste ano, quando visitou o Uruguai. Na ocasião, o presidente brasileiro tentou desencorajar o país vizinho a prosseguir nas negociações bilaterais com a China e disse que é urgente avançar em um acordo comercial em bloco com Pequim. O petista também defendeu avançar nas negociações com a União Europeia.
O presidente brasileiro fez um gesto aos estudantes e determinou o término do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Segundo o documento, enviado pelo Ministério da Educação, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.
De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.
Pós-graduação
Em fevereiro deste ano, Lula fez aceno à comunidade científica e reajustou os valores das bolsas de formação e pesquisa e de outros benefícios. Os reajustes representam investimento de R$ 2,38 bilhões em recursos dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. O último reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado foi em abril de 2013.
O aumento é de 40% para os alunos do mestrado e doutorado, de 25% para os pós-doutorandos, de 75% para a iniciação científica e de 200% para a iniciação científica júnior. Também foram reajustadas (em 20%) as taxas de bancada para alunos de cursos de doutorado e pós-doutores e os adicionais de bancada das bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
R7
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Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) endossou o nome do deputado federal Celso Sabino (União-PA) para assumir o Ministério do Turismo, que atualmente é chefiado por Daniela Carneiro.
O senador afirmou também que o parlamentar paraense é um nome de consenso para o posto e representa a bancada no partido de ambos.
A informação foi confirmada por interlocutores do Palácio do Planalto. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (12) e contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Alcolumbre é um dos nomes mais fortes do União Brasil e negociou cargos e postos com o governo durante a transição do Executivo. Agora, Lula deve se reunir ainda nesta semana com Sabino.
Atualmente, a sigla comanda os ministérios das Comunicações (Juscelino Filho) e do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes). Este último, por exemplo, foi indicado por Alcolumbre. No entanto, o partido enfrenta uma briga interna, que tem atrasado as negociações em torno da troca na pasta chefiada por Daniela. Membros tinham dito, também, que Sabino não seria consenso na bancada, mas a posição foi refutada por Alcolumbre.
O União Brasil vem pleiteando outros cargos no governo, como o comando da Embratur, chefiada por Marcelo Freixo (PT-RJ), aliado de Lula. Outra instituição reivindicada são os Correios. No entanto, ainda não há definição sobre trocas nesses órgãos.
Lula se reuniu com Daniela na última semana no Palácio do Planalto. A demissão era aguardada na ocasião, mas não ocorreu. No dia, ela pôs o cargo à disposição, mas o presidente queria se reunir com membros da cúpula do União Brasil antes de efetivar a substituição.
Com a saída do ministério, Daniela retorna para a Câmara, pois foi a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro nas eleições do ano passado, com 213,7 mil votos. A ministra vai ganhar o cargo de vice-líder assim que voltar para a Casa, como previa o acordo, e assumir relatorias de projetos importantes para o Executivo neste segundo semestre do ano.
O acordo para a demissão de Daniela envolve a construção de um hospital, uma escola técnica e duas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). Todas as obras seriam feitas em Belford Roxo, município no Rio de Janeiro que é a base da ministra. De acordo com o prefeito da cidade, Waguinho, a ideia do governo é anunciar os investimentos em agosto, durante uma agenda no local.
R7
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Sete agentes penitenciários de Hong Kong foram presos e suspensos do trabalho nesta quarta-feira (12), anunciou o Departamento de Serviços Correcionais da cidade, depois que a polícia disse que os agentes agrediram sexualmente e estupraram uma mulher após uma festa no fim de semana.
Os sete policiais, com idades na casa dos 20 e 30 anos, foram suspensos de suas funções e qualquer violação da lei não seria tolerada, disse o departamento em um comunicado.
Em 9 de julho, a polícia disse ter recebido uma denúncia de uma mulher de 31 anos de que havia sido estuprada em uma unidade no distrito de Tsim Sha Tsui, em Hong Kong. Depois de investigar, a polícia disse que prendeu sete homens com idades entre 23 e 38 anos em 11 e 12 de julho por suspeita de estupro.
Todos os presos foram detidos para uma investigação mais aprofundada, disse a polícia.
A emissora Cable TV disse que a vítima foi convidada para uma festa em um complexo de apartamentos em Tsim Sha Tsui, à qual compareceram sete agentes penitenciários.
Três policiais do sexo masculino são suspeitos de estuprar a mulher de 31 anos no apartamento, enquanto outros quatro policiais se masturbaram enquanto observavam o incidente ao lado da cama, segundo o jornal South China Morning Post. A vítima disse à polícia que estava bêbada e desmaiou antes de ser estuprada, disse o jornal.
Ela denunciou o caso à polícia depois de recobrar a consciência na manhã seguinte, sozinha e nua no apartamento, disse o jornal.
A polícia não se pronunciou.
Reuters
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As cooperativas de crédito mantiveram-se como o segmento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) que mais cresce. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Banco Central (BC), o setor encerrou 2022 com 9.122 unidades de atendimento, aumento de 1.010 unidades (12,5%) em relação ao ano anterior.
O segmento opera em 55,3% dos municípios brasileiros, totalizando 3.080 localidades. Apenas no ano passado, 174 novos municípios passaram a contar com uma unidade de atendimento de cooperativa de crédito. No fim do ano passado, havia, em todo o país, 799 cooperativas singulares, 32 cooperativas centrais, quatro confederações e dois bancos cooperativos.
A carteira de crédito ativa (total de empréstimos ativos) do sistema cooperativo aumentou 22,4% em 2022. Após expansão de 35,9% em 2021, reflexo da retomada econômica após o início das vacinações contra a covid-19, o estoque de empréstimos e financiamentos da cooperativa de crédito desacelerou em 2022, mas continuou a expandir-se acima da média do SFN, cuja carteira de crédito cresceu 14% no ano passado.
O total de cooperados subiu 14,5%, passando de 13,6 milhões em 2021 para 15,6 milhões em 2022. Desse total, 13,2 milhões são pessoas físicas, e 2,4 milhões, pessoas jurídicas. O maior crescimento ocorreu nas pessoas jurídicas, cuja presença aumentou 17,8%. Segundo o BC, 90% dos cooperados pessoas jurídicas são micro e pequenas empresas.
O número de pessoas físicas subiu 13,9% no ano passado. Conforme o relatório, o maior número de associados nessa categoria corresponde a homens, com 55,8% do total de pessoas físicas. Na distribuição por faixa etária, a maioria dos cooperados tem entre 30 e 39 anos, representando 23% dos homens e 22,9% das mulheres.
Regiões
Na divisão por regiões, o Sul continua a liderar o cooperativismo de crédito, com unidades de atendimento em 95,9% dos municípios. Em seguida, vêm Centro-Oeste (75,2%), Sudeste (70,3%) e Norte (36,9%). O Nordeste tem a penetração mais baixa, com apenas 13,8% dos municípios atendidos por cooperativas de crédito.
Em relação ao crescimento, no entanto, o Norte lidera a atração de novos associados, com expansão de 34,7% no número de pessoas físicas e de 28,4% de pessoas jurídicas no ano passado.
Saúde financeira
Os ativos totais das cooperativas de crédito, que incluem não apenas a carteira de crédito, mas os outros bens, totalizou R$ 590 bilhões em dezembro de 2022, alta de 28,6% no ano. O estoque de captações de recursos somou R$ 466 bilhões e subiu 29,9%, em ritmo superior ao dos outros ramos do Sistema Financeiro Nacional.
Em relação aos riscos financeiros das cooperativas de crédito, o BC informou que os ativos problemáticos (como empréstimos com inadimplência) cresceram em 2022 após dois anos seguidos de queda, atingindo 4,6% dos ativos totais. Segundo o órgão, o nível de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis prejuízos) está acima de 90% das perdas esperadas na carteira de crédito. O setor, apontou o relatório, continua a operar acima dos limites de segurança exigidos pela regulamentação.
Marco legal
O relatório do BC analisou o novo marco legal do cooperativismo de crédito brasileiro. Segundo o órgão, a Lei Complementar 196/2022, que atualizou a Lei Complementar 130/2009, trouxe aprimoramentos com grande potencial de alavancar ainda mais o segmento. Entre as principais novidades, destacou o documento, estão adequações relacionadas ao fomento de atividades e negócios, à gestão e governança, bem como à organização sistêmica e eficiência do Sistema Nacional de Cooperativas de Crédito.
Agência Brasil
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O empresário Bueno Aires, sócio da Fiji Solutions, teve a prisão temporária prorrogada devido à investigação de crimes relacionados com abuso sexual infantil. A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande concedeu a prorrogação da prisão, atendendo pedido da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), entendendo como medida necessária para a continuidade das investigações.
Segundo o delegado João Ricardo, a prorrogação foi de 30 dias a partir de sexta-feira (14). Bueno Aires continuará preso na Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande, o Serrotão.
O empresário foi preso no dia 14 de junho, no Rio de Janeiro, onde foi capturado pela Polícia Civil carioca. O trabalho teve a participação também da Polícia Rodoviária Federal e do Gaeco.
Após 15 dias preso no Rio de Janeiro, o empresário chegou na noite de quinta-feira (29) no Aeroporto Internacional Castro Pinto, em João Pessoa, e foi escoltado ao presídio de Campina Grande por policiais federais.
O delegado João Ricardo, da Delegacia de Crimes Cibernéticos, não confirma a autoria do preso sobre os crimes relacionados a abuso sexual. Ele destacou que foram encontradas nos dispositivos eletrônicos (computadores e celulares) do suspeito imagens de crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito.
Ele revelou ainda que algumas dessas fotos indicariam uma possível produção, isto é, alguém que teria produzido as fotos e não simplesmente baixado já prontas da internet.
"Não dá para afirmar que foi ele quem fez essas fotos, mas dá para afirmar que ele possuía essas fotos em seus dispositivos eletrônicos. Então há uma grande chance de se por acaso ele não praticou esse crime, saber quem praticou", explicou.
Suspeito de crimes contra o sistema financeiro
O empresário Bueno Aires, preso por suspeita de envolvimento em crimes relacionados a abuso sexual, tem outros problemas a tratar com a justiça.
Em abril deste ano, a 2ª Vara Cível de Campina Grande, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba, bloqueou R$ 399 milhões da Fiji Solutions. A justiça tinha mandado também apreender as CNH e os passaportes dos envolvidos para evitar que eles fugissem do país.
Bueno Aires e mais dois sócios são suspeitos de aplicar golpes milionários em clientes que firmaram com a empresa contratos de criptomoedas.
A Fiji Solutions também foi alvo, em 15 de junho, de operação da Polícia Federal que apura suspeita de crimes contra o sistema financeiro. Na ocasião, três pessoas foram presas e oito mandados de busca e operação foram cumpridos.
Os presos na operação foram Breno de Vasconcelos Azevedo, Bueno Aires e Emilene Marília Lima do Nascimento. Breno recebeu habeas corpus e teve a prisão convertida em medida cautelar. Emilene segue em prisão domiciliar.
Segundo a PF, nos últimos três anos, os investigados movimentaram cerca de R$ 600 milhões em criptoativos.
g1 PB
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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que não participou de plano para gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (12), no inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Bolsonaro afirmou que participou do encontro com Marcos do Val e Daniel Silveira em dezembro de 2022 no Palácio do Alvorada e que a reunião durou 20 minutos.
Bolsonaro disse ainda que ouvia de Daniel Silveira que o senador "teria algo para mexer com a República" e que descobriu pela live, já em 2023, que Do Val teria procurado Alexandre de Moraes para contar sobre a reunião. O ex-presidente negou participação em planos de golpe.
Segundo Bolsonaro, o senador Marcos Do Val teria encaminhado a ele uma "print" de uma mensagem enviada ao ministro Alexandre de Moraes. Nela, o senador afirmaria: "Quem está fazendo toda a movimentação com o objetivo de levá-lo à perda de função e até ser preso é o DS [Daniel Silveira]. O PR não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O DS que está tentando convencê-lo, dizendo ao PR que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso". Bolsonaro disse à PF que achou a mensagem "sem nexo".
Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.
Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência do Senado.
No mês passado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em outros endereços ligados a ele, em Brasília (DF) e em Vitória (ES). A operação ocorreu porque a corporação teria identificado tentativas do senador de atrapalhar as apurações dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos.
R7
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, nesta quarta-feira (12), com o relator da proposta da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com Eduardo Braga (MDB-AM), que foi escolhido para relatar o projeto no Senado.
A conversa, segundo Pacheco, serviu para a discussão de detalhes do texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Eduardo Braga sinalizou que não descarta mudanças na matéria.
"O encontro foi uma oportunidade para aprofundarmos a discussão sobre o tema e para que o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentasse alguns pontos do texto ao relator da matéria no Senado. Esse alinhamento certamente contribuirá para que a reforma avance no Congresso e para que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno", afirmou Pacheco.
Ontem, em coletiva de imprensa, Eduardo Braga evitou comentar sobre o que pode ser alterado. No entanto, ele ressaltou que a agenda federativa vai ser "muito debatida" e que a manutenção da condição especial da Zona Franca de Manaus deve ser conservada.
A ideia do relator no Senado é analisar em detalhes os impactos do novo sistema tributário na economia brasileira. Para isso, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que encaminhem estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criados com a reforma.
Os dados devem fornecer as memórias de cálculo que tratam das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na proposta aprovada na Câmara, além das estimativas da CBS e do IBS, que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
Reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevê, em um primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
R7
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O Governo da Paraíba reajustou provisoriamente em 80% os salários dos professores prestadores de serviço das escolas estaduais. A Medida Provisória, assinada pelo governador João Azevedo (PSB), foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado.
Acesse a Medida Provisória (página 1)
A medida tem validade imediata, porque entra em vigor a partir da sua publicação, porém precisa ser aprovada em até 120 dias pela Assembleia Legislativa para que não perca a validade.
Terão os salários reajustados os profissionais que exercem docência, aqueles que trabalham nas atividades de coordenação e os que atuam no assessoramento pedagógico. O Estado tem mais de 7,5 mil professores prestadores de serviço, com salários entre R$ 1.300 e R$ 3.070.
g1 PB
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Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (12), durante sessão do Congresso, um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões, no Orçamento de 2023, para estados e municípios implementarem a Lei Aldir Blanc.
A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 por Câmara e Senado, e prevê um repasse de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para o setor cultural.
Pelo texto, os recursos devem ser usados da seguinte forma:
A distribuição para estados e municípios também está definida na legislação:
Ainda pela lei, o dinheiro não pode ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.
O mesmo projeto aprovado pelos congressistas prevê a abertura de crédito para bancar:
Reajuste para agentes de segurança do DF
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto que abre crédito para o reajuste salarial de servidores públicos e militares das forças de segurança do Distrito Federal e para os militares dos ex-Territórios e do antigo estado da Guanabara.
Ao enviar o projeto de crédito para o Congresso, o governo argumentou que, para as forças de segurança do DF, o impacto será de R$ 372,2 milhões até o fim de 2023 e de R$ 685 milhões quando anualizada.
Ainda de acordo com o Executivo, não haverá aumento da despesa, já que as dotações já estão autorizadas ao DF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em relação ao aumento para militares dos ex-territórios, o reajuste custará R$ 72,9 milhões em 2023 e R$135,5 milhões quando anualizado. O reajuste também não implica aumento de despesa.
Os recursos serão oriundos da redução do montante autorizado para concessão de vantagens, reestruturação ou aumento linear de remuneração de cargos, funções e carreiras civis do Poder Executivo.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (12) que "não abre mão" das compras governamentais no acordo entre União Europeia e Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
O texto negociado entre os blocos, que está em fase de revisão pelos países, permite que empresas europeias disputem licitações abertas pelo setor público em condições de igualdade com as empresas brasileiras, com exceções para determinados produtos.
Compras governamentais são aquelas realizadas pelo poder público para a aquisição de bens, serviços e obras por meio de licitação.
Na visão de Lula, essa previsão poderá prejudicar o médio e o pequeno empresário brasileiro, por isso a crítica feita pelo presidente durante uma cerimônia com cientistas nesta quarta.
"Tem uma coisa que eu já disse para todo mundo que a gente não abre mão. A gente não abre mão das compras governamentais, porque as compras governamentais serão a possibilidade de desenvolver o médio e o pequeno empreendedor neste país. Então nós vamos ter que ter uma disputa", afirmou Lula.
Lula pretende tratar do tema na próxima semana durante reunião em Bruxelas entre países da União Europeia e da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). Lula embarca no sábado para Bélgica.
"É um encontro extremamente importante porque ele pode começar a ser o pilar da gente concluir o acordo tão sonhado há tantas décadas entre Mercosul e União Europeia", disse o petista.
Acordo
Negociado há mais de duas décadas, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve a parte comercial do texto concluída em 2019, porém as regras ainda não entraram em vigor porque não foram aprovadas pelos países dos dois blocos.
Recentemente, o bloco europeu enviou uma carta adicional ao Mercosul, que foi criticada por Lula.
Um dos pontos faz referência a lei aprovada pelo Conselho Europeu que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas depois de 2020 e prevê multas. O governo brasileiro prepara uma contraproposta.
g1
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