A Câmara dos Deputados prepara a votação neste semestre do novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Porém, o texto está sendo elaborado sem a participação do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro foi alvo de duras críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta semana, mas já havia inviabilizado sua interlocução com o Congresso em 2019.

Sem aviso prévio à cúpula do Congresso, Weintraub demitiu o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, indicado para comandar o órgão em acordo com o governo, negociado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Além disso, para deputados e senadores, Weintraub é um dos ministros que alimenta a militância digital que ataca o Congresso e cria polêmicas desnecessárias para o governo. Também avaliam que ele não tem capacidade de gestão em caso de problemas como os registrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Diante desse quadro, nesta semana Maia calibrou as críticas ao ministro e parlamentares veem como inviável o diálogo com Weintraub para a aprovação no Congresso de temas relacionados à Educação na volta do recesso – como o Fundeb.

O texto em discussão sobre o fundo – e que deve ser aprovado com acordo, após ajustes – é o da relatora Dorinha Rezende (DEM-TO). Ela sugere que o valor do Fundeb seja elevado progressivamente até o patamar de 40%. Hoje, esse aporte é de 10%.

Weintraub já havia avisado ao Congresso em setembro que é contra o texto, porém, o Executivo ainda esperava uma negociação da proposta.

O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.

O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.

Após os últimos episódios envolvendo Weintraub, o Planalto passou a se preocupar com o andamento da pauta de Educação no Congresso.

Para desobstruir os canais de diálogo com o Congresso, como o blog publicou nesta quinta-feira (30), auxiliares do presidente e congressistas defendem que Jair Bolsonaro aproveite a crise na Casa Civil, as críticas de Maia à gestão de Weintraub e troque o ministro da Educação por Onyx Lorenzoni.

No entanto, aliados do presidente sempre ponderam que a decisão é do presidente – que gosta de Weintraub, e não costuma atender a opiniões do Congresso para montar sua equipe.

G1
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