A sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) gerou forte reação entre governadores, especialmente dos estados mais endividados, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O presidente vetou trechos do texto aprovado pelo Congresso, sob a justificativa de evitar impactos fiscais negativos nas contas da União.

O Propag, sancionado na última terça-feira (14), busca renegociar os mais de R$ 760 bilhões em dívidas públicas dos estados, permitindo alongar os prazos de pagamento em até 30 anos e reduzir os juros. No entanto, os vetos a dispositivos que possibilitavam o uso de verbas do fundo de equalização para abatimento de juros e outras concessões financeiras frustraram os entes federativos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi direto em sua crítica, afirmando que “o governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança”. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, expressou “preocupação e indignação” com os vetos, enquanto Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, declarou ser “um dia triste para o federalismo brasileiro”.

Castro prometeu trabalhar para que o Congresso derrube os vetos: “É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O presidente Lula perdeu uma oportunidade histórica de corrigir erros que comprometem o federalismo.”

Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, foi além, acusando o governo de retaliação contra o estado. Ele citou um veto relacionado a um empréstimo de R$ 700 milhões com o BID, que já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas foi revertido por uma portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em contrapartida, o ministro Haddad afirmou que o texto sancionado “foi além do que foi pedido pelos governadores”. Segundo ele, o presidente Lula “deixou de lado divergências políticas”, já que os maiores devedores estão em estados governados por partidos de oposição. Haddad defendeu que os vetos foram necessários para proteger as contas públicas.

O que o Propag prevê
O Propag permite que estados renegociem suas dívidas com juros reduzidos, mantendo a fórmula IPCA + 4%, mas com mecanismos para reduzir ou zerar a taxa adicional. A dívida pode ser parcelada em até 30 anos, mediante contrapartidas como investimentos obrigatórios em educação, saneamento, habitação, mudanças climáticas e segurança pública.

O programa também prevê a criação de um fundo de equalização federativa para compensar estados com menor endividamento e permite a federalização de ativos estaduais como forma de abater dívidas.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir pela manutenção ou derrubada deles. Governadores já articulam uma ofensiva para reverter as decisões de Lula, especialmente em relação ao uso de recursos do fundo para reduzir juros.

Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, com a possibilidade de manter o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aqueles já inscritos. A adesão não será obrigatória, mas é vista como uma oportunidade para estados endividados enfrentarem suas crises fiscais.

R7
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