A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que garante tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras. 

O PL 4.558/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na forma de um texto substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue agora para votação do Plenário. 

Conforme o texto, serão assegurados às vítimas de queimaduras todos os meios necessários para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com o propósito de inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS. 

O projeto também garante a realização de avaliação de pessoas com sequelas de queimaduras a fim de determinar a existência e o grau de deficiência, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O substitutivo apresentado por Nelsinho Trad acrescentou ao texto a previsão de assistência integral pelos planos de saúde e a garantia da realização de cirurgia plástica reparadora, quando as queimaduras causarem perda estética ou de função. 

O senador, que é médico, citou dados do Ministério da Saúde segundo os quais 80% dos casos de queimaduras no Brasil são tratados pelo SUS. Ele afirma que, apesar disso, existem muitos relatos sobre dificuldade de acesso a serviços especializados, especialmente para cirurgias reparadoras. 

— Quando se tem uma queimadura em determinada parte do corpo, a gente sabe da gravidade das repercussões metabólicas que isso causa no paciente, muitas das vezes não conseguem suprir essas consequências e complicações, quando acabam vindo a óbito. Para aqueles que conseguem sobreviver, a sequela é tão grande ou até maior do que a própria ferida da queimadura que o paciente apresenta — ressaltou. 

Agência Senado
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