O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao blog nesta quarta-feira (6) que "independentemente" do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ele vai pautar na comissão discussão a respeito da possibilidade de prisão logo após condenação em segunda instância.

O STF retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016, o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. Ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Felipe Francischini afirmou que quer pautar a discussão do tema ainda este ano, e que está costurando isso com parlamentares.

"Independentemente do STF, do resultado, vou pautar. Até porque é importante constar no texto constitucional", declarou o parlamentar.
Às vésperas da retomada do tema no STF, em meados de outubro, o assunto voltou à pauta da CCJ da Câmara. A deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto.

A discussão foi suspensa porque a oposição pediu vista (mais tempo para analisar o texto) e ainda não foi retomada. Franceschini disse acreditar que há maioria pelo relatório da deputada Caroline.

Para Franceschini discutir o tema na CCJ não gera choque com o STF, mesmo se houver mudança de entendimento da Corte nesta quinta. "Acredito que não [não haverá choque]. Conversei com alguns ministros, e eles me disseram que respeitam o parlamento, são poderes independentes", afirmou.

A ideia do grupo de Franceschini com a alteração constitucional é evitar mudanças de entendimento a depender da composição dos integrantes do STF.

A intenção do presidente da CCJ vai encontrar resistência na cúpula da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não queria enfrentamento com o STF, e tem repetido isso a aliados. Líderes de diversos partidos são contra tocar no tema após decisão do STF.

Na avaliação de Maia, houve 10 meses para fazer o debate no Congresso, sem entrar em conflito com outros poderes, mas optou-se por fazer na véspera do julgamento do STF. Para Maia, o tema não será prioridade no Legislativo após decisão do STF.

G1
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