A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu em discurso nesta sexta-feira (4) a liberdade proporcionada pela democracia e pela segurança do sistema eleitoral brasileiro.

A ministra participou da abertura do Programa de Convidados Internacionais para as eleições municipais deste ano. No domingo (6), eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.

"As eleições representam, quando livres, independentes e democráticas, um passo adiante ao fortalecimento das instituições democráticas. Não a democracia pela formalização apenas de eleições, mas a democracia quando as eleições se representam um instrumento, uma forma de todo o povo dizer o que quer pra sua vida. É o caso do Brasil. As eleições hoje são livres, independentes, são ligadas de forma imparcial, planejadas, administradas e executadas com um ramo do poder Judiciário, portanto, um ramo do poder que tem como característica a imparcialidade", disse Cármen Lúcia.

Representantes de países como Estados Unidos, Chile, Uruguai, Gana e Síria estavam presentes. No domingo, os representantes de outras nações poderão acompanhar a votação em uma seção eleitoral de Valparaíso de Goiás (GO), cidade próxima ao Distrito Federal, além da totalização dos votos no TSE ao fim do dia.

'Cabresto digital' preocupa
No discurso, Cármen Lúcia fez referência à antiga prática no país do chamado "voto de cabresto" – quando o eleitor é coagido a votar em determinado candidato, ou recebe ofertas para vender seu voto.

Segundo a presiddente do TSE, hoje o país lida com o "cabresto digital" representado pelas máquinas de desinformação e disseminação de notícias falsas.

"Criamos agora o que, no Brasil, nós conhecíamos das décadas de 30 e 40 do século passado, o 'cabresto digital'. Alguém põe na nossa máquina, no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforma e nos encabresta para um mesmo lugar, como se fossemos apenas manipulados sem condições de livremente escolher", explicou.

"É contra isso que o direito, hoje, luta. Para que a gente tenha possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, que realiza a democracia em qualquer parte do mundo e no nosso caso, especificamente", seguiu.

Direito de escolha
Ainda no discurso, Cármen Lúcia afirmou que as eleições são uma "oferta para que cada cidadão possa fazer valer seu direito de escolha de vida".

A ministra citou o cenário mundial em que, segundo ela, "grande parte da população ou vive em uma situação que não é de democracia plena, ou que nos últimos anos correu até riscos de retrocessos democráticos".

"Tudo isso é levado em consideração quando a gente tem um processo eleitoral como o nosso brasileiro, que é exemplar na rigidez das instituições, na segurança dos eleitores e principalmente na garantia constitucional de que nada abala a democracia brasileira", disse.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro. Mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a escolher os novos prefeitos e vereadores de de 5.569 municípios brasileiros. Ao todo, serão mais de 465 mil candidatos.

Aniversário da Constituição
Em seu discurso, a presidente do TSE também citou o aniversário de 36 anos de vigência da Constituição Brasileira de 1988, que serão completados neste sábado (5).

"[A Constituição] Marcou o final de um período muito difícil para nós brasileiros de ausência de direitos, de ausência de liberdades, de carência do direito de votar e ser votado livremente", afirmou.

"Nós mesmos, no Justiça Eleitoral brasileira, trabalhamos com as tecnologias e nós temos uma urna eletrônica absolutamente segura, auditável, transparente, posta a sociedade e com a sociedade, para que a gente tivesse excluído qualquer forma de contaminação, corrupção ou tentativa de aliciamento de candidatos, portanto, de perversão da liberdade do eleitor."

Observadores internacionais
As eleições municipais deste ano vão ter atuação de entidades internacionais na condição de observadoras, entre as quais a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas entidades devem atuar de forma independente e ter plena autonomia para observar o processo eleitoral.

Para isso, informou o tribunal, os representantes das entidades terão direito a:

• circulação livre em todo o território nacional;
• ir aos locais de votação;
• ir às áreas de organização do pleito.

Caberá ao TSE, segundo a assessoria, garantir acesso dos observadores internacionais às instalações destinadas ao processo eleitoral e também divulgar as informações relativas à organização e a apuração dos votos.

Em discurso nesta sexta a embaixadores, representantes de embaixadas e integrantes de tribunais de diversos países, a ministra Carmen Lúcia disse ser necessário manter o diálogo permanente entre o Brasil e autoridades estrangeiras para que os países e as entidades possam participar e verificar “tudo” o que acontece no processo eleitoral.

g1
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