O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (25) que "ninguém" tem respaldo jurídico para escolher "arbitrariamente" quem vai ser investigado ou ter a privacidade invadida.

Dino deu a declaração após ser questionado sobre a operação da Polícia Federal que apura a existência de um esquema na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns. Nesta quinta, a PF cumpriu 21 mandados em quatro cidades.

"Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo, jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter sua privacidade invadida", declarou Flávio Dino.

O ministro afirmou ainda que, quando membros de uma instituição se "apropriam" dela para cometer "ilegalidades", é necessária uma "reprovação".

O crime apurado pela PF envolvia o uso do software "First Mile", ferramenta de geolocalização que permite identificar as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas.

A apuração aponta que o esquema monitorou celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.

Entre os alvos da suposta espionagem estariam "desafetos" de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A operação também teria envolvido o monitoramento de amigos dos filhos do ex-presidente.

O programa "First Mile" foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato. Ao todo, a PF estima que foram registrados 30 mil acessos ao sistema.

O mau uso dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal "O Globo". Quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia.

Operação 'Vigilância Aproximada'
A operação desta quinta foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023.

Os 21 mandados foram cumpridos nas seguintes cidades:

• 18 em Brasília (DF)
• 1 em Juiz de Fora (MG)
• 1 em São João del Rei (MG)
• 1 no Rio de Janeiro (RJ)

Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.

g1
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