A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai discutir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5 mil.

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi formalizado relator da proposta e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) eleito presidente da comissão.

A comissão especial foi criada porque o texto foi distribuído a mais de quatro comissões temáticas: Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

?Conforme o regimento interno, quando isso acontece, as comissões são unificadas em um colegiado especial. A comissão é composta de 33 membros titulares e de igual número de suplentes.

O que diz o texto?
O projeto, de autoria do governo Lula, prevê a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.

Esta é uma das promessas de campanha do presidente da República e uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do governo.

O texto estabelece ainda um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.

Quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

Durante as discussões na comissão especial, no entanto, o texto poderá receber emendas e ser alterado pelo relator antes de seguir para o plenário.

Compensação
Uma das discussões mais sensíveis sobre a proposta é a forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção, estimada em R$26 bilhões só em 2026.

O governo propôs uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que “outras saídas” podem ser encontradas, além da proposta do governo.

g1
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