O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa reservada, que a medida provisória da reoneração da folha de salários vai ter muita dificuldade de avançar no Congresso, mesmo que não seja devolvida à Presidência da República. Governistas tentam reverter o quadro e abrir um caminho de diálogo dos congressistas com o governo até fevereiro, quando o Legislativo volta do recesso.

Pacheco deve reunir líderes partidários na próxima semana para discutir as medidas propostas pela equipe econômica, mas os vetos impostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também devem entrar nas discussões.

A medida provisória da reoneração da folha foi anunciada por Haddad no último dia 29, cerca de duas semanas após o Congresso derrubar o veto do governo à lei que estende o benefício fiscal a 17 setores da economia até 2027, além da redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras.

A proposta de acabar com o incentivo, segundo o petista, está alinhada à meta de zerar o déficit das contas públicas este ano, já que repõe aos cofres do governo recursos que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária.

A MP também prevê uma extinção gradativa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado por deputados e senadores para ajudar as empresas do setor em razão da pandemia da covid-19 e que foi prorrogado.

O texto da MP ainda estabelece uma nova regra para compensação de crédito tributário, que será aplicada a volumes que empresas tenham direito superiores a R$ 10 milhões, em razão de decisões judiciais.

Agência Estado
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