Todos os secretários municipais e servidores comissionados da Prefeitura de João Pessoa foram exonerados nesta terça-feira (7). O decreto, assinado pelo prefeito reeleito Cícero Lucena, foi publicado no Diário Municipal e inclui também secretários executivos, dirigentes da administração indireta e demais ocupantes de funções de livre nomeação.

De acordo com a Prefeitura Municipal, a medida é um procedimento protocolar para organizar a nomeação da nova equipe que integrará o segundo mandato iniciado em 1º de janeiro.

Os servidores exonerados deverão permanecer respondendo por suas funções até a dispensa formal, a posse de substitutos ou eventual determinação de continuidade no cargo. Servidores que desempenham atividades essenciais também continuarão exercendo suas funções até nova deliberação.

O decreto estabelece que o processo de transição poderá ser conduzido pelos auxiliares do primeiro escalão diretamente com os diretores, gerentes e assessores de suas respectivas pastas ou órgãos.

A gestão municipal informou ainda que, no ato de contratação de novos servidores, será exigido o cumprimento da Lei 9.678/2021. Essa legislação estabelece procedimentos e registros para assegurar a legalidade na posse de nomeados e designados para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. Entre os requisitos está a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Exceções à exoneração
O decreto prevê exceções para determinadas situações, mas determina que, ao término de licenças específicas, os servidores estarão automaticamente exonerados. Confira as exceções:

• Servidoras gestantes
• Servidoras em licença-maternidade
• Servidores em auxílio-doença
• Servidores em licença para tratamento de saúde

Audiência com o Tribunal de Contas do Estado

Na segunda-feira (6), o prefeito Cícero Lucena participou de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz. Durante a reunião, a gestão municipal solicitou apoio do órgão para identificar servidores com vínculos irregulares ou inaptos a exercer seus cargos.

O TCE-PB realizará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com suas bases digitais, que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e dos municípios paraibanos. O objetivo é detectar e corrigir irregularidades nas contratações, protegendo o patrimônio público.

Além disso, o conselheiro Nominando Diniz anunciou que um auditor será destacado exclusivamente para atuar em conjunto com o procurador-geral do município.

g1 PB
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