O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares, que vai pedir ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar o parecer sobre a proposta antes de 15 de junho, prazo inicialmente previsto.

A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi considerada constitucional, e agora está na comissão especial sobre o tema, na qual os deputados estão discutindo o conteúdo da proposta. Por último, será submetida a votação no plenário.

"Eu vou pedir a ele hoje que apresente o projeto antes do dia 15. Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo da votação, para que a gente não chegue muito no limite do final do primeiro semestre. Eu sou sempre um otimista. A gente precisa terminar essa matéria na Câmara no primeiro semestre", afirmou Maria.

Segundo ele, "seria bom" que Samuel Moreira pudesse apresentar seu relatório uma semana ou cinco dias antes de 15 de junho, a fim de se garantir um tempo maior para votação na comissão especial e no plenário.

"Senão vai ficar muito apertado. Eu tenho certeza que o relator está ouvindo a todos. O ministro Paulo Guedes e o secretário [da Previdência] Rogério Marinho estão ajudando, ouvindo os parlamentares, sentindo o ambiente da Casa, para que a gente possa garantir uma economia perto daquilo que o ministro espera [de R$ 1 trilhão em dez anos], que o Brasil espera", afirmou Maia a jornalistas.

Reunião entre os três poderes
Sobre o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, do qual também participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na manhã desta terça, Rodrigo Maia afirmou que a discussão foi sobre um "pacto" entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

"O presidente Toffoli já tinha proposto esse pacto há uns dois meses. Agora se consolidou um texto, está bem organizado, simples, objetivo. Vou levar aos líderes [dos partidos na Câmara] para que leiam e para que eu possa, no dia 10, assinar esse documento. Eu preciso, claro, respaldar minha decisão ouvindo os líderes e, tendo a maioria dos líderes, assinar esse documento em nome da Câmara", declarou.

Manifestações
Questionado sobre as manifestações deste domingo (26), registradas em ao menos 156 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que os atos mostram que a "democracia está viva".

"Toda manifestação é legitima, é democrática, mostra que a nossa democracia está viva, e todas elas vêm com uma mensagem. Cada um tem que saber avaliar as mensagens, dentro de cada um de nós, respeitando a posição de cada um, mesmo discordando. Elas mostram, tanto a [manifestação da] Educação, quanto a de domingo, mostram que a democracia vive, e os brasileiros têm todo direito de se manifestar, de criticar", afirmou.

Segundo Maia, a mensagem que foi passada para a política é que deve "estar sempre conectada com a sociedade".

"O importante é que a gente tenha no Congresso Nacional uma pauta muito bem organizada de reestruturação do Estado brasileiro. O Estado brasileiro precisa ser reestruturado, e a gente precisa garantir leis, com maior segurança jurídica para o investimento privado. É o setor privado quem vai gerar emprego neste país", afirmou.

Orçamento impositivo
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais, Maia afirmou que conversou com integrantes da equipe econômica e que incluirá no texto um artigo que organiza as despesas públicas, "de modo que a área econômica tenha “tranquilidade na promulgação dessa PEC”.

“Estamos negociando a inclusão de dois artigos que tratam da cessão onerosa, importante para o governo federal e para os estados e municípios”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.

O governo informou recentemente que pretende aprovar, por meio de PECs, autorizações para pagar R$ 33 bilhões à Petrobras, dos recursos do excedente da cessão onerosa, e também para dividir os valores com os estados e municípios. No leilão do excedente, previsto para 28 de outubro, o governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões.

G1
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