Deputados e senadores líderes de 15 frentes parlamentares divulgaram nesta terça-feira (6) um manifesto pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamento a partir de abril. A carta é endereçada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a sugestão de que, caso a medida não seja devolvida, seja submetida à votação para que os parlamentares possam rejeitá-la o mais rápido possível.

Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória enviada pelo governo, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esses dois temas também geram discordâncias entre os parlamentares, que afirmam que a MP é "antidemocrática, autoritária e duplamente inconstitucional".

Os parlamentares também pedem que o trabalho aos domingos e feriados seja liberado completamente, tema em discussão no Ministério do Trabalho; e propõem que sejam feitas discussões com a sociedade civil e as Frentes Parlamentares para criar as Leis Complementares da reforma tributária.

O envio da Medida Provisória gerou um mal-estar do governo com o Congresso Nacional e é visto pelos parlamentares como uma tentativa de a equipe econômica impor uma agenda que não se sustenta no plenário.

Isso porque, o Parlamento já havia aprovado, por ampla maioria, o projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027. O governo acabou vetando a medida, mas o Congresso derrubou a decisão do Executivo.

"Obviamente, a reoneração da folha de pagamento é um total desrespeito a esta Casa, que representa a totalidade dos brasileiros e que tem representação de todos os partidos políticos. O relatório, votado por ampla maioria, teve o apoio, inclusive, do líder do PT na Câmara e do líder do Governo na Câmara, mostrando que essa medida da desoneração da folha é importante não só para os 17 setores, mas é importante para a economia do país", afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do tema na Câmara.

"A oneração gera uma dificuldade muito maior para a geração dos empregos", completou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).

Entenda o que está em jogo
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

R7
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