O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou nesta terça-feira (12) responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral.

Pacheco afirmou que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.

— De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe as plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo. Ontem mesmo eu fui vítima de fake news: disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável — enfatizou o presidente do Senado.

Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou um projeto de lei “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara dos Deputados conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.630/2020 foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda votação. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O PL 2.630 estabelece sanções para o descumprimento da lei. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

— Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso — recomendou o parlamentar.

Na opinião de Pacheco, a situação é "de anormalidade", uma vez que as plataformas digitais veiculam "tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais". O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas:

— A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando na verdade não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente. Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social.

TSE
Em sua fala, Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”

— Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Eu acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE – opinou o parlamentar do PSDB.

Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news:

— O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe — sugeriu.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu “algum tipo de regulamentação" das redes sociais:

— A rede social não vai desaparecer nunca mais, é uma ferramenta que a gente usa, mas algum tipo de regulamentação e de responsabilidade de quem faz a gente deve ter — pregou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a adoção de leis rigorosas no combate à desinformação e disse que a divulgação de informações falsas não significa “liberdade de expressão”, como entendem alguns juízes.

Na avaliação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), “infelizmente não é só a sociedade, a imprensa começou também a compactuar com isso [desinformação].

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a manifestar solidariedade a Rodrigo Pacheco. Ele falou a favor da liberdade de expressão, mas ponderou no sentido de que é preciso combater o discurso de ódio por meio de uma fórmula que não favoreça a adoção de censura.

Agência Senado
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