O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no ano passado 52 medidas provisórias, número inferior aos primeiros anos de seus outros dois mandatos – em 2003, foram 58, e em 2007, 70. No entanto, apenas 8 das MPs foram convertidas em lei, sendo que 21 ainda estão em tramitação e outras 23 perderam a vigência ou foram revogadas por outras leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Das 23 medidas provisórias em tramitação, algumas já terão um prazo de votação apertado com o retorno do Congresso às atividades em fevereiro. A MP 1184/23, que altera a tributação de fundos fechados no Brasil, vence em 4 de fevereiro, mas seu conteúdo foi incorporado em um projeto de lei já aprovado e transformado em lei.

No mesmo mês terminará a vigência da MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e da MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. A MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, já foi aprovada pelas duas Casas, mas ainda precisa ser sancionada.

Agência Câmara
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