O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto será levado à análise do Congresso Nacional.

O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.

Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto. Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto de lei ainda não tinha sido divulgada.

Para entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República. Em discurso, Bolsonaro se referiu à regulamentação como um "sonho", e disse que o índio "é tão brasileiro quanto nós."

“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, declarou.

'Confinar ambientalistas'
Enquanto falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o "pessoal do meio ambiente" na Amazônia. ONGs e especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias, sobretudo por empresários e trabalhadores não índios.

“Esse projeto que regulamenta o artigo 231 da Constituição, do nosso ministro de Minas e Energia, o grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que ele gostam tanto do meio ambiente. E deixo os 'amazônidas' aqui dentro das áreas urbanas”.

Segundo o governo, o projeto de lei define que o garimpo nas terras indígenas só poderá ser feito por não índios se houver consentimento das aldeias.

As regras de pagamento às comunidades seguirão as que já existem para atividade extrativista em terrenos privados. Por isso, segundo o governo, não haverá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.

Tema recorrente
Bolsonaro defendia desde o ano passado a liberação de atividades econômicas, como o garimpo, nas terras indígenas. O governo trabalhou por meses na proposta agora enviada ao Congresso.

De acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”. Ainda segundo o governo, o projeto prevê:

• Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
• Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;
• Pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras;
• Uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas;
• Possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Em discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que o Brasil ainda não regularizou o tema. O artigo 231 da Constituição, no parágrafo 3º, exige a autorização prévia do Congresso e a consulta aos indígenas sobre atividades econômicas.

"O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei", diz a Constituição.

Segundo Onyx, as terras indígenas já são exploradas, porém de forma “ilegal” e “muitas vezes criminosas”.

“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse o ministro.

Onyx ainda comparou o projeto à Lei Áurea, que aboliu a escravidão.

“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”, disse Onyx.

G1
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