A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (25) seis pedidos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O presidente do colegiado, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), ainda pautou três moções de repúdio e dois convites ao ministro.

Dos seis pedidos de convocação, cinco pedem explicações sobre a fala do ministro de que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. As três moções de repúdio também são sobre a declaração.

“Os detidos são soltos quando a Justiça não vê necessidade de manter as prisões após a audiência de custódia, e não porque as prisões foram malfeitas ou ilegais. Só é possível falar em prisão mal realizada quando se detecta alguma ilegalidade, e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz um dos requerimentos de convocação sobre a declaração do ministro.

A fala de Lewandowski aconteceu durante uma palestra em Brasília sobre o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, na quarta-feira (19). No dia seguinte, a pasta publicou uma nota justificando a declaração, alegando que a manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.

Na sexta-feira (21), em evento do ministério na Paraíba, o ministro disse que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada” e que a fala inicial foi tirada de contexto. Autoridades e associações criticaram a declaração do ministro. Em contrapartida, algumas associações ligadas ao Judiciário defenderam Lewandowski.

Outros motivos
Os demais requerimentos não estão relacionados ao caso. O sexto pedido de convocação pede explicações sobre o cancelamento de acordos de cooperação técnica mantidos entre os Ministérios Públicos estaduais com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Já os dois convites pedem que o ministro apresente o planejamento e as diretrizes da pasta para 2025, além de explicar estratégias e ações previstas para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.

R7
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