O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (1º) que a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial é demanda em comum entre os Três Poderes. "É uma pauta que exige dedicação e sacrifícios de todos, e que tem múltiplas vertentes", disse, indicando que a discussão faz parte da "saúde da nossa democracia". A fala foi dada em discurso durante o evento de abertura do ano Judiciário.

Pacheco afirmou, ainda, que a harmonia entre o Executivo, Judiciário e Legislativo precisa ser perseguida. "O fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes."

Em relação às pautas prioritárias do Congresso, Pacheco citou a regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso da inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

Apesar da pressão de parlamentares da oposição para que Pacheco paute com urgência projetos que diminuem os poderes do Supremo Tribunal Federal, não houve menção direta a essas matérias durante o discurso. No entanto, reforçou: "o Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei; o Executivo governa o país; o Legislativo estabelece as regras de convivência social".

R7
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