A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou ao blog nesta sexta-feira (11) que fez uma fala mal colocada sobre a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que não cabe ao Legislativo revisar a pena de condenados.

"O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8/1 dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é Judiciário", afirmou. "Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro."

A ministra reafirmou que é contra o projeto da anistia, por considerar que ele visa à "impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe".

"São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia", disse.

A fala acontece após reação negativa à outro comentário da ministra sobre o PL da Anistia. Nesta quinta (10), Hoffmann havia dito que anistia ou mediação de pena era "defensável do ponto de vista de alguns parlamentares", o que revoltou alguns magistrados do STF.

"Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário", completou.

No fim da noite desta quinta, a oposição conseguiu os 257 votos necessários para dar início à tramitação de um pedido de urgência para que o projeto da anistia seja votado direto no Plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por comissões (o que torna a tramitação mais lenta e pode inviabilizar a proposta).

Ministros do STF veem governo com medo
Para ministros ouvidos pelo blog, a fala, vinda da ministra das Relações Institucionais, sugere que o governo tem medo de a oposição levar o projeto adiante e que toparia um acordo para reduzir penas em troca de evitar a aprovação da anistia — um perdão total dos envolvidos que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vê como saída política para não ser preso.

Para dois ministros, o governo está emparedado pelo Congresso. Um dos magistrados, dá como certa a aprovação do PL da anistia na Câmara, considera que no Senado o cenário é mais incerto, e lembra que o STF pode vir a barrar o texto dependendo da forma final que sair do Congresso.

Integrantes do Planalto também condenaram a fala de Gleisi, e garantem que não teve aval de Lula. Pelo contrário: afirmam que a “frase dela não tem sentido” e que "não cabe ao Parlamento definir as penas”.

"Não podemos banalizar o que ocorreu em 8 de janeiro", diz Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas próximos de Lula. "Eventuais revisões de penas devem ser discutidas pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas e tão somente."

g1
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