O Senado realizou, nesta quinta-feira (21), sessão especial em homenagem ao Dia Mundial das Águas, comemorado anualmente em 22 de março. O requerimento para a comemoração foi apresentado pela presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF).

O Dia Mundial das Águas foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, com a finalidade de alertar a população sobre o uso consciente e a necessidade de preservação do recurso natural.

Em sua fala, Leila Barros ressaltou que o planeta está enfrentando uma crise mundial sem precedentes, e que as mudanças climáticas vêm provocando alterações inesperadas nos padrões de chuva, resultando em secas prolongadas em algumas regiões e enchentes catastróficas em outras. De acordo com a senadora, esses eventos extremos não apenas ameaçam a segurança hídrica e ampliam as diferenças entre todos os povos, provocando o racismo, mas também ampliam as diferenças sociais, econômicas e raciais, intensificando o que é conhecido como racismo ambiental e a injustiça climática.

— O racismo ambiental e a injustiça climática são manifestações preocupantes das desigualdades estruturais da nossa sociedade. As comunidades marginalizadas são frequentemente as mais afetadas pela escassez de água e pela poluição, enquanto as populações privilegiadas desfrutam do acesso abundante e recursos hídricos limpos. Essa divisão não apenas agrava a crise hídrica, mas também reforça um ciclo e desigualdade que perpetua o sofrimento de milhões de pessoas em todo o mundo. É nosso dever moral e ético confrontar essa realidade e garantir que todas as pessoas, independentemente da sua origem ou condição social, tenham acesso justo a água potável e limpa — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) acentuou que a crise hídrica sem precedentes é exacerbada pela poluição e pelo uso não sustentável dos recursos hídricos. A poluição da água, proveniente de fontes industriais, agrícolas e domésticas, tem efeitos devastadores sobre os ecossistemas aquáticos, a biodiversidade e a saúde humana.

— Resíduos tóxicos, plásticos e outros poluentes transformam nossos rios, lagos e oceanos em depósitos de lixo, afetando negativamente a vida marinha e reduzindo a disponibilidade de água potável. A água potável, um direito básico e humano, ainda é inacessível para bilhões de pessoas ao redor do mundo, e a falta de acesso a água segura e saneamento básico é uma crise de saúde pública, levando a doenças e mortes prematuras, especialmente em comunidades vulneráveis em países em desenvolvimento — disse.

Mudanças climáticas
A presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios, destacou que o Brasil detém 12% da água potável do planeta e defendeu a recomposição imediata do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atualmente inativo. Ela ressaltou que as mudanças climáticas provocarão fortes impactos no Brasil nos próximos 60 anos, com secas mais intensas e agudas nas regiões Norte e Nordeste, enchentes e enxurradas no Sul, seca no Centro-Oeste e menor disponibilidade hídrica no Sudeste.

Ela defendeu a adoção de práticas agrícolas que utilizem menos água, o reúso e a otimização dos recursos naturais, a redução de perdas no saneamento, a construção de infraestruturas resilientes para lidar com as mudanças climáticas, além de obras de drenagem urbana que sejam capazes de lidar com o volume de chuvas que serão cada vez mais espaçadas. Verônica cobrou apoio dos senadores, ao ressaltar que cortes orçamentários e de outras contribuições financeiras vêm comprometendo o funcionamento da rede hidrometeorológica nacional e do sistema geracional de recursos hídricos neste ano.

Abastecimento ameaçado
Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, Lúcia Maria Rodrigues Mendes afirmou que a gestão desastrosa de nascentes e bacias hidrográficas locais prejudica e gera impacto na distribuição de água para todas as regiões do país. Além de apontar a ocorrência de grilagens, parcelamentos irregulares e as ameaças geradas pela impermeabilização urbana, ela afirmou que a especulação imobiliária, projetos urbanísticos da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal] e a expansão do plantio da soja ameaçam a Estação Ecológica de Águas Emendadas, e que mais de 200 mil pessoas que moram no DF não têm acesso a água.

— Precisamos de toda a atenção com as águas do Cerrado. O Senado pode e deve fiscalizar e a ajudar a construir soluções – defendeu.

Desafios históricos
Para a diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Bueno Giacomini, a água é um elemento vital, e para o qual não há substituto. Ela ressaltou que a agenda da água para 2024 traz grandes desafios históricos e contemporâneos que precisam ser solucionados, além dos impactos gerados pelas mudanças climáticas. A diretora afirmou que 90% dos eventos extremos que assolaram o mundo nas últimas décadas estão relacionados a secas, inundações e tempestades, que afetam mais de 60% dos habitantes do planeta, e frisou que a governança e gestão das aguas é uma das principais ferramentas de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

— Não existe adaptação e mitigação sem gestão de água, não existe justiça social sem gestão das águas, não existe combate a fome sem a gestão das águas. Aqui fica clara a responsabilidade que nós, gestores, temos sobre esse tema. O ano de 2023 foi bastante sintomático ao mostrar o que nos espera num futuro próximo e longínquo em termos de recursos hídricos — lembrou.

“Desconforto e inconformismo”
Ao manifestar desconforto e inconformismo com a governança da gestão das águas no Brasil, além de destacar que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi previsto na Constituição para a gestão equilibrada das águas, Oscar Cordeiro, que é membro da Articulação em Defesa da Política das Águas, defendeu o fortalecimento e a revalorização da política nacional do setor. 

— É desalentador passarmos pela segunda comemoração do Dia Mundial das Águas sem ter ainda uma definição muito clara e sem reunião do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Estamos hoje sem ter um Conselho Nacional se reunindo, ele é a instância máxima da nossa política nacional, ele é quem formula as políticas de Estado. Esse enfraquecimento da política já tem sido observado há certo tempo e são dois os sintomas fundamentais: a falta de uma instância de coordenação e articulação das políticas no nível federal e a representação incipiente da sociedade civil, estados e usuários no próprio Conselho Nacional. A água é um bem público compartilhado, e os estados têm um enorme papel nesse processo. Os estados têm sido sistematicamente subrepresentados e não se tem aí o devido reconhecimento do papel federativo — lamentou.

Água para todos
A diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressaltou que o acesso a água deve ser garantido a todos os brasileiros. Ela defendeu a votação imediata, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 6/2021, já aprovada no Senado, que inclui o acesso a água potável entre os direitos fundamentais.

A necessidade de aprofundamento das políticas e ações efetivas em favor da água também foi apontada por Nelton Friedrich, membro da Articulação em Defesa da Política das Águas e deputado federal no período de 1983 a 1991. Para ele, são necessários o aprimoramento das normas e a superação de omissões para que o tema esteja no topo da agenda de todos os brasileiros.

Por outro lado, o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, disse que o estado vem se destacando na política de gestão de recursos hídricos, que seria nacionalmente reconhecida. Ele destacou que, mesmo com quase 90% de seu território no semiárido nordestino, o Ceará vem conseguindo manter a população local abastecida, por meio de soluções como armazenamento de água, construção de barragens, canais, transposição de bacias, adutoras e outras ações complementares que possibilitam a vida na região.

Agência Senado
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